Déficit chega a 37% de vagas nos presidios em Mato Grosso

PENITENCIÁRIAS

Modelo ultrapassado de execução penal no Brasil transforma centros de recuperação de cidadãos em depósitos humanos

Diego Fredericci
Publicado 19/04/2015 

 

O sistema penitenciário brasileiro é motivo de preocupação quando se almeja a reinserção social dos cidadãos privados da liberdade. De acordo com estudo do Ministério da Justiça (MJ), de janeiro de 1992 a junho de 2013 o número de presos aumentou 403,5% – enquanto no mesmo período a população cresceu apenas 36%. A superlotação, que obriga os detentos a condições subumanas, é reflexo desse aumento desordenado e também atinge Mato Grosso, que apresenta déficit de 37% no número de vagas.
A informação é da assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT). No Estado há um total de 10.147 presos para 6.407 vagas – configurando 1,58 preso para cada vaga.

Dados do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública – estudo realizado pela Open Society Foundations (OSF), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Banco da América Latina (CAF) – apontam gastos bilionários com a Segurança Pública. Em 2013, o custo total incluindo União, estados e municípios foi da ordem de R$ 57,5 bilhões. Apenas Mato Grosso gastou R$ 1,1 bilhão. O investimento contempla policiamento, Defesa Civil, inteligência e demais subfunções.

Segundo o mesmo estudo, o quesito “custódia e reintegração social” demandou gastos superiores a R$ 10,9 bilhões em todo o país. Mato Grosso foi uma das unidades federativas que mais investiu na área, superando R$ 329,7 milhões em 2013, ocupando a 9ª posição – à frente, por exemplo, de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, cujo despesa no mesmo ano foi de R$ 31,5 milhões e R$ 128,4 milhões, respectivamente.

O investimento, no entanto, não refletiu nos resultados, tendo em vista que o Estado possui a sétima maior população carcerária do país por grupo de 100 mil habitantes e é a 13ª unidade federativa em número de homicídios, segundo o Mapa da Violência.

Órgãos internacionais vêm criticando as políticas públicas brasileiras destinadas a essa faixa da população. Dados do Report of the Working Group on Arbitrary Detention: Mission to Brazil, estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) publicado em 2014, aponta que no país quase a metade dos detentos (43,5%) permanece atrás das grades sem julgamento, na maioria das vezes em condições mínimas de sobrevivência. Realidade que também afeta os parentes e familiares dessas pessoas.

Num Estado com mais de 43.226 indígenas, segundo a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), chama a atenção o crescimento da população indígena privada de sua liberdade. Ainda de acordo com o levantamento da ONU, houve acréscimo de 33% nos últimos anos nessa categoria de encarcerados. O estudo aponta também que a maioria daqueles que se encontram presos são “jovens, indígenas ou afrodescendentes, e apresentam histórico de pobreza, o que os impossibilita de contratar advogados particulares”.

Chacina deixa oito mortos na quadra do Corinthians

PUBLICADO EM 19/04/15 - 10h46

Testemunhas disseram à polícia que dois homens invadiram pavilhão da torcida organizada e atiraram contra as pessoas; uma das vítimas conseguiu fugir, mas faleceu no hospital.

SÃO PAULO, SP - Oito homens morreram em uma chacina na quadra do Pavilhão Nove, torcida organizada do Corinthians, na zona oeste de São Paulo, na noite de sábado (18). No momento do ataque, ocorria uma confraternização no local.

Testemunhas disseram à polícia que dois homens armados invadiram a quadra da torcida organizada, que fica embaixo da ponte dos Remédios, próximo à marginal Tietê, em São Paulo, por volta das 23h.

Os assassinos mandaram as pessoas deitarem no chão e atiraram contra a cabeça de sete delas, que morreram no local, segundo informações da Polícia Militar. A oitava vítima foi baleada dentro da quadra da torcida, mas conseguiu fugir em direção à rua. Ela caiu em um posto de combustível e foi levada ao Hospital das Clínicas, onde morreu.

Segundo a Polícia Civil, foram encontradas cápsulas de pistola 9 mm próximo aos corpos das vítimas. Após o ataque, parentes e amigos foram ao local para buscar informações sobre as vítimas. A PM mandou reforço para região onde ocorreu a chacina.

As mortes serão investigadas pelo DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa).
No ano passado, o Corinthians perdeu um mando de campo e foi multado em R$ 50 mil em razão do confronto entre as torcidas organizadas do clube Pavilhão Nove e a Camisa 12 durante o clássico contra o São Paulo.

Mortes em série
Em meia hora, seis homens foram mortos e um ficou ferido em três ataques ocorridos na região de Parelheiros, periferia da zona sul de São Paulo, na noite da última quarta-feira (15). Um policial militar foi morto pela manhã numa área próxima.

Embora as três ocorrências tenham sido próximas, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que, como as investigações estão no início, "não é possível agora concluir se há relação entre elas".
"Até o presente momento, não há indício de relação entre as mortes e o homicídio do policial militar", disse a secretaria. Segundo a Folha apurou, a hipótese de relação ainda não está descartada.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, 3 dos 7 baleados tinham passagem pela polícia - um por roubo e porte de arma, outro por lesão corporal e um terceiro por ato infracional de roubo e lesão corporal, quando era menor de idade.

Os três casos foram registrados separadamente pelo delegado do 101º DP (Jardim das Imbuias) e serão investigados pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa).
Recentemente, casos semelhantes de mortes em série foram registrados no Campo Limpo (zona sul) e no Jaçanã (zona norte).

Fonte: O Tempo

Uruçuca (Ba) ganha primeiro dos 34 distritos integrados de segurança

O distrito é uma forma de fazer a integração física e efetiva do trabalho das polícias Civil e Militar

A segurança da população do município de Uruçuca, no litoral sul do estado, ganhou um reforço na manhã deste sábado (18/4) com a inauguração do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).

A nova unidade, entregue pelo governador Rui Costa e o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, teve investimento superior a R$ 3 milhões e integra as polícias Militar e Civil, além do serviço de emissão de carteira de identidade.

O equipamento é o primeiro dos 34 a serem inaugurados na Bahia.

"O distrito é uma forma de fazer a integração física e efetiva do trabalho das polícias Civil e Militar que, primeiro, oferece mais conforto para a população que recorre aos serviços e, segundo, proporciona melhores condições de trabalho para nossos profissionais de segurança", disse Rui Costa. O Disep reúne as ações da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e do 5º Pelotão da 72ª Companhia Independente de Polícia Militar, que integra o Comando do Policiamento da Região Sul. 

A estrutura é dividida em três módulos e inclui área administrativa, atendimento ao público, salas de investigação, cartório, audiências, alojamentos para policiais e custódia de presos em flagrante. Um posto do Instituto Pedro Melo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) oferece o serviço de emissão de carreira de identidade. 

Para a professora Yonara da Silva, o Disep garante mais segurança e cidadania. "É muito importante poder tirar a identidade aqui, sem precisar viajar, sem falar na segurança maior para nossa cidade". Outros quatro distritos integrados serão instalados em Capim Grosso, Bonito, Iguaí e Buritirama.

Encontro escolar
 
Ainda em Uruçuca, Rui Costa visitou o Colégio Estadual Carneiro Ribeiro, onde avaliou melhorias na estrutura, na quadra poliesportiva e conversou com alunos e educadores. Com 700 estudantes de ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), a unidade funciona há 85 anos em um prédio histórico. Aluno do 3° ano, Mateus Oliveira acredita que uma educação melhor é responsabilidade de toda a sociedade. "A boa estrutura da escola é muito importante porque é a raiz de bons cidadãos". 

No Centro Educacional do Município, Rui Costa foi recebido com uma apresentação do coral de alunos, existente há dois anos, e participou da entrega dos prêmios ‘Aluno Nota Dez’ e ‘Professor Destaque’, que reconhecem e incentivam os melhores estudantes e docentes do município no último ano. 

O objetivo das visitas do governador Rui Costa aos estabelecimentos de ensino da rede estadual é estabelecer uma maior aproximação com a comunidade escolar, afirmando o compromisso do Pacto pela Educação na Bahia. 

Niterói aposta R$ 20 milhões em 'Big Brother urbano' para reduzir violência

19/04/2015 08h17

Cidade será monitorada por 450 câmeras a partir do final de junho.
'Botões de pânico' em 80 locais poderão ser acionados em emergências.

Cristina Boeckel e Matheus RodriguesDo G1 Rio

Simulação mostra como ficará o centro de monitoramento  (Foto: Divulgação/ Prefeitura de NIterói)Viver monitorado 24 horas por dia, sete dias da semana, não é o objeto de desejo de qualquer pessoa. Mas grande parte dos moradores de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, parecem aprovar a ideia de serem “vigiados” em nome da segurança. A partir de julho, os mais de 490 mil habitantes da Cidade Sorriso serão monitorados por 450 câmeras espalhadas pelos 52 bairros da cidade.

De acordo com o prefeito do município, Rodrigo Neves, diminuir a criminalidade é o principal objetivo. Segundo ele, o município foi afetado pela crise na segurança pública do Rio.

“Entendo que a segurança é atribuição constitucional do estado e compreendo que os municípios devem cobrar eficiência, mas também é preciso cooperar”, explicou ao G1 o prefeito, que importou a tecnologia da Informática El Corte Inglés, já usada para monitorar a capital espanhola Madri e a fronteira do México com os Estados Unidos.

Aviso na porta de bar que fechou devido à violência
(Foto: Matheus Rodrigues/ G1)

O aumento nos índices de violência, divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), reforçam a necessidade de medidas públicas para combater a “onda de medo”. O ano de 2014, em comparação com 2013, teve 31% a mais de ocorrências de roubo na cidade. Ao todo, o ano passado excedeu 2013 com 56% a mais das tentativas de homicídio, 91% de roubos de celulares, 25% roubos de veículos e 93% de roubos de carga.

'Botões do pânico'
Para ter um sinal positivo nesses dados, a Prefeitura irá gastar cerca de R$ 20 milhões na construção do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), na Região Oceânica, que irá controlar as câmeras. Além disso, o Cisp terá ligação com 80 lugares públicos e estratégicos equipados com "botões de pânico", que serão usados para alertar possíveis emergências.

O sistema de acionamento emergencial já tem alguns pontos definidos. Eles serão instalados em cabines da PM recém-reformadas, integrando Guarda Municipal e Polícia Militar, escolas de grande porte, unidades de saúde, prédios da administração pública, como a prefeitura, universidades, terminal das barcas e rodoviária. Em cada local, um dos 160 agentes públicos que serão treinados terão a responsabilidade de apertar o botão, permitindo o acionamento imediato das forças de segurança, 24 horas por dia.

Moradores aprovam
O grande número de câmeras foi visto com bons olhos pelos moradores ouvidos pelo G1. Para eles, no entanto, é necessário que também haja policiamento para que roubos não sejam apenas registrados, mas evitados (na reportagem acima, veja flagrante de assalto a duas mulheres).

O estudante de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Caio Cardoso de Souza, de 18 anos, foi assaltado na Rua Paulo Cezar, em Icaraí, há algumas semanas. Ele afirmou que as filmagens em tempo real podem ajudar a acabar com os assaltos em série, uma das principais reclamações dos moradores.

Aqui em Niterói eles costumam assaltar várias pessoas na mesma rua. As câmeras são um avanço positivo porque eles podem ver no momento onde os assaltantes estão atuando”, disse o universitário.

‘Rua do Perdeu’
Ainda de acordo com estudantes da UFF, a Rua Visconde de Moraes localizada próxima a um dos campus da universidade, foi batizada de “Rua do Perdeu” por causa dos constantes assaltos no local. A prefeitura informou que ainda não é possível dizer em quais vias o monitoramento será feito.

Em agosto do ano passado, um bar que funcionava há 12 anos na Travessa Wadhi Curi, em São Francisco, foi fechado pela ausência de policiamento. Um aviso chegou a ser colado na porta, alertando frequentadores de que o local não iria mais funcionar. "Por falta de punidade, fechamos!", dizia o texto.

Via foi apelidada de 'Rua do Perdeu'; devido à rotina de assaltos (Foto: Matheus Rodrigues / G1)

De acordo com moradores do bairro, o comerciante se mudou de Niterói e o bar está funcionando com uma nova administração. O DJ Eduardo Siqueira era frequentador do estabelecimento e informou que pouca coisa mudou. Ele aprovou a nova medida de segurança da cidade, mas disse que o principal problema é a falta de policiais nas ruas.

“Eu acho que tudo que se agrega para dar mais segurança para as pessoas é uma coisa válida. Mas acho que só as câmeras por si só não vão representar um avanço muito grande para a população. A gente escuta muita coisa, mas uma coisa que incomoda muito é a falta de policiais na rua e a demora no atendimento de uma denúncia. O que acontece muito é viatura parada, mas a gente não vê policial a pé ou nas ruas”, afirmou Eduardo Siqueira, morador do bairro de São Francisco.

Simulação de como ficará a sede do Cisp (Foto: Divulgação/ Prefeitura de NIterói)

 

Segurança Pública é questão constitucional

RONDÔNIA: O governo do Estado, Assembleia Legislativa (Ale), Judiciário, que compõem os Três Poderes devem analisar com muita profundidade a situação da segurança pública no Estado. A violência e a criminalidade estão a cada dia ganhando mais espaço e a população honesta, decente, pacata, trabalhadora, acuada não sabe mais o que fazer.

A opção de ficar trancada em casa não resolve, porque é necessário trabalhar. Mesmo “aprisionada” no lar, a população ainda sofre com a violência, porque os marginais estão ousados, violentos, agressivos e despidos de compaixão: matam, roubam, estupram, violentam.

Esta semana o deputado estadual Neídson (Dr. Neídson) Soares, do PTdoB, participou de audiência pública na Ale. Ao argumentar a deficiência da segurança pública denunciou que a cidade de Guajará-Mirim, com cerca de 40 mil habitantes tem apenas 4 policiais militares para o policiamento ostensivo-preventivo.

A informação do deputado Neídson, médico em Guajará, pessoa centrada, responsável e ciente dos problemas do seu município e do Estado é extremamente preocupante. Um policial para cada 10 mil habitantes é um dado assustador. A esperança é que o deputado tenha se enganado.

O número mínimo de policiais para atender Rondônia, com população em torno de 1,5 milhão de habitantes seria de aproximadamente 8 mil. Hoje o Estado tem menos de 4 mil e dezenas deles com desvio de função.

A Polícia Militar está ligada diretamente ao governador. Ela está subordinada diretamente ao chefe do executivo estadual, por isso, os deputados estaduais devem se reunir com o governador Confúcio Moura (PMDB), comandante da PM no Estado, Fernando Luiz Brum Pretz, representantes do Judiciário para discutir a situação que é das mais graves.

A violência e a criminalidade predominam na capital e interior. Os marginais estão agindo diuturnamente e a PM, responsável pelas ações ostensivas e preventivas está sem condições de trabalho. A Polícia Civil, que faz o trabalho investigativo, a exemplo da PM, tem efetivo diminuto, equipamentos insuficientes e obsoletos; condições de trabalho precária, falta de veículos, etc.

Até quando a população de Rondônia ficará como hoje, receosa de ir ao trabalho, se divertir, conduzir crianças às escolas, ir às compras? Ou Segurança Pública não é direito constitucional?