08/03/2012 08:51
O projeto do Governo do Estado que regulamenta a aposentadoria especial para os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa, na terça-feira (06), por unanimidade. Com 50 votos favoráveis, os servidores que possuem 20 anos na função e mais 10 anos em outras atividades, poderão requerer a aposentadoria com proventos integrais.
O Projeto de Lei Complementar 459/2011, encaminhado pelo Executivo, foi construído pela Susepe juntamente com a Amapers Sindicato. Segundo Gelson Treiesleben, titular da Susepe, "muitos servidores da instituição desacreditavam na aprovação, uma vez que, em outros momentos, havia sido prometido mas nunca cumprido. Trabalhamos com a Casa Civil para que a categoria tivesse a aposentadoria especial, que entendemos justa pela atividade que exercem", acrescentou.
Atividade estressante
O corregedor da Susepe, Homero Negrello, que será beneficiado pela lei, entende que ela é muito importante pelo tipo de atividade que a categoria exerce. Segundo ele, "é uma profissão extremamente penosa. Os servidores com mais de 30 anos de serviço não têm mais o mesmo padrão. Entendo que esta lei veio no momento certo, pois o trabalho é muito estressante".
O agente penitenciário Flávio Renato dos Santos, que ingressou na Susepe em 2007 por meio de concurso, entende que, apesar da aposentadoria ainda estar distante, "é o reconhecimento não apenas no sentido do direito justo e igualitário, mas também da valorização por parte do Estado, Governo e sociedade do trabalho exercido pela categoria", ressaltou. Flávio trabalha no Grupo de Ações Especiais da Susepe (GAES), responsável pelas ações táticas da instituição.
Para o vice-presidente da Amapergs-Sindicato, Flávio Berneira Júnior, "houve o reconhecimento por parte do Governo de uma demanda histórica e legítima, com sensibilidade e compreensão com a classe". Berneira acrescenta que houve diálogo construtivo com todas as partes envolvidas, como Governo, Susepe, Amapergs e Assembleia Legislativa. Segundo ele, o projeto é resultado de muita reunião, com embates e entendimentos, que é a forma de se buscar avanços para a categoria.
Texto: Marco Vieira
Edição: Redação Secom
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