Por Felipe Werneck | Agência Estado
O Estado que não repassar ao governo federal dados completos de
criminalidade "não receberá verbas de segurança", afirmou hoje o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, a decisão constará de medida
provisória que prevê a criação do Sistema Nacional de Estatística e Informação
em Segurança Pública.
Cardozo fez o anúncio durante palestra na Associação Comercial do Rio.
Segundo ele, mapas da violência no Brasil precisam recorrer a dados defasados do
Sistema Único de Saúde (SUS) por falta de estatísticas oficiais dos Estados.
"Obrigaremos os Estados a repassarem informações dentro de um padrão
metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da
ocorrência da criminalidade. Os Estados que não repassarem essas informações não
receberão do governo federal verbas da segurança pública", disse o ministro.
Ao citar a falta de um banco de dados nacional confiável, ele lembrou que as
estatísticas do Ministério da Saúde não trazem, por exemplo, informações sobre
roubos e não permitem a distinção entre homicídios culposos e dolosos. Além
disso, são desatualizados - no último Mapa da Violência, foram usados dados de
2008.
Cardozo também afirmou que o governo federal pretende "intervir no problema
das perícias". "Há um plano para isso", disse o ministro, que defendeu a
integração entre órgãos federais e estaduais para tornar mais eficaz o resultado
de investigações. Ao comentar a corrupção na polícia, ele afirmou que as
corregedorias precisam perder o "espírito corporativo". Cardozo também criticou
a atuação de empresas de segurança que "atuam sem o mínimo de capacitação
técnica". Segundo ele, será criado um Estatuto da Segurança Privada.
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