Susepe promove seminário sobre Justiça Restaurativa no Instituto Penal Miguel Dário

14 de Setembro de 2012 às 17h44min

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) iniciou, nesta sexta-feira (14), o primeiro seminário sobre Justiça Restaurativa. Destinado a professores da Escola do Instituto Penal Irmão Miguel Dário e servidores da casa prisional, em Porto Alegre, o curso terá dez encontros. 

A ação é uma iniciativa conjunta entre o Departamento de Segurança e Execuções Penais e Escola Penitenciária, viabilizado pelo Grupo de Estudo em Justiça Restaurativa, coordenado pelas psicólogas da Susepe Lutiana da Rosa e Claudia Hustes. 

De acordo com a diretora da Escola Penitenciária, Chistianne Freire, a prática contribui na mudança de cultura e visão para tratar dos conflitos entre presos e servidores. "Somos pioneiros na implantação da Justiça Restaurativa, e vem ocorrendo continuidade no interesse pelo projeto", afirma a profissional, que anunciou a possível implementação da Justiça Restaurativa também no novo presídio de Arroio dos Ratos. 

De acordo com Lutiana da Rosa, os cursos de Justiça Restaurativa vem ganhando proporções surpreendentes, fortalecendo a integração de todos os responsáveis. "O objetivo é amadurecer o conhecimento para organizar ações de reflexões críticas mediante nossa atuação no sistema prisional", analisa. Já a psicóloga Claudia Hustes diz que a necessidade de difundir o conhecimento sobre o assunto garante um melhor entendimento da implementação das práticas na mediação dos conflitos. 

Justiça Restaurativa

O conceito propõe o diálogo para transformar a experiência da violência a partir da responsabilização frente aos atos e à reparação dos danos. A ação também pretende criar políticas públicas para a superação da violência e criação de uma cultura de paz. O projeto de Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul prevê a formação e a prática de servidores e pessoas em privação de liberdade nesta metodologia.

Ação semelhante só aconteceu no México e está começando em São Paulo, com presos do regime semiaberto. Também são facilitadores do curso, o diretor do Departamento de Segurança e Execuções Penais da Susepe, Mário Pelz, e o coordenador da Pastoral Carcerária na Região Sul, Manoel Feio. 

Texto: Neiva Motta
Edição: Redação Secom

Reunião de Alto Nível debate demandas da fronteira entre Brasil e Uruguai

13 de Setembro de 2012 às 13h52min

As propostas serão encaminhadas ao Governo Federal brasileiro e uruguaio para alinhamento

A cooperação binacional para o desenvolvimento da região fronteiriça marcou o início das atividades da VIII Reunião de Alto Nível (RAN) entre Brasil e Uruguai nesta quinta-feira p.p., no Centro de Treinamento da Procergs, em Porto Alegre. Celebrando sua 10ª edição, o encontro é uma iniciativa do Ministério das Relações Exteriores dos dois países. 

Na mesa de abertura, o vice-governador Beto Grill lembrou que a presidente Dilma Rousseff e o presidente uruguaio José Mujica estabeleceram recentemente a prioridade do planejamento conjunto para o desenvolvimento social. "Nossa relação é física e cultural, onde a faixa de fronteira não nos divide, e sim aproxima". 

O secretário-geral do Itamaraty, Ruy Nunes Pinto Nogueira, destacou que a RAN é um espaço onde as soluções partem de quem vive a realidade e as dificuldades da fronteira. "Temos a tarefa de consolidar planos de ação nas áreas identificadas como prioritárias, e garantir que as iniciativas sejam levadas adiante", reforçou. 

Segundo o vice-ministro de Relações Exteriores do Uruguai, Roberto Conde, as respostas aos problemas globais estão na integração. "Esta reunião é um instrumento de trabalho permanente, onde a integração é o caminho para o nosso desenvolvimento, e onde sem o Rio Grande do Sul, esta política estratégica seria inconcebível", destacou. 

Para o coordenador da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais do Governo, Tarson Nuñez, o discurso dos embaixadores foi unânime quanto ao protagonismo do Rio Grande do Sul. "É perceptível a todos que nosso Estado está dinamizando o processo de integração, fundamental para consolidação das políticas", afirmou. 

Após abertura, os participantes reuniram-se em Grupos de Trabalho para debater ações nas áreas de segurança, saúde, educação e cultura, meio ambiente, saneamento e políticas sociais, seguindo a proposta do encontro de criar uma nova agenda de trabalho conjunto para o desenvolvimento e integração da fronteira. 

A RAN se encerrou nesta sexta-feira (14) com um balanço das atividades discutidas nos Grupos de Trabalho. As propostas serão encaminhadas para o Governo Federal brasileiro e uruguaio, visando o alinhamento e a concretização das ações. 

Texto: Assessoria Relações Internacionais
Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini
Edição: Redação Secom

SSP realiza II Seminário Regional de Diagnóstico de Rede

17 de Setembro de 2012 às 09h35min

O II Seminário Regional de Diagnóstico de Rede da Secretaria da Segurança Pública será realizado no Território de Paz da Restinga nesta terça-feira (18). O encontro é uma iniciativa do RS na Paz e irá analisar e discutir a atuação de todos os órgãos, governamentais ou não, que atuam com grupos vulneráveis nos Territórios de Paz para facilitar o encaminhamento das vítimas de violência às redes de proteção social local. O evento será no auditório Acir (rua Álvaro Difini, nº 400). 

O encontro vai possibilitar um diagnóstico do funcionamento de todos os equipamentos públicos, ações e organismos não-governamentais que, de alguma forma, acolhem mulheres, crianças, adolescentes, jovens, idosos, egressos da Fase e do sistema penitenciário e pessoas em situação de rua no cotidiano. O objetivo é  facilitar os fluxos de encaminhamentos, qualificar o diálogo entre os serviços e minimizar os entraves ocorridos na prática. 

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, considera que esse é o caminho para colocar em prática as políticas e ações propostas pelo poder público e entidades particulares. O evento já ocorreu na Lomba do Pinheiro e também acontecerá nos Territórios de Paz dos bairros Rubem Berta e Santa Tereza. Michels estará presente na abertura do evento. 

Para o coordenador do RS na Paz, delegado Carlos Roberto Sant'ana, o Seminário de Rede debate a iniciativa de trabalhar a Segurança Pública não apenas como polícia, mas como sinônimo de uma política de programas, de projetos e de atividades que integram a ação policial. "Acredito que a realização desse Seminário está efetivamente consolidando uma forma de se fazer Segurança Pública."

Programação do II Seminário Regional de Diagnóstico de Rede 

 9h - Mesa de Abertura 
10h - Encerramento da Mesa de Abertura - Intervalo 
10h15min - Saudação do Coordenador do Programa RS na Paz - Delegado Carlos Roberto Sant'Ana da Rosa 
10h30min - Mapeamento da Rede da Assistência Social do Território de Paz da Restinga, Silvana Ribeiro Vernes - Coordenadora Administrativa do Centro Social Pe. Pedro Leonardi

10h45min: Painel 01 - Mulheres vítimas de violência de gênero 
Coordenador da Mesa: Antonio Guimarães - Delegado de Polícia Titular da 16ª Delegacia de Polícia de Porto Alegre 
Painelistas: - Márcia Santana - Secretária de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul 
- Nadine Tagliari Farias Anflor - Delegada de Polícia Coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher do Estado do Rio Grande do Sul 
- Miriane Tagliari- Defensora Pública responsável pelo Núcleo Especializado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar 
- Ângela Cristina Kravczyk - Coordenadora das Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Porto Alegre 
- Sandra Beatriz Morais da Silveira - Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero 12h - Intervalo 

13h30min: Painel 02 - Crianças, Adolescentes e Jovens 
Coordenador da Mesa: Egon Kvietinski, Major Comandante da 1ª Companhia do 21º Batalhão 
Painelistas: 
- Alceu Gomes Correia Filho - Médico Psiquiatra da Infância e Adolescência -UBS Macedônia/Restinga 
- Carlos Fernando Simões Filho - Núcleo de Políticas Sociais do Programa Infância e Juventude Protegida 
- Adalberto Mattos Lima - Delegado de Polícia plantonista da DPPA/DECA - Departamento Estadual da Criança e do Adolescente 
- Julio Alejandro Quezada Jélvez - Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria Estadual de Educação

14h45min: Painel 03 - Egressos(as) do Sistema Prisional e da FASE Coordenadora da Mesa: Leila Maria Pitta Azevedo - Coordenadora do Fórum Regional de Justiça e Segurança da Restinga 
Painelistas: - Rodrigo Puggina - Presidente do Conselho Penitenciário 
- Liliane Cristina Terhorst - Diretora Adjunta do Departamento de Tratamento Penal e Coordenadora da Divisão de Educação, Trabalho e Cultura 
- Irvan Antunes Vieira Filho - Defensor Público Coordenador das Casas Prisionais 
- Sandra Dias Fouchard - Coordenadoria do Programa Municipal de Medidas Sócio-educativas de Meio Aberto - PEMSE/CREAS 
16h: Intervalo

16h15min: Painel 04: Idosos e Pessoas em situação de rua 
Coordenadora da Mesa: Sônia Maria Dall Igna, Delegada de Polícia Titular da Divisão de Prevenção e Educação - DIPE, do DENARC 
Painelistas: 
- Najla Maria Rodrigues dos Santos - Escrivã de Polícia da Delegacia de Policia de Proteção ao Idoso - DPPI 
- Suzana Aldworth Marins- Coordenadora das Políticas Públicas para os Idosos do Município de Porto Alegre 
- Gabriel Dal Ponte Amado - Psicólogo responsável pela Ação Rua na Restinga e Extremo Sul - AMURT-EL 
- Sandra Dias Fouchard - Coordenadora do CREAS/Restinga 
17h30min: Encerramento 

Texto: Antonio Candido
Edição: Redação Secom

Presídio de Santo Ângelo terá unidade de saúde

17 de Setembro de 2012 às 09h27min

O Presídio Regional de Santo Ângelo (PRSA) vai implantar uma unidade de saúde para os detentos. A verba de R$ 95 mil para a execução das obras foi repassada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santo Ângelo para a 3ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR). Os recursos servirão para adequar o espaço físico do presídio para a criação do projeto de saúde prisional.

A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizará médicos, enfermeiros e odontólogos. Segundo o delegado penitenciário da 3ª DPR, Irineu Koch, "cerca de 350 apenados serão beneficiados diretamente e, indiretamente, toda a comunidade, pela consequente diminuição do fluxo de atendimento junto à rede de saúde local".

Texto: Marco Vieira
Edição: Redação Secom

Departamento de Identificação do IGP implementa a Carteira de Nome Social no Interior

17 de Setembro de 2012 às 09h28mi

Governo lançou a Carteira de Nome Social para garantir a cidadania de travestis e transexuais

A partir desta segunda-feira (17), os Postos de Identificação Regionais de Santana do Livramento, Caxias do Sul, Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria, Santo Ângelo, Novo Hamburgo, Osório e Rio Grande passarão a receber encaminhamentos para a Carteira de Nome Social. A emissão do documento destinado a travestis e transexuais começou em Porto Alegre no último dia 16 agosto. 

Para solicitar a Carteira de Nome Social são necessários os seguintes documentos: certidão original, conforme o estado civil, ou a Carteira de Identidade, em bom estado de conservação e expedida no Rio Grande do Sul. A primeira via da Carteira de Nome Social será gratuita. A segunda via custará R$ 45,50, mesmo preço da Carteira de Identidade.

A Carteira de Nome Social foi lançada pelo governador Tarso Genro no dia 18 de maio, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e dentro da campanha Rio Grande sem Homofobia, da Secretaria da Justiça, com o objetivo de respeitar as diferenças e garantir a cidadania de travestis e transexuais, atendendo a repetidas demandas dessa comunidade. 

Embora outros estados brasileiros já utilizem o nome social, e até mesmo cartões com essa identificação, o Rio Grande do Sul é pioneiro ao emitir o documento por um órgão oficial, o Instituto-Geral de Perícias (IGP). 

Texto: Maria da Graça Kreisner
Foto: Bruna Cabrera/Especial Palácio Piratini
Edição: Redação Secom