Prefeitura de Contagem aprova armamento da Guarda Municipal

Prefeito Carlin Moura assinou decreto na última sexta-feira (22);

além da cidade, a capital também já deu parecer favorável sobre 

o uso de armas pela guarda municipal

PUBLICADO EM 25/05/15 

DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Contagem decidiu pelo armamento da Guarda Municipal. O decreto foi assinado pelo prefeito Carlin Moura, na última sexta-feira (22). Depois do longo debate da causa em Belo Horizonte, que voltou à tona com o ferimento de uma guarda em uma confusão com policiais militares, no início deste ano, e culminou na decisão favorável na capital, a cidade é a segunda a permitir o armamento dos guardas, mas pode ser a primeira a ter os servidores efetivamente armado, caso o cronograma de treinamento seja cumprido ainda este ano.

"Este ato representa a convicção que a Guarda Municipal de Contagem está apta, qualificada, para exercer a proteção da sociedade. Por isso, não tenho dúvida em atribuir essa função a esses profissionais da segurança do município", afirmou o prefeito.

A previsão é de que, inicialmente, 150 guardas estejam armados nas ruas a partir dos próximos 90 dias. O objetivo é capacitar e treinar todo o efetivo, de 462, até o ano que vem. O processo de capacitação, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, foi iniciado no dia 18 de maio.

Nesse primeiro momento, os guardas passarão por exames psicológicos, em seguida farão o curso teórico e prático para o uso de arma de fogo. O treinamento será ministrado pela Fundação de Ensino de Contagem (Funec), e após a conclusão da capacitação, por meio de convênio firmado com a Polícia Federal, o comando da guarda terá a liberação para que o efetivo trabalhe portando arma de fogo.  

Moura ainda destacou que cada divisão da corporação tem realizado um importante trabalho integrado aos demais órgãos de segurança, como nas Redes de Vizinhos Protegidos, no comércio, nas ruas, nas escolas e na preservação ambiental. 

O secretário municipal de Defesa Social, José Rodrigues, pontuou que o armamento mudará a postura da guarda ao enfrentar as ocorrências e explicou o processo de capacitação. "Cerca de 150 guardas iniciaram os exames psicológicos e a próxima etapa será o curso teórico e prático, realizado pela Funec e ministrado por instrutores credenciados pela Polícia Federal. Após a formação, a guarda prestará um suporte mais qualificado, sem perder de fato a sua natureza e seu caráter de guarda cidadã, que exerce um trabalho comunitário".

Fonte: Jornal O TEMPO/ BH -MG

Líder do Governo anuncia medidas para melhorar a Segurança Pública

O governador Wellington Dias determinou a colocação de 400 novos policiais militares

Ao lamentar a violência praticada contra quatro adolescentes em Castelo do Piauí, o deputado João de Deus (PT), líder do Governo, disse, nesta quinta (28), que o governador Wellington Dias determinou a colocação de 400 novos policiais militares, incluindo 25 oficiais, nas ruas e a nomeação de 220 policiais civis com o objetivo de melhorar a segurança pública no Estado.

Deputado João de Deus (PT)  Foto: Divulgação

João de Deus afirmou que, além dessas medidas, o governador do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa proposições visando a criação dos Fundos de Segurança Pública e de Combate às Drogas. “Com esses fundos, o Governo poderá dispor de R$ 300 milhões para o combate à violência”, declarou ele.

João de Deus afirmou que o crescimento da violência tem como uma de suas principais causas a degeneração das famílias provocada pelo avanço do consumo de drogas e a diminuição do controle dos pais sobre os seus filhos. Ele assinalou que, embora a Polícia prenda grande parte dos marginais, em pouco tempo, eles são soltos e voltam a praticar crimes.

Em aparte, o deputado Antônio Félix (PSD), também, lamentou o episódio ocorrido em Castelo do Piauí e disse que cabe à União desenvolver um trabalho visando impedir que as drogas entrem no país. Ele frisou, que em muitos casos, a lei é omissa e a Justiça enfrenta dificuldades financeiras até para a contratação de servidores, o que iria melhorar o funcionamento do poder. João de Deus informou que quatro dos cinco acusados de violência contra as adolescentes de Castelo do Piauí já estavam presos e pediu à Justiça que eles sejam penalizados visando evitar que outros casos semelhantes ocorram no Estado.

Antes de concluir seu pronunciamento, o líder do Governo comunicou aos parlamentares que na próxima quarta-feira o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles, apresentará o relatório financeiro do Estado referente ao primeiro quadrimestre do ano em reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa.

Banco genético vai ajudar a polícia de Pernambuco no combate ao crime

25/05/2015 

Presos da Barreto Campelo tiveram material coletado para integrar sistema.
Tecnologia implantada no Laboratório de DNA da SDS foi baseada no FBI.

Do G1 PE

Pernambuco está formando um banco de dados de material genético para ajudar a polícia no combate ao crime. As coletas desse material começaram com os presos da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife. A tecnologia implantada no Laboratório de DNA da Secretaria de Defesa Social (SDS) foi baseada no FBI, a polícia federal norte-americana. A criação do banco foi mostrada em reportagem exibida no NETV 2ª Edição desta segunda (25).

O material genético é colhido dos presos condenados por crimes hediondos ou considerados muito violentos. Pernambuco é um dos primeiros estados do país a fazer essa coleta. No entanto, é um dos últimos a colocar em funcionamento o laboratório de análise genética.

Os peritos comparam em laboratório o material genético dos presos com material genético de locais de crimes. Se forem iguais, a polícia tem uma prova considerada incontestável. Com a criação do banco, Pernambuco passa a fazer parte de uma rede integrada com outros estados brasileiros.

"O DNA de qualquer material biológico de um indivíduo é sempre o mesmo. Então, a gente obtém para o banco de dados a saliva, a mucosa bucal. Mas se, no local de crime, a gente encontrar sangue ou qualquer outro material biológico, como suor, como esperma, ou mesmo músculo, qualquer tecido biológico, independente do que for, vai ser confrontando com aquele perfil encontrado obtido da saliva e, se for do mesmo indivíduo, a gente consegue evidenciar isso no exame de DNA", disse Carlos Souza, diretor do Laboratório de Perícia e Pesquisa em Genética Forense.

Até o fim deste semestre, as informações genéticas de 800 presos devem estar no banco de dados. E ainda este ano, serão feitas novas coletas em outros presídios. Com isso, a Polícia Civil acredita que vai solucionar os primeiros crimes com base nessa tecnologia.

"Com o banco de dados, a gente consegue mesmo sem que a autoridade policial tenha suspeito, nós já conseguiremos, posteriormente, apontar quem é o indivíduo que cometeu determinado crime, principalmente os crimes em série, como estupros, por exemplo. Nós temos em Pernambuco diversos casos já, com os quais, a prova do DNA já tem identificado o autor do crime. Só que esses casos a gente depende da Polícia Civil, que é a presidente do inquérito para a gente apresentar. No momento oportuno, iremos fazer a apresentação", afirmou a gerente-geral de Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos.

Secretário adjunto de segurança fala sobre violência no Pará

Cel Hilton Benigno concedeu entrevista ao Bom Dia Pará.
De acordo com Segup, são apreendidas sete armas por dia.

O secretário adjunto de gestão operacional da Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), Cel Hilton Benigno, concedeu entrevista nesta terça-feira (26) ao Bom Dia Pará para falar sobre os crimes ocorridos em Belém nos últimos dias. No sábado (23),um jovem de 19 anos morreu durante um assalto e uma criança de 8 anos também veio a óbito após ser baleada durante uma invasão à uma festa infantil. Na noite da última segunda-feira (25), um outro jovem de 23 anos foi assassinado na capital.

Confira:

Quais medidas estão sendo tomadas com relação a violência na capital?
O sistema estadual de segurança pública vem atuando “diuturnamente”. Para se ter uma ideia, no primeiro quadrimestre de 2014, já foram apreendidas 900 armas no nosso estado. Mas será que isso é o suficiente?Não sei dizer se é suficiente, mas é algo que tem que ser trabalhado. São sete armas por dia. Se considerarmos que 60, 70% dos homicídios, no nosso estado, são decorrentes de armas de fogo, estamos dizendo aí que possivelmente cinco ou seis mortes são evitadas diariamente por essas armas. Na última pesquisa realizada no país, entre os anos de 1980 e 2012 tivemos um aumento de 380% de mortes por arma de fogo. Se formos considerar apenas a população jovem do país, pessoas entre 15 e 29 anos, esse número aumenta para 460%. Nós saímos de 4.400 mortes em 1980 para quase 25 mil mortes por armas de fogo em 2012. Então, é um número que preocupa a sociedade brasileira.

E o Pará, infelizmente, lidera ranking de violência urbana. Existe algum plano de segurança diante de tantas mortes violentas? E o que é feito pelos jovens que estão entregues ao crime organizado, tanto social, econômica, quanto profissionalmente? Porque o que vemos são jovens cada vez mais novos cometendo crimes.
É um fenômeno que atinge a sociedade brasileira, infelizmente. A região norte do país foi uma região que entre 2002 e 2012 contou com grande crescimento das mortes de jovens por arma de fogo. Nós no sistema estadual de segurança pública desde 2014 atuamos com um programa de resultados. Trabalhamos com indicadores de redução da criminalidade e com indicadores de aumento da produtividade, que eu chamo de indicadores de esforços ou de suor, por exemplo, a apreensão de armas de fogo. Nós estabelecemos mensalmente uma meta de aumento da apreensão de armas de fogo para evitar esse tipo de delito. Não só o aumento da apreensão de armas, mas também a captura de foragidos do sistema penitenciário. Para você ter uma ideia, nesse quadrimestre já foram 700 capturados.

Mas tivemos muitas fugas recentes. Neste final de semana, por exemplo, muitas foram registradas. E a captura dessas pessoas que fugiram do sistema penal?
Como eu falei, 700 pessoas foram capturadas neste quadrimestre, 680 mandados de prisão foram realizados. Foram apreendidos mais de 30 kg por mês de entorpecentes, quase que diariamente. Então, são números que mostram o esforço do estado para fazer o enfrentamento da criminalidade. Além disso, tem a atuação do Pró-Paz. O “Pró-paz nas escolas” tem mais de cinco mil alunos matriculados. O “Pró-paz juventude”, que atua na faixa etária de 18 a 29 anos para diminuir a evasão escolar, para qualificar as pessoas, para colocar no mercado de trabalho gerando emprego e renda são esforços que o estado vem fazendo.

O senhor considerou o número de apreensão de armas, um número bom. No entanto, a gente percebe que ainda há muitas armas circulando. Vocês já identificaram de onde vem tanta arma, ou seja, os nossos limites territoriais não estão vulneráveis demais para a entrada de arma de fogo?
Sem dúvida. Eu gostaria que estivesse alguém do meu lado aqui, por exemplo, da Polícia Federal, porque o controle das fronteiras é da União.

Vamos falar então do estado do Pará. Nós temos os nossos limites que são de responsabilidade do estado, ou seja, esse limite entre estados.
Legalmente o controle das fronteiras por onde entram as armas contrabandeadas são da União. Mas o efetivo da Policia Federal é insignificante para fazer o enfrentamento em uma fronteira enorme como a nossa.

Mato Grosso, Quinta 28 de Maio de 2015

O prefeito Adriano Pivetta e o vice Leandro Félix, se reuniram na tarde desta segunda-feira (25), no Gabinete Municipal o ten. cor.PM Marcos Vieira Cunha – 14º Comando Regional  e o ten. cor. PM Cláudio Fernando – 26º batalhão de Polícia Militar.

 

O encontro debateu a real situação do setor em Nova Mutum e definiu estratégia que serão implementadas já nos próximos dias.

 

“Mesmo sendo responsabilidade do Governo Estadual esta é nossa cidade. O que nós for possível fazer para melhorarmos a segurança pública, nós iremos fazer”, destacou Adriano.

 

A reunião foi acompanhada também pelo Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada, Geder Luiz Genz.

 

Detalhes sobre operações e ações estratégias não foram divulgados para garantir êxito.

 

Adriano e Leandro participam de novas reuniões com membros da sociedade ao longo da tarde desta terça-feira, também no Gabinete Municipal.

 

Investimentos da Prefeitura no Setor

 

O setor de Segurança Pública de Nova Mutum compõem o rol de prioridades da atual administração. Dentre os investimentos já realizados no setor está a construção e ampliação do batalhão da Polícia Militar, criação de um departamento Municipal de Segurança Pública, criação do programa Jornada Voluntária, que auxilia no pagamento de horas extras à policiais de folga em operações estratégicas desenvolvidas pelo setor de inteligência. Foi criado também o Gabinete de Gestão integrada, responsável pela interlocução e captação de recursos ao setor, além da doação de uma caminhonete Toyota Hilux SW4 para a PM, suprindo a falta de viaturas e está em fase de conclusão a primeira etapa do projeto de vídeo monitoramento, onde câmeras de alta resolução e aproximação seguem sendo instaladas em pontos estratégicos de Nova Mutum.

Ministro do Trabalho defende novo modelo de segurança pública para o País

JORNAL DO BRASIL - Quinta-feira, 28 de maio de 2015

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu um novo modelo de segurança pública para enfrentar a situação de violência no País. Ele participou do Seminário Internacional de Segurança Pública, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Em mensagem lida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, também destacou que o modelo atual da polícia precisa ser aperfeiçoado. Uma das possibilidades estudadas para enfrentar essa situação, em sua opinião, seria o modelo de ciclo completo de polícia. “É preciso reformar a segurança pública do País”, disse, lembrando que foi criada na Câmara neste ano a comissão especial de segurança pública, para analisar todas as propostas do setor.

Ciclo completo

A proposta de ciclo completo de polícia permite que não só as polícias civis, mas também as polícia militares e a polícia rodoviária federal façam o registro de ocorrência de crimes e investiguem os chamados “delitos de rua” e os de menor potencial ofensivo. A ideia é aumentar o efetivo de profissionais de segurança pública para apurar crimes que são pouco investigados atualmente.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou a realização do evento, observou que a mudança na forma de gestão das polícias não resolverá o problema de segurança pública, mas é um dos passos. “Há um gargalo na forma atuação das polícias que, se resolvido, poderá melhorar a eficácia da sua atuação”, disse. “Não há necessidade de investimento financeiro para isso, mas de decisão política”, completou. O parlamentar é autor da PEC 431/14, que amplia a competência da Polícia Militar (PM), dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação.

O presidente da Frente Parlamentar de Segurança da Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), também defendeu o ciclo completo de polícia. “Queremos dar uma resposta para a sociedade, que não suporta mais a morosidade da polícia”, disse. Tem sempre uma burocracia atrapalhando o serviço da polícia militar e da polícia rodoviária”, completou. Ele ressaltou ainda que 21 parlamentares são da área de segurança pública nesta legislatura, o que aumenta a responsabilidade de reformar o sistema de segurança pública.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, concorda com a proposta do ciclo completo como uma das formas de enfrentar o problema da segurança pública. “Mas sem a educação em tempo integral para preparar as novas gerações, não há solução. As feridas da sociedade começam com a criança abandonada na rua”, salientou.

Sistema atual

O representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que o atual sistema de segurança pública é ineficiente, com baixas taxas de investigação e de esclarecimentos de delitos. “Hoje quem vai preso é quem foi preso em flagrante pela Polícia Militar”, salientou. Ele chamou atenção especialmente para o quadro endêmico de homicídios no País, que atinge, sobretudo, jovens homens negros.

JOGO DE EMPURRA MOSTRA FALÊNCIA DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO

A onda de violência no rio de Janeiro, com nove pessoas esfaqueadas durante assaltos em uma semana, deu início a um jogo de empurra entre o prefeito Eduardo Paes (PMDB), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e nenhum deles se vê responsável pelo aumento da violência na cidade. Para o antropólogo Lenin Pires e o antropólogo e ex-capitão do Bope Paulo Storani, o impasse mostra a falência das políticas públicas de segurança, prevenção e enfrentamento da criminalidade

26 DE MAIO DE 2015 

Favela 247 – Em uma semana nove pessoas foram esfaqueadas durante assaltos na cidade do Rio de Janeiro, sendo que o ciclista Jaime Gold, uma das vítimas, faleceu. A onda de violência deu início a um jogo de empurra entre o prefeito Eduardo Paes (PMDB), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e nenhum deles se vê responsável pelo aumento da violência na cidade.

A polêmica começou com uma entrevista de Pezão ao jornal O Globo, no dia 20 de maio, quando criticou a ação do Judiciário: "[A polícia] bateu recorde de prisões em abril, sendo que cerca de 60% eram menores (...). [Porém] o policial entra por uma porta e a pessoa [o criminoso] sai pela outra. (...) E, quando fica preso, infelizmente, o desembargador dá uma liminar soltando todos. Se for para cumprir essa lei que está aí, a gente tem que discutir isso com toda a sociedade", afirmou

A declaração provocou a revolta do presidente do TJ-RJ. Para Carvalho, a entrevista de Pezão é uma "generalização que pode levar a raciocínios e compreensões equivocadas". Segundo ele, "não há relação de causalidade entre a morte trágica do ciclista" e a "ação da Justiça", que afirmou que o judiciário: "não se exime de suas responsabilidades em relação à segurança pública".

Já Paes foi polêmico ao falar, no dia 21 de maio, sobre a suposta participação de menores no assalto que terminou com a morte do ciclista: "O que a gente vê nesses casos é uma pessoa que sai armada de uma faca, agride, a ponto de levar essa pessoa à morte. Esse não é um criminoso que tem que ser tratado. É um delinquente que tem que ser tratado com a dureza da força policial. Não tem jeito. Isso não é um problema social", sustentou o prefeito.

A reportagem do UOL conversou com o antropólogo Lenin Pires (Universidade Federal Fluminense) e com o antropólogo e ex-capitão do Bope (Batalhão de Operações Especiais) Paulo Storani sobre o confronto de versões entre autoridades públicas do Rio. Ambos afirmaram que, em geral, o impasse mostra a falência das políticas públicas de segurança, prevenção e enfrentamento da criminalidade.

"Todos eles atuam em uma representação de que a segurança pública é apenas a punição. Não há qualquer responsabilidade quanto às políticas de prevenção. Além disso, falta uma integração entre as forças de segurança para que todos falem a mesma língua. Enquanto não existir essa integração, a sociedade continuará refém dos interesses individuais de cada um", completou o antropólogo da UFF.

Na visão do ex-capitão de Storani, Paes, Pezão e o presidente do TJ têm uma "percepção limitada" do que é a segurança pública. "O policiamento precisa ser acompanhado de políticas sociais de prevenção, inclusão e educação. Além disso, existe uma necessidade urgente de revisão da norma jurídica. Erra o prefeito, erra o governador, erra, em parte, o desembargador do Tribunal de Justiça. Se o Judiciário solta, isso ocorre em razão da flexibilidade da lei", afirmou.

FONTE:BRASIL 247: O SEU JORNAL DIGITAL 24 HORAS POR DIA, 7 DIAS POR SEMANA.

Segurança pública da cidade de Cajazeiras continua movimento contra drogas no município.

Na quinta-feira (07), o Comando do 6º BPM, promoveu capacitação

para professores da rede pública Estadual e Municipal, 

foram vários os temas.

Desde o dia 06 de abril, que em Cajazeiras, a movimentação  em favor  da vida 

não param. Tudo isso através do Movimento  Cajazeiras sem  Drogas. 

A seguir, seguem as ações já realizadas pelas entidades e personalidades 

envolvidas. Seguem as ações desencadeadas nos dias 07 e 08 de maio. 

I - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL

Na quinta-feira (07), o Comando do 6º BPM, promoveu capacitação para 

professores da rede pública Estadual e Municipal, foram vários os temas 

abordados entre Drogas: problema meu e seu, os palestrantes 

Prof. Dr. Wiama de Jesus, Prof. Dr. José Rômulo e o Agente da Polícia

Federal Deusimar Guedes, capacitaram os professores para trabalhar

com certas situações de conflitos de alunos em sala de aula quando o a

ssunto for atinente  as drogas ou similares.

 
II - PALESTRA PARA PROFESSORES NA ESCOLA DA SERRA DA ARARA
No dia 07/05/2015 (quinta), o Cap Fernando Coordenador Regional 

do Proerd no 6º BPM, ministrou palestra para profissionais da Educação 

na Escola da Serra da Arara a convite da Assistente Social Nice. 

Ação integrante do ciclo de atividades do Movimento Cajazeiras sem 

Drogas.
 
III - DEBATE NA RADIO PATAMUTÉ FM
Na tarde do dia 08/05/2015 (sexta), ocorreu debate sobre drogas,

na Rádio Patamuté FM, em Cajazeiras, PB. Várias autoridades 

locais ladearam o Tenente-coronel Cunha Rolim, Comandante do 

6º BPM e apresentadores, sendo prestigiados por ampla audiência,

com a interação frequente dos ouvintes através do telefone. 

O Debate foi integrante do Movimento Cajazeiras Sem Drogas.

 
IV - APRESENTAÇÕES CULTURAIS PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE 

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Na noite de 08/05/2015 (sexta), dentro das atividades do Movimento

Cajazeiras sem Drogas, foi realizado no paço da Prefeitura 

Municipal de Cajazeiras várias apresentações culturais alusivas ao

referido Movimento. Os trabalhos foram coordenados pela Secretária

de Desenvolvimento Social de Cajazeiras, Srª Bethânia Feitosa, 

com presença do Comandante do 6º BPM, Tenente-coronel Cunha Rolim.

Da Assessoria 

Trotes nos telefones da Segurança Pública de MT chegam a 84% em 2015

Dados são do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.
Das ocorrências falsas, 18,3 mil foram feitas por crianças.

Do G1 MT

De acordo com levantamento feito pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Cioso) de Mato Grosso, 83,9% das 386,7 mil ligações recebidas entre o início de janeiro e o dia 8 maio deste ano foram trotes, sendo 18.3 mil de crianças e 18, 5 mil feitos por adultos. Nesta semana, as secretarias de Estado de Educação (Seduc) e Segurança Pública (Sesp) iniciam a segunda etapa da campanha "Trote Zero", em escolas públicas de Cuiabá e Várzea Grande, na região metropolitana da capital.

A ideia, segundo o governo do estado, é conscientizar os estudantes sobre as consequências dos trotes aos números de emergência da Segurança Pública. Por causa dos trotes, muitas vezes são empregadas viaturas e equipes da Segurança Pública do estado para atender as chamadas falsas, deixando quem realmente precisa sem acesso ao serviço, afirma a Sesp.

A campanha deve percorrer, junto com uma companhia de teatro, 10 escolas até o final de maio. Na primeira etapa, os alunos puderam visitar o Ciosp para conhecer as instalações do local, e receberam palestra educativa com servidores do Centro de Operações de Segurança Pública.

Segundo dados da Sesp, no ano passado, entre 1º e janeiro e 8 de maio, o Ciosp recebeu 25, 4 mil trotes de crianças e 14, 8mil de adultos, de um total de 286.408 mil ligações.

Manaus registra mais de 11,6 mil casos de roubo, em três meses

domingo 3 de maio de 2015 - 2:30 PM

Thiago Monteiro / portal@d24am.com

Felix diz que ‘saidinhas de banco’ ocorrem mais.Foto: Jair Araújo

Manaus - No primeiro trimestre deste ano, o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) registrou 11.630 roubos de celulares, casas, veículos, bancos e caixas eletrônicos, em Manaus. Em comparação com o mesmo período de 2014, houve um crescimento de 33,8%. De janeiro a março do ano passado, a polícia registrou 8.692 crimes desta natureza.

O delegado Adriano Felix, titular da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (Derfd), explicou que esse aumento aconteceu porque a Polícia Civil (PC) apreendeu 2 toneladas de entorpecentes, no período de janeiro a março de 2015. “Com essa grande quantidade de drogas apreendidas, os traficantes migraram para os assaltos, furtos e roubos na cidade. Estamos combatendo essa prática e já prendemos cinco quadrilhas, neste ano, em Manaus”, disse Felix.

De acordo com Felix, os principais roubos registrados na especializada são as ‘saidinhas de banco’, roubos a casas e bancos em Manaus. “Nos casos de roubos a celulares, os crimes são investigados pelos Distritos Integrados de Polícia (DIPs) nas áreas onde acontecem os roubos. Aqui na especializada, procuramos investigar grandes quadrilhas, estelionatários e dentre outros roubos mais complexos”, revelou o delegado.

Felix informou que, no último dia 20 de abril, uma quadrilha, ainda não identificada pela polícia, roubou R$ 325 mil de um  banco, na Avenida Ayrão, no Centro, em Manaus. “Estamos investigando esse caso e, em breve, daremos uma resposta para a sociedade. Atualmente, aqui na delegacia, temos percebido que grandes assaltos, roubos a bancos ou caixa eletrônicos são feitos por quadrilhas interestaduais”, comentou o titular da Derfd.

Do último dia 1º até a quarta-feira (23) de abril de 2015, foram registrados 3.140 roubos, conforme dados do Sisp, perfazendo o registro de 136 casos, em média, por dia. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, houve aumento de 34,97% no número de casos. A polícia registrou 2.327 ocorrências deste tipo, em abril de 2014.

Registros envolvem violência

Os casos registrados, às vezes, incluem agressões às vítimas e os alvos das ações são os mais diversos, de pessoas caminhando na rua até clientes em mesa de bar . É o caso da idosa Mirandosina da Silva Godinho, 78, que foi assaltada, por dois homens armados não identificados pela polícia, por volta das 13h11 da última quarta-feira (29), na Avenida Carvalho Leal, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. 

Segundo informações do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), a vítima foi agredida com coronhadas na cabeça e foi internada no Hospital e Pronto-Socorro Dr. João Lúcio, no bairro São José, zona leste. De acordo com policiais da 1ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), os assaltantes roubaram a bolsa e uma quantia de dinheiro não revelada da idosa. A dupla fugiu e não foi presa pela Polícia Militar (PM). 

Quatro homens armados, não identificados pela polícia, em um Gol verde, de placa não identificada, também roubaram uma casa e um veículo, na Avenida do Turismo, no bairro Tarumã, zona oeste, na noite da última terça-feira (28), segundo o registro de ocorrências do Ciops. A vítima, Emanuel Nonato da Silva, 52, contou aos policiais militares da 20ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) que os suspeitos roubaram um celular, um relógio, notebook, uma televisão, R$ 270 e um carro vermelho, modelo Montana, de placa NOM-3295. Os assaltantes não foram presos. 

Virou costume

Na última terça-feira (28), clientes de um bar, no conjunto Eldorado, zona centro-sul, foram assaltados  por dois homens armados, em uma moto. Quatro celulares foram roubados. A universitária Keuly Melo, de 23 anos, disse que esse foi o sexto assalto que já enfrentou. “Não tem muito o que fazer em uma situação dessas. Apenas entregar o que pedem. Já estou acostumada”, disse.
 A reportagem solicitou, no dia 14 de abril deste ano, os dados de roubos da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP), mas não obteve resposta sobre o assunto, até o fechamento desta edição.

STM terá que trancar ação contra civis por desacato a militares

FORA DA CORPORAÇÃO

1 de maio de 2015

O Superior Tribunal Militar deve suspender a tramitação de um processo ajuizado contra dois civis acusados de desacato, resistência e desobediência a militares que participavam da ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em 2011. A determinação partiu do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao deferir liminar em Habeas Corpus na sessão de 16 de abril.

O ministro aplicou entendimento da 2^a Turma do STF. Este diz que, em tempo de paz, a Justiça Militar não tem competência para processar e julgar civis por delitos, ainda que praticados contra militar, mas ocorridos em ambiente estranho às Forças Armadas. No STM, Embargos Infringentes estão para ser julgados e, de acordo com a decisão do ministro, sua tramitação está suspensa até o julgamento final do Habeas Corpus pelo STF.

Segundo os autos, os réus são acusados de terem desobedecido à ordem de reduzir a velocidade, parar o veículo e se submeterem ao procedimento de revista, em ação de segurança feita por militares do Exército que participavam da chamada ‘‘Força de Pacificação’’. Para o Ministério Público Militar, os civis teriam ofendido a tropa e resistido à prisão, o que motivou a denúncia, com base no Código Penal Militar, e sua condenação a seis meses de prisão.

Incompetência
A Defensoria Púbica da União (DPU), autora do pedido de Habeas Corpus, sustenta que a Justiça Militar é incompetente para processar e julgar a Ação Penal, pois os atos criminosos dos quais os réus são acusados teriam supostamente ocorrido durante atuação do Exército em ação de segurança pública, na qual substituía os órgãos constitucionalmente destinados à prestação deste serviço.

Segundo a Defensoria, não sendo a função exercida típica das Forças Armadas, também não seria possível abrir processo na Justiça Militar. Alega, ainda, que a negativa pelo STM, em recurso de Apelação, da aplicação da transação penal prevista na Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), viola o princípio da isonomia.

Ao deferir a liminar, o ministro Toffoli observou que, ao julgar o HC 112.936, de relatoria do ministro Celso de Mello, a 2^a Turma do STF considerou a Justiça Militar incompetente para julgar e processar civis acusados de cometerem delitos contra militares das Forças Armadas, também durante o processo de ocupação do Complexo do Alemão, porque a função exercida pelos militares era de policiamento ostensivo, atividade típica de segurança pública.

Quanto à alegação de afronta ao princípio da isonomia, o ministro Dias Toffoli assinalou que o Plenário do STF já assentou a constitucionalidade do artigo 90-A da Lei dos Juizados Especiais, que veda expressamente a aplicação daquela lei aos processos no âmbito da Justiça Militar. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2015.

Defensoria Pública nega prisões de 'black blocks' em protesto no Paraná

Manifestação na quarta-feira (29), em Curitiba deixou mais de 200 feridos.

Secretaria de Segurança diz que detidos tinham paus, pedras e explosivos.

Do G1 PR

FACEBOOK

Policiais que faziam um cerco ao prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) entraram em confronto com manifestantes (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)

A Defensoria Pública do Paraná negou, em nota, que os 14 detidos durante a manifestação de professores em Curitiba, na quarta-feira (29), portassem qualquer objeto que indicasse a prática de crime de dano ao patrimônio público. Na ocasião, houve confronto entre a Polícia Militar (PM)e os manifestantes, que deixou 213 feridos.

A categoria protestava contra a aprovação de um projeto de lei que modifica a gestão de recursos da previdência dos servidores estaduais, a ParanáPrevidência. O grupo estava concentrado em frente à Assembleia Legislativa, aguardando a votação da lei, de autoria do Poder Executivo. Uma ordem judicial garantia a presença da Polícia Militar para evitar a invasão dos professores na Assembleia Legislativa.

Por volta das 14h30, segundo a PM, uma pequena parcela dos manifestantes tentou arrancar as grades que separavam os manifestantes dos policiais. Naquele momento, a polícia reagiu com balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral. A maior parte dos manifestantes recuou, mas a ação dos policiais se intensificou, com o Batalhão de Choque, que passou a usar também jatos de água contra o grupo.

Dentro da Assembleia, o texto terminou aprovado e foi sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB), no dia seguinte.

Durante a ação, a PM prendeu os 14 manifestantes. Em entrevista coletiva, o comandante-geral da corporação, coronel Cesar Vinicius Kogut, disse que foram apreendidos com eles paus, pedras e coquetéis molotov, que seriam usados contra os policiais. Parte dos objetos, inclusive, foram mostrados à imprensa antes da entrevista, no 1º Distrito Policial de Curitiba. O governador Beto Richa (PSDB), em entrevista coletiva, também confirmou as informações da polícia. O governo também divulgou vídeos de supostos black blocks infiltrados na manifestação. Houve ainda um saldo de 213 feridos do lado dos manifestantes e 20 policiais também se machucaram, nenhum deles com gravidade.

De acordo com a Defensoria Pública, entre os detidos havia 12 adultos e dois adolescentes. Eles eram professores, servidores e estudantes. Ainda segundo a nota da defensoria, eles "foram acusados da suposta prática dos delitos de resistência, desacato e da contravenção penal de perturbação do trabalho ou sossego alheio. Todos foram ouvidos e, em seguida, liberados, mediante termo de comparecimento a atos processuais futuros".

Professor fica ferido em confronto com policiais
(Foto: Samuel Nunes/ G1)

A Defensoria ainda afirma que nenhum objeto foi apreendido com eles. "Destaque-se que nenhuma das pessoas detidas foi autuada em virtude da prática de crime de dano ao patrimônio público ou privado, porte de arma ou artefato explosivo, não havendo nenhum indício de que tais manifestantes sejam integrantes de grupos denominados 'black blocs'", continua a nota. O grupo foi solto após prestar depoimento e assinar um termo de comparecimento a atos processuais futuros, ainda conforme a Defensoria.

OAB critica postura policial
Em entrevista à RPC, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Paraná, José Carlos Cal Garcia Filho, também questionou o uso da força policial na manifestação. "Evidentemente, ficou muito claro o uso excessivo, o uso desproporcional da força por parte da Polícia Militar", disse.

"A força do estado deve também proteger o direito à manifestação e não dissolver a manifestação", lembrou Garcia Filho ao citar também que uma das atribuições da PM é também proteger o funcionamento das instituições democráticas, entre elas a Assembleia Legislativa.

Garcia Filho disse ainda que um grupo da OAB também acompanhou as prisões e também negou a presença de "black blocks". "Nossos representantes ficaram no 1º DP até praticamente a meia-noite. Não houve apreensão de armas, de pedras, de coquetéis molotov, de barras de ferro, de pedaços de pau", afirmou. O presidente da comissão de Direitos Humanos também aponta que a Polícia Militar deveria ter "redobrado o cuidado", se possuía informações prévias da presença de black blocks infiltrados entre os manifestantes. "Até para proteger os próprios manifestantes que não estavam ali como black blocks".

Secretaria mantém posicionamento
O G1 procurou a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) nesta sexta-feira (1º) para que a instituição se posicionasse acerca das informações da Defensoria Pública. De acordo com a assessoria de imprensa, a Sesp mantém as informações repassadas ainda na quarta-feira, sobre as prisões e os objetos apreendidos na ocasião.

MP-PR vai investigar atuação policial
O Ministério Público do Paraná também informou que vai investigar a atuação dos policiais militares e dos manifestantes durante o confronto de quarta-feira. "O MP-PR já havia expedido Recomendação ao Governo do Estado, à Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar no sentido de que a intervenção policial se limitasse a garantir a segurança dos manifestantes, excetuada a contenção de eventuais infrações penais", informou a instituição.

Manifestantes e Tropa de Choque entraram em confronto (Foto: Giuliano Gomes/Agência PRPRESS)