Susepe e Prefeitura de São Francisco de Paula ampliam oportunidade de trabalho para apenados

Dezenove apenados realizam limpeza e pintura do meio fio e serviços de carpintaria

Em São Francisco de Paula, município localizado na Região Serrana, distante cerca de 120 quilômetros da Capital, os apenados têm a responsabilidade de deixar a cidade mais atrativa, já que o lugar recebe milhares de turistas durante o ano. A limpeza e pintura do meio fio e serviços de carpintaria, entre outros, são oportunidades viabilizadas a 19 apenados, por meio de uma parceria entre a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a Secretaria de Obras do município.

Conforme o secretário da pasta, Gustavo Vilela, o desempenho dos presos do regime aberto e semiaberto é excepcional. "Eles cumprem horários, têm disciplina e são bastante caprichosos". Com isso, mais 10 vagas de trabalhos estão sendo oferecidas à Susepe. 

O diretor da casa prisional, Edino Garcia Junior, explicou que aguarda a autorização da Justiça para colocar no mercado de trabalho mais apenados que têm interesse em fazer parte do convênio. "Investimos no trabalho porque acreditamos que é passo essencial na inserção social destes homens", enfatiza.

Texto e foto: Neiva Motta
Edição: Redação Secom 

Segurança Pública e município de Sant'Ana do Livramento firmam acordo para videomonitoramento

As verbas do convênio virão da Secretaria Nacional da Segurança Pública

O município de Sant'Ana do Livramento passará a contar com sistema de videomonitoramento, a partir de verbas do Governo Federal. O acordo de cooperação técnica, que habilita a cidade a receber recursos para a implantação do projeto, foi assinado pelo secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e pelo prefeito Glauber Gularte.

As verbas do convênio virão da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), por meio da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) - coordenada no Rio Grande do Sul pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). A pasta elaborou o projeto técnico das câmeras e padronizou a operacionalidade do sistema, que será controlado por policiais civis e militares do município. Rio Grande, Bagé, Uruguaiana, Itaqui e São Luiz Gonzaga também terão o sistema de videomonitoramento em breve, para melhorar as condições do policiamento nas faixas de fronteira.

A cerimônia ocorreu na SSP, e também estiveram presentes o secretário adjunto, Juarez Pinheiro, o coordenador do RS na Paz, delegado Carlos Sant'Ana, a diretora do Departamento de Convênios, Vânia Gonçalves, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica Operacional, coronel Eduardo Mereb, e o comandante regional do Policiamento Ostensivo da Fronteira Oeste, coronel Iguaraçu da Silva.

Texto e foto: Assessoria SSP
Edição: Redação Secom 

Comitê de combate ao abigeato inicia ações pela Campanha e Fronteira Oeste

Setembro de 2013

Reunião foi realizada nesta quinta-feira em Porto Alegre

Os riscos à defesa sanitária animal, à produção primária e, sobretudo, à saúde pública, foram consenso durante reunião nesta quinta (p.p.), na sede Famurs, do Comitê de Gestão Estadual de Combate ao Abigeato e Abate Irregular de Animais. Para além da segurança pública, a dificuldade de enfrentar os crimes cometidos nos milhares de quilômetros de estradas vicinais do Rio Grande do Sul passa pela elaboração de estratégias conjuntas e de políticas públicas, afirmaram os representantes das entidades envolvidas.

Instituído por decreto pelo governador Tarso Genro em maio, o comitê, depois de algumas reuniões, definiu que a Região da Campanha será a primeira a receber ações em função do alto índice de delitos e da população expressiva dos rebanhos. Junto à Fronteira Oeste, a segunda região a ser integrada às ações, serão 20 municípios na primeira etapa.

No dia 27 de setembro, na Câmara de Vereadores de Bagé, durante seminário que discutirá o tema, será lançado o primeiro comitê regional. Em outubro, em Livramento, ainda sem data definida, haverá lançamento do segundo. Segundo o secretário executivo do grupo e do Programa de Segurança Pública com Cidadania da Secretaria de Segurança Pública do RS, Carlos Santana, a atuação em conjunto é fundamental para se obter algum resultado.

No evento, conforme proposto na reunião, eles vão sugerir ao Poder Legislativo bajeense e aos demais a criação de lei, baseada no decreto estadual, que priorize como política pública a questão do combate e prevenção ao abigeato a partir da criação de banco de dados integrado.

Uma das principais medidas é o mapeamento das estradas e acessos. Em Alegrete, por exemplo, segundo uma delegada participante, são cerca quatro mil quilômetros de caminhos sem referência exata. "É impossível, com um veículo e quatro funcionários, percorrer locais que sequer conhecemos. Por isso a integração é necessária para que possamos dar um flagrante, por exemplo. Sem a presença da agricultura e da saúde, não temos como avaliar a qualidade de um produto e se tem ou não guias de trânsito em conformidade com a lei. Não é nosso papel", disse ela.

O assessor técnico da Secretaria da Agricultura, Edegar Franco, informou ao grupo que em breve estará disponível levantamento da Seapa de georreferenciamento de todas as propriedades da Campanha. "Da participação das prefeituras e dos serviços de inspeção municipais depende a eficácia das ações. Além disso, é preciso a fiscalização, em conjunto com os órgãos estaduais, dos estabelecimentos que fazem abate e vendem ilegalmente", disse Franco. A rastreabilidade também entrou no debate. Tornou-se consenso no grupo como medida estruturante nas ações.

O comitê é integrado pelas secretarias de Estado da Agricultura, Segurança Pública, Fazenda, Saúde e Meio Ambiente, além da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Brigada Militar, Receita Federal, Ministério da Agricultura, Farsul, Fetag, Famurs e sindicatos rurais.

Texto: Daniel Cóssio 
Edição: Redação Secom