Regulação das tornozeleiras é tema de debate em evento da Susepe no Tribunal de Justiça

05 de Junho de 2013 

Uso e implantação do equipamento foram explicados

Gestores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) foram palestrantes em evento nesta terça-feira (04), na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Organizado pela Corregedoria-Geral de Justiça e o Centro de Estudos do TJ, o ato teve como objetivo debater com magistrados e servidores do órgão a regulação do monitoramento eletrônico (tornozeleiras). 

Cezar Moreira, chefe da divisão de Monitoramento Eletrônico da Susepe, explicou a implantação, utilização e critérios de seleção de presos e a estrutura da sala de monitoramento. Fábio Heinen, chefe da seção de Planejamento da Susepe, tratou dos aspectos técnicos dos equipamentos, forma de operação, processo licitatório e testes. Heinen ressaltou que a comissão de implantação contou com representantes do Executivo e Judiciário. No evento, o agente penitenciário José Márcio Oliveira fez uma demonstração online do equipamento. 

Tornozeleiras 
As tornozeleiras eletrônicas, lançadas no Palácio Piratini em 15 de maio de 2013, iniciaram, operacionalmente, na última semana, com 12 detentos. A expectativa da Susepe é chegar ao final do ano com mil apenados usando. O equipamento é para uso de presos do regime semiaberto com trabalho externo. Além da Região Metropolitana, a Susepe vai instalar em detentos do interior do Estado, de forma gradativa, sendo mil em cada ano, até atingir quatro mil.

Texto: Marco Vieira / Susepe
Foto: Divulgação TJ
Edição: Redação Secom 

Secretaria de Segurança realiza oficina de prevenção à violência no Território de Paz Rubem Berta

05 de Junho de 2013 

Delegado Carlos Sant'Ana destacou a importância de promover a cultura de paz por meio desses encontros

A Secretaria da Segurança Pública realizou, nesta quarta-feira (05), a última Oficina de Alinhamento das Ações Sociais de Prevenção à Violência nos Territórios de Paz, em Porto Alegre. Desta vez, a ação aconteceu no Território de Paz Rubem Berta e faz parte da série de oficinas realizadas nos demais Territórios - Lomba do Pinheiro, Santa Tereza e Restinga -, com o objetivo de incentivar a troca de informações e promover debates sobre ações sociais na redução da criminalidade. Além disso, promovem o diálogo permanente entre as secretarias de Estado, as instituições policiais e as redes de proteção social locais. 

Durante a reunião, o secretário adjunto da Segurança Pública, Juarez Pinheiro, destacou a importância de promover a cultura de paz por meio desses encontros de aproximação com a comunidade. "Temos que trabalhar de forma preventiva no combate a criminalidade para alcançarmos resultados positivos." 

Para o secretário da Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, o trabalho da polícia é fundamental quando realizado com cidadania. "O trabalho social deve ser desenvolvido principalmente entre os jovens para diminuir a criminalidade, temos que atuar junto à comunidade." 

Também estavam presentes no evento a secretária adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Maria Celeste, e o coordenador do Programa RS na Paz, delegado Carlos Sant'Ana. 

Texto e foto: Andreza Fiuza
Edição: Redação Secom

Governo apresenta cronograma de desocupação do Presídio Central

05 de Junho de 2013 

Prioridade é desativar o local visto que a estrutura está comprometida

O secretário de Segurança Pública, Airton Michels, falou sobre a gestão do sistema prisional gaúcho, em entrevista coletiva, juntamente com o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treieslben, na manhã desta quarta-feira (05). De acordo com Michels, o Presídio Central de Porto Alegre terá uma nova estrutura ou será encaminhado para a desativação até o final de 2014. 

O cronograma de esvaziamento do local, com previsão de obras - que vão criar 4.904 vagas no regime fechado e 450 no semiaberto até o final da atual gestão - foi apresentado durante o encontro. “Ainda falta muito para que o Central fique como nós queremos, mas é a primeira vez que o Estado se mostra comprometido em resolver a situação com obras que já estão acontecendo”. 

Airton Michels reafirmou que a prioridade é desativar o Presídio Central, visto que a estrutura está comprometida. “Em 2002, quando eu estava na Susepe, entregamos o complexo 85% reformado e com cerca de 2 mil apenados. Não podemos investir em reformas numa estrutura que agora está toda comprometida. Só a parte elétrica custaria R$ 8 milhões. Por isso a ideia de desativá-lo ou então construir uma estrutura nova no mesmo local. Vamos definir entre as duas opções até o final deste ano”. 

O secretário ainda lembrou que o presídio, que tem capacidade para 2.069 presos, chegou a ter mais de 5,3 mil em 2010. Ele reconhece que a situação está longe da ideal, mas hoje este número baixou para 4.461. Michels ainda destacou que a gestão se preocupa com questões humanitárias. 

“Nos dois anos antes de assumirmos, 32 presos morreram no Presídio Central. Desde 2011 até agora, onze perderam a vida. Isso é resultado dos investimentos em saúde com as equipes que temos lá dentro”, disse o secretário que também lembrou da criação da galeria dos transsexuais. 

O superintendente da Susepe destacou o trabalho prisional. Dos 29 mil detentos de todo Estado, cerca de 12 mil trabalham. Gelson Treiesleben falou também sobre mais vagas no semiaberto, além das novas 450 já previstas. “Haverá construção de anexos em Venâncio Aires, Guaíba, Arroio dos Ratos e Novo Hamburgo, com mais 150 vagas em cada estrutura”. 

A obra está em fase de implementação do projeto para, em seguida, ser definida a contratação emergencial das empreiteiras que iniciarão os trabalhos. Ainda foram citadas melhorias como a reforma do esgoto – que será retomada nos próximos dias –, a reforma da cozinha – já concluída -, além de iniciativas como o uso obrigatório de uniformes adequados pelos presos que cozinham. Há 144 detentos que estudam dentro do Central e cerca de 50 que participam de um projeto de recuperação da dependência química. 

Texto: Patrícia LemosFoto: Pedro Revillion/Palácio Piratini 
Edição: Redação Secom

RS Sem Fronteiras: Presídio Central terá no máximo dois mil presos ao final de 2014

04 de Junho de 2013 

Airton Michels afirma que há um cronograma de obras em andamento para a revitalização da casa

Símbolo de um sistema prisional que foi praticamente abandonado pelos governos gaúchos entre 2002 e 2011, o Presídio Central de Porto Alegre tem recebido melhorias, e deverá chegar ao final da atual administração estadual com no máximo dois mil presos. Em entrevista ao programa radiofônico RS Sem Fronteiras, o titular da Secretaria de Segurança Pública/RS, Airton Michels, afirma que há um cronograma de obras em andamento que contempla também a perspectiva da extinção da casa. Ele fala ainda das melhorias que beneficiam e qualificam os 30 mil apenados das 98 casas prisionais do Estado. 

Ainda sobre o Presídio Central, Michels diz que há outra alternativa: "Ele poderá ser reformado e virar uma cadeia pública, que a cidade precisa, com até mil presos, abrigando também uma escola penitenciária". O secretário de Segurança lembra que em 31 de dezembro de 2002, ao final do governo Olívio Dutra, a penitenciária estava totalmente reformada e abrigava 1.950 apenados. "Mas em 31 de dezembro de 2010 estava com 5.330 presos, a maior lotação do Brasil", aponta ele. "Os governos anteriores se preocuparam em prender, mas não geraram as vagas prisionais correspondentes", diz. 

Humanização e trabalho Além de falar sobre medidas humanizadoras implementadas pelo atual Governono Central, como uma galeria em separado para os transexuais, e a redução em um terço no número de mortes na casa prisional, o secretário também apontou a criação, dentro da Susepe, de uma Coordenadoria das Mulheres. "Historicamente, as mulheres representavam cerca de 3% da massa carcerária, e hoje o índice já está em 8%", garante. 

Sobre o trabalho no sistema carcerário, Michels diz que 50% dos apenados do Estado têm atividade produtiva regular - desde serviços internos até trabalho remunerado junto à empresas. Ele dá o exemplo da Colônia Penal Agrícola de Charqueadas: "Quando chegamos ao governo, não havia trabalho naquela casa prisional. Atualmente, dos 200 apenados, 150 trabalham", informa. O titular da pasta cita ainda o sistema de alfabetização de jovens e adultos, que traz escolaridade para apenados no Central e em outros presídios. 

Agentes penitenciários Após a contratação de 800 agentes penitenciários em 2011, um novo concurso público, a ser realizado ainda em 2013, deverá levar mais 800 homens à guarda dos presídios, liberando assim os 800 soldados da BM que ainda estão nesta atividade, e voltarão ao patrulhamento das ruas. 

Airton Michels ressalta que, do déficit de vagas prisionais encontradas pelo novo governo em 2011, duas mil já foram solucionadas. "Ao final da nossa gestão, o déficit estará em no máximo 4 mil vagas", assegura, lembrando que foram terminados três presídios iniciados no governo anterior, e outros estão em construção. Entre eles, alguns presídios de reinserção social, mais baratos e mais eficientes, voltados aos jovens envolvidos com o tráfico e que são dependentes de drogas. 

O programa RS Sem Fronteiras é produzido pelo Departamento de Jornalismo da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) do Governo do Estado e está disponível para download gratuito. 

Texto: José Antônio Silva
Foto: Alina Souza/Especial Palácio Piratini
Edição: Redação Secom