Zero Hora - 27 de junho de 2012
As
polêmicas que chegam ao Senado
O Senado recebe na manhã de
hoje o anteprojeto de reforma do Código Penal. Criada em 1940, a legislação foi
atualizada por uma comissão de juristas que propõe mudanças polêmicas, como a
criminalização da homofobia e a flexibilização do aborto e da eutanásia.
A partir das 11h de hoje,
quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp entregar o
anteprojeto de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), fica sob a responsabilidade dos parlamentares o destino das futuras
normas que ditarão a conduta dos brasileiros.
Concluída em oito meses por
uma comissão de 15 juristas escalados pelo Senado, a revisão atualiza uma
legislação septuagenária, criada em 1940, e mexe em temas considerados tabus.
Ao passar de 361 para 543 artigos,
o novo código criminaliza a homofobia, libera o aborto e a eutanásia em
condições especiais, reforça o cerco à corrupção e legaliza o porte para o
consumo de drogas leves como a maconha. Ainda tipifica novos delitos, como o
terrorismo e as milícias. De antemão, a comissão tem consciência de que o
anteprojeto provocará debates intensos no Congresso.
– É natural que surjam
polêmicas. O Brasil tem diversidade religiosa, econômica, filosófica e
cultural, que reflete na composição do parlamento. Elaboramos um trabalho
técnico, sem fugir de nada – destaca Dipp, presidente da comissão de juristas.
O calhamaço nasceu das
discussões do grupo composto por magistrados, advogados e professores de
Direito. Na visão do ministro, o texto é moderno e compatível com a realidade
nacional, embora tenha suscitado controvérsia até mesmo entre seus autores.
A votação que tratou da pena
máxima e das progressões de regime, escalonadas em quatro níveis, passou
apertada. As mudanças no sistema de prescrição nem sequer foram alteradas. E
parte do grupo foi contrária à criminalização do enriquecimento ilícito,
proposta louvada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS):
– Se ganho R$ 20 mil mensais
e apareço com uma casa de R$ 10 milhões, terei de mostrar de onde tirei o
dinheiro para a compra. É o começo de uma moralização no serviço público.
Aborto
é alvo de evangélicos
A certeza de novas
polêmicas, agora entre os parlamentares, faz o próprio Sarney atuar nos
bastidores das negociações do tema. Ele tenta acelerar a tramitação e evitar
que o texto se torne uma colcha de retalhos, já que a legislação passará por
comissões e plenários do Senado e da Câmara. No entanto, eutanásia, aborto,
homofobia e drogas sofrerão pressão das bancadas mais conservadoras. No início
do ano, por exemplo, a bancada evangélica questionou a nomeação da ministra
Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) porque ela tinha posições
pró-aborto.
É provável que os artigos
mais incandescentes sejam reescritos ou retirados do texto original. Presidente
da Frente Parlamentar em Defesa da Família, o senador Magno Malta (PR-ES) já
incita os colegas a vetar tais propostas e a frear o avanço do código no
Congresso.
– Ninguém tem o direito de
tirar a vida de outra pessoa – justifica Malta, comentando as mudanças em torno
do aborto e da eutanásia.
Para concluir os trabalhos,
a comissão se reuniu três vezes por semana, em encontros que se estenderam por
até nove horas. A maratona adequou a legislação à Constituição de 1988 e aos
tratados internacionais assinados pelo Brasil, incorporou mais de uma centena
de leis extraordinárias ao texto e revogou outras normas anacrônicas.
Apesar da perspectiva de
mudanças, Dipp tenta manter o otimismo com o destino e a velocidade da
aprovação do anteprojeto que será entregue hoje:
– A gente torce para que as
mudanças sejam mínimas. Tenho expectativa de que no ano que vem teremos um novo
Código Penal.