Comissão vai debater reinserção de jovens infratores no mercado de trabalho

Por Agencia Senado 

Metade das vagas de jovens aprendizes poderá ser destinada para aqueles que estejam em situação de vulnerabilidade ou cumprindo medidas socioeducativas. A medida consta do PLS 241/2014, que será um dos itens analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (12), às 10h.

O projeto, apresentado pela ex-senadora Ana Rita, em 2014, pretende combater o trabalho infantil e reinserir no mercado de trabalho jovens infratores, evitando o retorno à criminalidade.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar, como aprendizes, jovens entre 14 e 24 anos. No entanto, a CLT não estabelece cotas para grupos específicos. “Nem sempre os jovens aprendizes contratados pertencem às camadas mais pobres e vulneráveis da população”, explicou a autora na justificativa do projeto.

Com a mudança sugerida por Ana Rita, 50% das vagas teriam de ser reservadas para jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com esse tipo de trabalho. Os jovens que estivessem cumprindo medidas socioeducativas, também entrariam nessa cota.

A iniciativa da senadora é inspirada no programa Me Encontrei, de Cuiabá (MT), uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Previdência Social, a Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso, o Sistema S, o governo do estado e a prefeitura da capital. A proposta tem o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), considera "inconteste" o alcance social da matéria. Ele lembrou que, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2014, houve um forte aumento, da ordem de 14,8%, no total de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.

— Hoje no Brasil são cerca de 3,3 milhões de pessoas entre cinco e 16 anos, trabalhando, em sua maioria, em ocupações informais e de baixa qualificação. Desse total, 554 mil são crianças entre cinco e 13 anos de idade, cuja atividade laboral é proibida, devendo, portanto ser objeto de uma ação governamental específica de combate ao trabalho infantil e de reforço da escolarização — acrescentou Cristovam.

Se aprovada pela CAE, a matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)