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quarta-feira, dezembro 31, 2014

PRF apreende "arsenal de guerra" de 16 fuzis e 141 quilos de cocaína


  • Foram apreendidos 16 fuzis, mais munições e cocaína (Foto: Divulgação/PRF)Foram apreendidos 16 fuzis, mais munições e cocaína (Foto: Divulgação/PRF)
    A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu na noite desta segunda-feira (29) 16 fuzis, mais munições e 141 quilos de cocaína dentro de um fundo falso, no tanque de combustível de uma carreta. A apreensão foi na KM-060, próximo a cidade de Miranda, a 201 quilômetros de Campo Grande.
    De acordo com a assessoria de imprensa, o motorista, de 33 anos, que não teve a identidade revelada, saiu da Bolívia e se dirigia para a cidade de Presidente Epitáfio (SP). Ainda afirmou que ganharia R$ 15 mil pelo carregamento.
    No total foram apreendidos 14 fuzis 7.62, um fuzil ponto 50, um fuzil calibre 556, 101 munições calibre ponto 50, 1 pistola 9mm e 141 kg de cocaína. Os fuzis .50 são utilizados em operações antiaéreas, sendo que no Brasil são usados para assaltos a bancos.
    A carreta foi encaminhada para o posto da PRF em Terenos, a 30 quilômetros da Capital.
    Esta é a maior apreensão em quatro anos, quando dois homens, conhecidos por serem pastores evangélicos, foram presos com sete fuzis.

    sábado, novembro 29, 2014

    Tendências...


    México terminando com as polícias municipais e...
     os EUA militarizando suas polícias...
    ...por que se quer o contrário no Brasil??

    quinta-feira, outubro 02, 2014

    Congresso Online gratuito reúne maiores criminalistas do país Com linguagem jovem e digital, temas controversos e polêmicos no campo das ciências criminais serão debatidos em evento, que acontece em novembro.

    Publicado por Portal Exame de Ordem 
    Congresso Online gratuito rene maiores criminalistas do pas
    Nos dias 20, 21 e 22 de novembro, a comunidade jurídica brasileira estará em frente ao computador para acompanhar, em tempo real e gratuitamente, as palestras interativas, mesas, debates e conferências ministradas pelos maiores criminalistas do país, no I Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais, promovido e organizado pelo CERS Cursos Online. O evento, sob coordenação científica do promotor de justiça de São Paulo Rogério Sanches, foge do padrão convencional de exposição de conteúdo acadêmico e promove a construção do conhecimento de forma jovem e digital, trazendo à tona discussões sobre temas atuais, como a redução da menoridade penal, organização criminosa, questões sobre crimes hediondos, a evolução do sistema prisional, entre outros, igualmente relevantes.
    Protagonizam o evento nomes de peso na área jurídica, como o advogado Cezar Roberto Bitencourt, um dos maiores especialistas do país, autor do livro Tratado de Direito Penal, da Editora Saraiva, obra considerada de referência para todo operador ou estudioso do Direito Penal; o procurador Rogério Greco, da safra de penalistas mais minimalista, cujas obras são referência entre concurseiros pelas citações de elevado nível jurisprudencial do STF, STJ e TJs estaduais; e o ex-promotor de justiça, professor, jurista e político Fernando Capez.
    Interatividade
    O I Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais é pioneiro em seu formato por ser exclusivamente online, gratuito e contar com ferramentas digitais que permitirão a participação ativa dos espectadores por meio de uma ferramenta exclusiva: quem estiver assistindo poderá enviar mensagens instantâneas com opiniões e perguntas, além de fotos e vídeos, que fomentarão o debate entre os convidados no estúdio. Para isso, todo o cenário do evento será construído com foco na interatividade. Telões circundarão os palestrantes, que irão visualizar as redes de comunicação em tempo real.
    Além do canal de interatividade, o aplicativo para smartphones CERS no Bolso trará também conteúdos exclusivos, como matérias, cobertura completa em vídeo e imagens do congresso. Todo o material poderá ser acessado a qualquer tempo, de qualquer lugar, desde que o interessado tenha acesso à internet banda larga. A expectativa é que mais de 250 mil pessoas assistam ao I Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais.
    Fóruns temáticos
    Antes mesmo das datas marcadas para a transmissão do Congresso, os inscritos no evento terão a oportunidade de debater temas importantes do Direito Penal em fóruns temáticos gratuitos disponibilizados também online, uma vez por semana, sempre às 19h das quartas-feiras, até o dia 12 de novembro. Os professores do Portal Carreira Jurídica trarão à tona verdades e opiniões sobre a corrupção eleitoral, investigação criminal militar, agentes infiltrados nas organizações criminosas, entre outros assuntos. É possível conferir a programação completa dos fóruns no hotsitewww.cers.com.br/congresso-jurídico.
    Democratização do ensino
    Segundo o Coordenador Geral do evento, o professor Renato Saraiva, a proposta do congresso é aliar tecnologia e educação na promoção da democratização do ensino: “a intenção é levar as palestras e discussões a todos os públicos, até mesmo àqueles do interior brasileiro, distantes dos locais nos quais os eventos de cunho jurídico costumam acontecer, ou àqueles que talvez não tenham recursos para arcar com a participação presencial em um congresso”. Renato também destaca a construção mútua do aprendizado: “a interatividade do EAD traz essa chance de o espectador não somente receber o conhecimento, mas também aliar-se aos palestrantes nesse processo de construção do aprendizado”, completa.
    Inscrições
    As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no hotsite do evento (www.cers.com.br/congresso-jurídico) por meio de um cadastro simples. Os interessados que não puderem acompanhar o evento ao vivo poderão se cadastrar posteriormente e acessar a gravação na íntegra por um período determinado pela organização.
    Certificados
    O ICongresso Jurídico Online de Ciências Criminais possui carga horária de 20 horas/aulas. O certificado de participação será disponibilizado exclusivamente em formato digital, ao custo de R$ 50, com a condição de o espectador assistir a, no mínimo, 70% do tempo das palestras. A emissão deverá ser solicitada na área do usuário no site do CERS. O documento será expedido pela Faculdade Baiana de Direito.
    Sobre o CERS Cursos Online
    O Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) é a maior instituição de ensino à distância do Brasil voltada para a preparação para concursos e Exame de Ordem. Pioneiro na profissionalização e aperfeiçoamento dos processos de produção e transmissão de aulas online, o CERS oferece a estudantes das áreas técnica, jurídica, fiscal e administrativa um leque de possibilidades para o desenvolvimento de suas carreiras profissionais.
    I Congresso Jurídico Online de Ciências Criminais
    Formato: Conferências, mesas, palestras interativas e debates
    Data: 20, 21 e 22 de novembro
    Horário: Quinta, das 18h30 às 22h | Sexta, das 18h às 22h | Sábado, das 9h às 17h

    quarta-feira, outubro 01, 2014

    Portar “arma” quebrada e inapta a efetuar disparos não caracteriza crime

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não caracteriza o crime de porte ilegal de arma de fogo quando o instrumento apreendido sequer pode ser enquadrado no conceito técnico de arma de fogo, já que de acordo com o laudo pericial encontrava-se quebrado e totalmente inapto para realizar disparos.
    A conduta típica de portar arma de fogo sem autorização ou em desconformidade com determinação legal ou regulamentar, por se tratar de perigo abstrato, em que o bem jurídico protegido é a incolumidade pública, não depende da existência de resultado naturalístico.
    Nesse passo, a classificação do crime de porte ilegal de arma de fogo como de perigo abstrato traz, em seu arcabouço teórico, a presunção, pelo próprio tipo penal, da probabilidade de vir a ocorrer algum dano pelo mau uso da arma. Com isso, flagrado o agente portando um objeto eleito como arma de fogo, temos um fato provado – o porte do instrumento – e o nascimento de duas presunções, quais sejam, de que o objeto é de fato arma de fogo, bem como tem potencial lesivo”, explicaram os ministros.
    Contudo, se comprovado por perícia que o objeto apreendido sequer poderia ser classificado como arma de fogo, por se encontrar quebrado e inapto para a realização de disparo, não há que se falar em crime de porte ilegal de arma de fogo. “Nesse caso, tem-se, indubitavelmente, o rompimento da ligação lógica entre o fato provado e as mencionadas presunções”, finalizou a Turma. (AgRg no AREsp 397.473-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/8/2014.)
    Por Danilo Fernandes Christófaro
    Publicado por Danielli Xavier Freitas 

    segunda-feira, setembro 22, 2014

    Secret adota classificação indicativa para maiores de 18 e se ajusta ao marco civil da internet

    Secret adota classificao indicativa para maiores de 18 e se ajusta ao marco civil da internet
    Após contratar advogados para se ajustar às normas legais brasileiras, como o marco civil da internet, o aplicativo Secret adotou novas adequações. De acordo com o advogado da empresa, Dirceu Santana Rosa, o app vem recebendo orientações sobre uso e as alterações técnicas que deve adotar, como, por exemplo, a classificação indicativa do Secret passa a ser para maiores de 18 anos. “Em termos de remoção de conteúdo e preservação de dados o Secret já é compatível com o marco civil da internet. Inclusive, a nova versão do app para o iPhone, quando for disponível novamente, já vai retornar, por exemplo, como aplicativo para maiores de 18 anos”, disse o advogado. Recentemente, uma decisao do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) suspendeu a liminar que havia determinado que o Google e a Microsoft retirassem de suas lojas virtuais os aplicativos Secret e Cryptic, que permitem aos usuários fazer comentários no anonimato. A liminar continua valendo para a Apple, já que a empresa não recorreu da decisão. Além da classificação indicativa, o uso de imagem indevida também já foi reduzido, com a utilização de fotos do Flickr. Dirceu Rosa destaca que o Secret sempre teve em seus termos de uso a possibilidade de remoção de conteúdo. “A pessoa envia o link, o conteúdo da mensagem, e a tendência é que a remoção ocorra em quase 100% dos pedidos e em menos de 24 horas”. Vale lembrar, de acordo com Dirceu, que o uso do Secret não implica em anonimato total. “É um anonimato relativo. O aplicativo sempre tem como identificar as pessoas porque a adesão ao app pressupõe a informação de certos dados do usuário”, conclui.
    Publicado por Nelci Gomes 
    Fonte: Bahia Notícias.

    quarta-feira, julho 30, 2014

    Cadeia para ‘fakes’ que ofendem políticos, anuncia desembargador

    Cadeia para fakes que ofendem polticos anuncia desembargador
    Com pulso firme, o responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral em Mato Grosso do Sul, desembargador e juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Romero Osme Dias Lopes (foto), promete atuar rigorosamente nestas eleições a fim de punir atitudes consideradas abusivas pela Justiça Eleitoral, segundo reportagem na edição de hoje (25) do jornal Correio do Estado.
    Aos perfis anônimos ou fakes das redes sociais, que receberem ordem judicial para excluírem suas contas e não cumprirem, Romero poderá mandar até pra cadeia os culpados.
    “Quando a gente ver algum plano que há uma ofensa, a gente já manda tirar do ar e se não tirarem, caracteriza-se como descumprimento de ordem judicial e flagrante delito da lei”, alertou.

    segunda-feira, junho 30, 2014

    Dilma autorizou a Aeronáutica a abater aviões hostis durante a Copa




    Autorização foi concedida por meio de decreto.
     
    Medida esta em vigência e vigorará até o dia 17 de julho.

    O governo federal publicou na quinta-feira (12 Jun) no "Diário Oficial
    da União" um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que
    autoriza o comandante da Aeronáutica a abater aeronaves que 
    ameacem a segurança do espaço aéreo brasileiro durante o período 
    da Copa do Mundo.

    A possibilidade de o comando da Aeronáutica autorizar a destruição 
    de aviões considerados hostis está prevista no Código Brasileiro da 
    força armada desde 1986. No entanto, para que o comandante possa
    exercer essa medida, precisa ser autorizado via decreto pela 
    Presidência da República.

    O decreto publicado no "Diário Oficial" começou a valer a partir do dia
     
    12 de Junho e vigorará até depois do final da Copa do Mundo, no dia 17
    de julho. O ministro da Defesa, Celso Amorim, também assinou a autorização.

    FAB na Copa
    Cerca de 12,7 mil militares e 77 aeronaves formam a estrutura responsável
    por garantir a segurança do espaço aéreo do Brasil durante a Copa do
    Mundo, segundo informações do governo federal.

    O plano é semelhante ao de eventos anteriores, como na Copa das
    Confederações e na Jornada Mundial da Juventude. De acordo com
    a Força Aérea Brasileira (FAB), são três zonas de exclusão do espaço
    nas 12 cidades-sede dos jogos: a área “branca”, reservada, que começa
    a cerca de 100 km dos estádios; a “amarela”, restrita (12,6 km); e a “vermelha”, proibida (7,2 km).

    O Governo Federal investiu, desde 2012, R$ 709 milhões na modernização
    e no preparo do aparato militar da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. 

    G1


    Atirador pediu aval para ‘abater’ suspeito na abertura da Copa

    Albari Rosa / Gazeta do Povo
    Falha no esquema de segurança quase terminou em morte dentro do Itaquerão

    Um atirador de elite do Grupo Especial de Resgate (GER) da Polícia Civil pediu 
    autorização de seus superiores para abater um homem que andava armado próximo
    à tribuna onde estavam a presidente Dilma Rousseff, chefes de Estado e autoridades
    da Fifa, na Arena Corinthians, durante a abertura da Copa do Mundo, no último dia 12. 
    As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

    De acordo com a publicação, o sniper avisou a seus superiores sobre o suposto intruso via
    rádio. Informados, os membros da sala de comando, montada dentro do estádio, afirmaram
    que não havia nenhum PM do Gate na área restrita. O sniper pediu, então, autorização para
    fazer o disparo fatal.

    Os comandantes do atirador pediram para que ele aguardasse mais um pouco. Após alguns
    minutos, um policial, cuja identidade não foi revelada, analisou as imagens e reconheceu o
    suspeito como um policial do Gate. O PM tido como suspeito retirou-se, então, do local.

    A Secretaria de Segurança Pública paulista (SSP-SP) confirmou o ocorrido e disse que
    investiga o caso e que a situação resultou num reforço dos protocolos de segurança para
    outros jogos.

    Segundo o jornal, o caso fez o secretário da Segurança do Estado, Fernando Grella Vieira, 
    pedir relatórios ao comando das duas polícias. À publicação, a SSP reconheceu que houve 
    um "erro", mas sem gravidade. "A Secretaria da Segurança Pública esclarece que, no 
    episódio em questão, houve um erro de comunicação que foi rapidamente sanado, sem maiores consequências." Procurado, o Exército não se pronunciou ao jornal.

    Blog Pitimbu Notícia via TERRA.

    segunda-feira, junho 02, 2014

    Advogado escreve receita de pamonha na petição para provar que juiz não lê os autos

    Quando eu via as notícias de que um estudante havia escrito o modo de preparo de um macarrão instantâneo na redação do ENEM eu achei que seria o máximo que alguém poderia fazer, mas aí um cara escreveu o hino do Palmeiras.
    Em um delírio, eu pensei, será que algum advogado, um dia teria coragem de escrever isso em uma petição?
    TERIA!
    Um advogado que obviamente pediu para não ter o seu nome revelado, nos enviou esta petição em que ele prova por A + B que juiz não lê jurisprudência!
    Sim meus amigos, ele escreveu uma receita de pamonha na petição… E PASSOU BATIDO PELO JUIZ!
    Veja:
    Advogado escreve receita de pamonha na petio para provar que juiz no l os autos
    Como a letra tá pequena, eu vou transcrever o que está escrito: “Senhores julgadores, espero que entendam o que faço nestas pequenas linhas, e que não seja punido por tal ato de rebeldia, mas há tempos os advogados vem sendo desrespeitados pelos magistrados, que sequer se dão ao trabalho de analisar os pleitos que apresentamos. Nossas petições nunca são lidas com a atenção necessária. A maior prova disso, será demonstrada agora, pois se somos tradados como pamonhas, nada mais justo do que trazer aos autos a receita desta tão famosa iguaria. Rale as espigas ou corte-as rente ao sabugo e passe no liquidificador, juntamente com a água, acrescente o coco, o açúcar e mexa bem, coloque a massa na palha de milho e amarre bem, em uma panela grande ferva bem a água, e vá colocando as pamonhas uma a uma após a fervura completa da água, Importante a água deve estar realmente fervendo para receber as pamonhas, caso contrário elas vão se desfazer. Cozinhe por mais ou menos 40 minutos, retirando as pamonhas com o auxílio de uma escumadeira.

    Acidente com veiculo transportando produto perigoso

    Terrível acidente em Severiano de Almeida com veiculo transportando produto perigoso. Uma carreta com no mínimo 30 mil litros de diesel, tombou na "Curva da Morte", na BR 153, em São Cristovão, Severiano de Almeida. O acidente aconteceu pouco depois de 5h desta segunda-feira(2). A carreta tem placas de Cachoeirinha-RS e o motorista, ainda não identificado, morreu carbonizado. carreta descia a serra no sentido Santa Catarina e pelos sinais na pista, tombou ao entrar na cura. O óleo que vazou se espalhou em chamas pela rodovia e por uma estrada vicinal, e por muito pouco não provocou incêndio também em uma casa, distante 20 metros de onde ficaram os destroços.
    A cabine do caminhão ficou no acostamento onde também ficou o corpo do caminhoneiro. Não se tem certeza ainda se ele viajava sozinho. O trânsito está interrompido na rodovia, nos dois sentidos e a Polícia Rodoviária Federal aguarda os peritos do IGP. Não foram encontradas as placas do veículo, que por serem de alumínio, certamente derreteram com o calor do fogo.
    Três equipes de Bombeiros, uma de Erechim e duas de Concórdia-Sc, trabalharam no local. O fogo atingiu a vegetação nas imediações da rodovia mas não chegou a atingir residências próximas.

    quinta-feira, maio 29, 2014

    Garoto suspeito de 9 estupros é solto por falta de local para cumprir pena

    Mãe não concorda com liberação do filho de 17 anos: 'Morro de medo'

    Um adolescente de 17 anos suspeito de cometer nove estupros foi liberado do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, por decisão da Justiça. Conforme a medida, o local não tem condição de abrigar o menor, pois não possui ala de isolamento e ele não pode ficar na mesma área que os outros internos por representar riscos. A mãe do garoto não concorda com a soltura do filho: “Morro de medo. Estou levando ele para a casa da minha filha. Eu tenho até dó dela porque minha filha tem dois bebezinhos”.
    O adolescente ficou 45 dias internado. Como não há ala de isolamento noCase, ele ficou em uma sala do setor administrativo. O garoto também não participou de nenhuma atividade educativa durante o período.
    Segundo uma funcionária do Case, que não quis ser identificada, laudos apontam que o adolescente sofre de vários transtornos psiquiátricos e não deveria ser solto. “Com certeza, ele não está preparado para voltar para o convívio social, pois a gente não conseguiu desenvolver um trabalho com ele devido ao processo de greve. E, além do trabalho desenvolvido aqui, ele precisaria de outros tipos de acompanhamentos”, afirmou.
    Como o menor, outros nove adolescentes infratores foram liberados devido àfalta de estrutura do local. A situação do Case piorou depois de uma rebelião há cerca de 15 dias, quando internos destruíram duas alas e a capacidade do prédio diminuiu ainda mais.
    A coordenação do centro socioeducativo informou que tinha comunicado ao Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes que a unidade não tinha condições de abrigar o menor. Como não houve resposta do órgão, o Case recorreu ao Ministério Público, que pediu à Justiça a liberação do adolescente.
    Mesmo com a decisão judicial, o presidente do grupo de apoio, André Luis Gomes Schroder, alega que o Case de Luziânia tem condições para internar o adolescente. Ele informou ainda que o menor estava instalado de forma provisória apenas enquanto as alas destruídas na rebelião passavam por reforma.

    Joaquim Barbosa se aposenta no próximo mês, diz presidente do Senado.

    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, 59, anunciou nesta quinta-feira (29) que vai se aposentar no próximo mês, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Barbosa se reuniu com Renan no Senado para fazer o comunicado e se despedir.
    "Motivo da reunião foi surpreendente e triste: o ministro veio se despedir. Ele estará deixando o Supremo Tribunal Federal. Falou que vai se aposentar agora, no próximo mês" , disse Renan. "Foi uma conversa surpreendente e nós sentimos muito porque ele é uma das melhores referências do Brasil", acrescentou.
    A assessoria de imprensa do STF afirmou não ter sido informada da decisão de Barbosa. O mandato do magistrado na presidência do Supremo se encerraria em novembro próximo.
    Com sua aposentadoria, quem assume a presidência do tribunal é o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente do STF. A tradição da Corte estabelece uma rotatividade na presidência baseada na ordem de entrada de cada ministro. Com a ascensão de Lewandowski, a ministra Cármen Lúcia passa a ser a vice.

    terça-feira, maio 20, 2014

    Alpargatas é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente

    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S. A. a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma empregada obrigada a presentar certidão de antecedentes criminais antes de ser contratada. "A exigência da certidão para admissão em emprego, por ser uma medida extrema, que expõe a intimidade e a integridade do trabalhador, deve sempre ficar restrita às hipóteses em que a lei expressamente permite, o que não é o caso dos autos", afirmou o relator do processo no TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrando que a função exercida pela trabalhadora era a de atendente.
    O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) havia negado a indenização por entender que a exigência se justificaria pelo fato de que a atividade a ser desenvolvida pela trabalhadora lhe daria acesso a dados pessoais de clientes. Além disso, o Regional considerou que, como a exigência era feita a todos os empregados de forma igualitária, e a certidão de antecedentes criminais é uma informação de domínio público, não teria havido violação da dignidade ou da privacidade da atendente.
    O ministro Aloysio Corrêa da Veiga considerou que a exigência extrapola os limites do poder diretivo do empregador, "que nunca deve se sobrepor aos direitos de proteção à intimidade do empregado e à dignidade da pessoa humana".
    (Paula Andrade/CF)
    Processo: RR-118400-13.2013.5.13.0007
    O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

    terça-feira, maio 13, 2014

    Polícia vai usar detector de mentiras em novo depoimento de pai de Bernardo

    Ele, a madrasta e uma amiga estão presos suspeitos desde que corpo de menino foi encontrado

    O pai de Bernardo, o médico Leandro Boldrini, a madrasta, a enfermeira Graciele Ugulini, e a amiga do casal, a assistente social Edelvânia Wirganovicz estão presos suspeitos do crimeReprodução Rede Record
    A Polícia Civil de Três Passos quer o médico Leandro Boldrini, de 38 anos, preso suspeito de envolvimento na morte do filho, preste novo depoimento sobre o caso, mas, desta vez, com um detector de mentiras. Ele, Graciele Ugulini, madrasta da criança, e a assistente social Edelvânia Wirganovicz estão presos suspeitos do crime.
    O menino Bernardo Boldrini, de 11 anos, foi encontrado morto em um matagal de Frederico Westphalen, no noroeste gaúcho, no dia 14 de abril. A cidade fica a cerca de 80 km de Três Passos, onde ele morava com o pai e a madrasta.
    inquérito será concluído na terça-feira (13), mesmo dia em que vence o prazo da prisão temporária dos três suspeitos. A polícia não descarta pedir a prisão preventiva, que tem tempo indeterminado. O pai, a madrasta e a amiga serão indiciados por homicídio triplamente qualificado, mas a polícia ainda precisa esclarecer a participação de cada um no crime.
    R7 conseguiu encontrar o advogado de defesa do pai de Bernardo, Jader Marques, para comentar o caso. Ele não atendeu as ligações da reportagem.
    Publicado por - R7, com Fala Brasil

    quinta-feira, maio 01, 2014

    Fornecimento do IP isenta Google de pagar indenização a vítima de ofensa em rede social

    Publicado por Âmbito Jurídico
    O Google não terá de indenizar uma usuária de site de relacionamento que teve sua foto associada a comunidade de conteúdo pornográfico, que a identificava como atriz pornô. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fornecimento do registro do número de protocolo (IP) do computador do usuário que criou a comunidade é medida satisfatória por parte do provedor.
    O entendimento é da Quarta Turma, que, em julgamento de agravo regimental, confirmou decisão monocrática do ministro Raul Araújo (foto). Ao analisar recurso do Google contra sua condenação a indenizar a usuária, Araújo entendeu que não há responsabilidade objetiva ou subjetiva aplicável ao provedor, já que a inserção de mensagens moralmente ofensivas por parte de usuários, sem controle prévio de conteúdo, não configura risco inerente à sua atividade.
    Para o ministro, a responsabilidade subjetiva também não se aplica por não ter sido caracterizada conduta omissa do provedor, que só responderá solidariamente com o causador direto do dano caso não mantenha um sistema de identificação ou não adote providências que estiverem tecnicamente ao seu alcance, de modo a possibilitar a identificação do usuário responsável pela divulgação.
    Notificação e identificação
    O tribunal local reconheceu que o Google informou o número de IP de quem criou a página ofensiva à vítima, hipótese que afasta a responsabilidade subjetiva do provedor, segundo o ministro Raul Araújo.
    Ainda que não exija os dados pessoais dos seus usuários, o provedor de conteúdo, que registra o número de protocolo na internet (IP) dos computadores utilizados para o cadastramento de cada conta, mantém um meio razoavelmente eficiente de rastreamento de seus usuários, medida de segurança que corresponde à diligência média esperada dessa modalidade de provedor de serviço de internet, explicou o ministro.
    Outra hipótese em que o provedor responde solidariamente pelo dano é se, em caso de notificação sobre a existência de conteúdo impróprio, ele não retirá-lo do ar no prazo de 24 horas. Nesse caso, como observou o ministro, a ausência de notificação extrajudicial não ensejou a oportunidade para a caracterização de um não agir por parte do provedor.
    Prazo e obrigações
    De acordo com a jurisprudência do STJ, no perído de 24 horas após a notificação sobre conteúdo ofensivo, o provedor não está obrigado a analisar o teor da denúncia, mas apenas a promover a suspensão preventiva das respectivas páginas.
    Isso não significa, no entanto, que o provedor poderá postergar a análise do teor das denúncias por tempo indeterminado. A solução deve ser providenciada o mais breve possível, confirmando a remoção definitiva da página de conteúdo ofensivo ou, ausente indício de ilegalidade, recolocando-a no ar, adotando, nessa última hipótese, as providências legais cabíveis contra os que abusarem da prerrogativa de denunciar.
    Existem vários precedentes no STJ no sentido de que a fiscalização antecipada dos conteúdos postados não é atividade intrínseca ao serviço prestado pelo provedor.
    Esta notícia se refere ao processo: REsp 1395768

    segunda-feira, abril 28, 2014

    Atraso em perícias dificulta respostas para morte de Bernardo Boldrini

    Exame que pode revelar se Bernardo foi vítima de substância letal ainda nem começou a ser feito porque equipamento está estragado desde o ano passado

    As respostas para o quebra-cabeça da morte de Bernardo Boldrini que dependem de exames periciais podem demorar mais do que a Polícia Civil de Três Passos prevê. Oito dias depois da localização do corpo do menino, o exame que pode revelar se ele foi vítima de uma substância letal e que substância é essa, ainda nem começou a ser feito. O motivo: o equipamento necessário para isso está estragado desde o ano passado.
    A necropsia no corpo, feita em Frederico Westphalen, foi inconclusiva sobre a causa da morte. Segundo peritos, isso ocorreu devido ao estado de decomposição do cadáver. Agora, a apuração sobre substâncias que tenham sido usadas para matá-lo dependem de exames mais específicos, como o de vísceras. A dificuldade para esse teste é que o equipamento, o Homogenizador de Tecidos do Departamento de Perícias Laboratoriais, está com uma peça quebrada. O aparelho tritura e prepara o material para análise.
    Conforme o depoimento da assistente social Edelvânia Wirganovicz à polícia, revelado por ZH no final de semana, Bernardo teria recebido da madrasta comprimidos para dormir e depois uma injeção no braço esquerdo com substância letal. Um dos medicamentos citados por Edelvânia, que está presa por participação no crime, é o Midazolan, um sedativo e indutor anestésico muito usado em pequenos procedimentos, como endoscopias.
    — Já fizemos a compra de um novo equipamento, que deve chegar até 14 de maio, e estamos providenciando o conserto do antigo — explica Paulo Leonel Fioravante Fernandes, diretor-geral adjunto e supervisor técnico do Instituto-Geral de Perícias (IGP).
    Segundo Paulo Leonel, visando a não atrasar muito a perícia do caso Bernardo, já está sendo verificada a possibilidade de o exame ser feito em parceria com uma universidade que disponha do homogenizador. Além da causa da morte, a polícia aguarda o resultado de outras análises para reconstruir passo a passo o crime e demonstrar o grau de participação de cada suspeito.
    Medidas que são avaliadas
    Causa da morte
    A necropsia, feita no Posto Médico Legal de Frederico Westphalen, foi inconclusiva para a causa da morte devido ao estado do corpo, enterrado havia 10 dias. Não foi possível localizar, por exemplo, sinais como o que seria deixado pela aplicação de uma injeção com substância letal. Para identificar a substância usada para matar o menino, é preciso analisar materiais como urina e vísceras. Urina não foi possível coletar.
    Vestígios em carros
    Estão apreendidos um Veloster (de Leandro Boldrini), uma caminhonete Triton (de Graciele Ugulini) e um Siena (de Edelvânia Wirganovicz). A busca por vestígios de substâncias como sangue ou terra, por exemplo, é feita por um perito criminalístico. O Veloster e a Triton já passaram por exame com luminol, substância química que ajuda a detectar sinais de sangue. A polícia está elaborando novos pedidos em relação aos carros. Um deles é a análise dos equipamentos de GPS para conferir rotas realizadas.
    Gravações
    Há imagens de câmeras de segurança que mostram Graciele e Edelvânia com o menino no dia do suposto desaparecimento. Se for solicitada análise desse material, o exame será feito pelo Departamento de Criminalística (DC).
    Ferramentas
    A pá e a cavadeira apreendidas na casa da mãe de Edelvânia são elementos importantes para montar o quebra-cabeça. Dependendo do que a polícia pedir, o exame pode ser feito em Santo Ângelo ou em Porto Alegre. Se for apenas a análise da ferramenta em si, para verificar possíveis amassados ou deformações, por exemplo, a tarefa será feita em Santo Ângelo. Se for necessária análise de substâncias contidas nas ferramentas, o trabalho deve passar para a Capital. Pode ser realizada pelo setor de perícias ambientais do Departamento de Criminalística (DC) em parceria com o Departamento de Perícias Laboratoriais.
    Medicamentos
    Remédios e outras substâncias apreendidas na casa e na clínica de Leandro Boldrini devem ser analisadas pelo Departamento de Perícias Laboratoriais. Em alguns casos, pode ser solicitada apoio para universidades.
    Reconstituição
    A recriação da cena do crime também pode ser solicitada. A reconstituição é uma ferramenta utilizada em casos complexos e, principalmente, quando há contradições nas versões dos suspeitos. Também é feita por peritos do DC. Por outro lado, não foi acionada perícia para fazer levantamento no local do encontro do corpo.
    Relembre o caso
    Bernardo Uglione Boldrini, 11 anos, desapareceu no dia 4 de abril, uma sexta-feira, em Três Passos, município do Noroeste. De acordo com o pai, o médico cirurgião Leandro Boldrini, 38 anos, ele teria ido à tarde para a cidade de Frederico Westphalen com a madrasta, Graciele Ugolini, 32 anos, para comprar uma TV.
    De volta a Três Passos, o menino teria dito que passaria o final de semana na casa de um amigo. Como no domingo ele não retornou, o pai acionou a polícia. Boldrini chegou a contatar uma rádio local para anunciar o desaparecimento. Cartazes com fotos de Bernardo foram espalhados pela cidade, por Santa Maria e Passo Fundo.
    Na noite de segunda-feira, dia 14, o corpo do menino foi encontrado no interior de Frederico Westphalen dentro de um saco plástico e enterrado às margens do Rio Mico, na localidade de Linha São Francisco, interior do município.
    Segundo a Polícia Civil, Bernardo foi dopado antes de ser morto com uma injeção letal no dia 4. Seu corpo foi velado em Santa Maria e sepultado na mesma cidade. No dia 14, foram presos o médico Leandro Boldrini - que tem uma clínica particular em Três Passos e atua no hospital do município -, a madrasta e uma terceira pessoa, identificada como Edelvania Wirganovicz, 40 anos, que colaborou com a identificação do corpo. O casal aparentava uma vida dupla, segundo relatos de amigos e vizinhos.
    Fonte: Adriana Irion -

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