28 de Maio de 2013
A ocorrência de superlotação nos presídios gaúchos já foi bem mais grave em anos anteriores e deverá ser amenizada com as obras previstas pelo governo do Estado. A declaração é do secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, que participou, nesta terça-feira (28), do segundo dia da audiência pública sobre o sistema prisional brasileiro realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. "No semiaberto, temos um déficit de 800 vagas, ao passo que projetamos 750 novas para até fevereiro do ano que vem", exemplificou, ao traçar um panorama da situação no Estado. Michels destacou a iniciativa da tornozeleira eletrônica, que também auxiliará com a superlotação.
Outras autoridades do setor também fizeram exposições sobre o assunto, para subsidiar o STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, pelo qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado, de conceder prisão domiciliar a um condenado, porque não havia vaga em estabelecimento para que cumprisse pena em regime semiaberto.
Texto: Patrícia Lemos
Edição: Redação Secom
Outras autoridades do setor também fizeram exposições sobre o assunto, para subsidiar o STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 641320, pelo qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado, de conceder prisão domiciliar a um condenado, porque não havia vaga em estabelecimento para que cumprisse pena em regime semiaberto.
Texto: Patrícia Lemos
Edição: Redação Secom
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