Governo assina convênio para compra de helicóptero destinado à Polícia Civil

16/06/2011 16:33

O Governo do Estado e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, celebraram, nesta quinta-feira (16), convênio para aquisição de um helicóptero destinado à Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Com aquisição da aeronave, a entidade passa a contar com o Serviço Aéreo Policial Civil. O convênio tem o valor total de R$ 8.060.000,00 sendo R$ 7.898.800,00 oriundos da Senasp e R$ 161.200,00 de contrapartida do Estado. O convênio atende a uma necessidade e uma reivindicação histórica (de mais de uma década) da Polícia Civil gaúcha.

O helicóptero de característica multimissão leve será equipado para missões de segurança pública e de defesa civil. Haverá lugares para piloto, co-piloto e, no mínimo, quatro tripulantes. Contará com sistema GPS, maca e guincho capaz de suportar 200 quilogramas. Também terá farol de busca e gancho para transporte de cargas externas. Autonomia do voo no padrão ISA é de duas horas e meia, quando estiver carregado.

O serviço da Polícia Civil dispõe de dois pilotos privados, que em breve iniciam curso de piloto comercial. Durante este ano de 2011, serão formados seis pilotos para o serviço. A PC conta também com 10 tripulantes operacionais preparados e mais 20 tripulantes que estão em formação.

O governador assinou, ainda, a alteração no Plano de Aposentadoria Especial para os servidores da Polícia Civil que ingressaram na instituição antes de 2004. A partir desta alteração, a aposentadoria será concedida com o valor integral do salário da ativa, para os servidores que contribuíram por 20 anos para a Previdência Estadual, desde que tenham contribuído, também, no mínimo 10 anos para o INSS. A aposentadoria é compulsória quando o servidor completa 65 anos de idade.

Durante o ato de assinatura do convênio, o governador enfatizou o fato de poder atender a uma demanda antiga da Polícia Civil. Conforme Tarso Genro, a instituição tem promovido integração interna e com a Brigada Militar, e desenvolvido ações em cumprimento à política de segurança pública do atual Governo. Por este motivo, tem sido possível atender demandas como Plano de Aposentadoria e o aumento do número de vagas, que facilitarão as promoções dentro da instituição.

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, disse que a compra do helicóptero mostra a disposição do Governo de qualificar a instituição, que cumpre um papel fundamental no combate à criminalidade. Ao agradecer em nome da instituição, o chefe da Polícia Civil, Ranolfo Vieira Júnior, destacou que o conhecimento na área da segurança pública demonstrado pelo governador. Ele acredita que novas medidas poderão ser concretizadas nesta área. Conforme Ranolfo Vieira Júnior, nesta quinta-feira, a Polícia Civil ingressou em uma nova era.

Michels anuncia mudanças na segurança da Pasc

13/06/2011 18:01

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, anunciaram nesta segunda-feira (13), em entrevista coletiva, que a SSP está trabalhando para que, efetivamente, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) se torne uma unidade de segurança máxima. Umas das prioridades é a reforma total do sistema de videomonitoramento.

Inaugurada em 1992, a casa prisional sofre com a falta de investimentos desde a sua abertura. Para o secretário, a Pasc, na atual situação, tem status de média segurança. "A estrutura está deteriorada, mas a Secretaria da Segurança e a Susepe já estão fazendo uma pesquisa técnica e orçamentária para reformular o sistema que irá monitorar as instalações internas e externas da casa prisional", afirmou Michels.

Treiesleben complementou, ao afirmar que o estabelecimento foi projetado para ser totalmente informatizado, mas nunca foi. Atualmente, 224 presos cumprem pena na Pasc, onde há 282 vagas.

Com um investimento de cerca de R$ 3 milhões, o sistema contará com duas centrais de videomonitoramento. Uma delas será dentro do presídio, a outra será na SSP. O sistema deve começar a operar no início de 2012. Para evitar novas fugas, também será feita uma reestruturação de quadros e da estratégia de distribuição dos agentes penitenciários.

Durante a coletiva, o secretário Michels informou que já foi instaurada uma sindicância na Pasc para apurar como um detento conseguiu fugir no dia 12 de junho. As investigações sobre a fuga de Sandro Alexandre de Paula devem estar concluídas em 30 dias, prorrogáveis em mais 30. Serão ouvidos os servidores penitenciários que estiveram de plantão no domingo.

Michels afirmou estar tão perplexo com a fuga quanto a sociedade, por se tratar de uma penitenciária que, em tese, deveria ser de segurança máxima. Para ele, é possível que tenha ocorrido falha humana, pois 27 agentes faziam a custódia dos presos, número que está de acordo com as normas do sistema prisional.

Pouco depois do final da coletiva de imprensa, por volta das 16h, Sandro Alexandre de Paula foi recapturado. A operação contou com 30 agentes da Susepe e 200 policiais militares. O serviço de inteligência da Susepe já tinha informações sobre o paradeiro do foragido, que foi recapturado a 8 quilômetros de distância da Pasc, nas proximidades da Colônia Penal de Charqueadas.

Texto: Alexandra Camargo Saraiva
Foto: Gustavo Frota
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

Concluídas perícias médicas dos novos agentes penitenciários

10/06/2011 10:27


A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) recebeu na tarde dessa quarta-feira (08) os últimos laudos periciais de ingresso dos novos agentes penitenciários. Houve acúmulo de perícias no Departamento de Perícia Médica do Estado (Dmest), da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), já que 800 novos servidores estão ingressando na Susepe.

Concluída esta etapa, a Susepe trabalhará, inclusive no final de semana, para a definição das lotações dos Agentes Penitenciários Administrativos (APAs) e Agentes Penitenciários (APs), observando as necessidades de cada região. Segundo o chefe de Gabinete da Susepe, Jairton Santos, a posse dos novos funcionários ocorrerá na próxima semana.
Texto: Marco Vieira

Rio Grande do Sul adere à Campanha Nacional do Desarmamento

Os Governos Estadual e Federal lançaram, no último dia 20 de Maio, a Campanha do Desarmamento 2011. O ato foi realizado no Palácio Piratini, com a presença do governador Tarso Genro e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, e do superintendente da Polícia Federal, Ildo Gasparetto. Ao fazer o lançamento, o Rio Grande do Sul passou a ser o segundo Estado a aderir à Campanha Nacional de Entrega Voluntária de Armas e Munições (Cevam/2011), do Ministério da Justiça. O primeiro foi o Rio de Janeiro.
A participação do RS no processo ocorreu a partir da mobilização do Comitê Gaúcho por um Brasil Sem Armas, que reúne uma série de instituições da Sociedade Civil organizada, em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) gaúcha, apor meio dos órgãos vinculados e do Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania (Proesci), e com a Polícia Federal. As instituições partem do princípio de que o desarmamento colabora com o enfrentamento à violência e possibilita, sobretudo, a redução de homicídios, uma das metas nesta área dos Governos Estadual e Federal.
Durante o ato, o governador e o ministro da Justiça inutilizaram uma arma já recebida voluntariamente pela Polícia Federal. No saguão do Palácio Piratini, servidores da PF distribuiram folhetos com instruções para a população sobre o procedimento para a entrega das armas. Num primeiro momento, somente as instituições da PF no Estado estão autorizadas a fazer o recolhimento, mas o Ministério da Justiça deverá, gradativamente, credenciar outras instituições, como as a Polícia Civil e a Brigada Militar para receber os artefatos.
A entrega pode ser feita na Superintendência Regional Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, ou nas delegacias regionais da PF em Bagé, Chuí, Caxias do Sul, Jaguarão, Santana do Livramento, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santo Ângelo, São Borja, Santa Cruz do Sul, em Santa Maria e Uruguaiana.

Políticas sobre drogas
O ministro da Justiça e o governador também assinaram acordo de cooperação que permite que os bens apreendidos com o tráfico no Rio Grande do Sul sejam usados contra esse tipo de crime. O documento é um dispositivo do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, criado pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos.
De acordo com o documento, firmado entre o Estado, a União, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, os recursos levantados por meio de leilões e o dinheiro apreendido com traficantes alimentarão o Fundo Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, e serão divididos igualmente entre instituições e programas de Segurança, Saúde e prevenção às drogas. O acordo de cooperação permite que veículos e eletrodomésticos, frutos de apreensões, também sejam repassados diretamente para entidades destas áreas.
Texto: Renato Araújo

Susepe realiza trabalho inédito de classificação da pena

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), via Departamento de Segurança e Execuções Penais (Dsep), está realizando um trabalho inédito no sistema prisional do RS de classificação da pena, com a separação de presos provisórios e condenados. O processo iniciou em fevereiro, por meio de estudos, e na prática, começou no dia 1º de abril na Penitenciária Modulada de Osório. Todo o procedimento nas unidades prisionais está sendo comandado pelo agente do Dsep, Amauri Cairuga. Atualmente é feito também na Penitenciária Feminina de Guaíba, na Penitenciária Modulada de Ijuí e na Penitenciária Estadual de Santa Maria

Em Osório, os presos provisórios estão no Módulo de Vivência 4, e os primários de primeira condenação no Módulo de Apoio. O Módulo de Vivência 4 tem 174 vagas e está no momento ocupado por 160 detentos. Já o Módulo de Apoio tem vagas para 184 presos e no momento está ocupado por 160 detentos. Segundo a agente penitenciária Elisiane Mattei, que está trabalhando na classificação em Osório, "tudo está correndo bem, e após a conclusão destes módulos vamos iniciar a separação de outros presos", explicou.

Ijuí e Guaíba
A Penitenciária Feminina de Guaíba, que começou a ocupação em abril, tem hoje 77 presas provisórias ocupando o Módulo A, enquanto 39 condenadas estão no Módulo B. O trabalho está sendo conduzido pela administradora Elisane Lopes. Na Penitenciária Modulada de Ijuí, o processo teve início na terça-feira (17), e foram alojados no Módulo 1-A 32 detentos provisórios. A agente penitenciária Jociele Lima coordena a classificação.

O diretor de Segurança da Susepe e coordenador desse trabalho de classificação nos presídios, Mario Pelz, ressaltou que é a primeira vez que isso é feito no sistema prisional do RS. "Estamos aplicando o que diz a Lei de Execuções Penais (LEP), pois com a individualização da pena, é possível realizar um trabalho de reinserção social dos detentos de forma adequada", frisou Pelz.

O diretor assegura que este processo é fundamental para o controle nos presídios, e para que se dê um tratamento correto aos presos de primeiro ingresso. "Este trabalho que estamos iniciando é gradual, mas será ampliado para outras unidades." Pelz explica ainda que, com o ingresso de novos servidores e projetos de construção de novas unidades prisionais no RS, será possível melhorar consideravelmente a atual situação dos presídios. Pelz conclui lembrando que após a classificação, inicia a etapa de individualização da pena com o Departamento de Tratamento Penal (DTP).

Texto: Marco Vieira
Edição: Palácio Piratini

Dilma QUER ACABAR COM COLÉGIOS MILITARES

Acharam que ficaria barato... é só o começo

Senhores e Senhoras.

REPASSEM/INFORMEM/DIVULGUEM, aproveitem que ainda PODE e ainda há TEMPO!!!!

Dilma QUER ACABAR COM COLÉGIOS MILITARES...
É, FICA MAIS FÁCIL...

Tudo que presta, que contribui para o desenvolvimento do País, precisa ser destruído para que a mediocridade possa continuar a governar o Brasil.

Agora, é necessário acabar com os COLÉGIOS MILITARES. São doze e, tradicionalmente, os melhores do Ensino Médio no Brasil.
Estão reclamando porque lá se ensina a verdadeira história da Pátria.
Lá não se enaltecem os gatunos dos mensalões e os destruidores do País.

Lá não se ensina a mentir como se mente no blog da candidata a presidente e mente a própria candidata que falsificou até o seu curriculum vitae.

Nos Colégios Militares, ensina-se a vitória dos GUARARAPES, resultado da União das raças (preto - branco e índio) que derrotaram o melhor exército do mundo, na época.

Lá se ensina que foram os paraguaios que invadiram o Brasil, apossando-se de URUGUAIANA, FORTE COIMBRA E CORUMBÁ e não a mentira implantada e contada pelo comunista e historiador argentino León Pomer, que publicou que o "Brasil matou 95% da população masculina do Paraguai" e por aí vai e a versão brasileira é de Júlio José Chivenato que nos apresenta como submissos à política externa Inglesa e outros "bichos".

Quem quiser saber a verdade que compre o livro GUIA POLITICAMENTE INCORRETO DA HISTÓRIA DO BRASIL DE LEANDRO NARLOCH.

Neste livro vamos encontrar a versão correta do problema indígena, quando o Ministério da Educação, que deseduca, fala em genocídio contra os índios e outras safadezas criadas pela mediocridade esquerdista e ladra brasileira.

A raiva contra o IME, o ITA, as Academias Militares e os Colégios Militares é que são escolas de Excelência.
Os alunos destes estabelecimentos de Ensino são, competentes, disputados no mercado de trabalho pelas seguintes razões: são responsáveis, são preparados, são disciplinados, são cumpridores do dever, aprenderam que ser honesto é uma obrigação do cidadão, são leais aos seus superiores e sabem comandar e obedecer.

Nos COLÉGIOS MILITARES, há a seleção pelo mérito e não pela lei do GERSON.

Lá se desenvolve o caráter do jovem, ensinando os valores que dignificam o homem.

Como é necessário e urgente destruir os valores da formação moral da Nação Brasileira é preciso que sejam os mesmos destruídos para que continuem a dominar a safadeza, a falta de caráter, o roubo, o assassinato, a mentira, a desonestidade, a canalhice, a sem-vergonhice, o domínio dos sacripantas, velhacos e outros termos ditos pelos que foram traídos agora e estão mostrando a desgraça para onde marcha o Brasil.

Os Colégios Militares formam a elite pensante brasileira.
Nenhum dos mensaleiros, cuequeiros, terroristas, transportadores de dólares, malas, matadores profissionais (Santo André) etc. cursaram algum Colégio Militar.

Eles estudaram na escola do crime.
Aconselhamos aos detratores que estudem e leiam Nabuco, Taunay, Calógeras, Rocha Pombo, a coleção Brasiliana, Fragoso, Lira Tavares e não procurem fugir do debate, indo para os EUA ou Europa com medo da falta total de Cultura.

VAMOS REPASSAR PARA INFORMAR!

A INTERNET É A NOSSA ARMA!

O vergonhoso defeito de nascença

Por Afif Jorge Simões Neto,
Juiz de Direito (RS).
                                                                                               
Sempre acreditei, quando ainda estudava para o concurso de ingresso à magistratura, que sentença tem que ser cumprida. Se não for, não é sentença. Quem não gostou, que recorra, pois é para isso que existem os tribunais de Porto Alegre e os superiores, em Brasília.

Na minha posse como juiz de Direito, tinha de general de Exército a governador do Estado compondo a mesa das autoridades constituídas. E justamente o Poder Executivo é o primeiro a não dar a mínima pelota para as ordens judiciais. Parece sentir um prazer mórbido em empurrar com a panturra as suas dívidas judiciais rumo ao valetão sem fundo dos débitos por quitar. É a legalização do calote em seu estágio mais asqueroso.

Agora, tem o seguinte: se eu não puder recolher o IPVA do carro na data estipulada, e se tiver a urucubaca de ser parado numa blitz de trânsito, um guincho vai colocar no lombo o meu autinho mimoso e removê-lo para o depósito, e depois eu que me vire para descobrir o paradeiro. Para fechar a rosca do caixão, o resgate da condução ainda fica condicionado ao pagamento da multa, do guincho e da estadia.

Mas que democracia é essa em que o Estado vira as costas para os julgamentos, mas nos obriga a obedecer ao que ele determina?

Como falou um desembargador gaúcho dia desses, "quem não paga o que deve não pode cobrar o que lhe é devido".

De que adianta o juiz lançar uma decisão comprometida com a lei, considerada justa e equânime, mas com a mesma utilidade que tem hoje a oposição no Congresso Nacional? Ficariam essas determinações judiciais endereçadas à Fazenda Pública mais apropriadas em molduras na parede, ombreando com os retratos dos avós que enfeitam as salas dos contribuintes.

Na verdade, o Estado tem um vergonhoso defeito de nascença: não é chegado a pagar suas contas quando o credor é um cidadão. Assume que deve, dá desdobre de "calaveira", e a satisfação do crédito só virá quando lhe der na telha, conduta também conhecida nas hostes palacianas como a tal vontade política. Tornou-se especialista na arte do ´migué´ em pessoas do bem e que ainda acreditavam na
justiça dos homens.

Abanca-se governo, debanda governo corrido pelas urnas, e os aposentados e pensionistas do Ipergs, por exemplo, continuam a luta inglória na busca dos precatórios e requisições de pequeno valor a que têm direito de longa data. Um calvário que dá pena e raiva ao mesmo tempo. Mas eu até entendo as preocupações dos dignitários: primeiro de tudo, as construtoras, os empreiteiros, gente que colaborou com dinheiro grosso na campanha; eles, os jubilados, podem esperar. E que não percam jamais a esperança: caso apareça um câncer, terão preferência absoluta na fila dos precatórios.

Tudo o que me ensinaram lá atrás de nada vale mais agora. Valha-me Deus com urgência de um 'upgrade' cerebral.

Ah, e uma última observação: se os atilados leitores acharem que fui sarcástico em alguma passagem deste texto, acertaram na tampa. Na minha ida muita escolha: é a ironia ou o infarto agudo!