ZERO HORA N° 17265
Projetos custam a decolar. Cinco medidas importantes da área da
segurança esbarram na burocracia, em mudanças de governo e na
falta de recursos
FRANCISCO AMORIM
Apresentados como antídotos para a violência urbana, cinco projetos para
a área da Segurança Pública se arrastam há anos no Estado. Da construção
de cadeias para reduzir a superlotação prisional ao monitoramento eletrônico
das mais importantes vias de acesso aos municípios da Região Metropolitana,
as propostas esbarram na burocracia, em mudanças de
governo e na falta de recursos.
Entre as principais iniciativas apresentadas nos últimos seis anos para conter
a criminalidade, apenas a Lei dos Desmanches parece realmente estar saindo
do papel. Mesmo assim, a proposta ficou engavetada por quatro anos à
espera de regulamentação. Sem um modelo para seguir- atualmente,o próprio
governo federal busca uma fórmula para regularizar e fiscalizar o mercado de
peças usadas –, o detalhamento das regras teve de ser feito por uma
comissão técnica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a partir de
encontros com representantes do setor, autoridades policiais e peritos do
Departamento de Criminalística.
Segundo o diretor técnico do Detran, Ildo Mário Szinvelski, neste ano um
segundo passo também foi dado: 366 ferros-velhos foram cadastrados pelo
órgão no Estado. Os demais entraram na ilegalidade.
Alguns planos estão com futuro incerto
Alvo de severas críticas do Judiciário, o setor prisional parece ter ainda menos
fôlego para tocar adiante a maioria dos anúncios sobre a construção de
presídios.O mesmo ocorre em relação às iniciativas de vigilância eletrônica de
apenados.A questão não está ligada apenas à escassez de recursos federais,
mas à falta de sintonia entre as equipes técnicas de engenharia do Estado e
do Ministério da Justiça. Não são raros os projetos apresentados pelos
gaúchos que não passam pelo crivo dos servidores federais. Além disso, os
municípios costumam rechaçar a ideia de receber uma penitenciária.
O resultado não poderia ser outro: de 2007 para cá, multiplicaram-se os
anúncios de presídios, mas poucos se converteram em canteiros de obras.
Só no governo de Yeda Crusius foram sete as casas prisionais anunciadas.
A ex-governadora, no entanto, acabou inaugurando apenas uma penitenciária
em Caxias do Sul, herança do governo de Germano Rigotto. A atual gestão de
Tarso Genro já inaugurou duas, em Guaíba e Arroio dos Ratos.
A primeira delas, um projeto de sua antecessora.
Futuro ainda mais incerto é reservado aos bloqueadores de celulares.
Atualmente em teste na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas
(Pasc), o sistema de antenas que cortam o sinal dos aparelhos não tem prazo
para ser instalado em definitivo na casa prisional.
Procurado por Zero Hora, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels,
optou por falar apenas sobre a instalação do cerco eletrônico no entorno das
principais cidades da Região Metropolitana. O projeto que conta com verba de
R$ 20 milhões é apontado por ele como fundamental para o combate ao roubo
de veículos.
–Esse sistema também combaterá outros crimes na região, como o roubo de
cargas, por exemplo – diz ele.
A proposta a ser apresentada em um edital nas próximas semanas, porém,
não deve escapar de uma longa tramitação.
Bloqueadores de celular
PROJETO: instalação de sistema de antenas que impedem a comunicação
por celular em presídios.
IDEALIZADO: 2009
ANDAMENTO: apesar de cogitada desde o início dos anos 2000 e
frequentemente descartada devido aos custos de instalação e operação ,
a estratégia de bloquear o sinal de celulares nas cadeias por meio de uma
rede de antenas começou a ser testada em 2009. Problemas como a
inviabilização do uso de telefone por parte de moradores do entorno do
Presídio Central e a permanência de sinal em alguns pontos da maior cadeia
do Estado esfriaram o interesse da Superintendência dos Serviços
Penitenciários na tecnologia.
Estão sendo feitos testes na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas
(Pasc),onde estão recolhidos os chefes das principais organizações
criminosasdo Estado. Segundo a Susepe, o volume de ligações feitas de
dentro das celas teria caído pela metade.
PROJEÇÃO: não há previsão de contratação do serviço. Os testes na Pasc
devem acabar no final do ano.
Tornozeleiras eletrônicas
PROJETO: emprego de rastreadores eletrônicos em presos dos regimes
semiaberto e aberto e em prisão domiciliar. O monitoramento via satélite
permitiria a redução da superlotação em albergues do Estado e dos crimes
praticados por apenados desses regimes.
IDEALIZADO: 2007
ANDAMENTO: o governo Yeda Crusius manifestou interesse em usar
tornozeleiras em apenados do aberto e do semiaberto, dando início a uma
série de testes em presos em 2007. No segundo semestre de 2008, a
governadora sancionou a lei que criava o monitoramento eletrônico, legislação
inspirada em um projeto de lei do então deputado estadual Giovani Cherini.
No ano passado, o governo Tarso Genro abriu um processo licitatório para
contratação do serviço que incluiria, no primeiro momento, o emprego de 400
tornozeleiras. Depois do julgamento de uma série de recursos de empresas
concorrentes, o processo licitatório foi concluído no segundo semestre,
conforme a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública.
PROJEÇÃO: sem prazo anunciado para a contratação do serviço. Depende
apenas da assinatura de contrato com a empresa vencedora, conforme a
assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública.
Lei dos Desmanches
PROJETO: estabelece regras para o funcionamento dos ferros-velhos no
Estado, entre elas, a numeração de peças em estoque. Com a medida, o
governo do Estado pretende reduzir o mercado ilegal de veículos roubados.
IDEALIZADO: 2007
ANDAMENTO: depois de sancionada pela governadora Yeda Crusius em
julho de 2007, em uma rápida articulação entre os poderes Executivo e
Legislativo, a Lei dos Desmanches ficou engavetada, aguardando
regulamentação, até o ano passado.
Atualmente já com as regras definidas, encontra-se em fase de
implantação. A primeira fase de cadastramento dos desmanches junto ao
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já foi concluída.
Dos 366 estabelecimentos credenciados, 311 já foram, inclusive, vistoriados
por equipes do Detran. O próximo passo é a entrada em funcionamento do
sistema integrado onde cada ferro-velho deverá cadastrar as peças em seu
estoque. As informações poderão ser acessadas pelo Detran e pelas polícias
Civil e Militar.
PROJEÇÃO: sistema integrado de informações sobre os estoques dos
ferros-velhos começa a funcionar em março, segundo o Detran.
Cerca eletrônica
PROJETO: instalação de câmeras de monitoramento, com capacidade de
leitura de placas veiculares, nos principais acessos viários da região
metropolitana de Porto Alegre para conter roubos e furtos de carros e
cargas.
IDEALIZADO: 2012
ANDAMENTO: proposta da Secretaria da Segurança Pública em conjunto
com municípios da Região Metropolitana. O investimento total previsto pelo
Estado é de cerca de R$ 20 milhões para o sistema que deve integrar as
polícias e as guardas municipais. A previsão é de que na primeira etapa a
rede de equipamentos abranja Porto Alegre, Canoas, Cachoeirinha, Gravataí,
Viamão e Alvorada. Na seguinte, será instalada também em Novo Hamburgo,
Sapucaia do Sul, Esteio e São Leopoldo.
Por último, Santo Antônio da Patrulha, Nova Santa Rita e Glorinha.
PROJEÇÃO: Secretaria da Segurança Pública promete publicar até o final
do ano o edital para contratação de empresa que instalará o sistema
integrado de câmeras. A expectativa do governo é que a cerca eletrônica
entre em funcionamento em 2013.
Novas vagas prisionais
PROJETO: construção de novas penitenciárias no Estado para abrigar
presos do regime fechado e reduzir o déficit de 8 mil vagas.
IDEALIZADO: 2007
ANDAMENTO: apesar da promessa de mais de sete casas prisionais, o
governo passado conseguiu inaugurar apenas uma penitenciária em quatro
anos, instalada em Caxias do Sul. Seus dois principais projetos, a construção
de um complexo para 3 mil presos em Canoas com apoio da prefeitura por
meio de parceria público-privada (PPP) e a instalação de uma prisão para
jovens em São Leopoldo foram abandonados pelo governo Tarso Genro.
A atual gestão inaugurou até agora duas novas cadeias, uma feminina em
Guaíba e outra masculina em Arroio dos Ratos, além de dois módulos na
Penitenciária Estadual em Santa Maria. Com elas, foram criadas cerca de
1,7 mil vagas.
PROJEÇÃO: uma penitenciária masculina em Guaíba, duas femininas em Rio
Grande e Passo Fundo e uma mista em Alegrete estão nos planos imediatos
da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para 2013.
Com elas, seriam criadas mais 1,5 mil vagas. Em Canoas, a aposta é na
construção de um presídio menor do que o planejado, de até 400 vagas.
Em São Leopoldo, a ideia é instalar uma cadeia para presos provisórios
(sem condenação).
