O ministro da Defesa, Raul Jungmann, alertou para o risco de agravamento da crise na área de segurança pública, quadro que relaciona com a fragilidade das fronteiras nacionais, por onde armas e drogas chegam ao país. Ele citou a grave situação do Rio de Janeiro, afirmando que hoje o estado funciona como centro de distribuição global para o crime organizado envolvido com o tráfico de drogas e armas. Depois, ressaltou que chegam a ele informações do serviço de inteligência que motivam temores quanto ao avanço da criminalidade nos demais estados.
- Se não tomarmos cuidado, o Rio pode ser [o espelho do] Brasil amanhã. Digo isso porque nós temos sintomas como esse no Amazonas, nós temos problemas em Pernambuco, enfim, no país afora – afirmou.
Os comentários foram feitos na Comissão de Relações Exteriores (CRE), nesta quinta-feira (24), durante audiência pública em que falou sobre planos e ações do Ministério da Defesa. Na audiência, proposta pelo presidente da comissão, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB_SP), um dos temas foi a participação das Forças Armadas em ações de segurança pública, dando apoio às forças estaduais, de acordo com linha de atuação constitucionalmente prevista.
Apenas no Rio, em 2013, tropas militares ocuparam a Favela da Maré, lá permanecendo por mais de um ano. As operações, segundo Jungmann, custaram cerca de R$ 400 milhões aos cofres federais. Depois, as Forças Armadas se engajaram nas operações de segurança durante a Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas em 2016. O ministro afirmou, contudo, que a questão da segurança é “absolutamente nacional”, não apenas do Rio, embora admitindo que esse estado está necessitando muito de apoio federal nesse momento, em diferentes campos.
“Férias para bandidos”
Para o ministro, porém, apenas soldados nas ruas não resolve o problema da segurança pública. No máximo, observou, isso oferece uma condição momentânea de “conforto”, e ao mesmo tempo significando um tempo de “férias para bandidos”. Indicou que o quadro só irá se modificar por meio de ações públicas nas áreas socialmente fragilizadas, onde o crime organizado se estabelece. Foi nesse ponto em que citou a soma de recursos gastos com a ocupação da Favela da Maré, em mais de R$ 1 milhão por dia.
- Quando nós saímos de lá e o Estado não chegou, simplesmente voltamos ao status quo de antes, ou pior – comentou.
Ainda citando o Rio, o ministro disse que levantamentos do Exército feitos durante as Olimpíadas revelam um mapa geográfico em que cerca de 1,5 milhões de pessoas vivedo em áreas com forte domínio do tráfico ou das milícias, praticamente debaixo de “um regime de exceção, onde as garantias e as franquias constitucionais não são exercidas”. Em sua avaliação, não é possível que isso ocorra sem que já tenha havido algum grau de comprometimento de “parte do Estado”. No “coração das trevas”, afirmou, estão a milícia e o tráfico, que exercem seu poder político para eleger representantes.
- O representante, dentro do nosso sistema presidencialista de coalizão, vai participar da composição do Poder Executivo, inclusive, possivelmente, do sistema de segurança. Ou seja, não é possível aquilo chegar àquela metástase a que chegou sem que você tenha uma participação efetiva do próprio Estado – concluiu.
Previdência dos militares
O ministro voltou a dizer que as Forças Armadas não se negam a contribuir para o esforço de ajuste fiscal, que tem como um dos seus pilares a reforma dos sistemas previdenciários. Afirmou que houve má compreensão de uma manifestação anterior feita por ele, que resultou na divulgação de notícia de que os militares não fariam parte dessa reforma.
Porém, salientou que os militares, além de especificidades da carreira, possuem um regime previdenciário próprio constitucionalmente estabelecido. Segundo ele, a ideia é tratar da reforma desse sistema numa segunda etapa. Nesse momento, defendeu, seria também importante analisar um novo plano de cargos e salários. Segundo ele, a remuneração dos militares é muito aquém dos valores atribuídos para outras carreiras do serviço público.
- Nada contra o que ganha alguém no Ministério Público ou na Justiça, mas não é aceitável para a Defesa que hoje um general quatro estrelas, ao fim da carreira, com doutorado, com formação, com 35 anos de trabalho, esteja ganhando R$15 mil ou R$16 mil líquidos.
Orçamento
O ministro detalhou projetos e orçamento do Ministério da Defesa, que agora em 2016 conta com dotação global de R$ 82,4 bilhões. Segundo ele, os valores vêm se mantendo no mesmo patamar nos últimos anos, em termos nominais. Porém, se for levada em conta a inflação, as Forças Armadas vem perdendo recursos.
Do total previsto para o ano, R$ 4,5 bilhões são os recursos destinados ao chamado PAC da Defesa, que engloba investimentos estratégicos como o desenvolvimento do caça FX-2, em consórcio com a Suécia. Devem ser gastos esse ano R$ 1,5 bilhão do projeto, com valor estimado em R$ 22,3 bilhões até o final. O acordo envolve a construção de 36 aeronaves, com transferência de tecnologia. De acordo com o ministro, o projeto está evoluindo de modo positivo
Outros programas estratégicos das Forças Armadas, porém, estão sendo afetados pela crise fiscal. Segundo ele, alguns projetos foram autorizados no auge da expansão econômica, e agora está sendo necessário avaliar como poderão ter seguimento. Citou, como exemplo, a construção de um submarino de propulsão nuclear e outros de padrão convencional. Em consórcio com a França, esse programa tem custo global de R$ 19,4 bilhões. No total, os valores gastos e orçados, até 2016, somam R$ 7,1 bilhão.
O ministro admitiu que também segue em ritmo lento o programa Sisfron, o sistema integrado de monitoramento para cobrir os 17 mil quilômetros de fronteira, que incorpora tecnologia de satélite, radar e aviões não tripulados (vant). Considerado estratégico para o combate do crime organizado, sobretudo para evitar a entrada de armas e drogas no país, o programa ficou limitado até o momento a trecho em Mato Grosso, no município de Dourados. O ministro revelou que as Forças Armadas precisam saber lidar com a realidade da falta de recursos, sem se dobrar ao pessimismo.
- Crise não deve ser sinônimo de paralisia. Crise não deve ser sinônimo de abatimento; pelo contrário, devemos redobrar esforços e ter ousadia para vencer isso. Estamos discutindo maneiras de obter financiamento. Evidentemente não temos tudo solucionado, mas estamos pensando em como obter isso – afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
