TudoFácil supera mil atendimentos no RS na Paz Comunidade

13 de Dezembro de 2012 

A Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã (Seplag), por meio da equipe de atendimento presencial e do Portal TudoFácil Eletrônico (www.tudofacil.rs.gov.br) superou os mil atendimentos nas edições do projeto "RS na Paz Comunidade". O evento, promovido pela Secretaria de Segurança Pública, desde maio, reúne ações sociais e de cidadania com o objetivo de promover cultura de paz, atender aos anseios da comunidade e promover atividades recreativas e culturais.

Desde a primeira edição do RS na Paz, a Rede TudoFácil emite, gratuitamente, a primeira via do CPF e divulga os serviços eletrônicos do Portal do TudoFácil. Em 2012, foram seis edições nas cidades de Canoas (Mathias Velho) e Porto Alegre (Restinga, Rubem Berta, Santa Tereza e Lomba do Pinheiro). Além destes eventos, a Rede TudoFácil esteve presente no lançamento do projeto "Patrulha Maria da Penha" no Território de Paz Lomba do Pinheiro.

RS na Paz
O RS na Paz é o Programa de Segurança Pública com Cidadania do RS, que inaugura uma nova fase na consolidação do princípio de que segurança pública não é sinônimo de polícia. Trata-se de um conjunto de políticas públicas baseadas no diálogo entre ações sociais e policiais, fundamental para a redução dos índices de violência e criminalidade e da vulnerabilidade das pessoas. O objetivo final é a redução do número de homicídios. O Rio Grande do Sul assume esse protagonismo entre os Estados brasileiros ao elaborar, descrever, organizar, implantar e executar o RS na Paz.

As atividades do programa começam com o diagnóstico das áreas de maior concentração de violência e criminalidade. A etapa seguinte é a ação policial intensa e qualificada contra o crime. A partir daí, a permanência da polícia nos locais críticos garante a ordem pública e possibilita a implantação de ações sociais que materializem a presença do Estado nessas áreas. O programa trabalha prioritariamente com jovens entre 12 e 24 anos, faixa etária em que é possível trabalhar com a prevenção do uso e dependência de drogas e também envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

Texto e Foto: Assessoria Tudo Fácil
Edição: Redação Secom

Escola Pública de Trânsito e Susepe promovem oficina para agentes penitenciários

Oficina tem 8 horas/aula e é dividida em três módulos adaptados à realidade dos servidores da Susepe

Agentes penitenciários de Porto Alegre e Canoas participam, nesta quarta-feira (12), de um curso de atualização promovido em parceria com a Escola Pública de Trânsito do Detran/RS. A Oficina de Educação para o Trânsito com Condutores de Veículos Oficiais tem a duração de 8 horas/aula e é dividida em três módulos adaptados à realidade dos servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe): Saúde do Trabalhador e Comportamentos de Risco, Legislação de Trânsito e Direção Defensiva. A parceria visa capacitar todos os agentes das dez regionais do Estado ao longo de 2013. 

O primeiro módulo trata da influência da saúde física e psicológica na condução de veículos, abordando o contexto de trabalho dos agentes, os fatores estressores e os cuidados necessários para a condução segura. Também apresenta os principais comportamentos de risco no trânsito, as consequências das imprudências e a importância da manutenção dos veículos, propondo uma reflexão sobre as mudanças necessárias em prol da segurança e bem-estar social. 

A segunda parte (segundo e terceiro módulos) é dedicada à legislação de trânsito - especialmente às normas de circulação e conduta do Capítulo III do Código que Trânsito Brasileiro, que trata das Normas Gerais de Circulação e Conduta - e às técnicas de direção defensiva. 

O organizador da oficina, diretor adjunto da Escola do Serviço Penitenciário (ESP), Adriano Fróes, ressaltou a parceria com o Detran, lembrando que "neste primeiro momento participam motoristas das regiões Metropolitana, Vale do Sinos e Litoral, e que será estendido para todas os demais locais do Estado". 

A chefe da Divisão de Educação da Escola Pública de Trânsito (EPT), do Detran/RS, Lais Elizabete Silveira, enfatiza que as oficinas contemplam os módulos de Relações Humanas e Meio Ambiente, ministrado por psicólogas, além de Legislação de Trânsito e Direção Defensiva, com instrutor especializado na área. 

Esta é a 9ª edição da oficina promovida pela EPT. Já participaram motoristas da Secretaria de Segurança, do próprio Detran/RS, do Centro Administrativo, da CEEE, entre outros órgãos. A intenção do Detran/RS é qualificar todos os motoristas de veículos oficiais do Estado. 


Texto e foto: Mariana Goldmeier Tochetto
Edição: Redação Secom 

Susepe e Comitê Carlos da Ré reúnem ex-presas políticas na Capital

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e o Comitê da Memória, Verdade e Justiça Carlos da Ré realizaram, nesta terça-feira (23), na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, o encontro de mulheres que foram perseguidas, torturadas e presas na época da ditadura (64-85). O ato tem como objetivo reconhecer os ambientes de tortura na capital, como o canil da penitenciária, que serviu para a prisão e tortura.

De acordo com o titular da Susepe, Gelson Treiesleben, é necessário o reconhecimento do Estado no papel das mulheres que sofreram na ditadura em prol da democracia."Elas são memórias vivas da nossa história. Apesar de terem sofrido muito, semearam a liberdade de expressão".

Cartazes 
Mais de 15 cartazes foram afixados por presas, ex-presas políticas, integrantes de movimento dos direitos humanos, políticos, familiares de desaparecidos, mortos e ou torturados na calçada da Madre Pelletier, com intuito de mostrar à sociedade que pessoas sofreram atos de tortura no interior da casa prisional, em Porto Alegre. 
A mensagem exige justiça dos culpados. As presas Rose e Simone ajudaram a organizar o evento, que finalizou com uma incursão até o atual canil, ao som das músicas "Asa Branca (Luiz Gonzaga) e Felicidade (Lupicínio Rodrigues) tocada em violão por um participante.

Ex- presas 
A gaúcha de codinome Jane Argolo, 65 anos, foi perseguida e torturada no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Estudante de jornalismo no fim dos anos 60, disse que sofreu terrorismo nos porões do Palácio da Polícia (antigo Departamento de Ordem Política e Social- DOPS), por ser confundida com uma assaltante de armas. "Eu pesava uns 40 quilos e fui submetida a agressões no pau-de-arara, sem ter feito nada".

Para ela, atos de tortura ainda existem. "Toda a pessoa em condições de fragilidade, e que sofre violência sem oportunidades de defesa, se submete a atos de covardia e de tortura. Temos que dar um basta na tortura, respeitar os direitos humanos, em especial, na América do Sul, que ainda sofre muito com estes eventos".

A médica veterinária "Martinha", 64 anos, uma das primeiras mulheres a ser presa na ditadura, afirmou que a cadeia por si só representa tortura diária. "Vamos lutar para que os responsáveis que nos deixaram marcadas, tanto na parte mental como física, sejam punidos".

Prisões femininas 
A coordenadora da Penitenciária da Mulher, Maria Diniz, destacou que pretende trazer as presas políticas à participação ativa em todas as construções de gênero, a fim de resgatar a cidadania. Diniz informou que 80% das mulheres são presas por associação ao tráfico ao levar drogas para o marido nas prisões. "Se não levarem, sofrem violência doméstica". Diniz garantiu que a Susepe vem se preocupando em reconstruir prisões essencialmente femininas. Para tanto, é necessário a criação de uma Vara das Execuções Criminais (VEC), especializadas no tema "mulher".

Carlos da Ré 
Militante de esquerda durante a ditadura militar, Carlos Alberto Tejera de Ré era conhecido como Minhoca. Participou ativamente da luta pela anistia e pela democratização do país e foi o primeiro presidente da Juventude Socialista do partido. Na luta contra a ditadura militar, fundou o Movimento dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos.

Texto: Neiva Motta 
Edição: Redação Secom

Simpósio debate estratégias de segurança pública para a fronteira

O planejamento estratégico da Polícia Civil para faixa de fronteira foi tema do I Simpósio de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, realizado nesta terça-feira (23), no Chuí. A ideia é fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão dos delitos praticados na região de fronteira. O encerramento do evento ocorre na quinta-feira (25).

Diretor do Departamento de Polícia do Interior, o delegado Oscar Côrrea dos Santos Júnior afirmou que o principal objetivo do planejamento é combater a criminalidade por meio de investigação criminal qualificada e eficiente. Júnior defendeu a integração das ações da Polícia Civil com os demais órgãos da segurança pública na esfera nacional e internacional a partir da troca de informações e da realização de capacitações específicas e aprimoramento dos mecanismos de investigação. "Já realizamos 22 operações simultâneas entre Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Santa Catarina e Paraná com a participação de todas as forças de segurança que atuam na fronteira".

A região de fronteira abrange 60% do território do RS e concentra 30% da população gaúcha. Para atender as demandas que competem à Polícia Civil dentro da segurança pública, a instituição está dividida em oito Delegacias de Polícia Regional. O Chuí recebeu uma delegacia de polícia no de 1997, quando o município foi emancipado.

A titular da DP  Anne Martins Barbosa Vontobel, destacou a importância do intercâmbio entre os órgãos de segurança pública. "Quando o cidadão sente seus direitos violados, procura tanto a Brigada Militar como a Polícia Civil, que acaba atendendo os seis mil habitantes do Chuí, mais os 12 mil habitantes do lado uruguaio".

Conforme a delegada, "a busca pelo atendimento de excelência é constante, indiferente das condições que temos para o trabalho. O intercâmbio e a cooperação produtiva entre as polícias facilita a segurança da população fronteiriça". A DP registra cerca de mil ocorrências por ano. Crimes como furto e violência doméstica são os mais praticados na cidade. Este ano, foram instaurados 349 inquéritos policiais.

A política de atuação da Brigada Militar na região de fronteira foi apresentada pelo comandante do Comando Regional de Polícia Ostensiva Fronteira Noroeste do RS, coronel Sérgio Flores de Campos. "Na Brigada Militar desenvolvemos uma diretriz baseada em conceitos humanísticos e éticos de valorização da vida em respeito à cidadania e ao meio ambiente".

O trabalho da Polícia Federal foi abordado pelo chefe da inspetoria do Brasil no Chui, delegado Mário dos Santos Gonçalves. Conforme o delegado, mensalmente são feitas 720 declarações de importação e 1.828 de exportações. Em ações de fiscalização, a maior apreensão de mídias pirata apreendeu 96 mil CDs e DVDs em um veículo.

Copa do Mundo 2014 
Os preparativos para a Copa do Mundo 2014 na área da segurança pública também foram tratados no simpósio. O presidente da Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para Grandes Eventos (COESGE), Sérgio Henrique da Silva, destacou que é "preciso ter disciplina para lidar com a urgência operacional das áreas de fronteira, mas também com todas as instâncias de uma Copa do Mundo".

Silva destacou a integração entre as esferas Federal, Estadual e Municipal e a COESGE afirmou que a Copa deixará um legado para o país e os Estados, já que todas as salas de gerenciamento e equipamentos utilizados durante o evento ficam no RS.

Programação do evento 
Na quarta-feira (24), as atividades do I Simpósio de Segurança Pública nas Fronteiras do Rio Grande do Sul continuam com a reunião dos secretários executivos do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira e a realização do I Encontro de Política de Pessoal. Organizado pela Secretaria de Segurança (SSP) do Rio Grande do Sul e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o evento tem a participação da comunidade local e dos municípios vizinhos para debater as estratégias da segurança nos mais de 16 mil quilômetros de fronteiras no Brasil e combater a criminalidade.

Texto: Alexandra Saraiva e Daiane Roldão 
Edição: Redação Secom