Assinado termo para fortalecer o atendimento na Rede Lilás

02 de Dezembro de 2013 

Rede Lilás atende mulheres e meninas vítimas de violência doméstica

No último dia do II Seminário Mulheres e a Segurança Pública - Fortalecendo a Rede Lilás, as secretarias da Segurança Pública e de Políticas para as Mulheres assinaram o um termo de cooperação técnica para aprimorar o atendimento na Rede Lilás. O documento prevê a articulação direta do Telefone Lilás com a Patrulha Maria da Penha. A intenção é oficializar o fluxo, desde o acolhimento da vítima até o encaminhamento para os serviços necessários (centros de referência social e psicológicos, sistema de saúde, etc.). A assinatura ocorreu na manhã dessa sexta-feira (29), no Ministério Público do RS.

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, disse que a assinatura é mais uma ferramenta de apoio dentro das ações da Segurança Pública. "Isso melhora a gestão dos serviços que já são integrados". Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, a iniciativa é "o fortalecimento da Rede Lilás na prática".

Rede Lilás 
O Governo do Estado instituiu a Rede Lilás para melhor atender as mulheres e meninas vítimas de violência doméstica. As ações, que são articuladas de forma conjunta entre órgãos do poder público, privado e ONGs. A ideia é estimular o atendimento especializado em áreas como segurança, saúde, educação e assistência social.

"Atuamos desde a prevenção, passando pelo acolhimento - no momento da denúncia -, proteção e punição do agressor", explica Ariane Leitão. A secretária ainda lembrou que o governo muitas vezes encaminha as mulheres para cursos profissionalizantes a fim de que ganhem autonomia financeira e não reatem a relação com os ex-companheiros agressores.

União, estados e municípios 
Representantes do Governo estadual, municipal e parlamento gaúcho participaram do painel "O papel da União, estados e municípios no enfrentamento à violência contra as mulheres", na manhã dessa sexta-feira (29). O prefeito de Esteio, Gilmar Rinaldi, destacou a importância da articulação das políticas de saúde, educação, habitação e geração de emprego no enfrentamento à violência contra a mulher.

"A mulher só consegue independência e dignidade se consegue ter a casa própria e colocar o filho na creche. Só assim para ela denunciar o companheiro e romper o ciclo de violência". Ele ainda apresentou as políticas e a parceria de órgãos municipais como coordenadoria da mulher e centros de referência em ações da segurança pública como a Patrulha Maria da Penha.

A deputada estadual Anna Afonso, autora de dois projetos de lei destinados a aprimorar o sistema de atendimento às mulheres vítimas, criticou a morosidade do Poder Judiciário. "São necessárias mais varas especializadas no RS. A Patrulha Maria da Penha tem salvado muitas vidas, mas um agressor leva, em média, três anos para ser condenado pela Lei Maria da Penha. Essa lentidão no judiciário gera a banalização da violência". Conforme a parlamentar, isso desestimula todo o processo que encoraja as mulheres a fazerem a denúncia.

Ariane Leitão enfatizou que o enfrentamento à violência contra as mulheres vai além da questão de segurança pública. "O analfabetismo funcional dessas vítimas dificulta a independência e o empoderamento", lembrou, destacando parcerias com projetos de educação e profissionalizantes. A secretária ainda revelou que, em média, a mulher leva 13 anos pra romper o ciclo de violência.

Texto: Patrícia Lemos
Foto: Carol Negreiro/Especial
Edição: Redação Secom