Projeto de programa de emprego pode beneficiar ex-presidiários

Setembro de 2013 

O Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul ocupou, na tarde desta quinta-feira (29), a Tribuna Popular na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade foi manifestado apoio a projeto de lei do vereador Nereu D’Avila (PDT) que cria o Programa de Oportunidades de Emprego a Egressos do Sistema Prisional e a Menores Infratores do Município.

Por meio desse projeto, os poderes e os órgãos da administração pública municipal poderão exigir que empresas ou entidades prestadoras de serviço reservem vagas de trabalho para egressos do sistema prisional ou a menores infratores. O presidente do Conselho, Rodrigo Puggina, ressaltou que a proposta complementa as ações que já vêm sendo realizadas no sentido de prestar atenção total ao egresso. “Há necessidade de uma legislação específica que envolva o poder público nessa responsabilidade”. Ele ainda destacou que os serviços públicos devem oferecer possibilidades de contratação a esse público que acaba reincidindo no crime por dificuldades de entrar no mercado de trabalho. “Seja pela baixa escolaridade ou pelo preconceito”.  

De acordo com a presidente da Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário, Tânia Sporleder de Souza, a Faesp atua há 16 anos em Porto Alegre atendendo egressos em liberdade total ou condicional. “Quando estas pessoas vêm até nós recebem atendimento em nossos setores de educação, saúde, emprego e apoio psicossocial. Eles são acompanhados para que possam descobrir suas qualidades, capacitações e ingressar no mercado de trabalho”. Tânia também destacou a importância do projeto para os egressos e para a sociedade no que diz respeito à diminuição da violência.

Para o vereador Nereu D’Avila, não se trata de premiar ou dar vantagens para aqueles que tenham cometido crimes. “A ideia é auxiliá-los no retorno ao convívio social e ao mercado de trabalho lícito.”

Com Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

Secretarias se integram no combate ao abigeato no Estado

Setembro de 2013 

Para Michels, além do prejuízo financeiro, o abigeato é uma questão de segurança e saúde pública

O Governo do Estado passará a integrar as ações de combate ao abigeato e abate irregular de animais no Rio Grande do Sul. O Comitê de Gestão da Transversalidade das Ações de Combate ao Abigeato e Abate Irregular de Animais foi lançado na 36ª Expointer, em Esteio. Em iniciativa conjunta, as secretarias da Segurança Pública (SSP), Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e do Meio Ambiente (Sema) formarão grupos de trabalho nas 28 regiões dos Coredes. 

Conforme o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, a iniciativa foi devido à grande demanda de reclamações de produtores rurais, principalmente da região da Campanha e Fronteira-Oeste. "Percebemos que ações isoladas como policiamento ou força-tarefa não resolverão o problema. Precisamos trocar as informações entre as secretarias para que todas conheçam as ferramentas de cada uma". Michels ainda destacou que, além do prejuízo financeiro, o abigeato é uma questão de segurança e saúde pública. 

Estima-se que 600 mil cabeças de bovinos são abatidas irregularmente por ano, de acordo com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio. "O Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 60 milhões em ICMS com isso", detalhou o secretário adjunto da Seapa, Cláudio Fioreze. 

As ações integradas do Comitê vão desde o controle de estoque do rebanho, trânsito do animal, passando pela fiscalização sanitária das condições de abate e comercialização da carne. Após as reuniões dos Grupos de Trabalho, começam as ações práticas, como fiscalização. Nio dia 26 de setembro, ocorre a primeira reunião em cidade da Fronteira Oeste a ser definida. No dia 27, será em Bagé. A Secretaria da Segurança Pública, por meio do Programa RS na Paz, coordenará os trabalhos. 

O projeto 
O Estado já trabalha na questão da repressão e enfrentamento a este tipo de crime, porém, agora as ações serão integradas, com trocas de informações entre os órgãos, resultando no fortalecimento da rede. Haverá um banco de dados único, em parceria com os municípios. "Agentes das cinco secretarias, que integrarão os Grupos de Trabalho, farão cursos para tomarem conhecimento de todos os dados", revela o delegado coordenador do RS na Paz, Carlos Sant'Ana. "Durante uma blitz, por exemplo, o transporte pode estar dentro da lei para o meio ambiente, mas talvez não para a saúde ou para a fiscalização tributária. Por isso a importância da troca de informações e da atuação conjunta", detalha. 

As secretarias detectaram, em reuniões preliminares, que existem muitas estradas vicinais e acessos a propriedades que não estão mapeados. "O Comitê também fará o levantamento cartográfico e georreferenciamento desses locais", garantiu o representante da Sema, João Paulo Steigleder. 

Dados do abigeato 
Santana do Livramento é a cidade gaúcha onde mais ocorre abigeato, com 102 registros, de janeiro até o dia 30 de junho deste ano. Em seguida está Bagé (87), Rio Grande (74), Santa Maria (66), Alegrete (62), Rosário do Sul (59), Piratini (50) e São Pedro do Sul (50), São Gabriel (48) e Pinheiro Machado (43). 

Texto: Patrícia Lemos
Foto: Polícia Civil
Edição: Redação Secom

Apenados de Arroio dos Ratos recebem Manual da Liberdade

Setembro de 2013 

Manual é uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado e o Pronasci

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), por meio da Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (Pear), entregou aos detentos da casa prisional o Manual da Liberdade, uma publicação da Defensoria Pública do Estado em parceria com o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). Todos os reclusos receberam um exemplar. A entrega ocorreu durante essa semana. 

Na oportunidade, a Pear recebeu também a doação de 350 livros que passarão a incorporar o acervo da biblioteca prisional, com importantes obras da área do Direito. Junto aos livros, foi doada também uma impressora para uso administrativo da Pear. As doações foram feitas pelas defensoras públicas Lucinara Oltramari e Naira Sanches. 

No ato de entrega, a defensora Lucinara Oltramari ressaltou a importância do resgate da cidadania das pessoas presas, por meio do acesso à informação sobre seus direitos. O Manual da Liberdade utiliza uma linguagem acessível para explicar resumidamente o processo penal. 

O evento também contou com a presença da servidora Iara Prates, representando o diretor Eduardo Francisco da Silva, do servidor Cledio Muller, representando o setor de Segurança e integrantes do setor Técnico da penitenciária.

Texto e foto: Assessoria Susepe
Edição: Redação Secom 

Estabelecimento prisional em Santo Ângelo terá unidade de saúde para 400 apenados

Setembro de 2013 

Unidade de Saúde Prisional deverá se tornar a melhor e mais completa do sistema carcerário do Estado

O Presídio de Santo Ângelo terá uma Unidade de Saúde Prisional com capacidade para atender a cerca de 400 apenados. A construção, que está em fase de acabamento, contou com recursos financeiros do Ministério Público de Santo Ângelo. 

De acordo com o delegado penitenciário da Região das Missões, Irineu Koch, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) economizou cerca de R$ 40 mil utilizando mão de obra dos apenados na construção da unidade, que tem 250m² de área total. 

A Unidade de Saúde Prisional vai contar com posto de vigilância, triagem, sala de coleta laboratorial, farmácia, serviço social e odontológico, sala de expurgo, entre outros serviços. Banheiro para cadeirantes também está previsto no novo espaço, conforme as normas legais de acessibilidade. 

"Acreditamos que será a melhor e a mais completa Unidade de Saúde Prisional, sendo utilizado material de primeira qualidade, sem ônus para o Estado", acrescenta Koch. 

Conforme o administrador do Presídio de Santo Ângelo, Nelson Werlang, a conclusão das obras está prevista para o fim de setembro. "Estamos em processo de implantação das equipes de profissionais, de acordo com a parceria entre Estado e município", informa o administrador. 

Texto: Neiva Motta 
Foto: Divulgação/Susepe 
Edição: Redação Secom

Curso de inteligência policial inédito no Estado começa na segunda-feira

09 de Setembro de 2013 

A partir desta segunda-feira (9), começam as aulas do Curso de Formação de Multiplicadores em Inteligência de Sinais, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e coordenado pela Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP). É a primeira vez que o Rio Grande do Sul sedia este curso, que será voltado para policiais civis e militares, na Academia de Polícia Civil (Acadepol), em Porto Alegre.

As aulas - práticas e teóricas - tratarão de temas como interceptação telefônica, base de dados, captação de imagem e voz, interceptação de informações da internet, entre outros. Conforme o diretor do Departamento de Ensino e Treinamento da SSP, coronel Júlio César Marobin, o foco da capacitação é a Enafron - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras.

"A ideia é multiplicar conhecimento pra lidar com situações de contrabando, descaminho, tráfico de drogas e pessoas. Por isso os participantes de fora são de Estados de fronteira com outros países".

O curso segue até o dia 20 de setembro, com a participação de 12 policiais gaúchos e 28 de outros Estados. A abertura ocorre às 9 horas desta segunda-feira (9). 

Texto: Patrícia Lemos
Edição: Redação Secom

Instituto-Geral de Perícias recebe recursos para atendimentos nas Salas Lilás

09 de Setembro de 2013 

Estado fará o reaparelhamento dos Postos Médico-Legais da Capital e Interior

Com a aprovação do Projeto Sala Lilás encaminhado à Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República, o Instituto-Geral de Perícias receberá recursos no valor total de R$ 1.424.111,20 (Um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e onze reais e vinte centavos) para o reaparelhamento dos Postos Médico-Legais da Capital e Interior. 

Serão beneficiadas as cidades de Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Ijuí, Lajeado, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Bagé, Vacaria, Santana do Livramento, além da Sala Lilás, no Setor Clínico do DML de Porto Alegre, que atende a todos os municípios da Região Metropolitana. 

Cada município receberá 30 itens, entre eles, mesa ginecológica; viatura; videocolposcópio; geladeira para armazenamento de materiais biológicos; equipamento de ar-condicionado tipo Split; bebedouro elétrico para água gelada e bombona substituível; Sonar ou Doppler (para escuta de batimentos cardio fetais; impressora colorida (impressão de fotografias); computadores portáteis para captação das imagens do videocolposcópio e retrato falado. 

A proposta do projeto aprovado é de aprimorar, ampliar e qualificar o atendimento das mulheres vítimas de violência, através do reaparelhamento e implantação da Sala Lilás junto ao DML, que atende Porto Alegre e região Metropolitana - e junto aos postos Médico-Legais em mais 12 municípios do interior do Estado. 

Texto e foto: Assessoria IGP 
Edição: Redação Secom