Após contratar advogados para se ajustar às normas legais brasileiras, como o marco civil da internet, o aplicativo Secret adotou novas adequações. De acordo com o advogado da empresa, Dirceu Santana Rosa, o app vem recebendo orientações sobre uso e as alterações técnicas que deve adotar, como, por exemplo, a classificação indicativa do Secret passa a ser para maiores de 18 anos. “Em termos de remoção de conteúdo e preservação de dados o Secret já é compatível com o marco civil da internet. Inclusive, a nova versão do app para o iPhone, quando for disponível novamente, já vai retornar, por exemplo, como aplicativo para maiores de 18 anos”, disse o advogado. Recentemente, uma decisao do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) suspendeu a liminar que havia determinado que o Google e a Microsoft retirassem de suas lojas virtuais os aplicativos Secret e Cryptic, que permitem aos usuários fazer comentários no anonimato. A liminar continua valendo para a Apple, já que a empresa não recorreu da decisão. Além da classificação indicativa, o uso de imagem indevida também já foi reduzido, com a utilização de fotos do Flickr. Dirceu Rosa destaca que o Secret sempre teve em seus termos de uso a possibilidade de remoção de conteúdo. “A pessoa envia o link, o conteúdo da mensagem, e a tendência é que a remoção ocorra em quase 100% dos pedidos e em menos de 24 horas”. Vale lembrar, de acordo com Dirceu, que o uso do Secret não implica em anonimato total. “É um anonimato relativo. O aplicativo sempre tem como identificar as pessoas porque a adesão ao app pressupõe a informação de certos dados do usuário”, conclui.
Fonte: Bahia Notícias.
