Setembro de 2013
O Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul ocupou, na tarde desta quinta-feira (29), a Tribuna Popular na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade foi manifestado apoio a projeto de lei do vereador Nereu D’Avila (PDT) que cria o Programa de Oportunidades de Emprego a Egressos do Sistema Prisional e a Menores Infratores do Município.
Por meio desse projeto, os poderes e os órgãos da administração pública municipal poderão exigir que empresas ou entidades prestadoras de serviço reservem vagas de trabalho para egressos do sistema prisional ou a menores infratores. O presidente do Conselho, Rodrigo Puggina, ressaltou que a proposta complementa as ações que já vêm sendo realizadas no sentido de prestar atenção total ao egresso. “Há necessidade de uma legislação específica que envolva o poder público nessa responsabilidade”. Ele ainda destacou que os serviços públicos devem oferecer possibilidades de contratação a esse público que acaba reincidindo no crime por dificuldades de entrar no mercado de trabalho. “Seja pela baixa escolaridade ou pelo preconceito”.
De acordo com a presidente da Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário, Tânia Sporleder de Souza, a Faesp atua há 16 anos em Porto Alegre atendendo egressos em liberdade total ou condicional. “Quando estas pessoas vêm até nós recebem atendimento em nossos setores de educação, saúde, emprego e apoio psicossocial. Eles são acompanhados para que possam descobrir suas qualidades, capacitações e ingressar no mercado de trabalho”. Tânia também destacou a importância do projeto para os egressos e para a sociedade no que diz respeito à diminuição da violência.
Para o vereador Nereu D’Avila, não se trata de premiar ou dar vantagens para aqueles que tenham cometido crimes. “A ideia é auxiliá-los no retorno ao convívio social e ao mercado de trabalho lícito.”
Com Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores
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