Aberto em Porto Alegre o Seminário Nacional de Polícia Comunitária

31/08/2011 15:28

“O Pronasci transformou a política de segurança pública em uma política de Estado. Vamos dar continuidade a essa idéia com o Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania (Proesci) aqui no RS”. Com essa declaração, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, abriu ontem à noite (30) o Seminário Nacional de Polícia Comunitária, que ocorre até a próxima sexta-feira em Porto Alegre, no Hotel Embaixador.

Para uma plateia formada por autoridades policiais de diversos estados brasileiros, representantes da sociedade civil e especialistas em policiamento comunitário do Japão e da Argentina, Michels salientou que o conceito de polícia comunitária ainda está em construção no país, mas não é um tema novo. “Por meio da sensibilidade dos policiais, já se praticava o policiamento comunitário no dia a dia com a integração das polícias no atendimento à população”.

O secretário destacou ainda que o crescimento econômico do Brasil na última década refletiu na queda dos índices de criminalidade nos últimos quatro anos. Segundo dados do Ministério da Justiça, hoje acontecem 26 homicídios por 100 mil habitantes. “Mas precisamos reduzir ainda mais esses números e combater a criminalidade, a partir de suas causas, levando justiça social e também justiça criminal às comunidades”.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, disse que, no Brasil, “temos muitas pessoas que ingressam na carreira policial por devoção. Esses sempre serão bons policiais. Mas precisamos ainda debater o que é polícia comunitária”. Regina Miki questionou a jornada de trabalho de 24 horas para policiais: “como fazer policiamento comunitário se o policial não tem tempo para a sua família?”.

A secretária defendeu uma mudança na escala de trabalho e afirmou que não é somente a Polícia Militar que faz polícia comunitária. “Quando o agente recebe o cidadão que vai registrar ocorrência na delegacia, também está atuando no policiamento comunitário, pois todo o processo judicial é decorrente do registro inicial. E o desafio da polícia Civil é ser mais comunitário”.

A secretária nacional de Segurança Pública finalizou seu pronunciamento destacando que, sem as polícias Civil e Militar, ”não estaríamos no Estado de Direito em que vivemos hoje”. O Seminário prossegue até a próxima sexta-feira (2), com debates sobre conceitos e práticas de polícia comunitária, a partir da troca de experiências desenvolvidas em todo o país. Também está sendo construída a Carta de Porto Alegre, documento que apresentará as bases das discussões dos quatro dias do evento.

Aprovada criação de novos cargos para a Segurança Pública

Dois projetos de lei de autoria do Executivo estadual - que prevêem a ampliação de cargos na área da segurança pública - foram aprovados pela Assembléia Legislativa nesta terça-feira (30).

O projeto 177/2011 prevê a criação de 12 cargos em Comissão e Funções Gratificadas para o quadro de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Já o PL 236/2011 cria 1.541 novos cargos para a Polícia Civil, que serão preenchidas ao longo dos próximos três anos (40% das vagas em 2011, 30% em 2012 e 30% em 2013), sendo 120 vagas para delegado, 711 para escrivão e 710 para inspetor de polícia. Essa medida vai acelerar o andamento das promoções dentro da carreira do policial civil.

Seminário Nacional de Polícia Comunitária começa nesta terça-feira

O Seminário Nacional de Polícia Comunitária, uma iniciativa conjunta da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul e da Secretaria Nacional de Segurança Pública, começa nesta terça-feira (30) às 19h, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. No evento, que prossegue até o dia 2 de setembro, serão debatidos os conceitos e práticas de polícia comunitária, contribuindo para a formação de uma política nacional de orientação para o setor, a partir da troca e da soma de experiências desenvolvidas em todo o país.

Direcionado a corporações policiais, órgãos ligados à segurança pública, guardas municipais e lideranças comunitárias, o evento terá 35 palestrantes, sendo 16 do Rio Grande do Sul, 17 de outros estados, um do Japão e outro da Argentina.

Já estão confirmadas as presenças da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, do secretário da Segurança Pública do RSl, Airton Michels, do inspetor da Polícia Nacional do Japão, Koichi Marauyama, do secretário de Segurança Pública da província de Santa Fé (Argentina), Enrique Fonte, do coordenador nacional de Polícia Comunitária, coronel Erisson Lemos Pita, do coordenador geral da Coordenadoria de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, coronel Robson Rodrigues da Silva, e dos coordenadores de Polícia Comunitária de Pernambuco, coronel Ricardo Dantas Vasconcelos, e da Bahia, coronel Zeliomar de Almeida.

Polícia Comunitária

O coordenador estadual de Polícia Comunitária, coronel Jorge Luiz Agostini, destaca que a Polícia Comunitária é uma estratégia organizacional fundamentada, principalmente, na parceria entre a população e as instituições de segurança pública e de defesa social. "É um processo de integração, de comunhão e de trabalho conjunto entre as instituições e as comunidades, para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública". Esta filosofia, argumenta o coronel, tem caráter preventivo e está alicerçada não apenas na prevenção criminal, como também na resolução de problemas de defesa social com a participação da sociedade.