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segunda-feira, abril 20, 2015

Segurança Pública é questão constitucional

RONDÔNIA: O governo do Estado, Assembleia Legislativa (Ale), Judiciário, que compõem os Três Poderes devem analisar com muita profundidade a situação da segurança pública no Estado. A violência e a criminalidade estão a cada dia ganhando mais espaço e a população honesta, decente, pacata, trabalhadora, acuada não sabe mais o que fazer.

A opção de ficar trancada em casa não resolve, porque é necessário trabalhar. Mesmo “aprisionada” no lar, a população ainda sofre com a violência, porque os marginais estão ousados, violentos, agressivos e despidos de compaixão: matam, roubam, estupram, violentam.

Esta semana o deputado estadual Neídson (Dr. Neídson) Soares, do PTdoB, participou de audiência pública na Ale. Ao argumentar a deficiência da segurança pública denunciou que a cidade de Guajará-Mirim, com cerca de 40 mil habitantes tem apenas 4 policiais militares para o policiamento ostensivo-preventivo.

A informação do deputado Neídson, médico em Guajará, pessoa centrada, responsável e ciente dos problemas do seu município e do Estado é extremamente preocupante. Um policial para cada 10 mil habitantes é um dado assustador. A esperança é que o deputado tenha se enganado.

O número mínimo de policiais para atender Rondônia, com população em torno de 1,5 milhão de habitantes seria de aproximadamente 8 mil. Hoje o Estado tem menos de 4 mil e dezenas deles com desvio de função.

A Polícia Militar está ligada diretamente ao governador. Ela está subordinada diretamente ao chefe do executivo estadual, por isso, os deputados estaduais devem se reunir com o governador Confúcio Moura (PMDB), comandante da PM no Estado, Fernando Luiz Brum Pretz, representantes do Judiciário para discutir a situação que é das mais graves.

A violência e a criminalidade predominam na capital e interior. Os marginais estão agindo diuturnamente e a PM, responsável pelas ações ostensivas e preventivas está sem condições de trabalho. A Polícia Civil, que faz o trabalho investigativo, a exemplo da PM, tem efetivo diminuto, equipamentos insuficientes e obsoletos; condições de trabalho precária, falta de veículos, etc.

Até quando a população de Rondônia ficará como hoje, receosa de ir ao trabalho, se divertir, conduzir crianças às escolas, ir às compras? Ou Segurança Pública não é direito constitucional?

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