Governo protocola Projetos de Lei que estabelecem reajustes salariais à BM e à Fepam

03 de Dezembro de 2013 

Pestana entregou na AL as propostas de reajustes salariais a servidores da BM e da Fepam

O secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, protocolou três Projetos de Lei (PLs) em regime de urgência na Assembleia legislativa, nesta segunda-feira (2). O primeiro trata-se do aumento salarial de nível médio da Brigada Militar. O segundo, do plano de carreira e de salários dos funcionários da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). E o terceiro propõe a regulamentação do trabalho de despachantes com o Detran.

Se aprovadas, as mudanças no salário dos servidores da Brigada Militar vão representar, em oito anos (de 2011 a 2018), reajustes salariais de 245% para os soldados e de 151% para os tenentes. "São propostas importantes porque uma envolve a BM e a outra a Fepam, cuja demanda é muito grande. Estamos fazendo o que já havíamos feito com outras categorias de servidores", disse Pestana, ao entregar os documentos ao presidente da AL, Pedro Westphalen.

Com os reajustes, o soldado sairá de um salário básico de R$ 1.172,82 para R$ 4.050,80, e o tenente de R$ 2.680,84 para R$ 6,751,34, em 2018. "Esperamos o apoio da AL porque é um projeto importante para a BM, é um aumento histórico. Em um período de oito anos, os servidores nunca haviam recebido nada igual", ressaltou o comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes.

De acordo com o diretor-presidente da Fepam, Nilvo Luiz Alves da Silva, o aumento de salário e a valorização da carreira dos servidores estabelecem uma nova fase da Fundação. "Representa uma capacidade de resposta maior às demandas sociais".

Texto: Josiane Picada
Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratini 
Edição: Redação Secom

Provas do Enem Prisional têm mais de 1,6 mil inscritos no Estado

02 de Dezembro de 2013 

As provas do Enem Prisional serão realizadas nos dias 3 e 4 de dezembro em todo o país. O Rio Grande do Sul tem 1.651 presos inscritos em 71 casas prisionais. O número supera os da edição do ano anterior, quando 1.512 detentos realizaram os testes em 60 unidades prisionais.

A diretora do Departamento de Tratamento Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Sandra Fonseca, explica que o interesse dos apenados pela realização do Enem tem se acentuado nos últimos anos. Segundo ela, o trabalho promovido pelos técnicos do DTP e de todas as regiões penitenciárias foi fundamental para o incentivo aos detentos.

Sandra garante que a maioria dos que ingressam nos presídios normalmente não têm acesso à educação e ao trabalho. Entre as principais atribuições do DTP, estão proporcionar que os presos, ao saírem das cadeias, tenham uma situação mais favorável. O objetivo é assegurar a certificação do Ensino Médio, pelo Enem, para que possam cursar faculdade quando deixarem os presídios.

Texto: Marco Vieira

Edição: Redação Secom

Ministra Maria do Rosário palestra no Seminário Mulheres e a Segurança Pública

02 de Dezembro de 2013 

Ministra Maria do Rosário, vice-procuradora Geral da República, Airton Michels e Edegar Pretto.

A ministra Maria do Rosário participou da última atividade do II Seminário Mulheres e a Segurança Pública - Fortalecendo a Rede Lilás, nessa sexta-feira (29), no Ministério Público, em Porto Alegre. Durante a palestra “Mulher: Viver sem Violência é um Direito Humano”, ela destacou a importância da Rede Lilás no rompimento do ciclo de violência contra a mulher. Maria do Rosário chamou atenção para a necessidade de romper o machismo que, segundo ela, está enraizado nas manifestações de violência de gênero. “Por isso é fundamental estruturarmos redes e políticas públicas. Democracia sem direitos humanos não existe e os direitos humanos sem democracia não podem ser afirmados”.
A ministra ainda revelou que 40% de todos os homicídios no mundo são praticados contra mulheres e os assassinos são os parceiros íntimos e que a maioria ocorre no quarto ou na cozinha. 
Ela ainda argumentou que a escola deve ser o próximo alvo como ambiente articulador do trabalho na mudança cultural para o empoderamento feminino. “As novas gerações por meio da escola, partindo de professores, pais e alunos poderão ser um novo braço nessa luta. É um território importante a ser incluído nesse processo”. 
Maria do Rosário elogiou a iniciativa da Secretaria da Segurança Pública por “abraçar as questões de gênero e tratá-las com a mesma atenção que as demais ações da pasta”.

A Lei Maria da Penha

No começo da tarde, durante o painel "A Lei Maria da Penha e as Políticas Públicas", a vice-procuradora Geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilhos comentou as dificuldades de se fazer cumprir a Maria da Penha, quando alguns juízes e membros Ministério Público negam a constitucionalidade dela. A doutora participou da elaboração dessa Lei.“O Supremo Tribunal Federal já declarou a Lei Maria da Penha como constitucional”. A vice-procuradora ainda ressaltou que a Lei é qualificada como uma ação afirmativa reconhecendo que a mulher merece uma proteção diferenciada. “A Lei Maria da Penha não pode ser revogada enquanto a Constituição de 1988 vigorar e enquanto não mudar a situação na sociedade brasileira em que o nosso país é o sétimo no mundo em índice de femicídio”. 
Na oportunidade, o deputado estadual Edegar Pretto falou sobre a atuação da Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da Violência contra a Mulher, da qual é presidente. O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, mediou as palestras da tarde dessa sexta-feira.
O evento, que começou na última quarta-feira (27), foi voltado aos servidores e servidoras e debateu as políticas de gênero para qualificar ainda mais o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Uma carta foi elaborada para que se coloque em prática as questões discutidas nos três dias.

Texto e foto: Patrícia Lemos

Assinado termo para fortalecer o atendimento na Rede Lilás

02 de Dezembro de 2013 

Rede Lilás atende mulheres e meninas vítimas de violência doméstica

No último dia do II Seminário Mulheres e a Segurança Pública - Fortalecendo a Rede Lilás, as secretarias da Segurança Pública e de Políticas para as Mulheres assinaram o um termo de cooperação técnica para aprimorar o atendimento na Rede Lilás. O documento prevê a articulação direta do Telefone Lilás com a Patrulha Maria da Penha. A intenção é oficializar o fluxo, desde o acolhimento da vítima até o encaminhamento para os serviços necessários (centros de referência social e psicológicos, sistema de saúde, etc.). A assinatura ocorreu na manhã dessa sexta-feira (29), no Ministério Público do RS.

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, disse que a assinatura é mais uma ferramenta de apoio dentro das ações da Segurança Pública. "Isso melhora a gestão dos serviços que já são integrados". Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, a iniciativa é "o fortalecimento da Rede Lilás na prática".

Rede Lilás 
O Governo do Estado instituiu a Rede Lilás para melhor atender as mulheres e meninas vítimas de violência doméstica. As ações, que são articuladas de forma conjunta entre órgãos do poder público, privado e ONGs. A ideia é estimular o atendimento especializado em áreas como segurança, saúde, educação e assistência social.

"Atuamos desde a prevenção, passando pelo acolhimento - no momento da denúncia -, proteção e punição do agressor", explica Ariane Leitão. A secretária ainda lembrou que o governo muitas vezes encaminha as mulheres para cursos profissionalizantes a fim de que ganhem autonomia financeira e não reatem a relação com os ex-companheiros agressores.

União, estados e municípios 
Representantes do Governo estadual, municipal e parlamento gaúcho participaram do painel "O papel da União, estados e municípios no enfrentamento à violência contra as mulheres", na manhã dessa sexta-feira (29). O prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi, destacou a importância da articulação das políticas de saúde, educação, habitação e geração de emprego no enfrentamento à violência contra a mulher.

"A mulher só consegue independência e dignidade se consegue ter a casa própria e colocar o filho na creche. Só assim para ela denunciar o companheiro e romper o ciclo de violência". Ele ainda apresentou as políticas e a parceria de órgãos municipais como coordenadoria da mulher e centros de referência em ações da segurança pública como a Patrulha Maria da Penha.

A deputada estadual Anna Afonso, autora de dois projetos de lei destinados a aprimorar o sistema de atendimento às mulheres vítimas, criticou a morosidade do Poder Judiciário. "São necessárias mais varas especializadas no RS. A Patrulha Maria da Penha tem salvado muitas vidas, mas um agressor leva, em média, três anos para ser condenado pela Lei Maria da Penha. Essa lentidão no judiciário gera a banalização da violência". Conforme a parlamentar, isso desestimula todo o processo que encoraja as mulheres a fazerem a denúncia.

Ariane Leitão enfatizou que o enfrentamento à violência contra as mulheres vai além da questão de segurança pública. "O analfabetismo funcional dessas vítimas dificulta a independência e o empoderamento", lembrou, destacando parcerias com projetos de educação e profissionalizantes. A secretária ainda revelou que, em média, a mulher leva 13 anos pra romper o ciclo de violência.

Texto: Patrícia Lemos
Foto: Carol Negreiro/Especial
Edição: Redação Secom

Maceió adere à plataforma do Unicef para combater violência na capital

Maceió adere Plataforma dos Centros Urbanos do
Unicef (Foto: Marco Antônio/Secom Maceió)

PCU só terá êxito se o poder público e sociedade se engajarem, diz Gary.

Termo de adesão foi assinado pelo prefeito Rui Palmeira esta quinta-feira.

Maceió passará a contar com a Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no combate à violência. O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Rui Palmeira junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió nesta quinta-feira (21), no Centro Cultural Arte Pajuçara. Crianças e adolescentes participantes de programas que envolvem manifestações artísticas e esportivas estiveram presentes.

A PCU contemplará o ciclo 2013 – 2016, e nesse período o trabalho será voltado à redução das desigualdades que afetam meninos e meninas em situação de vulnerabilidade, segundo a assessoria da prefeitura de Maceió. O primeiro passo é a assinatura do termo, a próxima etapa será a construção de um plano de trabalho, que será elaborado com os agentes públicos.  Ao longo do período de vigência, um levantamento estatístico será feito, para que, ao final do ciclo possam traçar um comparativo entre o antes e depois e assim, estimar os resultados em âmbitos como saúde, assistência e redução da violência.

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, vê esta adesão como uma forma de combate à violência e reconhece os números alarmantes da cidade. “Não é uma tarefa fácil, tendo em vista as estatísticas que nós conhecemos.

Maceió é a única capital que, mesmo não possuindo escritório regional do Unicef, recebeu a Plataforma. A iniciativa espera repetir na capital alagoana a experiência bem sucedida de São Paulo e Rio de Janeiro, que são as cidades pioneiras. Além de Maceió, Belém, Manaus, Fortaleza, Salvador e São Luiz também receberão a Plataforma.Para o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, a chegada da PCU representa um grande desafio, que só terá êxito se o poder público e a sociedade estiverem engajados. “Maceió é a capital com os piores índices de violência contra crianças e adolescentes. Esse é o desafio que trouxe o Unicef a Maceió. Porém, sem compromisso político não podemos mudar a realidade, mas vimos que aqui há interesse”.

Documentos desapareceram
Representantes do Unicef que estavam na reunião foram nesta tarde à Central de Flagrantes, no Farol, para fazer um Boletim de Ocorrência em uma tentiva de localizar uma mochila contendo documentos oficiais e arquivos digitais. O grupo sentiu falta material depois de um almoço em um restaurante na Pajuçara.

Segundo a consultora do Unicef dos Centros Urbanos de Maceió, Luiza de Sá Leitão, na mochila continha vários documentos, além de pen drive e um HD externo. "Não sabemos de fato se foi furtado. Ninguém nos chegou ameaçando em uma tentativa de nos assaltar. Posso assegurar que o documento contendo a assinatura do prefeito está a salvo, já que foi levado para a Secretaria de Ação Social", disse. A perícia analisou o carro usado por Luiza para tentar identificar sinais de arrombamento, mas nada foi concluído.

TERRITÓRIOS DE PAZ

ZERO HORA 25 de novembro de 2013 

O corte no orçamento, anunciado em agosto pela prefeitura da Capital Gaucha, deixou para trás um projeto de segurança pública que poderia ser implantado neste ano. Proposto pelo Estado, o policiamento comunitário, em que policiais militares residiriam nos bairros do Territórios de Paz, emperrou na necessidade de o município arcar com os aluguéis.(...)

O vice-prefeito Sebastião Melo disse que o município tem interesse no projeto, mas que não terá como arcar com os custos dos aluguéis neste ano, que seriam em torno de R$ 600 cada.

– Esta parceria é bem-vinda, mas para este ano não sai. Em razão do orçamento, não tem como implementar – diz o vice-prefeito.

Estado realiza em Bagé capacitação de gestores no combate ao abigeato e abate irregular de animais

04 de Novembro de 2013 

Numa ação conjunta entre as secretarias de Estado da Agricultura, Fazenda, Saúde, Segurança Pública e Meio Ambiente, e o apoio da Polícia Rodoviária Federal, o município de Bagé recebe na próxima semana o primeiro curso de combate ao abigeato e abate irregular de animais.

Destinado aos gestores regionais, o curso terá duração de cinco dias, iniciando na segunda-feira (4) e encerrando na sexta (9). No último dia, haverá aula prática de barreiras e, na Embrapa Pecuária Sul, apresentação de identificação animal. Na sequência, os municípios de Alegrete e Santana do Livramento também serão contemplados.

Pelo menos 50 pessoas devem ser treinadas por 15 instrutores das cinco pastas. A proposta é nivelar os conhecimentos de cada área específica. Saber como identificar, prevenir e reprimir os crimes cometidos no campo a partir de ações estratégicas tem sido um desafio às instituições públicas. 
A quantidade de estradas vicinais que se interligam a milhares de quilômetros longe dos olhos da justiça permite que produtos sem identificação e sem procedência coloquem em risco a saúde da população.

O mapeamento dessas regiões também aparece como meta do Comitê Gestor Estadual, criado por decreto pelo governador Tarso Genro. Em Bagé, o treinamento incluirá essas e outras questões. À Secretaria da Saúde, por exemplo, caberá nortear os assuntos de inspeção de produção e fiscalização de comércios de produtos de origem animal, transporte de alimentos, fiscalização de carnes e derivados, legislação.

A Secretaria da Fazenda terá a atribuição de facilitar a identificação do que é uma nota fiscal de produtor, qual a sistemática da Receita Estadual e a atuação de turmas volantes municipais que fiscalizam o chamado valor adicionado.

A Defesa Agropecuária ficará a cargo da Secretaria da Agricultura. O treinamento dará conta do transporte de cargas (identificação e procedimentos), documentação sanitária, diferentes tipos de carga, observação de marcas e sinais para identificar animais.

Na área da segurança pública, os participantes vão conhecer, pela Brigada Militar, estratégias de patrulhamento rural, legislação, técnicas e táticas de barreiras. A Polícia Civil irá instruir sobre crimes de furto, roubo, receptação e apropriação indébita, crimes contra a saúde, relações de consumo e investigações de abigeato.

Texto: Assessoria Seapa 
Edição: Redação Secom

Secretaria da Segurança Pública assina convênio para videomonitoramento em Canguçu

01 de Novembro de 2013 

Convênio para videomonitoramento foi assinado entre o secretário Michels e o prefeito - Foto: Patrícia Lemos/SSP

A partir de abril de 2014, o município de Canguçu, na Região Sul, terá sistema de videomonitoramento. O convênio foi assinado na tarde dessa sexta-feira (1º). A Secretaria da Segurança Pública (SSP) providenciará a infraestrutura para a instalação das 26 câmeras de vigilância, bem como o gerenciamento, que será feito pela Brigada Militar, no Quartel General da cidade. "Quando se ajuda Canguçu no combate à criminalidade, se ajuda o Estado inteiro", disse o secretário Airton Michels.

O município será responsável pela manutenção. Para o prefeito Gerson Nunes, a parceria contribuirá para a melhoria do serviço de segurança pública em toda a região. "Uma quadrilha que assaltou em Pelotas foi detida em Canguçu, recentemente. O videomonitoramento será fundamental nessas ações da polícia".

Duas das 26 câmeras são de Reconhecimento Ótico de Caractere, ou seja, têm capacidade para ler placas de veículos. O equipamento fotografa e o próprio sistema já identifica.

O investimento é de R$ 1 milhão, do Ministério da Justiça, por meio de emenda do deputado federal Fernando Marroni, que também participou do ato, na SSP. Também estiveram presentes o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, e o secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro. 

Texto e foto: Patrícia Lemos
Edição: Redação Secom

Feira do Livro vai até os Territórios de Paz

01 de Novembro de 2013 

O programa RS na Paz promove, durante a 59.ª Feira do Livro de Porto Alegre (1º a 17 de novembro), a Feira Fora da Feira, que consiste em levar livros aos moradores dos Territórios de Paz. O projeto ocorrerá aos sábados, na Lomba do Pinheiro (dia 2), Restinga (9) e Rubem Berta (16). Nos domingos serão disponibilizados ônibus nas comunidades para visitação à feira no Centro de Porto Alegre, no período da tarde.

Sob coordenação de Robério Correa, da Secretaria da Segurança Pública, a programação do primeiro dia da Feira Fora da Feira, no próximo sábado, começa às 14h20, no Centro Cultural da Lomba do Pinheiro (Estrada João de Oliveira Remião, parada 3, nº 5054), com apresentação de música clássica com jovens instrumentistas da comunidade. Na sequência, ocorrem outras atividades lúdicas por toda tarde, além de encontro com autores e doação de publicações pela Câmara do Livro. A programação é voltada para todas as idades.

O programa 
O RS na Paz é um conjunto de políticas públicas baseadas no diálogo entre ações sociais e policiais para a redução dos índices de violência e criminalidade e da vulnerabilidade das pessoas. O objetivo final é a redução do número de homicídios.

Texto: Fábio Ritter
Edição: Redação Secom

Primeira Sala Lilás do interior do RS é inaugurada em Santana do Livramento

01 de Novembro de 2013 

Michels destacou que ao combater a violência contra a mulher também se reduz os índices de homicído

O Instituto-Geral de Perícias inaugurou, na tarde dessa quinta-feira (31), a segunda Sala Lilás do RS, no prédio da 7ª Coordenadoria Regional de Perícias (7ª CRP), localizada no centro da cidade de Santana do Livramento - Rua Silveira Martins, 336.  A ação é uma aprceria com o projeto ‘Rede de atendimento da Segurança Pública para o enfrentamento da violência à violência doméstica e familiar'.
 
Durante a cerimônia, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, ressaltou a presença de quatro mulheres, em especial: a corregedora-geral do IGP e coordenadora estadual do projeto Sala Lilás, Andréa Brochier Machado, a chefe de gabinete da SSP, Raquel Gomes, a chefe da Patrulha Maria da Penha, tenente-coronel Nádia Gehardt e a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Yara Stochmanns. Ao ressaltar os esforços na implementação dos programas de combate à violência contra as mulheres, o titular da Segurança destacou que ao combater a violência contra a mulher também se reduz os índices de homicído, visto que a estatística registra números expressivos de mulheres assassinadas.

E complementou afirmando que "é preciso dizer para a sociedade que uma sociedade civilizada não pode aceitar esses índices de violência contra as mulheres." Ainda sobre o RS, Michels declarou que "este será o primeiro Estado do País a ter um centro de excelência em perícias, por ser o IGP uma instituição que conquistou o respeito de todo o Brasil.

O coordenador da 7ª CRP, Leandro Nim Tholozan, frisou o papel do servidor público enquanto representante do Estado, e o dever de preencher os espaços de necessidades dos cidadãos; e a importância de contar com a segunda Sala Lilás, no município de Santana do Livramento.

Representando o prefeito municipal, o vice-prefeito Eduardo Rafael Vieira Oliveira agradeceu ao governador Tarso Genro, na pessoa do secretário Airton Michels, a distinção a Santana do Livramento para sediar a primeira Sala Lilás no interior do RS. De acordo com Oliveira, sediar a Sala Lilás só foi possível pelo trabalho incansável da titular da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Livramento, Roséli Ribeiro Ortiz, que coordena, também, o Centro de Referência Professora Deise, responsável pelo auxílio à Mulher santanense.

Na qualidade de coordenadora estadual do projeto Sala Lilás, a corregedora-geral do IGP, Andréa Brochier Machado, destacou o reaparelhamento dos postos médico-legais como uma das grandes conquistas do projeto. "Santana do Livramento é modelo de coordenadoria por integrar a criminalística, a identificação e o atendimento na área de medicina-legal e, agora, também com uma Sala Lilás."

Representando a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), diretora Yara Stochmanns, lembrou que a Coordenadoria da Mulher já era um sonho desde a época da secretário Márcia Santana. "Na atual gestão, da secretária Ariane Leitão, e com a parceria da SSP, mais sonhos estão se tornando realidade: a assinatura do pacto de combate à violência contra a mulher, recursos da SPM da Presidência para a SSP e institucionalização do atendimento às mulheres vítimas de violência."

Após o descerramento da fita inaugural da Sala Lilás, o Grupo de Dança Anita Garibaldi, integrado por meninas da comunidade santanense, realizou apresentação artística ao som de músicas do RS e indumentária em tons de lilás.

Texto e foto: Assessoria IGP
Edição: Redação Secom

Seminário na Capital debate sociologia da violência e direitos humanos

31 de Outubro de 2013 

Com uma defesa da formação do policial voltada à promoção dos direitos humanos, o secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, participou na manhã desta quinta-feira (31) da abertura do 1º Seminário Latino-americano de Sociologia da Violência e Direitos Humanos no Século XXI: Reconstruindo a segurança pública com cidadania. O evento é promovido pelo Instituto de Pesquisa da Brigada Militar (IPBM) e pelo Instituto Latino-americano de Estudos Avançados da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ilea/UFRGS).

Pinheiro disse que o debate do seminário não pode se afastar da realidade que as estatísticas apresentam, como os 17 homicídios por 100 mil habitantes registrados no Rio Grande do Sul. "Para falar em direitos humanos, temos de lembrar que o Brasil tem, em números absolutos, a maior taxa de homicídios do mundo. Muitos deles estão relacionados ao tráfico de drogas, mas outros não". O secretário adjunto ainda lembrou que o novo paradigma da segurança pública aponta para que todas as instituições brasileiras passem a atuar de forma preventiva. Essa é a recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e também faz parte das diretrizes do Pronasci. "No Rio Grande do Sul, estamos buscando políticas para a construção da polícia cidadã e da cultura da paz", destacou Pinheiro.

O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, disse que a proposta do seminário é emblemática na atual conjuntura social do país. "As manifestações populares estão mostrando que a sociedade está encontrando mecanismos de representatividade e de busca de soluções há tempo desejadas", afirmou. "A sociedade precisa da polícia e a polícia precisa compreender que os direitos humanos são fundamentais para o fortalecimento da democracia", complementou o coronel Fábio. Para ele, é necessário um esforço conjunto das instituições para ampliar o desenvolvimento de pesquisas na área da segurança pública: "Estamos implementando políticas públicas e procurando despertar na sociedade a compreensão da complexidade do tema da segurança".

O diretor do Ilea, José Vicente Tavares dos Santos, disse que é necessário desenvolver uma visão transdisciplinar do saber para dar à sociedade e aos organismos públicos as respostas que eles buscam. "O papel da universidade é formar pessoas, trazer conhecimento mais avançado para as salas de aula, desenvolver o espírito crítico e, assim, formar cidadãos".

Também estiveram na mesa da solenidade de abertura do evento o diretor do Departamento de Ensino da Brigada Militar, coronel Humberto Teixeira, e a professora Luz Amparo Llanos.

Nesta quinta-feira (31), as conferências e debates ocorrem no auditório do Ilea, no Campus do Vale da UFRGS, e pela tarde contarão com a participação do secretário estadual da Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Na sexta-feira (1°), o evento transcorrerá na Academia de Polícia Militar (APM), na Avenida Aparício Borges, 2001, e está prevista a presença da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, entre outros palestrantes.

Texto: Jussara Pelissoli

Edição: Redação Secom 

Apenadas de Rio Grande ganham avaliações de saúde durante Outubro Rosa

31 de Outubro de 2013 

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) concluiu, nesta quarta-feira, (30), os serviços de atendimento à saúde física das mulheres em situação de prisão, recolhidas na ala feminina da Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg). Em parceria com o Estado, a equipe de saúde da prefeitura de Rio Grande realizou todo o atendimento. Em turno integral, durante o mês de outubro, os profissionais aplicaram testes de glicemia, verificação de pressão arterial, avaliação ponderal, teste rápido para HIV e VARL e coleta do Papanicolau.

Mais de 70 mulheres foram atendidas durante campanha, que fez alusão ao Outubro Rosa, que visa estimular as mulheres a realizar testes do câncer de mama. O diretor da Perg, Guilherme Ulguim, destacou o empenho de todos os servidores da casa para o sucesso do projeto, que contou também com palestras apresentadas por nutricionista e psicólogas, além do acesso à sessão de embelezamentos estéticos.

A diretora adjunta do Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Susepe, Mariza Rosa, reiteirou os avanços à saúde das mulheres nas prisões." Além de tratarmos a apenada com dignidade, estamos promovendo o acesso a um direito que lhes é assegurado pela Lei das Execuções Penais (LEP)", afirmou a profissional, durante visita à Perg.

Já a titular da Coordenadoria Penitenciária da Mulher da Assessoria dos Direitos Humanos da Susepe, Anelise Pereira, informou que em dias de visitas são distribuídos panfletos da Lei Maria da Penha, a fim de prevenir as mulheres que visitam seus familiares no sistema prisional. "A ideia é conscientizar este público para que não venham cometer crimes motivadas pelo medo ou pela ânsia de poder ajudar seus filhos, maridos ou companheiros", ressaltou Anelise, que estava acompanhada das psicólogas da Sonia Modena e Fernanda Cunha da ADH.

Excelência em atendimento à saúde

A Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg) é referência no atendimento em saúde prisional. Em setembro, a Unidade Básica de Saúde passou a contar com mais uma equipe de saúde. Ao reforço profissional, somaram-se mais uma médica, uma enfermeira e uma técnica de enfermagem, que atendem os homens e mulheres da Perg, em dois turnos.

Com 15 salas, a unidade oferece serviços odontológicos, ambulatorial, vacinas, pré-câncer, pré-natal e cauterizações, além de atendimentos psicoterápicos e de assistência social. Todas as mulheres em situação de prisão abrigadas na ala feminina da Perg recebem atendimento médico.

Texto: Neiva Motta

Edição: Redação Secom

Cai índice de homicídios no Estado este ano

30 de Outubro de 2013 

O Rio Grande do Sul teve queda de 6,3%, nas mortes violentas neste ano. Ao todo, foram 94 homicídios a menos de janeiro a setembro de 2013, em comparação ao mesmo período do ano passado. Conforme as estatísticas atualizadas dos últimos três meses, divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública nesta quarta-feira (30), foram 1.396 mortes neste ano e 1.490 em 2012. O número de homicídios é referência internacional para avaliação do índice de criminalidade. 

Confira aqui os dados estatísticos deste ano.

Texto: Assessoria SSP
Edição: Redação Secom 

Presídio Regional de Santa Maria proporciona curso de costureiras e modelistas

Quatro serão aproveitadas em uma empresa de confecção de roupas de alta costura

Um grupo de nove detentas do Presídio Regional de Santa Maria (PRSM) concluiu o curso de costureira e modelista neste mês de outubro. Quatro serão aproveitadas em um Protocolo de Ação Conjunta (PAC) com uma empresa de confecção de roupas de alta costura do município, que funciona no interior da instituição. A capacitação foi viabilizada por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Prisional) em parceria com o Senai.

Segundo a direção da empresa, as apenadas terão emprego garantido quando obtiverem a progressão para o regime semiaberto. O coordenador técnico da Delegacia Penitenciária da Região Central, Savio Daubermann, ressalta que um novo curso está previsto para iniciar em 18 de novembro.

A apenada G.F., que concluiu o curso de modelista, disse que a aprendizagem foi muito importante para a sua vida. "Aprendi um ofício que será útil para quando eu deixar o presídio", enfatizou. 

O delegado penitenciário da Região Central, Armando Maciel, explica que a parceria com o Senai, que integra as ações do Pronatec Prisional, prevê a qualificação profissional dentro das instituições. "Os cursos visam oferecer possibilidades para elas seguirem um novo caminho". Maciel ressaltou, ainda, que a implantação do Pronatec foi de grande valia na penitenciária, pois além de elas ocuparem o tempo durante o cumprimento da pena, contribui para direcionar, em liberdade, a um caminho mais digno. 

Texto e foto: Marco Vieira
Edição: Redação Secom

Parceria leva peça teatral para apenadas de Montenegro

16 de Outubro de 2013 

Detentas assistiram à peça O Jardim das Cerejeiras, do autor russo Anton Tchekov

Cerca de 50 detentas da Penitenciária Modulada de Montenegro (PMM) assistiram na terça-feira (15), a peça "O Jardim das Cerejeiras", do autor Anton Tchekov (1860-1904). O ambiente do século passado de uma família aristocrática russa foi cenograficamente montado para apresentar o espetáculo, viabilizado pela parceria da Susepe, por meio da equipe técnica da PMM e UERGS. 

Entre as ações de comédia e drama, as apenadas prestaram atenção, durante quase uma hora e meia de apresentação, com gargalhadas e olhares curiosos sobre os atores. De acordo com a assistente social da PMM, Tamires Viegas, a ideia é promover diversas ações culturais em parceria com a universidade para o próximo ano. 

A apenada, I.M., 28 anos, falou que estava com saudades de assistir a peças teatrais. "Na rua, eu sempre parava para ver, pois acho o teatro muito diferente das novelas", comparou. 

A coordenadora da Assessoria dos Direitos Humanos da Susepe, Maria José Diniz, disse que "a iniciativa é importante, pois reestabelece a cidadania por meio da cultura, ocorrendo o empoderamento das mulheres na luta por busca de espaços e melhorias em todos os aspectos sociais". Sob a cordenação da diretora Tatiane Cardoso, onze atores participaram do espetáculo que foi apresentado no Anexo Feminino do estabelecimento prisional. 

Texto e foto: Neiva Motta
Edição: Redação Secom

Servidoras de presídios gaúchos recebem capacitação em estudos de gênero

16 de Outubro de 2013 

SPM repassou R$ 110 mil para o programa de capacitação que aborda, são tratados temas como saúde da mulher, direitos sexuais e reprodutivos, atenção integral à presa gestante, gênero e diversidade no sistema prisional, entre outros

Capacitar agentes e técnicas penitenciárias gaúchas - que trabalham diretamente com mulheres em situação de prisão - é o objetivo do programa ‘Atenção Integral às Mulheres em Privação de Liberdade’. A ação está sendo desenvolvida por meio de uma parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.

Para a efetivação do programa, foram investidos R$ 137.920,00, sendo R$ 110.336,00 repassados pela SPM e R$ 27.584,00, como contrapartida do Estado, por meio de convênio com a daquele estado. Dentre os objetivos do curso está a reflexão acerca das relações de gênero e as intervenções das agentes e técnicas em todas as dimensões da execução penal. A ideia é preparar as servidoras para que realizem atendimento às necessidades específicas de mulheres privadas de liberdade. Segundo dados da Susepe, 7% da população prisional do RS é de mulheres, o que corresponde a 1.818 detentas.

“Com essa qualificação das agentes penitenciárias, para a compreensão das especificidades de gênero no sistema prisional, queremos promover uma humanização no ambiente carcerário, cuja opressão recai não apenas sobre as apenadas, mas também sobre as profissionais que nele atuam”, aponta a coordenadora do Acesso à Justiça e Garantia de Direitos da SPM, Aline Yamamoto.

Curso - Agentes penitenciárias, penitenciário-administrativas e técnicas penitenciárias recebem capacitações em temas como saúde da mulher e direitos reprodutivos e sexuais; atenção integral à presa gestante; violência de gênero; gênero e diversidade no sistema prisional; criminologia feminista; políticas de atenção à mulher; direitos humanos e cidadania. De acordo com a coordenadora técnica do programa, Andréa Sattler, a capacitação promove o desenvolvimento de uma sensibilidade em relação às questões de gênero, tanto por parte das mulheres presas como das agentes e técnicas. “A proposta é ampliar esta reflexão sobre a mulher em um espaço eminentemente masculino como o presídio”.

A primeira turma - composta de 20 servidoras que atuam em estabelecimentos prisionais exclusivamente femininos - concluiu o curso em maio de 2013. A capacitação da segunda turma está em andamento, com previsão de término em janeiro de 2014, e conta com a participação de 50 agentes e técnicas penitenciárias, locadas em estabelecimentos penais mistos do interior do Estado.

Centro de Estudos – O projeto contempla ainda o Centro de Estudos Permanentes em Gênero e Sistema Prisional, que tem realizado reuniões mensais, envolvendo agentes e técnicas penitenciárias, acadêmicas e o público em geral. Por meio de filmes, palestras e debates, os encontros relacionam os estudos de gênero e o fazer diário das agentes e técnicas nos presídios, como o processo de visitação nas casas prisionais e as visitas íntimas.

Comunicação Social

Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

Presidência da República – PR

Secretaria da Segurança Pública entrega viaturas

Secretaria da Segurança Pública entrega 171 viaturas nesta quinta-feira

16 de Outubro de 2013 

Nesta quinta-feira (17) 171 viaturas serão entregues para a Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Instituto-Geral de Perícias (IGP).  Será em frente ao Palácio Piratini, às 10h. O investimento é de R$ 19,3 milhões entre recursos da Secretaria da Segurança Pública e convênios com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e com a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). Participam o governador Tarso Genro e o secretário da Segurança Pública, Airton Michels.

Texto: Fábio Ritter

Observatório da Violência contra a Mulher já salvou vidas

Outubro de 2013 

Secretário e coordenador do Observatório, major Linch - Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Lançado na manhã da quinta-feira (10), o Observatório da Violência contra a Mulher já salvou muitas vidas. Dentro de todo o universo de ocorrências policiais, o setor trabalha com enfoque em ameaça, lesão corporal, estupro, femicídio – quando há envolvimento afetivo, normalmente são mortas pelo companheiro – consumado e femicídio tentado. Estes índices são atualizados diariamente e as informações são repassadas todas as semanas para a Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

É a primeira vez que se faz esse tipo de levantamento de gênero no Brasil com ações conjuntas e transversais, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. Conforme o coordenador do Observatório, major Luis Fernando de Oliveira Linch, não se tem ideia de quantas mulheres foram salvas mas que, somente neste ano, foram três casos. “O agressor tinha sido liberado do presídio e tivemos a informação de que se vingaria da companheira. Passamos a monitorá-lo e acionamos a Patrulha Maria da Penha que o flagrou perto da casa da vítima, com uma faca, escondido atrás de uma árvore”, relata um dos casos, ocorrido há três meses, em Canoas.

O setor funciona desde 2012 e fica na Divisão de Estatística Criminal (DEC) da Secretaria da Segurança Pública. O titular da pasta, secretário Airton Michels, enfatizou que, por determinação do governador Tarso Genro, a questão de políticas para as mulheres é uma das prioridades. “Para obter resultados diferentes é preciso atuar em frentes além das tradicionais, como o policiamento ostensivo”, exemplificou. Michels ainda destacou diversos projetos pioneiros que atuam na prevenção da violência doméstica, na atenção às vítimas e no pós-delito com o encaminhamento para a rede de atendimento. O secretário destacou que o aumento do registro de ocorrências é visto como positivo, na maioria dos casos. “É sinal que as campanhas e ações do governo estão funcionando. As agressões sempre ocorreram e a diferença é que agora, com mais informações e a Lei Maria de Penha, as mulheres estão perdendo o medo e denunciando”.

O observatório

O objetivo é erradicar a violência contra a mulher. A qualificação destes dados permite o governo do Estado sistematizar o conhecimento, planejando o uso de recursos com ações integradas. Quatro servidores técnicos trabalham na atualização e análise dos dados no Observatório. Com isso, é possível diagnosticar informações criminais referentes à região, perfil da vítima, do agressor, entre outros. “Com isso em mãos, podemos nos antecipar e evitar mortes, como já fizemos”, revela major Linch.

Essa atuação transversal, também em parceria com a Rede Lilás, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, possibilita um melhor planejamento. “Nos permitirá ajustar as que existem e criar novas políticas públicas para obter resultados cada vez mais eficientes na proteção da vida das mulheres”, conclui o secretário.

Texto: Patrícia Lemos

Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Apenados da Penitenciária do Jacuí se formam em curso de garçom

Outubro de 2013 

Segundo o professor, todos estão preparados para ingressar no mercado de trabalho

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) realizou na quinta-feira (10) a formatura em Curso de Garçom para dez apenados do regime semiaberto da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), localizada em Charqueadas. Para o ato solene, ao invés de toga de formatura, os apenados usaram uniformes de garçom: gravatas- borboletas, paletós pretos e camisas brancas para o ato solene.

As atividades integram o Pronatec Prisional, programa federal para a qualificação de pessoas que cumprem pena. As aulas práticas foram ministradas pelo Senac. O professor Douglas Dombroski destacou o atendimento ao público, arrumação de mesas e o servimento como itens de aprendizado ao longo das aulas, que tiveram carga horária de 200 horas. "Os apenados demonstraram muita competência e boa vontade de aprender durante o curso. Todos estão preparados para ingressar no mercado de trabalho", explicou Douglas. As atividades de profissionalização ocorrem nas dependências do presídio.

A chefe do trabalho prisional da Susepe, Mirela Schander, destacou a importância da parceria com o Senac na recuperação social e reiteirou que a inclusão dos apenados em ações educativas e de qualificação profissional tem sido umas das prioridades da instituição. Para o apenado D.G., o curso de garçom chegou num momento oportuno. "Eu já trabalhei como garçom, mas não tinha certificado de estudos. Quando eu sair daqui, terei como atestar meu conhecimento para a prática no mercado de trabalho", referenciou.

Durante a solenidade de formatura, o tenente-coronel, diretor da PEJ, Paulo Rogério Farias Medeiros, disse que a casa está aberta para desenvolver, juntamente com o Departamento de Tratamento Penal da Susepe (DTP), projetos que promovam a dignidade dos apenados, como os cursos de qualificação. "Espero encontrá-los num restaurante, atendendo e empregando na prática tudo o que viram neste curso", disse. O coronel parabenizou os formandos, destacando que a profissão de garçom é bastante rentável e, com os jogos da Copa, mais oportunidades de trabalhos vão surgir.

A participação no curso de qualificação dá direito à remição de pena. A cada 12 horas de estudo, diminui (01) um dia da pena, conforme preceitua a Lei das Execuções Penais (LEP). A formatura encerrou com doces, salgados servidos pelos formandos para exercitar a atividade de garçom.

Texto e foto: Neiva Motta 
Edição: Redação Secom 

Presídio Estadual de Sarandi faz mutirão para confecção de documentos de identidade

Outubro de 2013 

Ação beneficiou 31 detentos que não tinham RG ou necessitavam de segunda via

Apenados do Presídio Estadual de Sarandi (Pesar) encaminharam a confecção de seus de documentos de identidade durante um mutirão, realizado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Trinta e um detentos dos regimes fechado e semiaberto que não tinham RG ou necessitavam de segunda via, foram beneficiados com a ação.

A atividade foi organizada pela equipe técnica do Pesar, formada pela assistente social Elaine Rosa e pela psicóloga Rejane Lazzarotto, em parceria com o Instituto Geral de Perícias (IGP), que deslocou uma equipe até o presídio para emitir os documentos.

O ato contou também com o apoio da administração do estabelecimento penal. De acordo com a equipe técnica, essas ações "propiciam a garantia de direitos, bem como, o resgate da cidadania dos sujeitos privados de liberdade".

Texto: Assessoria Susepe 
Edição: Redação Secom 

RS inaugura nesta quinta-feira o primeiro Observatório da Violência contra a Mulher do país

09 de Outubro de 2013 

A Secretaria da Segurança Pública do RS (SSP) vai lançar, nesta quinta-feira (10), o Observatório da Violência contra a Mulher. O ato ocorrerá às 9h30, na Sala de Reuniões da Secretaria (Rua Voluntários da Pátria, 1358, 8º andar - Ala Norte, na Capital). É o primeiro observatório de gênero do Brasil. Criado dentro da Divisão de Estatística Criminal da SSP, o observatório conta com uma equipe de técnicos para fazer o levantamento e análise dos índices de violência contra a mulher. Participarão do evento o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e a Secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão. Haverá coletiva de imprensa.

Texto: Assessoria SSP
Edição: Redação Secom

RS na Paz promove ação Polícia Amiga da Escola no Morro Santa Tereza

10 de Outubro de 2013 

Evento reuniu mais de mil participantes e 14 escolas na Praça Jurandir Barcelos da Silva

Promover a integração entre a comunidade e as polícias, realizar ações de orientação sobre o combate às drogas, leis de trânsito e saúde, além de atividades recreativas. Esses foram os objetivos da ação Polícia Amiga da Escola, promovida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio do RS na Paz. As atividades foram realizadas durante esta quarta-feira (9), no Território de Paz do Morro Santa Tereza.

O secretário da segurança pública, Airton Michels, destacou a união entre as duas polícias como forma de enfrentamento às drogas. "O que queremos é que a polícia se aproxime das crianças e ajude a enfrentar essa mazela que é a droga", completou.

O evento reuniu mais de mil participantes e 14 escolas na Praça Jurandir Barcelos da Silva, além das secretarias da Saúde e da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, a Associação de Moradores da Região e o Fórum de Justiça e Segurança da Cruzeiro. Houve distribuição de kits odontológicos e brinquedos.

Texto e foto: Assessoria SSP 
Edição: Redação Secom

Serviços de tecnologia para o Centro Integrado de Comando e Controle são apresentados

10 de Outubro de 2013 

As empresas que prestarão serviços para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) apresentaram, nesta semana, alguns serviços e equipamentos que vão fazer parte do complexo. O CICC está em obras junto ao prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e deve ser concluído até começo de 2014.

Por meio de licitação, já foram contratadas instalações de softwares, hardwares, videowall (telão de 16x3 metros), cabos de fibra ótica e de um sistema integrado de câmeras (que reunirá as imagens das câmeras de segurança da EPTC, Brigada Militar, Polícia Civil, entre outros). As informações sobre os equipamentos foram apresentadas durante reunião na Secretaria da Segurança Pública, com o secretário Airton Michels.

O CICC Regional terá dois andares onde uma equipe especializada trabalhará integrando os serviços de segurança pública. Serviços como o 190 e monitoramento de imagens ficarão sediados no prédio. A obra custa cerca de R$ 40 milhões e os recursos são do Ministério da Justiça para a Copa do Mundo.

Texto: Assessoria SSP 
Edição: Redação Secom