Após decisão do STJ, provas de quatro operações da PF estão sob forte ameaça

Defesa de personagens como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Pedro Paulo Dias (AP) recorre à Justiça e aponta similaridade com interceptações da Boi Barrica, anuladas pela corte

BRASÍLIA - Quatro grandes operações da Polícia Federal estão em risco no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da corte de anular as provas da Operação Boi Barrica fez crescer a mobilização de importantes bancas de advocacia do eixo Rio-São Paulo-Brasília em favor dos réus apanhados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora. Em todos esses casos, já há no STJ recursos nos mesmos moldes do que obteve sucesso e anulou a Boi Barrica

Porto Alegre sedia primeiro Encontro Nacional de Segurança para a Copa 2014

Nesta sexta-feira (23), Porto Alegre será sede da primeira reunião de Alinhamento de Segurança Pública e a reunião da Câmara Temática de Segurança para a Copa 2014. O encontro, que definirá o Caderno de Atribuições da Segurança Pública para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, ocorre a partir das 9h, no Auditório da Academia da Polícia Militar.

O evento é organizado pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça-, e pela Secretaria Estadual do Esporte e do Lazer do RS (SEL), por meio do Comitê Gestor da Copa 2014 RS (CGCopa), e reúne ainda os secretários de segurança dos outros estados do país, além de integrantes das forças policiais envolvidas na Câmara Temática.

Participam o titular da SEL e coordenador geral do CGCopa, Kalil Sehbe, o coordenador executivo do CGCopa Carlos Simon, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, o prefeito José Fortunati, o secretário extraordinário para Copa 2014 de Porto Alegre, João Bosco Vaz, e o coordenador da Câmara Temática de segurança do CGCopa, cel. Erlo Pitrosky. O Encontro contará com a presença do titular da Sesge Ricardo Botelho e o diretor executivo de operações do Comitê Organizador Local (COL) Ricardo Trade. 

O Que: Primeira Reunião de Alinhamento de Segurança Pública e reunião da Câmara Temática Copa do Mundo FIFA 2014;
Data: 23/09/2011;
Horário: das 09h às 18h;

Sefaz e Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade firmam convênio

A cerimônia de assinatura do convênio pela Modernização da Gestão Pública no Rio Grande do Sul, foi realizada, nesta quarta-feira (21), em Porto Alegre. O acordo foi firmado entre o Governo do Estado, por meio do secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), por intermédio do presidente do Conselho Diretor, Ricardo Felizzola, e do coordenador executivo do Programa, Luiz Pierry, e contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Airton Michels. O evento foi realizado no saguão da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

O secretário da Fazenda afirmou que a parceria vai trazer conhecimento e experiência para a obtenção de melhores resultados. "Precisamos de uma força propulsora que nos dê ferramenta, método e conhecimento. É isso que nós esperamos. Enquanto nos consumimos em nossa rotina temos alguém para nos orientar e exigir mais. Um método para nos fazer refletir se aquilo que estamos fazendo é realmente necessário e suficiente", destacou Tonollier.

A coordenadora geral do convênio e chefe de gabinete da Sefaz, Iria Salton Rotunno, fez uma breve apresentação do Programa e quais os objetivos que serão focados neste Governo. "Essa gestão consolidará uma "cultura gerencial" no Estado e estabelecerá uma melhor relação entre a qualidade e o custo dos serviços colocados à disposição do público", ressaltou.

Para o presidente do Conselho Diretor do PGQP, Ricardo Felizzola, o projeto objetiva melhorar a gestão de captação de recursos em áreas como a Segurança Pública: "O PGQP se incorpora aos esforços do Estado em aumentar sua capacidade de investimento para tornar-se mais competitivo. Os servidores vão melhorar seus processos e todos nós, cidadãos, teremos um ganho com isso".

Inicialmente, o período de duração do convênio será de 12 meses e ele terá como principais metas melhorar a capacidade de arrecadação, a racionalização dos gastos e a revisão de processos de trabalho e estruturas. Os principais eixos do projeto são: Gerenciamento matricial da receita (GMR), Gerenciamento matricial da despesa (GMD) e Reestruturação Organizacional e de Processos (ROP).

A reestruturação dos processos na Secretaria da Saúde será feita a partir da revisão do fornecimento e dispensação de medicamentos especiais, do reprojeto do processo de gestão de contratos e convênios e pelas mudanças no processo de regulação do acesso ao Sistema Hospitalar do Estado (Leitos e Consultas). Na Polícia Civil e Susepe também serão realizados trabalhos de revisão na estrutura organizacional de trabalho.

Entre as autoridades presentes ao evento desta quarta-feira, o secretário adjunto da Saúde, Helemar Sand, o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Júnior, o superintendente da Susepe, Gelson dos Santos Treiesleben, e o coordenador executivo da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues.

Sobre o PGQP Criado em 1992, o PGQP tem como presidente do Conselho Superior, Jorge Gerdau Johannpeter, e do Conselho Diretor, Ricardo Felizzola. O Programa atua na promoção da competitividade do Rio Grande do Sul para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Secretário da Segurança participa de inauguração do sistema de videomonitoramento na BR 116

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, participou, nesta segunda-feira (19), da inauguração do sistema de videomonitoramento na BR 116, no trecho entre Porto Alegre e Novo Hamburgo, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), representando o governador Tarso Genro. Ao todo, são 24 câmeras instaladas ao longo de 36 quilômetros que captam imagens durante as 24 horas do dia e que são monitoradas pela Central de Controle Operacional da PRF.

O investimento, inicialmente orçado em R$ 11 milhões, foi de apenas R$ 2 milhões graças a uma parceria com a Trensurb e com os municípios de Canoas, Esteio, Sapucaia, São Leopoldo e Novo Hamburgo. A central de videomonitramento da BR 116 estará integrada ao sistema de câmeras já existente no bairro Guajuviras, em Canoas, auxiliando no combate à criminalidade na Região Metropolitana.

"O custo/benefício para a sociedade é extremamente alto com a implantação desse sistema. E o Governo do Rio Grande do Sul se declara parceiro nesse projeto que, graças à alta tecnologia permitirá um socorro mais rápido aos acidentes que ocorrerem na rodovia", afirmou Michels.

Com o monitoramento, por meio de câmeras, a PRF espera reduzir o tempo do atendimento às vítimas de acidentes de trânsito e atenuar os problemas na BR 116 que concentra 30% das ocorrências nas estradas gaúchas e é a terceira rodovia mais movimentada do Brasil, com cerca de 100 mil veículos por dia.

O superintendente da PRF no RS, inspetor José Altair Gomes Benites, agradeceu ao governador que, "quando ministro da Justiça, realizou todos os esforços possíveis para a efetivação do projeto", destacou. Ele lembrou que esta é uma proposta da comunidade que só foi viabilizada graças às parcerias com a Trensurb e prefeituras que resultaram na redução do investimento. "A tecnologia do sistema de monitoramento é uma ferramenta que potencializa a ação policial", assinalou Benites.

José Benites acredita que o atendimento nas ocorrências seja reduzido em 50% e que haverá uma melhora no fluxo da BR 116. Além das 24 câmeras instaladas na BR 116, quatro viaturas da PRF contarão com câmeras que também serão monitoradas pela Central. As câmeras vão monitorar, além dos acidentes, motoristas que andam no acostamento, veículos pesados trafegando na faixa da esquerda e ultrapassagens indevidas, além de possibilitar informações precisas para o atendimento das ocorrências

Curso de marcenaria da Susepe já formou 82 presos

O curso de marcenaria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que funciona no Presídio Regional de Santa Maria (PRSM), desde 2008, já formou 82 detentos de regime fechado. O curso, inserido no Projeto Arte Livre: Marcando o Futuro, tem como objetivo a ressocialização e a diminuição da criminalidade, e é uma parceria da Susepe com o Judiciário e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

O projeto que iniciou em 2008, teve participação fundamental do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com verba de 80% e contrapartida do Estado de 20%. O incentivo inicial partiu do Depen e atualmente o projeto é autosustentável, com a comercialização de seus produtos na comunidade, por meio de encomendas e participação em diversas exposições, como Expointer, Feisma (Feira Industrial de Santa Maria) e no saguão do Foro local.

Ressocialização

O administrador do PRSM, Domacir Correa, ressalta que está em andamento a 11ª turma com 13 alunos-detentos e previsão de conclusão para outubro. Domacir enfatiza que são confeccionados diversos tipos de móveis, atendendo instituições públicas e a comunidade em geral. Segundo ele, 40% dos detentos que realizaram o curso foram inseridos na equipe de produção, recebendo contínuo acompanhamento psicossocial, assessoria multidisciplinar, aprimorando as técnicas de marcenaria e obtendo geração de renda.

Domacir acrescenta que já foram confecionados até o momento mais de 1.500 produtos de pequeno, médio e grande porte, de artesanato a produção de móveis sob medida. Explica que o projeto une educação, profissionalização e geração de renda, prevenindo a reincidência penal.

Educação prisional é tema de seminário entre Susepe e Seduc

A educação nas prisões tem extrema importância, pois não só deve educar como também possibilitar a reintegração do egresso do sistema prisional à sociedade e a sua inserção no mercado de trabalho, que serão fundamentais para afastar estas pessoas de mundo do crime. A análise é do superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben e foi feita na abertura do Seminário Regional sobre Educação Prisional no Estado do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (15), realizado no auditório da Fundação Pão dos Pobres, em Porto Alegre.

O evento tem o objetivo de sensibilizar os profissionais da Educação e Segurança sobre a educação nas prisões, que é direito preconizado na Lei de Execuções Penais e alternativa de inclusão social, e elaborar diagnóstico qualitativo a respeito do atendimento educacional nas prisões gaúchas. O Seminário, organizado pelas secretarias de Estado da Educação (Seduc) e da Segurança Pública por meio da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), teve a  participação da secretária-adjunta da Educação, Maria Eulalia Nascimento.

A secretária-adjunta da Educação relacionou a importância desta modalidade de ensino na sociedade como um todo. "É importante ressaltar que a educação nas prisões é vital, não só para a vida dos egressos, como também para a sociedade, pois combate à violência e à criminalidade no momento que integra o ex-preso no mercado de trabalho e na sociedade. Acredito que a liberdade real é quando todos nós temos uma vida digna e isto é um dos objetivos da educação", declarou Maria Eulalia Nascimento.

O encontro ocorrerá ao longo do dia, contando ainda com a presença dos coordenadores pedagógicos e representantes de 11 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) 5ª - Pelotas, 7ª - Passo Fundo, 14ª - Santo Ângelo, 15ª - Erechim, 17ª - Santa Rosa, 20ª - Palmeira das Missões, 21ª - Três Passos, 25ª - Soledade, 32ª - São Luiz Gonzaga, 35ª - São Borja e 36ª - Ijuí, e professores de Núcleos de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA). Pela Susepe, são esperados Delegados Penitenciários Regionais; Administradores e membros da equipe técnica da 3ª, 4ª e 5ª Regiões Penitenciárias.