20 de Junho de 2013
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul considera importante a pauta de reivindicações apresentada pelos movimentos sociais ora em mobilização, e se propõe a acolher as referidas propostas, bem como a aprofundar ações que já estão em andamento no Executivo relacionadas com a pauta apresentada.
O Governo do Estado está disponível para auxiliar a prefeitura da Capital na solução da questão tarifária do transporte coletivo, inclusive disposto a renunciar a impostos, a partir da demonstração de que isso incidirá na planilha de custos, para proporcionar a maior redução possível. O governador Tarso Genro renova seu compromisso e sua intenção nesse sentido, sobretudo quanto à busca de soluções para a redução da passagem de ônibus em Porto Alegre.
Na área da saúde, o governo gaúcho está investindo 12% do orçamento total, o que representa R$ 2,2 bilhões. Isso equivale a um aumento de 124% em relação ao ano de 2010. Em transferências para os municípios, alcançamos a marca de R$ 375 milhões em 2012. Este índice será ainda maior em 2013. Além disso, está sendo implantada uma tecnologia inovadora na gestão do SUS, que vai aumentar a eficiência e a transparência nesses investimentos na área da saúde. Nos próximos seis meses, entregaremos 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em diversas regiões do Estado, o que incrementará esta política pública fundamental. Entretanto, estamos dispostos a verificar, junto com representantes do movimento, se existe alguma proposição concreta de melhoria nas políticas públicas de saúde.
Uma educação de qualidade é prioridade da gestão. Investimos forte em construção de novas escolas e obras de reforma. Já foram reformadas e consertadas 1580 escolas estaduais. Serão iniciadas até o final de 2014 mais 524 reformas pesadas, reconstruções e construções nas escolas públicas, estas com recursos federais.
O Executivo é a favor da total transparência na gestão do Estado. Por isso, instituímos, em nosso governo, o Departamento de Prevenção à Corrupção, o Portal de Acesso à Informação e, recentemente, uma ferramenta digital de monitoramento do andamento das principais obras e ações do Governo, chamada "De olho nas obras". O Rio Grande do Sul foi ainda o primeiro Estado a aderir à Lei de Acesso à Informação e coloca a arrecadação do Governo, a folha de pagamento e a aplicação dos recursos à total disposição do movimento, para seu conhecimento e avaliação.
O Governo do Estado é contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37. O governador Tarso Genro já declarou publicamente ser contrário à PEC 37 e está à disposição para participar de ações políticas concertadas para que tal emenda não seja aprovada.
O Governo do Estado também é contrário à proposta ora apresentada para o Estatuto do Nascituro. O governador já declarou reiteradas vezes, de forma pública, tal posição, e renova sua postura frente à reivindicação dos movimentos sociais.
Rejeitamos qualquer tentativa de criminalizar a orientação sexual de quem quer que seja. O Governo do Rio Grande do Sul combate todo o tipo de violência baseada em preconceito, seja de orientação sexual, gênero, etnia ou religião. Uma das ações mais concretas nesta linha é o programa Rio Grande Sem Homofobia, em vigência desde 2011. Somos contrários à chamada "cura gay".
Por fim, o Governo do Estado reconhece a legitimidade dos movimentos e o direito à opinião livre e plural. Nesse sentido, a orientação para a Brigada Militar é de que a proteção à vida das pessoas esteja em primeiro lugar. Por isso, pedimos para o próprio movimento que, por meio de suas organizações e coordenações, assuma a responsabilidade de inibir qualquer tipo de violência, seja contra pessoas, instituições ou patrimônios.
Os canais de diálogo do Estado estão abertos a toda a população, seja via Conselhão, Gabinete Digital, plenárias do Orçamento Participativo, Votação de Prioridades (Consulta Popular) ou Conselhos Regionais de Desenvolvimento. Caso o movimento deseje um diálogo direto com o governador sobre as demandas apresentadas, basta que sejam indicados os interlocutores, devidamente reconhecidos pelo movimento.
Que amanhã seja um dia de democracia e de liberdade, não de violência e depredação, como tem ocorrido em outras capitais do país.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
O Governo do Estado está disponível para auxiliar a prefeitura da Capital na solução da questão tarifária do transporte coletivo, inclusive disposto a renunciar a impostos, a partir da demonstração de que isso incidirá na planilha de custos, para proporcionar a maior redução possível. O governador Tarso Genro renova seu compromisso e sua intenção nesse sentido, sobretudo quanto à busca de soluções para a redução da passagem de ônibus em Porto Alegre.
Na área da saúde, o governo gaúcho está investindo 12% do orçamento total, o que representa R$ 2,2 bilhões. Isso equivale a um aumento de 124% em relação ao ano de 2010. Em transferências para os municípios, alcançamos a marca de R$ 375 milhões em 2012. Este índice será ainda maior em 2013. Além disso, está sendo implantada uma tecnologia inovadora na gestão do SUS, que vai aumentar a eficiência e a transparência nesses investimentos na área da saúde. Nos próximos seis meses, entregaremos 18 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em diversas regiões do Estado, o que incrementará esta política pública fundamental. Entretanto, estamos dispostos a verificar, junto com representantes do movimento, se existe alguma proposição concreta de melhoria nas políticas públicas de saúde.
Uma educação de qualidade é prioridade da gestão. Investimos forte em construção de novas escolas e obras de reforma. Já foram reformadas e consertadas 1580 escolas estaduais. Serão iniciadas até o final de 2014 mais 524 reformas pesadas, reconstruções e construções nas escolas públicas, estas com recursos federais.
O Executivo é a favor da total transparência na gestão do Estado. Por isso, instituímos, em nosso governo, o Departamento de Prevenção à Corrupção, o Portal de Acesso à Informação e, recentemente, uma ferramenta digital de monitoramento do andamento das principais obras e ações do Governo, chamada "De olho nas obras". O Rio Grande do Sul foi ainda o primeiro Estado a aderir à Lei de Acesso à Informação e coloca a arrecadação do Governo, a folha de pagamento e a aplicação dos recursos à total disposição do movimento, para seu conhecimento e avaliação.
O Governo do Estado é contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37. O governador Tarso Genro já declarou publicamente ser contrário à PEC 37 e está à disposição para participar de ações políticas concertadas para que tal emenda não seja aprovada.
O Governo do Estado também é contrário à proposta ora apresentada para o Estatuto do Nascituro. O governador já declarou reiteradas vezes, de forma pública, tal posição, e renova sua postura frente à reivindicação dos movimentos sociais.
Rejeitamos qualquer tentativa de criminalizar a orientação sexual de quem quer que seja. O Governo do Rio Grande do Sul combate todo o tipo de violência baseada em preconceito, seja de orientação sexual, gênero, etnia ou religião. Uma das ações mais concretas nesta linha é o programa Rio Grande Sem Homofobia, em vigência desde 2011. Somos contrários à chamada "cura gay".
Por fim, o Governo do Estado reconhece a legitimidade dos movimentos e o direito à opinião livre e plural. Nesse sentido, a orientação para a Brigada Militar é de que a proteção à vida das pessoas esteja em primeiro lugar. Por isso, pedimos para o próprio movimento que, por meio de suas organizações e coordenações, assuma a responsabilidade de inibir qualquer tipo de violência, seja contra pessoas, instituições ou patrimônios.
Os canais de diálogo do Estado estão abertos a toda a população, seja via Conselhão, Gabinete Digital, plenárias do Orçamento Participativo, Votação de Prioridades (Consulta Popular) ou Conselhos Regionais de Desenvolvimento. Caso o movimento deseje um diálogo direto com o governador sobre as demandas apresentadas, basta que sejam indicados os interlocutores, devidamente reconhecidos pelo movimento.
Que amanhã seja um dia de democracia e de liberdade, não de violência e depredação, como tem ocorrido em outras capitais do país.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
