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quinta-feira, dezembro 08, 2016

Aprovada urgência para projeto que torna tráfico de animais crime qualificado

Publicado por Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei 347/03, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais, que considera a prática do comércio ilegal de animais silvestres de forma permanente, em grande escala ou em caráter nacional ou internacional como crime qualificado, punível com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Íntegra da proposta:
  • PL-347/2003
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Segurança pública debate políticas de enfrentamento ao uso de crack

07/12/2016 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate hoje as ações sobre a gestão das políticas públicas de enfrentamento ao uso de crack e outras drogas. O debate foi sugerido pelos deputados Alexandre Baldy (PTN-GO) e Cabo Sabino (PR-CE).
Criado em 2010 pelo Poder Executivo, o Plano Integrado de enfrentamento ao Crack e outras Drogas previu investimentos em ações de saúde, assistência e repressão ao tráfico em um montante aproximado de R$ 400 milhões no ano em que foi implantado.
Em um tema tão relevante, a fiscalização deve ser ampla, uma vez que o uso de drogas ilícitas, não raras vezes, desencadeia efeitos que são sentidos no campo da segurança e da saúde pública. Além disso, há notícias relacionadas à fragmentação no emprego dos recursos que foram destinados ao Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas”, afirmam os parlamentares
Foram convidados:
- o chefe da Divisão de Operações de Repressão a Drogas da Polícia Federal, Alexandre Custódio Neto;
- o coordenador-geral da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Rafael Alloni; e
- a médica especialista em políticas públicas Cinthia Lociks.
O debate será realizado às 16h30, no plenário 6.
Da Redação - RL
Fonte: Agência Câmara Notícias

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