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sexta-feira, abril 26, 2013

SSP libera recursos para a segurança por meio da Participação Popular Cidadã


Abril de 2013 
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) já liberou os primeiros recursos determinados pelo Sistema Estadual de Participação Popular Cidadã. As demandas para o setor estão entre as mais votadas e prevêem investimentos de R$ 31,8 milhões. O Instituto-Geral de Perícias (IGP), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Brigada Militar e a Polícia Civil receberão recursos em diversos municípios do Rio Grande do Sul.

O processo iniciou no dia 15 de março, e a partir de setembro terão suas demandas entregues. Serão destinadas às instituições 366 novas viaturas, que somam um investimento de R$ 31,2 milhões. Também serão entregues coletes balísticos e equipamentos de proteção aos bombeiros, num total de R$ 621 mil. 

Participação Popular e Cidadã 
Após meses de debates realizados nos 496 municípios do Estado, a população definiu as áreas e programas prioritários para cada região que receberá os recursos orçamentários estaduais deste ano. A votação ocorreu nos dias 5 e 6 de julho de 2012. A população votou por urnas, internet e por meio de torpedo SMS pelo telefone celular. 

As cédulas de votação, definidas nos processos de debates das audiências públicas, assembleias municipais e fóruns de delegados, tiveram um máximo de 20 projetos prioritários. A Votação de Prioridades substitui o antigo processo da Consulta Popular e agrupa elementos do Orçamento Participativo, inserida no Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã. 

Texto: Andreza Fiuza
Edição: Redação Secom 

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