CERCO À VIOLÊNCIA. 10 desafios de Tarso na segurança - JOSÉ LUÍS COSTA, Zero Hora, 14/11/2010
Com a expectativa de transformar a área em uma das vitrinas de sua gestão, o governador eleito terá um árduo trabalho. A solução à falta de 12 mil vagas nos presídios é uma das principais urgências, mas está longe de ser a única. Homicídios, tráfico e o salário de policiais também exigirão atenção, avaliam especialistas.
Quando se acomodar em seu gabinete no Palácio Piratini para o primeiro dia de trabalho, em janeiro, o governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, encontrará sobre a mesa uma pilha de problemas da segurança a resolver.
Para autoridades e especialistas ouvidos por Zero Hora, a questão prisional promete ser o principal desafio do setor para os próximos quatro anos.
– A regularização da situação dos presídios teria impacto significativo na segurança pública. Precisa funcionar, pelo menos, como outros serviços prestados pelo Estado – observa o promotor Gilmar Bortolotto, da Comissão de Fiscalização de Presídios do Ministério Público.
Em torno das prisões, está encadeada uma série de questões que exigirá intensos esforços do novo governo petista. O sistema está à beira do colapso. As cadeias superlotadas somam um déficit de 12 mil vagas, e o Presídio Central de Porto Alegre é considerado o pior do país. O número de agentes não chega a metade do ideal, um batalhão completo de PMs está dentro dos presídios, em desvio de função, e construções de novas penitenciárias estão embargadas pelo Tribunal de Contas do Estado por falta de licitação. Para completar o quadro, presos ordenam crimes via celular e outros fogem quando querem de albergues.
Tarso e seu secretário de segurança – entre os cotados, estão o superintendente da Polícia Federal, Ildo Gasparetto, e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels – também terão de trabalhar para seguir no mesmo embalo da contratação de servidores, administrar aposentadorias e negociar reajustes, continuar baixando os índices de furtos e roubos, e sufocar o tráfico, sobretudo o avanço do crack.
O consultor em segurança José Vicente da Silva lembra de um outro desafio não menos importante: estancar o crescimento dos homicídios e dos latrocínios (roubo seguido de morte). Para ele, é possível, sim, com medidas inteligentes, debelar os assassinatos.
– Homícidio é como inflação. A taxa aceitável tem de ser de apenas um dígito – define.
O sociólogo Juan Mario Fandino, professor do Núcleo de Pesquisa sobre Violência da UFRGS, elenca outro desafio fundamental na tentativa de derrubar os índices de criminalidade: o tráfico de drogas, que está por trás de uma série de outras práticas violentas.
– O desafio é monumental, mas se conseguisse vencê-lo seria uma vitória sem precedentes – observa.
Ao lado, ZH identifica, com a ajuda de especialistas, 10 dos principais temas que estarão presentes na pauta do novo governador a partir de 1º de janeiro.
1. Superlotação - nas cadeias - A inauguração de novas cadeias segue em ritmo lento. Para piorar, as obras de seis prisões com 3,1 mil vagas foram barradas pelo Tribunal de Contas, que questiona obras sem licitação. O déficit carcerário é de 63%, e o Presídio Central de Porto Alegre ganhou o título de um dos piores do Brasil, com 5,1 mil presos em espaços para apenas 1,8 mil.
2. PMs nas prisões - Desde julho de 1995, a Brigada Militar mantém um batalhão dentro das cadeias para ajudar a controlar apenados. O número de PMs em desvio de função equivale ao do 9º BPM, um dos maiores batalhões do Estado, responsável pelo patrulhamento da área central de Porto Alegre.
3. Fugas nos presídios - A fragilidade nas instalações e na segurança de albergues propicia uma avalanche de fugas, a maioria do regime semiaberto. Em 2010, o índice cresceu 10% em relação ao ano anterior. Estimativas apontam que até 40% dos crimes registrados pela polícia são cometidos por foragidos.
4. Salários baixos - É a principal reivindicação dos policiais. O salário dos PMs gaúchos é apontado como um dos menores da categoria no país. Os oficiais da BM e os delegados da Polícia Civil reivindicam remunerações semelhantes aos profissionais de carreiras jurídicas como procuradores do Estado, promotores, juízes e defensores, o que dobraria o vencimento inicial, atualmente em R$ 7 mil. A equivalência salarial vigora em alguns Estados como Minas Gerais.
5. Contratações nas polícias e na Susepe - Acelerar o ritmo de recomposições dos quadros de pessoal das polícias Civil, Militar e, principalmente, da Susepe, cujo déficit é superior ao número de agentes – considerando a recomendação de um agente para cada cinco presos. Uma decisão recente do STF permite a aposentadoria especial de policiais civis com 30 anos de serviço, sendo 20 deles como policiais. Quase 30% dos agentes e delegados se enquadram nesse perfil, em torno de 1,7 mil servidores – a metade deve abandonar as delegacias em breve.
6. Lei dos Desmanches - Será preciso ampliar ações para manter a queda dos índices. Um dos principais desafios é atacar o mercado de peças de carros usados. Sancionada em 2007, a Lei dos Desmanches não é aplicada.
7. Homicídios e latrocínios - Ao contrário de outros indicadores de criminalidade, homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte) estão em alta. Cresceram, respectivamente, 3,7% e 15,1% nos primeiros 10 meses de 2010. A taxa de homicídio por 100 mil habitantes está em 12,4. Segundo especialistas, o limite tolerável é de 10 por mil.
8. Repressão ao crime organizado - O grande desafio é identificar as quadrilhas que
roubam explosivos de pedreiras e atacam bancos, dinamitando cofres, caixas eletrônicos e a tranquilidade de cidades do Interior.
9. Combate ao crack - Especialistas defendem novas ações de enfrentamento ao tráfico, em especial ao crack, um epidemia crescente que já atinge mais de 50 mil gaúchos.
10.Verbas - Aumentar a capacidade de obtenção de dinheiro para projetos. Além do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), existem recursos disponíveis por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Programa de Aceleração do Crescimento 2, de projetos para a Copa de 2014 e de financimentos internacionais.
Roubos de carros - A estatística oficial revela uma queda de crimes contra o patrimômio. Os dados mais expressivos referem-se ao combate aos ladrões de carros. Nos 10 primeiros meses do ano, a queda nos roubos de veículos atingiu 18%.
Efetivos - A redução do déficit no quadro de pessoal das forças de segurança é apontado como um dos maiores méritos da administração Yeda. Foram recrutados 8,7 mil novos servidores, sendo 5,9 mil PMs, o equivalente a 25% da tropa – a maior reposição na BM nos últimos 25 anos.
Equipamentos - O Estado fez uma das maiores aquisições de carros para as polícias. Foram adquiridas cerca de 500 viaturas para a Polícia Civil e 1,6 mil para a BM. Desde 2007, também foram comprados 9,7 mil coletes, 2,9 mil pistolas e 444 armas longas e metralhadoras. foi a renovação da frota na Polícia Civil e na Brigada Militar.
Recursos - O Estado e prefeituras gaúchas estão entre os recordistas de recebimento de recursos federais oriundos do Pronasci. Foram recebidos R$ 257,2 milhões desde 2007.
Presídios - As ações mais significativas foram a criação de 924 novas vagas para regime fechado e de outras 1,2 mil novas vagas para o regime semiaberto em seis albergues emergenciais. 672 é o número de vagas que serão criadas com a prisão em Santa Maria. A intenção é ainda inaugurar este ano a Penitenciária Feminina de Guaíba, com 600 vagas. Atrás dos muros do Presídio Central, 5,1 mil detentos se amontoam em espaço para 1,8 mil 700 presos fogem por dia no Estado, segundo números deste ano 19 quilos foram apreendidos em cinco meses de 2010, um aumento de 18,1%
COMENTÁRIO do CORONEL BENGOCHEA (Blog da Insegurança)
O exercício da segurança pública é a preservação da ordem pública, da vida e do patrimônio das pessoas (caput art. 144 da Constituição Federal). Segurança Pública é um conjunto de processos administrativos, judiciais e jurídicos. Ordem Pública é a paz social, o estado de convivência pacífica e situação de tranquilidade e respeito às leis e limites legais.
Portanto, segurança pública é muito mais que polícia e presídio. A Paz Social (Ordem pública) precisa da integração dos processos administrativos (Executivo), judiciais (Judiciário) e jurídicos (Legislativo) para ser preservada. São processos que se complementam dentro de um sistema envolvendo instrumentos de coação, justiça e cidadania amparado por leis transparentes, respeitadas e aplicadas coativamente.
As forças policiais exercem um trabalho preventivo, investigativo, de contenção e de repressão. A Defensoria acompanha o trabalho oferecendo a defesa e o MP a denúncia. O Judiciário dá continuidade processando, ouvindo as partes, julgando e sentenciando, aplicando ao culpado uma pena a um regime específico numa prisão determinada. Ao executivo cabe a guarda e custódia do preso, mas é o judiciário o responsável pela execução penal distribuindo os direitos e os benefícios legais até o cumprimento da pena e a liberdade. Há ainda a necessidade do comprometimento da saúde no tratamento das dependências e da educação na formação e capacitação técnica dos infratores e reeducandos.
Referente às forças policiais defendo o retorno da perícia para a polícia investigativa, a polícia civil nas ruas com viaturas discretas, intensificação do policiamento comunitário nos bairros, responsabilidade territorial, Salas de Operações para controle do policiamento comunitário pela Unidades Operacionais, e o CIOSP voltado apenas para as patrulhas ostensivas de resposta rápida, unidades de emergência e volantes da polícia civil. Além disto, seria importante exigir da União a criação da Polícia Nacional de Fronteiras (patrulhas permanentes) e o cumprimento do princípio federativo entregando o policiamento ostensivo das rodovias federais para o Estado.
Quanto aos Presídios, o Executivo deveria cumprir a constituição do RS sob pena de ser processado por violações de direitos humanos.
Por estes motivos, defendo um envolvimento maior e aproximado do Poder Judiciário, do MP, da Defensoria, da Educação e da Saúde num Conselho Integrado para analisar as questões, levantar os potenciais e limitações, debater os processos, exigir responsabilidades e propor soluções de continuidade para cada segmento
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