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quinta-feira, junho 20, 2013

Nota oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul sobre as manifestações populares

20 de Junho de 2013
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul considera importante a pauta de reivindicações apresentada pelos movimentos sociais ora em mobilização, e se propõe a acolher as referidas propostas, bem como a aprofundar ações que já estão em andamento no Executivo relacionadas com a pauta apresentada. 

O Governo do Estado está disponível para auxiliar a prefeitura da Capital na solução da questão tarifária do transporte coletivo, inclusive disposto a renunciar a impostos, a partir da demonstração de que isso incidirá na planilha de custos, para proporcionar a maior redução possível. O governador Tarso Genro renova seu compromisso e sua intenção nesse sentido, sobretudo quanto à busca de soluções para a redução da passagem de ônibus em Porto Alegre. 

Na área da saúde, o governo gaúcho está investindo 12% do orçamento total, o que representa R$ 2,2 bilhões. Isso equivale a um aumento de 124% em relação ao ano de 2010. Em transferências para os municípios, alcançamos a marca de R$ 375 milhões em 2012. Este índice será ainda maior em 2013. Além disso, está sendo implantada uma tecnologia inovadora na gestão do SUS, que vai aumentar a eficiência e a transparência nesses investimentos na área da saúde. Nos próximos seis meses, entregaremos 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em diversas regiões do Estado, o que incrementará esta política pública fundamental. Entretanto, estamos dispostos a verificar, junto com representantes do movimento, se existe alguma proposição concreta de melhoria nas políticas públicas de saúde. 

Uma educação de qualidade é prioridade da gestão. Investimos forte em construção de novas escolas e obras de reforma. Já foram reformadas e consertadas 1580 escolas estaduais. Serão iniciadas até o final de 2014 mais 524 reformas pesadas, reconstruções e construções nas escolas públicas, estas com recursos federais. 

O Executivo é a favor da total transparência na gestão do Estado. Por isso, instituímos, em nosso governo, o Departamento de Prevenção à Corrupção, o Portal de Acesso à Informação e, recentemente, uma ferramenta digital de monitoramento do andamento das principais obras e ações do Governo, chamada "De olho nas obras". O Rio Grande do Sul foi ainda o primeiro Estado a aderir à Lei de Acesso à Informação e coloca a arrecadação do Governo, a folha de pagamento e a aplicação dos recursos à total disposição do movimento, para seu conhecimento e avaliação. 

O Governo do Estado é contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37. O governador Tarso Genro já declarou publicamente ser contrário à PEC 37 e está à disposição para participar de ações políticas concertadas para que tal emenda não seja aprovada. 

O Governo do Estado também é contrário à proposta ora apresentada para o Estatuto do Nascituro. O governador já declarou reiteradas vezes, de forma pública, tal posição, e renova sua postura frente à reivindicação dos movimentos sociais. 

Rejeitamos qualquer tentativa de criminalizar a orientação sexual de quem quer que seja. O Governo do Rio Grande do Sul combate todo o tipo de violência baseada em preconceito, seja de orientação sexual, gênero, etnia ou religião. Uma das ações mais concretas nesta linha é o programa Rio Grande Sem Homofobia, em vigência desde 2011. Somos contrários à chamada "cura gay". 

Por fim, o Governo do Estado reconhece a legitimidade dos movimentos e o direito à opinião livre e plural. Nesse sentido, a orientação para a Brigada Militar é de que a proteção à vida das pessoas esteja em primeiro lugar. Por isso, pedimos para o próprio movimento que, por meio de suas organizações e coordenações, assuma a responsabilidade de inibir qualquer tipo de violência, seja contra pessoas, instituições ou patrimônios. 

Os canais de diálogo do Estado estão abertos a toda a população, seja via Conselhão, Gabinete Digital, plenárias do Orçamento Participativo, Votação de Prioridades (Consulta Popular) ou Conselhos Regionais de Desenvolvimento. Caso o movimento deseje um diálogo direto com o governador sobre as demandas apresentadas, basta que sejam indicados os interlocutores, devidamente reconhecidos pelo movimento. 

Que amanhã seja um dia de democracia e de liberdade, não de violência e depredação, como tem ocorrido em outras capitais do país. 

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

O que dizem as ruas: Tarso Genro dialoga com manifestantes da Capital e do país

20 de Junho de 2013
Estabelecer um diálogo horizontal com ativistas envolvidos nos protestos recentes, tentar compreender as mobilizações em nível nacional e ouvir o que a sociedade gaúcha tem a dizer são as propostas da nova edição do Governo Escuta, sob o tema "O que dizem as ruas?". Nesta quinta-feira (20), a partir das 15h, o Gabinete Digital transmite ao vivo uma mesa redonda com o governador Tarso Genro, ativistas digitais e manifestantes. 

Para além da reunião presencial, ativistas de São Paulo e outras regiões do país devem se conectar ao debate por vídeo-conferência. Ainda pelo site do Gabinete Digital, será possível opinar e enviar questionamentos ao governador e demais participantes. As respostas serão dadas ao vivo. Ao lado de Tarso Genro, também estarão presentes os secretários Vinícius Wu, da Secretaria-Geral de Governo, e Marcelo Danéris, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul. 

O diálogo acontece no mesmo em dia em que os gaúchos da capital vão às ruas novamente, com uma extensa pauta de reivindicações proposta pelo Bloco de Luta pelo Transporte Público. O link para acompanhar a transmissão é www.gabinetedigital.rs.gov.br/audience

Texto: Cristina Rodrigues
Edição: Redação Secom

FDRH lança 2ª edição do curso de Políticas Públicas de Segurança nesta quinta

20 de Junho de 2013
 Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), via Rede Escola de Governo, lança a 2ª edição do curso de extensão Gestão, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Segurança com a finalidade de promover o debate em torno de políticas desenvolvidas dentro da área da segurança pública, por meio de esferas que invistam desde a reflexão sobre os direitos dos cidadãos à proteção até as dimensões sobre conflitos e criminalidade. A formação conta com as parcerias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP). 

O sociólogo chileno e doutor em Educação pela UFRGS, Alfredo Pena Vega, irá ministrar a aula inaugural, nesta quinta-feira (20), às 10h, no Campus do Vale, ILEA - Prédio 43322, na Av. Bento Gonçalves, 9500, em Porto Alegre. Vega abordará temas sobre o início dos processos de conflitos na Europa e trará, também, a reflexão sobre o contexto de como as políticas públicas brasileiras se posicionam diante dos movimentos sociais e dos direitos dos cidadãos. 

A ação educativa vai possibilitar a capacitação e qualificação de servidores públicos estaduais e agentes sociais que atuam no acompanhamento de políticas públicas na área de segurança e direitos humanos, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e órgãos vinculados. Com carga horária de 105 h/a, integra o Programa de Formação Continuada em Gestão em Políticas Públicas para os Direitos Humanos e Segurança. 

As aulas vão acontecer nas segundas e terças-feiras, das 8h30 às 12h30, na Academia Civil Integrada de Segurança Pública (ACISP), localizada na Avenida Antônio de Carvalho nº 555, bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre. A extensão deverá terminar em novembro deste ano. 

Texto: Lise Aydos
Edição: Redação Secom

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