Segurança destina mais de R$ 4,4 milhões em equipamentos para BM

16/12/2011 15:00

A Secretaria da Segurança Pública irá repassar à Brigada Militar, ainda em dezembro, o equivalente a R$ 4.426.000,00 em equipamentos de proteção pessoal e também em pneus novos para viaturas. Foram adquiridos 4.568 coletes à prova de bala, no valor de R$ 2.528.000,00. Ao todo, em 2011 a BM recebeu 6.031 coletes, equipamento fundamental para preservar a vida dos brigadianos.

Pneus

Também foram comprados 6.452 pneus novos para veículos leves, utilitários, motocicletas e caminhonetes, totalizando R$ 1.898.000,00.

Texto: Alexandra C. Saraiva
Edição: Redação da Secom

Governador assina aposentadoria especial dos servidores penitenciários

16/12/2011 17:42

O governador Tarso Genro assinou, nesta sexta-feira (16), na Sala Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos servidores penitenciários do RS. Pela nova norma, os integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários e do Quadro de cargos em Extinção do Estado do RS, serão aposentados voluntariamente com proventos integrais, após trinta anos de serviço, desde que conte, pelo menos, vinte anos de exercício no cargo.

A iniciativa do Governo do Estado, além de buscar atender à determinação constitucional, visa garantir tratamento justo e isonômico aos servidores penitenciários, na medida em que tanto a Brigada Militar quanto a Polícia Civil, categorias integrantes da Segurança Pública, já possuem aposentadoria diferenciada. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados.

Valorização da categoria

O superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, disse que é uma conquista há muito almejada pelos servidores do sistema prisional. Segundo ele, este é mais um ato que comprova o comprometimento do Governo com o sistema penitenciário.

“Não só estamos buscando melhor habitabilidade para os presos, como também um tratamento digno e coerente aos funcionários do sistema”, assegurou. Treisleben finalizou lembrando que a categoria funcional aguarda pela aposentadoria especial há muitos anos, esta já é uma realidade em outros estados, mas este governo teve a coragem e a capacidade de garantir o que foi prometido durante a campanha.

O governador Tarso Genro ressaltou que o secretário de Segurança Pública, Airton Michel, tem sido atento às demandas dos servidores. Em relação aos servidores penitenciários, Tarso enfatizou: “esta é uma categoria muito importante para o nosso projeto, que é humanista e democrático”.

Segundo ele, um dos lugares mais esquecidos são os presídios, e por isso o trabalho dos agentes é de muita responsabilidade, pois lida com seres humanos que precisam ser recuperados. Concluiu afirmando que o Governo vai continuar trabalhando pela valorização do trabalho dos agentes penitenciários, e melhorar os estabelecimentos, não só construindo novos presídios, mas passa também pela questão humana.

Também estiveram presentes no ato, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana; o presidente da Amapergs Sindicato, Luis Fernando Rocha; o presidente do Conselho Penitenciário, Rodrigo Puggina; além de diretores, delegados penitenciários, e servidores da Susepe.

Texto: Marco Vieira
Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini
Edição: Redação Secom

Governo adota medidas de combate à corrupção e institui o Fórum Interinstitucional Carcerário

19/12/2011 09:12

O governador Tarso Genro assinou, na tarde desta sexta-feira (16), uma série de atos com medidas para o combate à corrupção no Poder Público e instituiu o Pacto Republicano pela Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais e Enfrentamento à Corrupção. O pacto é uma parceria com os demais Poderes e com as instituições integrantes do sistema de Justiça (Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e Ordem dos Advogados do Brasil).

Tarso falou do pioneirismo do Rio Grande do Sul ao formalizar um pacto entre Poderes, a exemplo do que ocorreu em nível federal durante o Governo Lula. E ressaltou: "Esse momento é de extrema relevância, pois é o cumprimento de um item programático do nosso Governo".

Para o procurador geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, a assinatura do Pacto Republicano representa "um marco legal para o combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. O Ministério Público fará de tudo para honrar a responsabilidade assumida".

Já o representante do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flores de Camargo, enfatizou a importância da compreensão do Governo sobre a necessidade de se estabelecer uma política de combate à corrupção com visão de Estado e da participação dos servidores públicos nessas ações: "A excelência dos nossos serviços é resultado da excelência de nossos servidores", sintetizou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde, falou sobre a importância da transparência na gestão pública e salientou a representatividade do ato: "É um momento singular de relação entre poderes autônomos e independentes, que assumem o compromisso de trabalhar de forma colaborativa em prol dos interesses dos Estado e da garantia de direitos dos cidadãos".

Confira quais foram os atos formalizados:

Pacto Republicano pela Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais e Enfrentamento à Corrupção Integrado por todos os Poderes e por entidades da sociedade civil, o Pacto Republicano tem, como objetivos, resgatar a ética pública e incrementar a transparência e o controle social, com vistas à concretização dos direitos fundamentais inscritos na norma constitucional; atuar de forma sistêmica, articulada e coordenada, com a finalidade de construir uma política de Estado de prevenção e repressão à corrupção em todas as suas dimensões e possibilitar o acesso universal à Justiça, em especial aos mais necessitados.

A construção dos termos do pacto é resultado consensual dos debates entre os representantes de cada um dos Poderes das instituições integrantes do sistema de Justiça (Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas e OAB).

Departamento de Combate à Corrupção (Degecor)

Criado com o objetivo de facilitar e subsidiar as ações da polícia, do Ministério Público e da Justiça no combate à corrupção, o Degecor - que integra a estrutura da Secretaria da Segurança Pública (SSP) - será constituído por policiais civis e militares especialistas em apuração de informações e que já atuam no Departamento de Inteligência da SSP. Posteriormente, serão incorporados à equipe de servidores e técnicos de outras áreas, como peritos contábeis e financeiros. "Pretendemos ser uma referência do Poder Executivo gaúcho na busca e difusão de informações que possam subsidiar os demais organismos na repressão a esse tipo de delito", aponta o diretor do Degecor, delegado Jerônimo Pereira.

No que tange à prevenção, o departamento buscará todo um conjunto de conhecimento já existente no Brasil e em outros países, que servirá de apoio para a diminuição dos índices de corrupção na estrutura pública e suas ligações com interesses privados. A Corregedoria Geral da União (CGU) e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), instituições do Governo Federal, serão fonte de dados para o trabalho da nova equipe e servirão de suporte técnico para a implantação do Degecor.

"Hoje, a informação no Estado ainda é muito difusa, o que acaba dificultando o acesso a ela, e o nosso objetivo é fazer com que o departamento se torne um facilitador para quem precisa atuar na prevenção ou repressão a esse crime", diz Jerônimo Pereira. Ele acrescenta que é necessário que os servidores públicos se apropriem desse conhecimento e, com base nisso, possam também atuar na repressão à corrupção.

Sindicância patrimonial e declaração patrimonial dos servidores públicos

Este decreto regulamenta a Lei 12.980/08, que tem o objetivo de coibir o enriquecimento ilícito na esfera pública. O ato institui sindicância patrimonial para que o Estado tenha condições de avaliar a evolução patrimonial dos servidores públicos através das declarações anuais de imposto de renda.

Súmula contra o nepotismo no Poder Executivo Estadual

O decreto regulamenta, no âmbito estadual, a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que tem o objetivo de combater o nepotismo no Poder Público. Proíbe a nomeação de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, para cargos em comissão e funções gratificadas na administração direta e indireta.

Adesão ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas (Ceis)
Mantido pela Controladoria Geral da União, o Ceis é um banco de informações com dados de empresas inidôneas, condenadas por improbidade administrativa ou outras sanções de órgãos e entidades da administração pública federal e dos Estados que aderiram ao Cadastro.

Fórum Interinstitucional Carcerário

Composto pelos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/RS, o Fórum irá debater e promover alternativas para a resolução de problemas relacionados ao sistema carcerário e seus egressos. O órgão terá competência para propor políticas públicas voltadas ao tema.

Texto: Letícia Vargas
Foto: Caco Argemi
Edição: Redação Secom

Segurança e Saúde são destaques da Interiorização no Litoral Norte

19/12/2011 09:27

O Governador Tarso Genro instalou, na manhã deste sábado (17), em Tramandaí, Litoral Norte do Rio Grande do Sul, a última Interiorização de Governo de 2011. A reunião de trabalho ocorreu no Centro de Eventos do município, com a presença da comunidade de toda a região. Tarso, acompanhado do secretariado, do Prefeito Anderson Hoffmeister, e autoridades, disse: "De todas as formas organizadas de participação cidadã que o Governo oferece, a Interiorização é um formato especial porque é uma reunião de trabalho onde o governo fala e presta contas das demandas já colhidas na região, ou seja, a Interiorização é um processo de respostas para a população".

Nesta 11° edição, a novidade foi o lançamento do programa "Verão numa Boa", que tem a finalidade de coordenar as ações da administração direta e indireta na prestação de serviços à população do Litoral Norte, Sul e Costa Doce. As ações do programa podem ser consultadas no site www.veraonumaboa.rs.gov.br.

Iniciativas na área da segurança pública também são destaques desta edição. "Está é uma reunião de trabalho muito produtiva para a região, somos parceiros e queremos manter esta relação direta com o Governo do Estado" afirmou o Prefeito de Tramandaí, Anderson Hoffmeister.

Principais anúncios:

- A Secretaria de Segurança Pública do Estado anunciou o aumento, em 25%, dos investimentos no Litoral. A Policia Civil disponibilizará 1.590 servidores para o programa "Verão numa Boa", dobrando o efetivo nas praias mais visitadas;
- A Corsan divulgou o repasse de R$ 279 milhões em investimentos em saneamento para todo o Litoral, com recursos próprios, do orçamento geral da união e PAC 1 e PAC 2;
- Para a Operação Golfinho o Governo destina R$ 16 milhões para a temporada 2011/2012, ampliando em R$ 2 milhões os investimentos, em relação ao mesmo período do ano anterior. Para o pagamento das diárias, de quem irá trabalhar na temporada, estão garantidos R$ 14 milhões. A Operação inicia neste sábado (17) e vai até dia 5 de março;
- Anunciados também investimentos e ações para o "Verão numa Boa", na área de infra-estrutura. O Secretário Beto Albuquerque prestou contas de uma série de ações já concretizadas na região, como o investimento de R$ 2 milhões usados na conversão de trechos das vias de acesso das praias do Litoral. Também anunciou o viaduto de acesso à Capão da Canoa e a duplicação de parte da Avenida Paraguaçu, que se encontra em estágio de projeto;
- Já a Secretaria da Saúde informou sobre a liberação de recursos da consulta popular de 2009, no valor de R$ 1,5 milhão, além de R$ 2,5 milhões para os hospitais filantrópicos da região. Repassou R$ 3,5 milhões para reforçar o atendimento durante o veraneio e anunciou o aumento no atendimento às emergências de todas os hospitais, que passam agora para o sistema 24 horas. Além de mais R$ 2,5 milhões para o combate à Dengue. Reforçou o sistema SAMU, colocando ambulâncias 24h nos postos da policia rodoviária e anunciou o aumento nos leitos do hospital de Tramandaí. Este conjunto de ações representa 30% a mais do que foi feito em anos anteriores;
- A Secretaria de Meio Ambiente do Estado anunciou a gestão compartilhada com o Governo Federal para ações no Rio Mampituba, em Torres. A Fepam também divulgou o relatório de balneabilidade das praias.

Decretos assinados:

- Decreto sobre o aumento, em 75%, do valor das diárias de quem trabalhar no programa "Verão numa Boa";
- O Governador assinou parceria com a Prefeitura de Capão da Canoa, para o Projeto Mulheres na Construção Civil;
- Assinou ordem de serviço para início das obras da rede coletoras (esgoto) e dos ramais prediais de Imbé;
- Liberou R$ 173 mil para o Projeto Pesca na Agricultura;
- Descerrou placa da inauguração da subestação da CEEE na região.

Texto: Anamaria Bessil e Raquel Wünsch
Foto: Camila Domingues
Edição: Redação Secom

Verão numa Boa terá mais 25% de investimento em segurança

19/12/2011 09:37

O Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, investirá cerca de 25% a mais no programa Verão numa Boa em relação à temporada anterior, garantiu o secretário Airton Michels, durante a Interiorização do Governo do Estado e o lançamento do programa, neste sábado (17), em Tramandaí. Ele destacou ainda as ações da segurança pública para o Litoral Norte, no período de 17 dezembro a três de março.

Airton Michels informou que haverá um reforço no policiamento e na estrutura da Brigada Militar, Polícia Civil e Instituto-Geral de Perícias para garantir mais segurança à população que se desloca para os municípios litorâneos nessa época do ano e para os moradores locais. "As nossas polícias vão atuar de forma integrada com as demais secretarias ".

Airton Michels assinalou que a SSP, por intermédio da BM, destinará mais de R$ 16 milhões para o custeio da Operação Golfinho de 2011/2012, o que representa cerca de R$ 2 milhões a mais do que no verão passado. Acrescentou que o atendimento do Instituto-Geral de Perícias (IGP) será reforçado e que a Polícia Civil atuará com um aumento do efetivo nos locais de maior incidência de pessoas, tendo em vista que grande parte da população gaúcha, turistas nacionais e estrangeiros se deslocam para os balneários abrangidos pelo Verão Numa Boa. O objetivo, argumentou o secretário, é reforçar as Delegacias de Polícia com agentes policiais e com todos os meios necessários e disponíveis para que as DPs possam planejar e executar as ações policiais no âmbito de suas circunscrições.

Também participaram da Interiorização o secretário adjunto da SSP, Juarez Pinheiro, o chefe da PC, delegado Ranolfo Júnior, o comandante geral da BM, coronel Sérgio de Abreu, o diretor-geral, João Luiz Corso, e o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben.

Outras ações da BM no Verão Numa Boa:

Comando Rodoviário - atuará na fiscalização das rodovias estaduais.

Batalhão de Aviação - terá aeronaves à disposição para ações de polícia ostensiva e para auxílio em salvamentos, resgates e buscas.

Comando Ambiental - realizará ações de polícia ambiental, controlando os espaços determinados para áreas de surfe e de pesca, a instalação de redes, assuntos relacionados à fauna e à flora.

Salva-vidas Mirim - tem como objetivo difundir a consciência preventiva aos cidadãos do futuro, tornando-os estimuladores e multiplicadores dos cuidados a serem adotados nas praias durante o veraneio. Destinadas a crianças com idades entre sete e 11 anos, as atividades foram desenvolvidas com uma metodologia descontraída e lúdica, dosando teoria e prática, transmitindo informações sobre a morfologia marítima e seus riscos (buracos, correntes, ondas), a adoção de condutas seguras à beira-mar, o serviço dos salva-vidas, o significado das cores das bandeiras, os cuidados durante a exposição ao sol e a importância da preservação ambiental. Outro foco do programa é a aproximação do policial militar com o público infantil.

Competições de: escultura na areia, salva-vidas, torneio de vôlei, torneio de futebol, travessia da Ilha dos Lobos e o circuito de salva-vidas.

Mais ações da Polícia Civil:

Com a Operação Fronteira Segura será intensificada a integração com a Brigada Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Polícias Federal e Rodoviária Federal, Receitas Federal e Estadual, Secretaria de Turismo, Aduanas do Uruguai e Argentina, bem como os respectivos consulados e embaixadas, entre outros órgãos necessários ao bom desempenho das atividades da Polícia Civil. O objetivo é fortalecer a proteção aos turistas que ingressam no país pelos municípios fronteiriços, evitando que se tornem vítimas de violência, além de combater o tráfico de drogas, abigeato, tráfico de armas, crimes ambientais (tráfico de animais silvestres, etc...), roubo de propriedades rurais, entre outros.

As ações da PC também são voltadas para a região da Serra, para onde seguem milhares de turistas, onde se faz necessário um aporte de policiais, tendo em vista o grande número de eventos no período natalino, como o Natal Luz, em Gramado, e o Sonho de Natal, em Canela.

Reforço no atendimento do IGP:

O DI realizará os serviços de identificação civil, através da emissão de Carteiras de Identidade e Atestados de Antecedentes, de identificação criminal e identificação necropapiloscópica, além das perícias papiloscópicas demandadas pelos Postos de Criminalística envolvidos na Operação Verão. Serão os seguintes serviços:

O Verão Numa Boa realizado pelo IGP ocorrerá nas cidades de Capão da Canoa e Rio Grande (Balneário Cassino), atendendo solicitações de perícias oriundas de todas as cidades do litoral. Concomitantemente, o Posto de Identificação de Tramandaí e o Posto de Criminalística de Rio Grande e Pelotas receberão reforços de servidores para continuar atendendo à demanda de identificação e de perícias, respectivamente.

O Departamento de Identificação instalará um Posto de Identificação em Capão da Canoa, junto aos quiosques da Avenida Beira Mar, e outro no Balneário Cassino, junto à Casa de Governo.

Já o Departamento de Criminalística instalará um Posto de Criminalística em Capão da Canoa, também junto aos quiosques, e reforçará o Posto de Criminalística de Rio Grande.

Texto: Nilza Scotti
Foto: Camila Domingues
Edição: Redação Secom

Inicia curso de policiamento turístico em Pelotas

19/12/2011 16:46

Policiais civis e militares começam, nesta segunda-feira (19), treinamento para melhor atender aos turistas no Estado. Preparando o Rio Grande do Sul para a Copa do Mundo em 2014, a Secretaria do Turismo e a Secretaria de Segurança Pública desenvolveram o curso de Policiamento Turístico, que tem como objetivo qualificar os policiais com noções de básicas de turismo, atrativos históricos e culturais da cidade.

Realizado inicialmente em Pelotas, o curso terá 20 h/aula e formará 25 policiais militares e 15 civis nos seguintes módulos: A cidade e os eventos, Turismo e a cidade, Hospitalidade e a Excelência no Atendimento, Segurança Pública e Turismo.

Num primeiro momento, o programa será lançado na Costa Doce do Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os municípios de maior fluxo turístico, ou seja, Rio Grande, Pelotas e São Lourenço do Sul.

Texto: Alexandra Saraiva
Edição: Redação Secom

Gabinete de Gestão Integrada apresenta balanço de atividades na última reunião de 2011

19/12/2011 18:04

O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (GGI/RS) realizou, nesta segunda-feira (19), na sede da Secretaria da Segurança Pública, sua última reunião de 2011. Além de apresentar um breve balanço das atividades, o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, destacou a reestruturação do GGI/RS definida por decreto assinado pelo governador Tarso Genro.

Assinado na sexta-feira (16), o decreto inclui a participação de mais quatro secretarias: Saúde, Educação, de Políticas Públicas para as Mulheres e da Justiça e dos Direitos Humanos. De acordo com Michels, o governador também recomendou uma relação próxima do GGI/RS com o programa RS na Paz e a articulação das ações policiais nos Territórios de Paz. "O governador enfatizou que a segurança pública, bem como a saúde, é prioridade do nosso Governo", afirmou.

Nova regulamentação para o sistema de videomonitoramento

O secretário executivo do GGI/RS, Carlos Sant'Ana, informou que nos próximos dias será publicada uma Portaria que fixa nova redação para a atuação dos órgãos estaduais de segurança pública nas centrais de videomonitoramento de vias públicas.

A medida também atingirá as salas de situação e operações para as atividades de segurança pública com os municípios. A nova Portaria substituirá a 042/2005, revogada pela Portaria 086/2011. Organizado pela Brigada Militar, o novo texto foi analisado e aprovado pelos integrantes do GGI/RS.

Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira

O Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira - criado com o objetivo de melhorar a percepção de segurança pública na região fronteiriça do RS - realiza a sua primeira reunião no próximo dia 21, em Santana do Livramento, com representantes de 20 municípios. O GGI-F, que envolve 197 municípios gaúchos como sendo da região de fronteira, debaterá ações para o combate ao tráfico de entorpecentes, de munição e armas de fogo, ao contrabando, entre outros crimes.

Participação

A reunião desta segunda-feira (19) contou com as presenças do secretário adjunto da SSP, Juarez Pinheiro, do comandante geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu, do chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior, do superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben, da ouvidora da Segurança Pública, Patrícia Couto, do subchefe da Casa Militar, cel. Rodolfo Pacheco, de secretários municipais de segurança pública, e diretores de departamentos operacionais da SSP, de todos os poderes e de diferentes órgãos de segurança estadual e federal.

Texto e foto: Nilza Scotti
Edição: Redação Secom

Câmara começa a limitar poderes de investigação do Ministério Público

Ainda depende do plenário e até de novo exame pelo Senado, mas abriu caminho com enorme apoio, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do Ministério Público.
 
. Os casos de vedação são aqueles de prerrogativa exclusiva da Polícia Civil e Polícia Federal.

. O advogado criminalista Amadeu Weinmann, com quem o editor conversou sobre a PEC 37, esclarece melhor o caso:
- Assim, passa a ser vedado ao Ministério Público a investigação de crimes que a Constituição declara de ser competência de cada uma das polícias, como aqueles contra a ordem política e social, os ocorridos em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresa públicas, e de outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional.


. A importância da decisão dos Deputados? Leia o que diz Amadeu Weinmann, baseado em casos locais:
- No inquérito policial, há um certo quanto de contraditório e os indicados são ouvidos. No caso do Natal Luz, os réus simplesmente não tiveram conhecimento do que estava sendo investigado e de que estavam sendo acusados. Uma investigação totalmente fechada. 

. Num país civilizado, não seria necessário editar uma lei para que outra fosse cumprida