PENITENCIÁRIAS
Modelo ultrapassado de execução penal no Brasil transforma centros de recuperação de cidadãos em depósitos humanos
O sistema penitenciário brasileiro é motivo de preocupação quando se almeja a reinserção social dos cidadãos privados da liberdade. De acordo com estudo do Ministério da Justiça (MJ), de janeiro de 1992 a junho de 2013 o número de presos aumentou 403,5% – enquanto no mesmo período a população cresceu apenas 36%. A superlotação, que obriga os detentos a condições subumanas, é reflexo desse aumento desordenado e também atinge Mato Grosso, que apresenta déficit de 37% no número de vagas.
A informação é da assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT). No Estado há um total de 10.147 presos para 6.407 vagas – configurando 1,58 preso para cada vaga.
A informação é da assessoria da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT). No Estado há um total de 10.147 presos para 6.407 vagas – configurando 1,58 preso para cada vaga.
Dados do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública – estudo realizado pela Open Society Foundations (OSF), Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Banco da América Latina (CAF) – apontam gastos bilionários com a Segurança Pública. Em 2013, o custo total incluindo União, estados e municípios foi da ordem de R$ 57,5 bilhões. Apenas Mato Grosso gastou R$ 1,1 bilhão. O investimento contempla policiamento, Defesa Civil, inteligência e demais subfunções.
Segundo o mesmo estudo, o quesito “custódia e reintegração social” demandou gastos superiores a R$ 10,9 bilhões em todo o país. Mato Grosso foi uma das unidades federativas que mais investiu na área, superando R$ 329,7 milhões em 2013, ocupando a 9ª posição – à frente, por exemplo, de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, cujo despesa no mesmo ano foi de R$ 31,5 milhões e R$ 128,4 milhões, respectivamente.
O investimento, no entanto, não refletiu nos resultados, tendo em vista que o Estado possui a sétima maior população carcerária do país por grupo de 100 mil habitantes e é a 13ª unidade federativa em número de homicídios, segundo o Mapa da Violência.
Órgãos internacionais vêm criticando as políticas públicas brasileiras destinadas a essa faixa da população. Dados do Report of the Working Group on Arbitrary Detention: Mission to Brazil, estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) publicado em 2014, aponta que no país quase a metade dos detentos (43,5%) permanece atrás das grades sem julgamento, na maioria das vezes em condições mínimas de sobrevivência. Realidade que também afeta os parentes e familiares dessas pessoas.
Num Estado com mais de 43.226 indígenas, segundo a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), chama a atenção o crescimento da população indígena privada de sua liberdade. Ainda de acordo com o levantamento da ONU, houve acréscimo de 33% nos últimos anos nessa categoria de encarcerados. O estudo aponta também que a maioria daqueles que se encontram presos são “jovens, indígenas ou afrodescendentes, e apresentam histórico de pobreza, o que os impossibilita de contratar advogados particulares”.
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