Setembro de 2013
Reunião foi realizada nesta quinta-feira em Porto Alegre
Os riscos à defesa sanitária animal, à produção primária e, sobretudo, à saúde pública, foram consenso durante reunião nesta quinta (p.p.), na sede Famurs, do Comitê de Gestão Estadual de Combate ao Abigeato e Abate Irregular de Animais. Para além da segurança pública, a dificuldade de enfrentar os crimes cometidos nos milhares de quilômetros de estradas vicinais do Rio Grande do Sul passa pela elaboração de estratégias conjuntas e de políticas públicas, afirmaram os representantes das entidades envolvidas.
Instituído por decreto pelo governador Tarso Genro em maio, o comitê, depois de algumas reuniões, definiu que a Região da Campanha será a primeira a receber ações em função do alto índice de delitos e da população expressiva dos rebanhos. Junto à Fronteira Oeste, a segunda região a ser integrada às ações, serão 20 municípios na primeira etapa.
No dia 27 de setembro, na Câmara de Vereadores de Bagé, durante seminário que discutirá o tema, será lançado o primeiro comitê regional. Em outubro, em Livramento, ainda sem data definida, haverá lançamento do segundo. Segundo o secretário executivo do grupo e do Programa de Segurança Pública com Cidadania da Secretaria de Segurança Pública do RS, Carlos Santana, a atuação em conjunto é fundamental para se obter algum resultado.
No evento, conforme proposto na reunião, eles vão sugerir ao Poder Legislativo bajeense e aos demais a criação de lei, baseada no decreto estadual, que priorize como política pública a questão do combate e prevenção ao abigeato a partir da criação de banco de dados integrado.
Uma das principais medidas é o mapeamento das estradas e acessos. Em Alegrete, por exemplo, segundo uma delegada participante, são cerca quatro mil quilômetros de caminhos sem referência exata. "É impossível, com um veículo e quatro funcionários, percorrer locais que sequer conhecemos. Por isso a integração é necessária para que possamos dar um flagrante, por exemplo. Sem a presença da agricultura e da saúde, não temos como avaliar a qualidade de um produto e se tem ou não guias de trânsito em conformidade com a lei. Não é nosso papel", disse ela.
O assessor técnico da Secretaria da Agricultura, Edegar Franco, informou ao grupo que em breve estará disponível levantamento da Seapa de georreferenciamento de todas as propriedades da Campanha. "Da participação das prefeituras e dos serviços de inspeção municipais depende a eficácia das ações. Além disso, é preciso a fiscalização, em conjunto com os órgãos estaduais, dos estabelecimentos que fazem abate e vendem ilegalmente", disse Franco. A rastreabilidade também entrou no debate. Tornou-se consenso no grupo como medida estruturante nas ações.
O comitê é integrado pelas secretarias de Estado da Agricultura, Segurança Pública, Fazenda, Saúde e Meio Ambiente, além da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Brigada Militar, Receita Federal, Ministério da Agricultura, Farsul, Fetag, Famurs e sindicatos rurais.
Texto: Daniel Cóssio
Edição: Redação Secom
Edição: Redação Secom
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