11/11/2010 19:27
O Governo do Estado lançou um novo canal de acompanhamento da Consulta Popular. Por meio da internet, todo cidadão poderá consultar e acompanhar os investimentos e empenhos realizados com a Consulta Popular, demanda a demanda, a partir do ano de 2004.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) foi a responsável pela operacionalização da proposta, desenvolvida em parceria com a Companhia de Processamentos de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). O acompanhamento em tempo real era uma antiga solicitação dos Conselhos Regionais e Municipais de Desenvolvimento (Coredes e Comudes), das prefeituras gaúchas e de toda sociedade civil organizada.
De acordo com o coordenador operacional da Consulta Popular, André Petry, o programa permite o acompanhamento da execução financeira, com empenho realizado, ou seja, quando o gasto é autorizado, utilizando os recursos do Tesouro do Estado. "As demandas que ainda não possuírem empenho, o seu acompanhamento será informado na forma tradicional, através da área operacional da Consulta Popular na SRI, bem como através dos interlocutores da Consulta Popular nos respectivos órgãos do Estado".
O secretário de Relações Institucionais Pedro Feiten afirma que o objetivo da criação desse novo canal é possibilitar à comunidade que elege as demandas, o acompanhamento e a execução delas. "Queremos, com isso, garantir ainda mais transparência ao processo e fazer com que a Consulta Popular se torne cada vez mais participativa".
A consulta estará disponível aos cidadãos, a partir do dia 22 de novembro, por meio dos sites www.sri.rs.gov.br ou www.consultapopular.rs.gov.br .
Fonte: www.estado.rs.gov.br
segunda-feira, novembro 15, 2010
- Banco de Perfis Genéticos no RS
15/11/2010 13:00
O secretário de Estado da Segurança Pública, Edson de Oliveira Goularte, assinou a portaria Nº 0037/64-1205/10-3, que trata da criação do Banco de Perfis Genéticos, por considerar que o Estado do Rio Grande do Sul é signatário do Acordo de Cooperação Técnica para implementação da Rede Integrada dos Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) e utilização do Programa Codis (Combined DNA Index Syestem). Publicada no Diário Oficial do Estado, a portaria cria o banco no âmbito e responsabilidade do Setor de Genética Forense do Laboratório de Perícias, do Instituto-Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul.
As normas administrativas e técnicas relativas ao gerenciamento do Banco de Perfis Genéticos do Estado do Rio Grande do Sul serão estabelecidas pela Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), da qual o Estado do Rio Grande do Sul é signatário. Serão regulamentadas em âmbito estadual por Instruções Normativas e Protocolos Procedimentais propostos pelo Setor de Genética Forense do Laboratório de Perícias e aprovados pelo Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias.
A Portaria tem por finalidade facilitar a confrontação de perfis genéticos de amostras biológicas de restos mortais e/ou encontradas em locais de crimes com indivíduos, buscando identificar as origens destas mostras. O modelo do documento foi elaborado em reunião do Grupo de Trabalho da Rede Integrada dos Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), em 28 de maio deste ano, no Salão Nobre do Instituto- Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília.
Nos dias 5 e 6 de outubro de 2010, os integrantes do Grupo de Trabalho da Rede Integrada de Perfis Genéticos (Gt-Ribpg), designados pela Portaria Nº 1.707, de 15 de Julho de 2010, do Ministério da Justiça, reuniram-se novamente no Auditório do Instituto-Geral de Perícias. O encontro teve como objetivo propor ações, normas e critérios sobre o funcionamento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, instituído por Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Departamento de Polícia Federal e as Secretarias Estaduais.
Estiveram na reunião os peritos da Polícia Federal, Sérgio Martin Aguiar e Guilherme Silveira Jacques, as peritas do IGP/RS, Cecília Helena Fricke Matte e Trícia Kommers Albuquerque, representando a região sul, a perita Daniela Koshikene, do Amazonas, representando a região norte, o perito João Paulo Sena Chagas de Oliveira, da Bahia, representando a região nordeste, a perita Eloísa Aurora Auler Bittencourt, de São Paulo, representando a região sudeste, o perito Josemirtes Socorro Fonseca Prado da Silva, do Mato Grosso do Sul, representando a região centro-oeste, o promotor Antônio Carlos Welter, representante do Ministério Público Federal, e a perita Ana Paula Diniz de Mello Moreira, do Distrito Federal, representante da Secretaria de Direitos Humanos- MJ.
Fonte: www.estado.rs.gov.br
O secretário de Estado da Segurança Pública, Edson de Oliveira Goularte, assinou a portaria Nº 0037/64-1205/10-3, que trata da criação do Banco de Perfis Genéticos, por considerar que o Estado do Rio Grande do Sul é signatário do Acordo de Cooperação Técnica para implementação da Rede Integrada dos Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) e utilização do Programa Codis (Combined DNA Index Syestem). Publicada no Diário Oficial do Estado, a portaria cria o banco no âmbito e responsabilidade do Setor de Genética Forense do Laboratório de Perícias, do Instituto-Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul.
As normas administrativas e técnicas relativas ao gerenciamento do Banco de Perfis Genéticos do Estado do Rio Grande do Sul serão estabelecidas pela Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), da qual o Estado do Rio Grande do Sul é signatário. Serão regulamentadas em âmbito estadual por Instruções Normativas e Protocolos Procedimentais propostos pelo Setor de Genética Forense do Laboratório de Perícias e aprovados pelo Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias.
A Portaria tem por finalidade facilitar a confrontação de perfis genéticos de amostras biológicas de restos mortais e/ou encontradas em locais de crimes com indivíduos, buscando identificar as origens destas mostras. O modelo do documento foi elaborado em reunião do Grupo de Trabalho da Rede Integrada dos Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), em 28 de maio deste ano, no Salão Nobre do Instituto- Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília.
Nos dias 5 e 6 de outubro de 2010, os integrantes do Grupo de Trabalho da Rede Integrada de Perfis Genéticos (Gt-Ribpg), designados pela Portaria Nº 1.707, de 15 de Julho de 2010, do Ministério da Justiça, reuniram-se novamente no Auditório do Instituto-Geral de Perícias. O encontro teve como objetivo propor ações, normas e critérios sobre o funcionamento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, instituído por Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Departamento de Polícia Federal e as Secretarias Estaduais.
Estiveram na reunião os peritos da Polícia Federal, Sérgio Martin Aguiar e Guilherme Silveira Jacques, as peritas do IGP/RS, Cecília Helena Fricke Matte e Trícia Kommers Albuquerque, representando a região sul, a perita Daniela Koshikene, do Amazonas, representando a região norte, o perito João Paulo Sena Chagas de Oliveira, da Bahia, representando a região nordeste, a perita Eloísa Aurora Auler Bittencourt, de São Paulo, representando a região sudeste, o perito Josemirtes Socorro Fonseca Prado da Silva, do Mato Grosso do Sul, representando a região centro-oeste, o promotor Antônio Carlos Welter, representante do Ministério Público Federal, e a perita Ana Paula Diniz de Mello Moreira, do Distrito Federal, representante da Secretaria de Direitos Humanos- MJ.
Fonte: www.estado.rs.gov.br
- Decisão do STJ enfraquece a Lei Seca
Decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfraquece o rigor da Lei Federal nº 11.705/08,mais conhecida como LEI SECA, e favorece o motorista que dirige alcoolizado e se recusa a fazer o teste do bafômetro. Por unanimidade, a sexta turma decidiu que, sem o teste do bafômetro ou o exame de sangue, o condutor flagrado sob efeito de álcool não pode ser processado criminalmente, ficando sujeito apenas às punições administrativas.
A decisão do STJ foi tomada no julgamento do Habeas Corpus nº 166.377, que pedia a extinção da ação penal contra um motorista paulista. Segundo a acusação, o homem dirigia seu veículo na contramão, quando foi abordado pela polícia: "Os policiais militares que o abordaram constataram o visível estado de embriaguez alcoólica do denunciado, que se recusou a se submeter a qualquer exame de alcoolemia, inclusive o bafômetro".
A defesa do motorista alegou a inexistência de provas, uma vez que o acusado foi submetido só a exame clínico, "o qual não é apto para constatar a concentração de álcool por litro de sangue".
O ministro Og Fernandes, relator do processo, entendeu que, antes da Lei nº 11.705/08, bastava que o condutor sob efeito de álcool expusesse a dano potencial a incolumidade de outrem. Mas, quando a LEI SECA entrou em vigor, estabeleceu o nível de alcoolemia, excluiu a necessidade de exposição de dano e delimitou a comprovação com o Decreto nº 6.488/08.
Em seu voto, o ministro Og Fernandes escreveu que "para comprovar a embriaguez, objetivamente
delimitada pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, é indispensável a prova técnica
consubstanciada no teste do bafômetro ou exame de sangue".
Com base nesses argumentos, os magistrados decidiram pela extinção da ação penal. O julgamento foi presido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e participaram os ministros Celso Limongi, Haroldo Rodrigues. Todos votaram com o relator.
_
Divergência:
Um caso exatamente igual foi julgado pela Quinta Turma do STJ, mas a decisão foi bem diferente. O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou o pedido de extinção da ação contra um condutor flagrado alcoolizado. O homem, também de São Paulo, se recusou a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue. No caso, o magistrado considerou suficiente o auto de constatação de embriaguez feito pela polícia no ato de flagrante.
Em seu voto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho escreveu que "há prova exuberante da materialidade do crime, cuja autoria não se discute e, a vingar a tese da defesa do ilustre impetrante, ninguém poderia ser processado por infração ao artigo 306 do Código de Trânsito, de maneira que seria melhor rasgar de vez a denominada LEI SECA, esquecer que o Brasil precisa progredir e integrar o chamado primeiro mundo a imitar o modus vivendi do romântico Far West norte-americano".
_
Presidente da Comissão de Direitos de Trânsito da Ordem dos Advogados de São Paulo, Cyro Vidal
avalia que, se decisões como a da Sexta Turma do STJ forem frequentes, em breve haverá uma súmula e, neste caso, a LEI SECA perderá definitivamente sua força para punir de forma rigorosa quem comete o crime de dirigir alcoolizado. "A virtude está no meio: não pode ser lá nem cá. Em caso de notória embriaguez, ainda que sem exame técnico, o infrator deve responder pelo crime", opinou. Vidal catalogou 198 sentenças de diferentes estados absolvendo ou tirando da cadeia condutores que se envolveram em acidentes de trânsito fatal e que estavam alcoolizados.
-
A LEI SECA fixa que qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às
penalidades administrativas. A aferição será feita por meio de teste em etilômetro. Para fins criminais será necessário o exame do sangue.
A decisão do STJ foi tomada no julgamento do Habeas Corpus nº 166.377, que pedia a extinção da ação penal contra um motorista paulista. Segundo a acusação, o homem dirigia seu veículo na contramão, quando foi abordado pela polícia: "Os policiais militares que o abordaram constataram o visível estado de embriaguez alcoólica do denunciado, que se recusou a se submeter a qualquer exame de alcoolemia, inclusive o bafômetro".
A defesa do motorista alegou a inexistência de provas, uma vez que o acusado foi submetido só a exame clínico, "o qual não é apto para constatar a concentração de álcool por litro de sangue".
O ministro Og Fernandes, relator do processo, entendeu que, antes da Lei nº 11.705/08, bastava que o condutor sob efeito de álcool expusesse a dano potencial a incolumidade de outrem. Mas, quando a LEI SECA entrou em vigor, estabeleceu o nível de alcoolemia, excluiu a necessidade de exposição de dano e delimitou a comprovação com o Decreto nº 6.488/08.
Em seu voto, o ministro Og Fernandes escreveu que "para comprovar a embriaguez, objetivamente
delimitada pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, é indispensável a prova técnica
consubstanciada no teste do bafômetro ou exame de sangue".
Com base nesses argumentos, os magistrados decidiram pela extinção da ação penal. O julgamento foi presido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura e participaram os ministros Celso Limongi, Haroldo Rodrigues. Todos votaram com o relator.
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Divergência:
Um caso exatamente igual foi julgado pela Quinta Turma do STJ, mas a decisão foi bem diferente. O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, negou o pedido de extinção da ação contra um condutor flagrado alcoolizado. O homem, também de São Paulo, se recusou a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue. No caso, o magistrado considerou suficiente o auto de constatação de embriaguez feito pela polícia no ato de flagrante.
Em seu voto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho escreveu que "há prova exuberante da materialidade do crime, cuja autoria não se discute e, a vingar a tese da defesa do ilustre impetrante, ninguém poderia ser processado por infração ao artigo 306 do Código de Trânsito, de maneira que seria melhor rasgar de vez a denominada LEI SECA, esquecer que o Brasil precisa progredir e integrar o chamado primeiro mundo a imitar o modus vivendi do romântico Far West norte-americano".
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Presidente da Comissão de Direitos de Trânsito da Ordem dos Advogados de São Paulo, Cyro Vidal
avalia que, se decisões como a da Sexta Turma do STJ forem frequentes, em breve haverá uma súmula e, neste caso, a LEI SECA perderá definitivamente sua força para punir de forma rigorosa quem comete o crime de dirigir alcoolizado. "A virtude está no meio: não pode ser lá nem cá. Em caso de notória embriaguez, ainda que sem exame técnico, o infrator deve responder pelo crime", opinou. Vidal catalogou 198 sentenças de diferentes estados absolvendo ou tirando da cadeia condutores que se envolveram em acidentes de trânsito fatal e que estavam alcoolizados.
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A LEI SECA fixa que qualquer concentração de álcool por litro de sangue sujeita o condutor às
penalidades administrativas. A aferição será feita por meio de teste em etilômetro. Para fins criminais será necessário o exame do sangue.
- Milícias nas ruas
“MILÍCIAS” NAS RUAS. Taxistas em papel questionado - CARLOS ETCHICHURY E CARLOS WAGNER, Zero Hora, 11/11/2010
Acossados pela violência, grupos de taxistas de Porto Alegre se tornaram suspeitos de montar uma rede que, em nome da proteção, assume a função da polícia, inclusive agredindo passageiros. Relatos de vítimas, na coluna de ontem de Paulo Sant’Ana, geraram uma onda de manifestações e motivaram a promessa de investigação e reforço nas barreiras. A reação tem o apoio do sindicato, que deseja a identificação de maus profissionais para melhorar a imagem da categoria.
A suspeita de que taxistas estariam interrogando, revistando e até espancando passageiros identificados como suspeitos de assaltos surpreendeu os gaúchos.
Publicados pelo colunista Paulo Sant’Ana, depoimentos de vítimas motivaram reação de policiais e agentes de trânsito: a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) promete intensificar blitze e a Polícia Civil anunciou a abertura de inquérito policial. Ontem à noite, servidores da prefeitura e PMs do Batalhão de Operações Especiais realizaram barreiras com o objetivo de identificar integrantes de grupos fora da lei formados por taxistas.
– É um fato gravíssimo – definiu Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da EPTC.
Vítimas da violência, taxistas contabilizam 28 mortes em serviço desde 2003. São casos que chegam ao conhecimento da opinião pública. A maior parte das pessoas desconhece, ainda, que a cada seis horas, taxistas na Capital ficam na mira de revólveres – situações que raramente chegam à polícia.
– Há uma omissão do Estado em reprimir assaltos e punir crimosos. A nossa categoria trabalha acuada, e o medo não é um bom conselheiro – diz o presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Luiz Nozari.
É no rastro dessa inoperância estatal que grupos à margem da lei estariam se formando. Armados com cassetetes e armas que aplicam choque, eles interromperiam viagens para interrogar passageiros ou revistar suspeitos – quase sempre negros, moradores de vilas ou bairros de periferia. Dependendo do roteiro e da conduta dos clientes, motoristas tornariam-se violentos. Um cabeleireiro de 35 anos teve o braço direito quebrado ao ser agredido. Motivo? Ao sair de uma festa, ele vomitou pela janela do carro (ver abaixo). Segundo o cabeleireiro, irado, o motorista parou o carro, obrigou-o a descer e o espancou, auxiliado por uma dezena de motoristas.
Caso se confirme, não seria a primeira vez que taxistas atuariam como forças parapoliciais. Em outubro do ano passado, traficantes, auxiliados por taxistas, ajudaram a deter um jovem de 19 anos suspeito de atacar dois motoristas numa mesma madrugada na Cohab, o bairro Cavalhada. Ao se conhecerem registrando queixa numa delegacia da Polícia Civil, as vítimas decidiram prender o criminoso. Traficantes localizaram e entregaram um suspeito para a dupla de taxistas, que o espancou e o apresentou à polícia.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier, cobra investigação.
– O cidadão não pode correr o risco de ser confundido por criminosos e ficar nas mãos de um grupo de taxistas. Mas é importante reconhecer que o Estado não é eficaz e nem ágil para apurar os crimes – alerta Breier.
BM e Civil rebatem críticas de inoperância
A alegação de que a Brigada Militar (BM) e a Polícia Civil não fazem o suficiente para impedir ataques a taxistas – o que geraria as “milícias” – recebe crítica da cúpula dos órgãos. De acordo com taxistas, a morte de 28 motoristas desde 2003 na Capital é resultado da omissão de policiais militares e civis na prevenção e punição dos criminosos.
– Grande parte dos casos envolvendo taxistas é resolvida – diz o delegado Cleber Ferreira.
O titular do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Antero Batista, diz que a BM faz blitze e outras ações para conter o problema: – Dizer isso (que a BM não faz nada para impedir os crimes) é uma afronta ao nosso soldado.
O prefeito José Fortunati reconhece as falhas na segurança, mas condena os grupo parapoliciais.
– A sociedade não oferece a segurança que o cidadão merece. Mas não é com ações como estas que se resolve o problema – diz.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, Luiz Nozari, concorda com o prefeito. Defende a saída de maus profissionais para melhorar a imagem da categoria.
A noite de medo dos taxistas. Sentindo-se desamparados pela Brigada, motoristas acionam colegas por códigos secretos, via rádio, na luta contra violência Coronel João Carlos Trindade, comandante da BM - ANDRÉ MAGS, colaborou Humberto Trezzi, Zero Hora 12/11/2010.
Sem confiar na Brigada Militar (BM), taxistas de Porto Alegre montaram um sistema de ajuda mútua na busca por proteção. Eles usam códigos secretos, acionados por rádio, para buscar o apoio dos colegas e enfrentar as madrugadas inseguras, como Zero Hora confirmou ontem em conversas em pontos de táxi.
Na quarta-feira, o colunista Paulo Sant’Ana revelou que, acossados pela violência, grupos de motoristas se tornaram suspeitos de assumir o papel de polícia, interrogando, revistando e até agredindo passageiros.
– A Brigada Militar tem muita coisa para resolver. Não tem segurança para todos – sugere um taxista.
Desconfianças que surgem em meio a uma corrida são passadas à central de radiotáxi por comandos camuflados via PTT – o aparelho de comunicação dos veículos. Com a informação em mãos, a rádio repassa aos carros mais próximos. Eles partem, então, em direção ao colega em perigo.
– Pede um código e aí chove (taxistas em apoio). Isso é uma defesa. Um defende o outro – explica um deles.
Além da rede de proteção, os profissionais adotam outras estratégias. Em um ponto da Avenida Borges de Medeiros, no Centro, Luis Fernando da Silva, 28 anos – três como taxista –, tenta criar uma lista de indicadores para adivinhar o perigo. Sente que os bandidos preferem entrar em um carro cujo motorista seja mais velho. O resto é na sorte. Não adianta estar bem vestido, falar bem ou ser mulher. Todo passageiro é um risco, segundo ele.
Atuante em um ponto da Avenida Farrapos, César Antonio Trindade, 43 anos, criou um método de segurança. Depois da meia-noite, ele só atende a chamadas para corridas pelo rádio. Ele tenta evitar imprevistos como o que ocorreu com o colega Aires Gilberto Teixeira da Rocha, 46 anos, taxista desde 1997. Há três anos, ele deu carona a uma dupla e não desconfiou porque falavam bastante. Chegaram a pedir um cartão.
– A gente sempre precisa de táxi – disse um dos passageiros.
Logo em seguida, os dois revelaram estarem armados, um com pistola no banco de trás, o outro, ao lado, com uma faca. Rocha passou por maus bocados nas mãos dos criminosos. A principal ameaça era a de colocar o taxista no porta-malas. Possivelmente, ele estaria morto. Por sorte, conseguiu convencê-los a não fazerem isso. Foi assaltado, mas sobreviveu.
“Não há motivo para pânico” - Coronel João Carlos Trindade, Comandante da Brigada Militar prometendo ampliar as blitze para acalmar os taxistas:
Zero Hora – O que acha da formação de milícias por taxistas?
João Carlos Trindade – É intolerável. Eu até sei que muitos taxistas agem de forma unida e agressiva quando se sentem ameaçados, mas bater nas pessoas por simples desconfiança é demais. É preciso calma.
ZH – O senhor não vê motivos para preocupação dos taxistas quanto a assaltos?
Trindade – Sei que eles sofrem bastante com assaltos. Mas veja só: seis ou oito veículos assaltados por dia é um número alto, mas não chega a ser situação de calamidade, como Buenos Aires e Córdoba. Claro, o ideal é que não ocorram roubos.
ZH – O que a BM pretende fazer?
Trindade – Já estamos fazendo. São as blitze. No Estado, foram 149.318 táxis vistoriados este ano, com média de 475 por dia. Em Porto Alegre, foram 46.006 (média de 146 por dia). Elas vão aumentar, não há motivo para pânico
Acossados pela violência, grupos de taxistas de Porto Alegre se tornaram suspeitos de montar uma rede que, em nome da proteção, assume a função da polícia, inclusive agredindo passageiros. Relatos de vítimas, na coluna de ontem de Paulo Sant’Ana, geraram uma onda de manifestações e motivaram a promessa de investigação e reforço nas barreiras. A reação tem o apoio do sindicato, que deseja a identificação de maus profissionais para melhorar a imagem da categoria.
A suspeita de que taxistas estariam interrogando, revistando e até espancando passageiros identificados como suspeitos de assaltos surpreendeu os gaúchos.
Publicados pelo colunista Paulo Sant’Ana, depoimentos de vítimas motivaram reação de policiais e agentes de trânsito: a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) promete intensificar blitze e a Polícia Civil anunciou a abertura de inquérito policial. Ontem à noite, servidores da prefeitura e PMs do Batalhão de Operações Especiais realizaram barreiras com o objetivo de identificar integrantes de grupos fora da lei formados por taxistas.
– É um fato gravíssimo – definiu Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da EPTC.
Vítimas da violência, taxistas contabilizam 28 mortes em serviço desde 2003. São casos que chegam ao conhecimento da opinião pública. A maior parte das pessoas desconhece, ainda, que a cada seis horas, taxistas na Capital ficam na mira de revólveres – situações que raramente chegam à polícia.
– Há uma omissão do Estado em reprimir assaltos e punir crimosos. A nossa categoria trabalha acuada, e o medo não é um bom conselheiro – diz o presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Luiz Nozari.
É no rastro dessa inoperância estatal que grupos à margem da lei estariam se formando. Armados com cassetetes e armas que aplicam choque, eles interromperiam viagens para interrogar passageiros ou revistar suspeitos – quase sempre negros, moradores de vilas ou bairros de periferia. Dependendo do roteiro e da conduta dos clientes, motoristas tornariam-se violentos. Um cabeleireiro de 35 anos teve o braço direito quebrado ao ser agredido. Motivo? Ao sair de uma festa, ele vomitou pela janela do carro (ver abaixo). Segundo o cabeleireiro, irado, o motorista parou o carro, obrigou-o a descer e o espancou, auxiliado por uma dezena de motoristas.
Caso se confirme, não seria a primeira vez que taxistas atuariam como forças parapoliciais. Em outubro do ano passado, traficantes, auxiliados por taxistas, ajudaram a deter um jovem de 19 anos suspeito de atacar dois motoristas numa mesma madrugada na Cohab, o bairro Cavalhada. Ao se conhecerem registrando queixa numa delegacia da Polícia Civil, as vítimas decidiram prender o criminoso. Traficantes localizaram e entregaram um suspeito para a dupla de taxistas, que o espancou e o apresentou à polícia.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ricardo Breier, cobra investigação.
– O cidadão não pode correr o risco de ser confundido por criminosos e ficar nas mãos de um grupo de taxistas. Mas é importante reconhecer que o Estado não é eficaz e nem ágil para apurar os crimes – alerta Breier.
BM e Civil rebatem críticas de inoperância
A alegação de que a Brigada Militar (BM) e a Polícia Civil não fazem o suficiente para impedir ataques a taxistas – o que geraria as “milícias” – recebe crítica da cúpula dos órgãos. De acordo com taxistas, a morte de 28 motoristas desde 2003 na Capital é resultado da omissão de policiais militares e civis na prevenção e punição dos criminosos.
– Grande parte dos casos envolvendo taxistas é resolvida – diz o delegado Cleber Ferreira.
O titular do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Antero Batista, diz que a BM faz blitze e outras ações para conter o problema: – Dizer isso (que a BM não faz nada para impedir os crimes) é uma afronta ao nosso soldado.
O prefeito José Fortunati reconhece as falhas na segurança, mas condena os grupo parapoliciais.
– A sociedade não oferece a segurança que o cidadão merece. Mas não é com ações como estas que se resolve o problema – diz.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre, Luiz Nozari, concorda com o prefeito. Defende a saída de maus profissionais para melhorar a imagem da categoria.
A noite de medo dos taxistas. Sentindo-se desamparados pela Brigada, motoristas acionam colegas por códigos secretos, via rádio, na luta contra violência Coronel João Carlos Trindade, comandante da BM - ANDRÉ MAGS, colaborou Humberto Trezzi, Zero Hora 12/11/2010.
Sem confiar na Brigada Militar (BM), taxistas de Porto Alegre montaram um sistema de ajuda mútua na busca por proteção. Eles usam códigos secretos, acionados por rádio, para buscar o apoio dos colegas e enfrentar as madrugadas inseguras, como Zero Hora confirmou ontem em conversas em pontos de táxi.
Na quarta-feira, o colunista Paulo Sant’Ana revelou que, acossados pela violência, grupos de motoristas se tornaram suspeitos de assumir o papel de polícia, interrogando, revistando e até agredindo passageiros.
– A Brigada Militar tem muita coisa para resolver. Não tem segurança para todos – sugere um taxista.
Desconfianças que surgem em meio a uma corrida são passadas à central de radiotáxi por comandos camuflados via PTT – o aparelho de comunicação dos veículos. Com a informação em mãos, a rádio repassa aos carros mais próximos. Eles partem, então, em direção ao colega em perigo.
– Pede um código e aí chove (taxistas em apoio). Isso é uma defesa. Um defende o outro – explica um deles.
Além da rede de proteção, os profissionais adotam outras estratégias. Em um ponto da Avenida Borges de Medeiros, no Centro, Luis Fernando da Silva, 28 anos – três como taxista –, tenta criar uma lista de indicadores para adivinhar o perigo. Sente que os bandidos preferem entrar em um carro cujo motorista seja mais velho. O resto é na sorte. Não adianta estar bem vestido, falar bem ou ser mulher. Todo passageiro é um risco, segundo ele.
Atuante em um ponto da Avenida Farrapos, César Antonio Trindade, 43 anos, criou um método de segurança. Depois da meia-noite, ele só atende a chamadas para corridas pelo rádio. Ele tenta evitar imprevistos como o que ocorreu com o colega Aires Gilberto Teixeira da Rocha, 46 anos, taxista desde 1997. Há três anos, ele deu carona a uma dupla e não desconfiou porque falavam bastante. Chegaram a pedir um cartão.
– A gente sempre precisa de táxi – disse um dos passageiros.
Logo em seguida, os dois revelaram estarem armados, um com pistola no banco de trás, o outro, ao lado, com uma faca. Rocha passou por maus bocados nas mãos dos criminosos. A principal ameaça era a de colocar o taxista no porta-malas. Possivelmente, ele estaria morto. Por sorte, conseguiu convencê-los a não fazerem isso. Foi assaltado, mas sobreviveu.
“Não há motivo para pânico” - Coronel João Carlos Trindade, Comandante da Brigada Militar prometendo ampliar as blitze para acalmar os taxistas:
Zero Hora – O que acha da formação de milícias por taxistas?
João Carlos Trindade – É intolerável. Eu até sei que muitos taxistas agem de forma unida e agressiva quando se sentem ameaçados, mas bater nas pessoas por simples desconfiança é demais. É preciso calma.
ZH – O senhor não vê motivos para preocupação dos taxistas quanto a assaltos?
Trindade – Sei que eles sofrem bastante com assaltos. Mas veja só: seis ou oito veículos assaltados por dia é um número alto, mas não chega a ser situação de calamidade, como Buenos Aires e Córdoba. Claro, o ideal é que não ocorram roubos.
ZH – O que a BM pretende fazer?
Trindade – Já estamos fazendo. São as blitze. No Estado, foram 149.318 táxis vistoriados este ano, com média de 475 por dia. Em Porto Alegre, foram 46.006 (média de 146 por dia). Elas vão aumentar, não há motivo para pânico
- Milícia taxista
PERVERSÃO DO CORPORATIVISMO - PAULO SANT’ANA, Zero Hora 10/11/2010
Arrisco e temo dizer que esta é a primeira vez que será dado conhecimento à população deste grave problema. Mas não raro esta coluna se atira como pioneira nesse tipo de iniciativa. Acontece que vêm sendo organizadas várias milícias entre taxistas de Porto Alegre, que são levados a isso pelo pavor que os assaltos inspiram à sua classe.
Equipados com os rádios de seus táxis, com porretes e outras armas, grupos de taxistas decidiram tomar o lugar das polícias e agir por conta própria. Eles revistam passageiros, identificam-nos, interrogam-nos, como se fossem policiais. São verdadeiras milícias, forças parapoliciais improvisadas, que agem em todos os horários, bastando para isso que algum taxista se sinta desprotegido ou incomodado. E, quando saem para dar proteção a seus comparsas, vão dispostos a tudo, basta que um taxista acione esses seus colegas milicianos para que se estabeleçam os conflitos.
Evidentemente que grupos especiais que se organizam nessa conjuntura acabam por acarretar sérios e graves problemas. Essa perversão corporativista está tomando corpo na cidade e começa a causar várias vítimas, podendo assumir proporções de calamidade pública. Digo isso porque tenho em mãos provas dessa perversão. Vou dar só dois exemplos.
Dois homens embarcaram num táxi e em dado momento um deles se sentiu mal e o outro pediu para que o táxi parasse. O motorista, certamente com medo, não parou o táxi, quando então o passageiro que se sentia mal vomitou pela janela. Estabeleceu-se então uma discussão entre os dois passageiros e o taxista. Este pediu socorro aos seus colegas organizados como milícia, que acorreram armados de porretes e outros instrumentos. Acirrou-se, então, a discussão, e os taxistas passaram a agredir os dois passageiros, restando um destes com o braço quebrado. O passageiro do braço quebrado é cabeleireiro e terá de ficar 60 dias inativo, podendo perder o seu emprego. Vejam o absurdo dessa prática que começa a enraizar-se em Porto Alegre como malversação do corporativismo de muitos taxistas.
Outro dia, uma loira de cabelos vastos embarcou em um táxi, acompanhada de um negro. O taxista desconfiou dos dois e, por códigos, chamou os outros taxistas. Os milicianos pararam o táxi, identificaram o casal de passageiros, revistaram-no sob ameaças e gritos, uma ação nitidamente policial para a qual os taxistas não estão preparados. O casal foi constrangido e humilhado pelos milicianos.
É grave o que está acontecendo. Porque alguns taxistas se lançaram a fazer justiça com as próprias mãos. E com isso, obviamente, fazem às vezes injustiça com as próprias mãos. A pretexto de que a polícia se omite na proteção aos taxistas, que realmente são assaltados todos os dias, surge agora esse preocupante movimento, que tem de imediatamente ser extinto pelas autoridades.
Já o fato que vou narrar agora nada tem a ver com o medo de assaltos que os taxistas possuem.
Em determinados pontos de táxi, se um motorista desavisado ocupa com seu carro um lugar, reúnem-se vários taxistas e esvaziam os pneus do carro intruso. De novo, a arbitrariedade, implícito novamente o propósito de tomar o lugar da polícia e praticar justiçamento.
Vão ter de pôr cobro a esses desvarios.
Eu sou defensor histórico dos taxistas. Mas não defendo desordeiros.
Arrisco e temo dizer que esta é a primeira vez que será dado conhecimento à população deste grave problema. Mas não raro esta coluna se atira como pioneira nesse tipo de iniciativa. Acontece que vêm sendo organizadas várias milícias entre taxistas de Porto Alegre, que são levados a isso pelo pavor que os assaltos inspiram à sua classe.
Equipados com os rádios de seus táxis, com porretes e outras armas, grupos de taxistas decidiram tomar o lugar das polícias e agir por conta própria. Eles revistam passageiros, identificam-nos, interrogam-nos, como se fossem policiais. São verdadeiras milícias, forças parapoliciais improvisadas, que agem em todos os horários, bastando para isso que algum taxista se sinta desprotegido ou incomodado. E, quando saem para dar proteção a seus comparsas, vão dispostos a tudo, basta que um taxista acione esses seus colegas milicianos para que se estabeleçam os conflitos.
Evidentemente que grupos especiais que se organizam nessa conjuntura acabam por acarretar sérios e graves problemas. Essa perversão corporativista está tomando corpo na cidade e começa a causar várias vítimas, podendo assumir proporções de calamidade pública. Digo isso porque tenho em mãos provas dessa perversão. Vou dar só dois exemplos.
Dois homens embarcaram num táxi e em dado momento um deles se sentiu mal e o outro pediu para que o táxi parasse. O motorista, certamente com medo, não parou o táxi, quando então o passageiro que se sentia mal vomitou pela janela. Estabeleceu-se então uma discussão entre os dois passageiros e o taxista. Este pediu socorro aos seus colegas organizados como milícia, que acorreram armados de porretes e outros instrumentos. Acirrou-se, então, a discussão, e os taxistas passaram a agredir os dois passageiros, restando um destes com o braço quebrado. O passageiro do braço quebrado é cabeleireiro e terá de ficar 60 dias inativo, podendo perder o seu emprego. Vejam o absurdo dessa prática que começa a enraizar-se em Porto Alegre como malversação do corporativismo de muitos taxistas.
Outro dia, uma loira de cabelos vastos embarcou em um táxi, acompanhada de um negro. O taxista desconfiou dos dois e, por códigos, chamou os outros taxistas. Os milicianos pararam o táxi, identificaram o casal de passageiros, revistaram-no sob ameaças e gritos, uma ação nitidamente policial para a qual os taxistas não estão preparados. O casal foi constrangido e humilhado pelos milicianos.
É grave o que está acontecendo. Porque alguns taxistas se lançaram a fazer justiça com as próprias mãos. E com isso, obviamente, fazem às vezes injustiça com as próprias mãos. A pretexto de que a polícia se omite na proteção aos taxistas, que realmente são assaltados todos os dias, surge agora esse preocupante movimento, que tem de imediatamente ser extinto pelas autoridades.
Já o fato que vou narrar agora nada tem a ver com o medo de assaltos que os taxistas possuem.
Em determinados pontos de táxi, se um motorista desavisado ocupa com seu carro um lugar, reúnem-se vários taxistas e esvaziam os pneus do carro intruso. De novo, a arbitrariedade, implícito novamente o propósito de tomar o lugar da polícia e praticar justiçamento.
Vão ter de pôr cobro a esses desvarios.
Eu sou defensor histórico dos taxistas. Mas não defendo desordeiros.
- MILÍCIA OU CANSADOS DA IMPUNIDADE?
Milícia ou cansados da impunidade? - por Lucas Saporiti, administrador de empresas e consultor jurídico. Zero Hora, 13/11/2010.
Há tempos, venho compartilhando com familiares e amigos minha visão sobre um possível cenário sobre a segurança do nosso país. Diante de algumas notícias, tive a pretensão de escrever um artigo a Zero Hora, a fim de compartilhá-la com todos.
Algumas notícias chamaram minha atenção nas últimas semanas. A última delas, na edição de 11/11, relata a existência do que chamam de “milícia dos taxistas”. Em outra, a polícia faz seu trabalho, prendendo bandidos e recapturando-os novamente. Os criminosos vistos nessa matéria, no Jornal do Almoço, foram soltos rapidamente e deixaram a delegacia sorrindo, orgulhosos e debochando das autoridades, mesmo após confessarem o crime diante das câmeras.
Mesmo com esse contexto, outra notícia informa a aprovação de alterações no Código de Processo Penal, que vem na contramão da realidade criminal, beneficiando réus, dificultando a condenação de criminosos, e dificultando o trabalho de investigação das polícias.
Obviamente, não se pode favorecer a lei da selva, do “olho por olho, dente por dente”, mas a legislação atual, que preserva mais os direitos de criminosos do que das pessoas de bem, está fazendo com que a população faça justiça com as próprias mãos. Há quem considere uma milícia a organização dos taxistas para combater o risco que enfrentam todos os dias. Por outro lado, não seria a reação de uma categoria à série de crimes de que tem sido vítima e para os quais a justiça não tem dado resposta? Isso fica nítido ao abrirmos as páginas policiais de muitos jornais que noticiam, quase que diariamente, notícias como: Passageiros espancam assaltante de ônibus urbano; Comunidade de Cariacica espanca ladrão; Ladrão é espancado ao ser flagrado roubando; Milícia de taxistas, entre outras. A pergunta que faço é: até quando a população vai aguentar pacificamente? Os sinais de revolta já começaram a surgir, se nossos legisladores não tomarem as providências cabíveis, possivelmente a revolução chegue antes que a reforma.
Há tempos, venho compartilhando com familiares e amigos minha visão sobre um possível cenário sobre a segurança do nosso país. Diante de algumas notícias, tive a pretensão de escrever um artigo a Zero Hora, a fim de compartilhá-la com todos.
Algumas notícias chamaram minha atenção nas últimas semanas. A última delas, na edição de 11/11, relata a existência do que chamam de “milícia dos taxistas”. Em outra, a polícia faz seu trabalho, prendendo bandidos e recapturando-os novamente. Os criminosos vistos nessa matéria, no Jornal do Almoço, foram soltos rapidamente e deixaram a delegacia sorrindo, orgulhosos e debochando das autoridades, mesmo após confessarem o crime diante das câmeras.
Mesmo com esse contexto, outra notícia informa a aprovação de alterações no Código de Processo Penal, que vem na contramão da realidade criminal, beneficiando réus, dificultando a condenação de criminosos, e dificultando o trabalho de investigação das polícias.
Obviamente, não se pode favorecer a lei da selva, do “olho por olho, dente por dente”, mas a legislação atual, que preserva mais os direitos de criminosos do que das pessoas de bem, está fazendo com que a população faça justiça com as próprias mãos. Há quem considere uma milícia a organização dos taxistas para combater o risco que enfrentam todos os dias. Por outro lado, não seria a reação de uma categoria à série de crimes de que tem sido vítima e para os quais a justiça não tem dado resposta? Isso fica nítido ao abrirmos as páginas policiais de muitos jornais que noticiam, quase que diariamente, notícias como: Passageiros espancam assaltante de ônibus urbano; Comunidade de Cariacica espanca ladrão; Ladrão é espancado ao ser flagrado roubando; Milícia de taxistas, entre outras. A pergunta que faço é: até quando a população vai aguentar pacificamente? Os sinais de revolta já começaram a surgir, se nossos legisladores não tomarem as providências cabíveis, possivelmente a revolução chegue antes que a reforma.
- A VIOLÊNCIA DEPOIS DAS ELEIÇÕES
OPINIÃO. A violência, depois das eleições - GILBERTO VELHO - O Globo, 9/11/2010
Terminamos o período das campanhas eleitorais. Muitas promessas foram feitas sobre os mais variados assuntos. Ambos os candidatos, no segundo turno, enfatizaram a necessidade de priorizar o combate à violência. Há mais de duas décadas os governantes e políticos em geral sempre falam que vão resolver a questão da insegurança pública avassaladora que tomou conta do país.
Há alguns dias noticiou-se, com relativa discrição, que uma cabeça decapitada foi arremessada numa avenida suburbana do Rio de Janeiro, durante um período de combate entre facções criminosas. Mais recentemente, noticiou-se que durante um assalto em Búzios o bandido, insatisfeito com o resultado de sua investida, enraivecido, decepou o dedo de uma criança. O que mais impressiona é como essas notícias são dadas, já sem grande alarde, pouca perplexidade e indignação. Parece que é natural numa sociedade, como a nossa, cabeças serem atiradas no meio de uma avenida e que crianças tenham seus dedos decepados por meliantes. O fato é que o noticiário sobre crueldades e violência dos mais variados tipos banalizou-se expressando, provavelmente, um estado de amortecimento, desânimo e conformismo da sociedade em geral diante desse cotidiano brutal e, imagina-se, sob qualquer ponto de vista, assustador. Será que perdemos a capacidade de nos assustarmos e, principalmente, de reagirmos? As declarações oficiais das autoridades são, quase sempre, neutras e burocráticas. Depois de ondas de assalto como as que ocorreram no Jardim Botânico recentemente e que ocorrem em todas as áreas da região metropolitana do Rio de Janeiro, ouvimos que a polícia está sempre presente e que cumpre sua rotina de vigilância e cuidado. Outras vezes diz-se que são fatos isolados. Qualquer leitor de jornal, expectador de televisão ou ouvinte de rádio sabe diariamente de assassinatos, assaltos, sequestros e ações particularmente brutais de que são vítimas pessoas de todos os meios sociais, além das testemunhas oculares. Nos últimos dias, um médico foi executado por bandidos, e um juiz e seus familiares foram baleados por policiais em operação de "fiscalização". Não é preciso voltar a repetir a grande quantidade de moradores de favelas, comunidades e conjuntos habitacionais que estão sujeitos às balas perdidas ou direcionadas nos confrontos entre bandidos de variados tipos, milicianos e as forças policiais.
Começa um novo governo no país. A presidente eleita anuncia que saúde e segurança pública são prioridades suas. Há de se ressaltar que os problemas de educação estão longe de serem resolvidos e que juntos formam um conjunto responsável pelo clima de insegurança em que vivemos. Espera-se uma atitude mais firme e uma política mais efetiva e complexa por parte da nova equipe que dará continuidade ao governo anterior. É de se esperar que supere amplamente as realizações desse que termina e dos anteriores no que toca à ameaça permanente de todos os tipos de violência que tornam a sociedade brasileira uma das mais arriscadas e perigosas de se viver. É indiscutível que o governo federal, e isso parece ser um ponto de vista da presidente eleita, tenha a principal responsabilidade de liderar e coordenar o esforço pela paz e segurança pública.
GILBERTO VELHO é antropólogo.
Terminamos o período das campanhas eleitorais. Muitas promessas foram feitas sobre os mais variados assuntos. Ambos os candidatos, no segundo turno, enfatizaram a necessidade de priorizar o combate à violência. Há mais de duas décadas os governantes e políticos em geral sempre falam que vão resolver a questão da insegurança pública avassaladora que tomou conta do país.
Há alguns dias noticiou-se, com relativa discrição, que uma cabeça decapitada foi arremessada numa avenida suburbana do Rio de Janeiro, durante um período de combate entre facções criminosas. Mais recentemente, noticiou-se que durante um assalto em Búzios o bandido, insatisfeito com o resultado de sua investida, enraivecido, decepou o dedo de uma criança. O que mais impressiona é como essas notícias são dadas, já sem grande alarde, pouca perplexidade e indignação. Parece que é natural numa sociedade, como a nossa, cabeças serem atiradas no meio de uma avenida e que crianças tenham seus dedos decepados por meliantes. O fato é que o noticiário sobre crueldades e violência dos mais variados tipos banalizou-se expressando, provavelmente, um estado de amortecimento, desânimo e conformismo da sociedade em geral diante desse cotidiano brutal e, imagina-se, sob qualquer ponto de vista, assustador. Será que perdemos a capacidade de nos assustarmos e, principalmente, de reagirmos? As declarações oficiais das autoridades são, quase sempre, neutras e burocráticas. Depois de ondas de assalto como as que ocorreram no Jardim Botânico recentemente e que ocorrem em todas as áreas da região metropolitana do Rio de Janeiro, ouvimos que a polícia está sempre presente e que cumpre sua rotina de vigilância e cuidado. Outras vezes diz-se que são fatos isolados. Qualquer leitor de jornal, expectador de televisão ou ouvinte de rádio sabe diariamente de assassinatos, assaltos, sequestros e ações particularmente brutais de que são vítimas pessoas de todos os meios sociais, além das testemunhas oculares. Nos últimos dias, um médico foi executado por bandidos, e um juiz e seus familiares foram baleados por policiais em operação de "fiscalização". Não é preciso voltar a repetir a grande quantidade de moradores de favelas, comunidades e conjuntos habitacionais que estão sujeitos às balas perdidas ou direcionadas nos confrontos entre bandidos de variados tipos, milicianos e as forças policiais.
Começa um novo governo no país. A presidente eleita anuncia que saúde e segurança pública são prioridades suas. Há de se ressaltar que os problemas de educação estão longe de serem resolvidos e que juntos formam um conjunto responsável pelo clima de insegurança em que vivemos. Espera-se uma atitude mais firme e uma política mais efetiva e complexa por parte da nova equipe que dará continuidade ao governo anterior. É de se esperar que supere amplamente as realizações desse que termina e dos anteriores no que toca à ameaça permanente de todos os tipos de violência que tornam a sociedade brasileira uma das mais arriscadas e perigosas de se viver. É indiscutível que o governo federal, e isso parece ser um ponto de vista da presidente eleita, tenha a principal responsabilidade de liderar e coordenar o esforço pela paz e segurança pública.
GILBERTO VELHO é antropólogo.
- PEC 300, um beiço nos Policiais
10/11/2010
às 4:57
Campanha de Dilma usou reajuste de PMs para fazer terrorismo contra Serra; agora, quer dar um beiço nos policiais
Sabem a tal PEC 300, a que iguala os salários dos policiais do Brasil inteiro àquilo que se paga no Distrito Federal? Pois é… Dilma Rousseff está agora desesperada e quer impedir a sua aprovação. Por quê? Porque ficou estabelecido que a União vai arcar com aquilo que os estados não puderem pagar — ou melhor: seria criado um fundo de compensação, e o governo federal repassaria aos estados o que exceder o valor atualmente gasto com salários.
Vocês se lembram do deputado estadual Major Olimpio (PDT), não?, que chegou a ser cotado para vice de Aloizio Mercadante (PT) na disputa pelo governo de São Paulo. Foi um ativo colaborador da campanha da Dilma. Policiais do Brasil inteiro receberam correspondência afirmando que o tucano José Serra era contra a PEC 300 — logo, entendia-se que Dilma era favorável. Michel Temer, o vice eleito, comprometeu-se com os policiais. Nota: Serra nem havia tocado no assunto.
Mas como é que isso começou? Há até um filme muito instrutivo no Youtube, que já apresento abaixo. Encontraremos o Babalorixá de Banânia no melhor da sua forma, de braços devidamente dados com o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para elevar os salários dos policiais e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
No dia 8 de maio de 2008, Lula assinou a Medida Provisória 426, que concedia reajuste de 14,2% aos 28 mil policiais militares e bombeiros do DF, extensivo aos que já estavam na reserva. O aumento era retroativo a fevereiro, e o atrasado seria pago numa vez só. O piso dos coronéis da PM passou para R$ 15.224, e o dos soldados, R$ 4.117. Hoje, deve ser maior. Por que por MP? Porque os gastos com segurança, saúde e educação do Distrito Federal são bancados por um Fundo Constitucional. Fez-se uma grande festa em Brasília. Adivinhem quem foi a estrela. Então é chegada a hora de ver o filme, com Lula no melhor da sua forma.
Na prática, como se nota, Lula é o pai da matéria. E vejam como ele gosta de fazer proselitismo em porta de quartel. Ele próprio previu, sindicalista que foi, o óbvio: a reivindicação se estenderia país afora. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não teve dúvida: apresentou a PEC 300, nacionalizando, então, o piso. Voltem ali ao discurso de Lula. Em 2008, ele ainda não tinha tanta certeza de que Dilma seria eleita. Parece ter certa desconfiança. E já se vê, fora da Presidência, associado aos sindicatos, pressionando o governo federal a fazer o que ele próprio não teria conseguido. E, vocês viram, o Brasil nunca foi tão bom, tão bacana, tão justo, com tanta auto-estima…
Na prática, Lula é o pai da PEC 300, certo? Os policiais devem cobrar o apoio do companheiro, que ajudou a eleger a companheira. A proposta é pagar aos policiais do Brasil inteiro o que se paga no DF e mandar o esperto para o governo federal. Lula prometeu adotar essa idéia!
Por Reinaldo Azevedo
às 4:57
Campanha de Dilma usou reajuste de PMs para fazer terrorismo contra Serra; agora, quer dar um beiço nos policiais
Sabem a tal PEC 300, a que iguala os salários dos policiais do Brasil inteiro àquilo que se paga no Distrito Federal? Pois é… Dilma Rousseff está agora desesperada e quer impedir a sua aprovação. Por quê? Porque ficou estabelecido que a União vai arcar com aquilo que os estados não puderem pagar — ou melhor: seria criado um fundo de compensação, e o governo federal repassaria aos estados o que exceder o valor atualmente gasto com salários.
Vocês se lembram do deputado estadual Major Olimpio (PDT), não?, que chegou a ser cotado para vice de Aloizio Mercadante (PT) na disputa pelo governo de São Paulo. Foi um ativo colaborador da campanha da Dilma. Policiais do Brasil inteiro receberam correspondência afirmando que o tucano José Serra era contra a PEC 300 — logo, entendia-se que Dilma era favorável. Michel Temer, o vice eleito, comprometeu-se com os policiais. Nota: Serra nem havia tocado no assunto.
Mas como é que isso começou? Há até um filme muito instrutivo no Youtube, que já apresento abaixo. Encontraremos o Babalorixá de Banânia no melhor da sua forma, de braços devidamente dados com o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para elevar os salários dos policiais e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
No dia 8 de maio de 2008, Lula assinou a Medida Provisória 426, que concedia reajuste de 14,2% aos 28 mil policiais militares e bombeiros do DF, extensivo aos que já estavam na reserva. O aumento era retroativo a fevereiro, e o atrasado seria pago numa vez só. O piso dos coronéis da PM passou para R$ 15.224, e o dos soldados, R$ 4.117. Hoje, deve ser maior. Por que por MP? Porque os gastos com segurança, saúde e educação do Distrito Federal são bancados por um Fundo Constitucional. Fez-se uma grande festa em Brasília. Adivinhem quem foi a estrela. Então é chegada a hora de ver o filme, com Lula no melhor da sua forma.
Na prática, como se nota, Lula é o pai da matéria. E vejam como ele gosta de fazer proselitismo em porta de quartel. Ele próprio previu, sindicalista que foi, o óbvio: a reivindicação se estenderia país afora. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não teve dúvida: apresentou a PEC 300, nacionalizando, então, o piso. Voltem ali ao discurso de Lula. Em 2008, ele ainda não tinha tanta certeza de que Dilma seria eleita. Parece ter certa desconfiança. E já se vê, fora da Presidência, associado aos sindicatos, pressionando o governo federal a fazer o que ele próprio não teria conseguido. E, vocês viram, o Brasil nunca foi tão bom, tão bacana, tão justo, com tanta auto-estima…
Na prática, Lula é o pai da PEC 300, certo? Os policiais devem cobrar o apoio do companheiro, que ajudou a eleger a companheira. A proposta é pagar aos policiais do Brasil inteiro o que se paga no DF e mandar o esperto para o governo federal. Lula prometeu adotar essa idéia!
Por Reinaldo Azevedo
- Monitoramento eletrônico de presos: uma breve reflexão
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 20/05/2010, o projeto de lei que prevê a utilização de “rastreadores eletrônicos” em presos considerados de “baixa periculosidade”. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Trata-se de medida que tem por objetivo o barateamento dos custos do estado com a manutenção de presídios e casas de custóia, cujo montante médio chega a R$ 1.500,00 mensais – per capita, contra aproximadamente R$ 400,00 do investimento incial na aquisição do equipamento eletrônico.
Alegam as autoridades que outro objetivo a ser atingido é a necessidade do monitoramento dos presos agraciados com saída temporária de final ano, que, em muitos dos casos, não retornam aos estabelecimentos prisionais, em razão da falta de estrutura de acompanhamento.
É óbvio que a medida vem em boa hora. Nada mais é do que a racionalização da prática punitiva do estado, que deve “punir melhor” em vez de punir menos, como defendem alguns. Quem conhece a realidade do cárcere brasileiro sabe que o estabelecimento prisional é a materialização da degradação humana, não possuindo qualquer efeito ressocializador no indivíduo. Sabe que as prisões são, na verdade, escolas da criminalidade, agravando a corrupção do caráter daquele indivíduo que de alguma forma trilhou o caminho da criminalidade.
Nosso questionamento gira em torno da eficácia da fiscalização da medida. Não temos dúvida de que outros países aplicam esta tecnologia com elevado grau de sucesso, mas para isso dispõem de uma estrutura voltada à fiscalização destes apenados.
Resta acompanhar para ver como ocorrerá esta estruturação no Brasil.
Trata-se de medida que tem por objetivo o barateamento dos custos do estado com a manutenção de presídios e casas de custóia, cujo montante médio chega a R$ 1.500,00 mensais – per capita, contra aproximadamente R$ 400,00 do investimento incial na aquisição do equipamento eletrônico.
Alegam as autoridades que outro objetivo a ser atingido é a necessidade do monitoramento dos presos agraciados com saída temporária de final ano, que, em muitos dos casos, não retornam aos estabelecimentos prisionais, em razão da falta de estrutura de acompanhamento.
É óbvio que a medida vem em boa hora. Nada mais é do que a racionalização da prática punitiva do estado, que deve “punir melhor” em vez de punir menos, como defendem alguns. Quem conhece a realidade do cárcere brasileiro sabe que o estabelecimento prisional é a materialização da degradação humana, não possuindo qualquer efeito ressocializador no indivíduo. Sabe que as prisões são, na verdade, escolas da criminalidade, agravando a corrupção do caráter daquele indivíduo que de alguma forma trilhou o caminho da criminalidade.
Nosso questionamento gira em torno da eficácia da fiscalização da medida. Não temos dúvida de que outros países aplicam esta tecnologia com elevado grau de sucesso, mas para isso dispõem de uma estrutura voltada à fiscalização destes apenados.
Resta acompanhar para ver como ocorrerá esta estruturação no Brasil.
- Apresentação
Hoje é um dia muito especial! É o surgimento de nosso segundo blog, cujo define-se como sendo um novo espaço destinado para a troca de informações e de divulgações de notícias relacionadas aos fatos e acontecimentos concernentes a Segurança Pública, em especial àqueles que acontecem na atualidade em nosso país e, ou, que digam respeito aos servidores policiais.
Neste post de estréia, esclareço que encontra-se franqueada a possibilidade de comentários e de discussões relacionadas as notícias divulgadas, tendo por escopo o tema central, em todos os seus aspectos.
Ainda, afirmo que somos receptivos a todo os tipos de sugestões, críticas e,ou elogios, desde que mantidos o respeito e a civilidade.
Sei que o tema "Segurança Pública" é espinhoso e traz a reboque discussões acaloradas, muitas vezes motivadas por paixões diversas, mas todas defendidas por vozes que devem ser ouvidas.
Não somos a voz da verdade absoluta, nem temos a pretensão de o ser. Não sei sequer se essa verdade "filosófica" ou "socrática" foi algum dia alcançada. Acredito sim no regime de opiniões e, acima de tudo, no viés democrático e da liberdade de expressão.
Bem vindos amigos ao nosso blog "Notícias News" e façamos bom uso.
Odiomar Luis B. Teixeira
Cel RR - BMRS
Neste post de estréia, esclareço que encontra-se franqueada a possibilidade de comentários e de discussões relacionadas as notícias divulgadas, tendo por escopo o tema central, em todos os seus aspectos.
Ainda, afirmo que somos receptivos a todo os tipos de sugestões, críticas e,ou elogios, desde que mantidos o respeito e a civilidade.
Sei que o tema "Segurança Pública" é espinhoso e traz a reboque discussões acaloradas, muitas vezes motivadas por paixões diversas, mas todas defendidas por vozes que devem ser ouvidas.
Não somos a voz da verdade absoluta, nem temos a pretensão de o ser. Não sei sequer se essa verdade "filosófica" ou "socrática" foi algum dia alcançada. Acredito sim no regime de opiniões e, acima de tudo, no viés democrático e da liberdade de expressão.
Bem vindos amigos ao nosso blog "Notícias News" e façamos bom uso.
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