GUERRA DO RIO - RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO, Zero Hora, Nov 2010
Os acontecimentos da última semana no Rio de Janeiro, culminando com a ocupação do Complexo do Alemão pelas forças de segurança pública, constituem um marco importante no processo de pacificação social e garantia do direito à segurança no Brasil. Sem dúvida, a questão não está resolvida. No entanto, alguns elementos indicam que há avanços significativos.
Há que se destacar a ação das polícias que, de forma articulada e competente, conseguiram restabelecer o controle do Estado sobre áreas importantes da cidade, sem produzir, até o momento, vítimas de forma desnecessária e abusiva.
O mercado de drogas e outras mercadorias ilícitas existe em todo o mundo, e não vai acabar por meio da ação armada das polícias. No entanto, o que é inaceitável no contexto brasileiro é a ocupação de territórios por grupos armados, impondo à comunidade uma subserviência baseada na coação e no medo. Neste sentido, a retomada destes territórios pelo Estado, o recolhimento de armas e a desarticulação das lideranças destas facções é o primeiro passo para o resgate da cidadania nestas áreas, que precisa ser acompanhado por políticas públicas que garantam o exercício de direitos básicos como saúde, educação, moradia digna e trabalho, para que o poder até então exercido pelos chefes de quadrilha no Rio não seja substituído pelas milícias formadas por policiais e ex-policiais.
A concretização de políticas públicas depende quase sempre da abertura de “janelas de oportunidade”, que pressionam o poder público. A janela aberta neste episódio oferece a oportunidade de enfrentar o desafio que passa pela reestruturação da segurança em escala nacional, com prioridade para o enfrentamento da corrupção policial, a retomada do controle público sobre a execução da pena de prisão e a viabilização de alternativas de vida para a juventude cooptada pelas facções criminais e os egressos do sistema carcerário. Da implementação destas políticas depende, em grande medida, a consolidação democrática no Brasil.
*RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO, Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da PUCRS.
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