Os Governos Estadual e Federal lançaram, no último dia 20 de Maio, a Campanha do Desarmamento 2011. O ato foi realizado no Palácio Piratini, com a presença do governador Tarso Genro e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e do superintendente da Polícia Federal, Ildo Gasparetto. Ao fazer o lançamento, o Rio Grande do Sul passou a ser o segundo Estado a aderir à Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas e Munições (Cevam/2011), do Ministério da Justiça. O primeiro foi o Rio de Janeiro.
A participação do RS no processo ocorreu a partir da mobilização do Comitê Gaúcho por um Brasil Sem Armas, que reúne uma série de instituições da Sociedade Civil organizada, em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) gaúcha, apor meio dos órgãos vinculados e do Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania (Proesci), e com a Polícia Federal. As instituições partem do princípio de que o desarmamento colabora com o enfrentamento à violência e possibilita, sobretudo, a redução de homicídios, uma das metas nesta área dos Governos Estadual e Federal.
Durante o ato, o governador e o ministro da Justiça inutilizaram uma arma já recebida voluntariamente pela Polícia Federal. No saguão do Palácio Piratini, servidores da PF distribuiram folhetos com instruções para a população sobre o procedimento para a entrega das armas. Num primeiro momento, somente as instituições da PF no Estado estão autorizadas a fazer o recolhimento, mas o Ministério da Justiça deverá, gradativamente, credenciar outras instituições, como as a Polícia Civil e a Brigada Militar para receber os artefatos.
A entrega pode ser feita na Superintendência Regional Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, ou nas delegacias regionais da PF em Bagé, Chuí, Caxias do Sul, Jaguarão, Santana do Livramento, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santo Ângelo, São Borja, Santa Cruz do Sul, em Santa Maria e Uruguaiana.
Políticas sobre drogas
O ministro da Justiça e o governador também assinaram acordo de cooperação que permite que os bens apreendidos com o tráfico no Rio Grande do Sul sejam usados contra esse tipo de crime. O documento é um dispositivo do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, criado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
De acordo com o documento, firmado entre o Estado, a União, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, os recursos levantados por meio de leilões e o dinheiro apreendido com traficantes alimentarão o Fundo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, e serão divididos igualmente entre instituições e programas de Segurança, Saúde e prevenção às drogas. O acordo de cooperação permite que veículos e eletrodomésticos, frutos de apreensões, também sejam repassados diretamente para entidades destas áreas.
Texto: Renato Araújo
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