Polícia será informada online sobre decisões judiciais protetivas para mulheres vítimas de agressão

15 de Agosto de 2012 

Um acordo firmado entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça, na terça-feira (14), dará acesso às polícias Civil e Militar às decisões do Judiciário sobre medidas protetivas solicitadas por mulheres vítimas de agressões. Por meio de um sistema virtual, as medidas seus respectivos tipos serão informadas diretamente para instituições policiais agilizando o processo. 

Antes, as vítimas só teriam medidas protetivas cumpridas se fossem até o Fórum buscar a decisão. Agora, com o sistema de busca pelo nome da vítima, a polícia terá conhecimento do resultado e sua urgência. Essa iniciativa qualificará o trabalho do projeto Patrulha Maria da Penha, que é um programa que fiscalizará se as determinações estão sendo cumpridas e acompanhar as mais urgentes. 

De acordo com a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, "esse passo é muito importante para as duas instituições, para que o acompanhamento e fiscalização seja efetivamente feito e para conseguirmos trabalhar o enfretamento à violência contra as mulheres." O acesso aos dados deverá estar disponível para a Polícia Civil e Brigada Militar em até 60 dias. 

Texto: Andreza Fiuza
Edição: Redação Secom

Projeto Defesa Civil na Comunidade inicia em escola de Território de Paz

Defesa civil lança projeto de educação dos agentes mirins na E.E.E.F Onofre Pires na Lomba do Pinheiro

Dentro das ações desenvolvidas em Territórios de Paz, a Defesa Civil (DC) do Estado realiza um projeto de conscientização sobre o trabalho de prevenção feito pela coordenação Estadual em todos os municípios do Estado. A ação, que inicialmente era realizada na Escola Estadual Onofre Pires, localizada na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, deve ser ampliada para outras regiões do Estado, a partir das regionais de Defesa Civil.

O projeto é voltado para crianças de 9 a 11 anos do ensino fundamental, com a temática a partir de ações lúdicas em sala de aula, desenvolvidas especialmente no que corresponde a identificação de áreas de risco, preservação do meio ambiente, forma correta de separação do lixo, e questões de cidadania e solidariedade. Os alunos recebem colete de identificação da DC, material didático próprio para a faixa etária e no final dos quatro encontros, o certificado de Agente Mirim da Defesa Civil.

Conforme o sub-chefe da Defesa Civil, Coronel Oscar Moiano, a comunidade deve participar do projeto. "A partir da Unidade Móvel da Defesa Civil estamos incluindo a comunidade do entorno nas atividades de conscientização para a prevenção de desastres e identificação de áreas de risco, assim como o respeito ao próximo".
 A Defesa Civil trabalha a partir de quatro eixos, que são a prevenção, preparação, socorro e reconstrução. "Se gasta bem menos com a prevenção do que com a reconstrução. Queremos conscientizar as crianças de que é importante não jogar lixo no chão, e que assim no período de chuva não teremos ruas alagadas", diz Moiano.

A pedagoga responsável pelo projeto, Tenente Luzelani Flores Ziegler, diz que a evolução do projeto da escola para toda comunidade é importante, já que todos depois de qualificados, tornam-se multiplicadores destas ações. "Defesa Civil não é só preservação do meio ambiente, é cidadania, é trabalhar para o bem estar social das pessoas". Enquanto a Tenente trabalha em sala de aula, na unidade móvel o Soldado Agnaldo Forneck, apresenta situações de risco e atendimento já enfrentadas pela Defesa Civil.

Para a diretora da escola, Valéria Machado dos Santos, o projeto foi aceito tanto pela necessidade de uma nova proposta de educação cidadã como pela importância da dinâmica para estas crianças. "Tudo o que é novo e diferente para as crianças é sempre bem-vindo, devido à realidade limitada de cada uma. Qualquer novo conhecimento, informação é absorvido por eles intensamente".

Texto: Daiane Roldão
Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini 
Edição: Redação Secom

Comando Ambiental da Brigada Militar lança Operação Queimadas em Caxias do Sul

Brigada Militar atuou 126 proprientários em 2011 pela queima de 4,7 mil hectares de campo

O Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM) lançará, nesta quinta-feira (16), a Operação Queimadas 2012. O evento ocorrerá em Caxias do Sul, às 10 h, na Praça Dante Alighieri. A ação é realizada anualmente pela Brigada Militar na tentativa de coibir o ato ilegal da queima de campo, comumente utilizada nesta época do ano como forma de renovar as pastagens para o gado. A prática, no entanto, causa inúmeros prejuízos ao meio ambiente. 

O trabalho, que já acontece na prática, será realizado até o final de setembro em Caxias do Sul, Canela, Gramado, São Francisco de Paula, Vacaria, Bom Jesus, Cambará do Sul, São José dos Ausentes e Jaquirana. As legislações federal e estadual proíbem a queima de vegetação e a penalidade para quem for autuado pelo uso do fogo nestes casos vai de seis meses a quatro anos de detenção ou reclusão, além de multa no valor de R$ 1.000,00 por hectare ou fração. 

O comandante do CABM, Ângelo Vieira da Silva, afirma que a obrigação da polícia é fiscalizar o ato ilegal da queimada e autuar os infratores, mas também promoverá a educação ambiental junto aos agricultores e pecuaristas, incentivando-os a substituir a prática danosa por alternativas como a roçada ou aplicação de calcário, que melhoram a produtividade da terra. Esse trabalho também será desenvolvido nas escolas, com o auxílio de folhetos mostrando os benefícios da manutenção dos campos, matas e florestas e os prejuízos causados pelas queimadas. 

Entre as consequências negativas do uso do fogo, Silva destaca a poluição atmosférica, que pode provocar problemas respiratórios e oftalmológicos, além de reduzir a visibilidade nas estradas; a perda de nutrientes do solo; a morte de espécies da fauna silvestre e da flora; a produção de dióxido de carbono, que agrava o efeito estufa e o aquecimento global. 

Operação 
Em 50 dias da Operação Queimadas, realizada entre 11 de agosto e 28 de setembro do ano passado, o CABM percorreu quase 17 mil hectares, em 195 propriedades fiscalizadas da Serra, Hortênsias e Campos de Cima da Serra. Foram encontrados mais de 4,7 mil hectares queimados e foram emitidas 126 autuações a proprietários rurais. São Francisco de Paula e Vacaria foram os municípios com o maior número de ocorrências. 

Texto: Jussara Pelissoli
Edição: Redação Secom

Susepe promove cursos profissionalizantes para apenados do Presídio de Erechim

Costura industrial é uma das opções oferecidas aos apenados de Erechim - Foto: Neiva Motta

O Presídio Estadual de Erechim vai promover cursos profissionalizantes para 16 presos da casa prisional. A iniciativa é uma parceria da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e Pronatec (Erechim), Senai e Sesi. As aulas estão previstas para começar nesta quarta-feira (15) e seguir durante todo o mês de setembro. 

De acordo com Roberto Thomaz, administrador do presídio, os cursos são direcionados, num primeiro momento, aos detentos dos regimes aberto e semiaberto. "A proposta da ação é viabilizar competência técnica para a conquista de trabalho", destaca Thomaz. 

Eletricista Predial, eletricista industrial, soldador, torneiro mecânico, pintor de automóveis e costura industrial são os cursos oferecidos nesta edição. Erechim é a segunda cidade mais populosa do Norte do Estado, com 96.105 habitantes, superada apenas pelo município de Passo Fundo. 

Texto: Neiva Motta
Edição: Redação Secom 

Debates sobre violência contra as mulheres reúne delegadas em Brasília

Comitiva do RS no Encontro Nacional de DEAMs - Foto: Ascom/SSP

A temática de enfretamento à violência contra as mulheres no Brasil foi o principal tema abordado no Encontro Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), realizado em Brasília. 

O Rio Grande do Sul enviou a terceira maior delegação do país para o evento, com 16 delegacias e 24 postos de atendimento a mulheres vítimas de violência. Participaram do encontro com as delegadas, a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e a secretária de Política para as Mulheres, Márcia Santana. 

No evento, foi divulgada uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, que aponta as DEAMs como os locais de maior confiabilidade para as mulheres. No Brasil, apenas 8% dos inquéritos policiais remetidos ao judiciário são finalizados, no RS a média ficou em 70%. 

Segundo a chefe de gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Raquel Gomes, o encontro foi importante para observar que o Estado está no caminho certo. “A SSP está avançando nesse tema, com o sistema de estatísticas com dados abertos de violência contra as mulheres, com a criação do programa Patrulha Maria da Penha e demais projetos que visam o enfretamento à violência contra as mulheres.”

 Texto: Andreza Fiuza