Família de refém morto pela Polícia Civil vai processar RS

27 de abril de 2012

Além do processo criminal, que vai julgar o comportamento dos policiais civis gaúchos e paranaenses na ação desastrada de resgate de dois agricultores em Gravataí, a família de Lírio Persch vai processar o estado do Rio Grande do Sul.

Polícia isolou a área onde ocorreu a morte do refém - Foto: Jean Schwarz

O advogado Oscar Estanislau Nasihgil veio ao Rio Grande do Sul nesta semana e levou com ele uma cópia do processo, que já tem 1,9 mil páginas. Sem precisar um prazo, Nasihgil informa que vai ingressar com ação de indenização de reparação de danos materiais e morais pelo que chamou de ação errada da polícia gaúcha.

- Na circunstância do tiro, o carro voltava para a garagem. Se atirassem nos pneus impediria que eles fugissem - avalia o advogado.

Sobre a possibilidade de também processar o estado do Paraná, em razão da postura dos policiais paranaenses de não avisar os colegas gaúchos sobre o cárcere privado, o advogado descarta.

- Os policiais do Paraná não foram os autores dos disparos - informa o defensor da família do agricultor.

O advogado confirma que houve o pagamento do resgate e que os criminosos receberam o dinheiro da família por uma conta bancária no nome de uma empresa fantasma. O montante foi bloqueado pela Justiça gaúcha.

No Fórum de Gravataí, Nasihgil ingressou com pedido de restituição dos valores já que os familiares de Persch haviam feito um empréstimo para fazer o pagamento aos bandidos.

Entenda o caso:

Na madrugada de 21 de dezembro de 2011, três policiais civis do Paraná chegaram ao Rio Grande do Sul para investigar uma quadrilha que mantinha em cárcere privado dois agricultores moradores daquele estado. Em uma viatura discreta, procuravam pelo cativeiro em Gravataí. No bairro Morada do Vale II, eles cruzaram com o sargento Ariel da Silva, à paisana, que estava de folga em uma motocicleta. Após desconfiança mútua, ocorreu troca de tiros. Uma rajada de metralhadora atingiu o PM.

Uma segunda equipe de policiais do Paraná veio a Gravataí para continuar as buscas aos reféns. Eles foram seguidos pela Polícia Civil gaúcha. Os carros discretos dos policiais chamaram a atenção de moradores, que ligam para o telefone 190. PMs abordam os policiais na rua Doutor Luiz Bastos do Prado. Em seguida, um Corsa com placas procuradas pelos agentes começa a sair de ré da garagem de um sobrado com cinco pessoas em seu interior (três bandidos e dois reféns). Os sequestradores deixavam o cativeiro, após receberem o resgate, para libertar os agricultores. Os policiais identificam as placas e correm em direção a casa. O delegado Leonel Carivali afirmou que atirou após um dos criminosos ameaçar sacar uma arma. O tiro atingiu o agricultor Lírio Persch.

Sobre a morte do refém, a Justiça aceitou a denúncia contra os policiais e os assaltantes. Além disso, A juíza Eda de Miranda da 1ª Vara Criminal de Gravataí determinou o afastamento dos policiais civis paranaenses dos atuais cargos.

A Corregedoria de Polícia concluiu no começo do mês o inquérito que investigou as circunstâncias da morte do sargento Ariel da Silva. O delegado Paulo Grillo decidiu não indiciar os policiais civis do Paraná e pediu o arquivamento do inquérito. Na avaliação dele, as partes agiram em legítima defesa. De acordo com o delegado, a perícia não conseguiu apurar quem atirou primeiro, só que houve tiros dos dois lados.

Três agências bancárias são atacadas em menos de 24h na Capital

Em nenhum dos casos os criminosos conseguiram furtar dinheiro dos bancos

O primeiro caso foi registrado quando um terminal de autoatendimento foi incendiado no final da noite de sábado na Rua Ramiro Barcelos, quase esquina com Rua Jerônimo de Ornelas, no bairro Santana. Três caixas eletrônicos do Santander sofreram danos. Nada foi furtado. 

     O segundo episódio foi o arrombamento de uma agência na Zona Norte, também do Santander, em que os ladrões fugiram com o som do alarme.  

O terceiro foi um arrombamento a uma agência do Banrisul no bairro Partenon, em que um jovem furtou um computador, mas foi preso em flagrante. 

Posto bancário teve o segundo ataque em poucos meses
O caso mais misterioso é o do bairro Santana, que mobilizou os bombeiros para apagar as chamas, além da BM e da equipe volante da Polícia Civil. Agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) interditaram a Ramiro Barcelos nos dois sentidos durante a madrugada. Os policiais civis tiveram acesso a imagens de videomonitoramento que mostram o autor do incêndio no posto bancário. 

O homem chegou com um pneu e uma sacola carregada com garrafas. Um líquido das garrafas foi usado para atear fogo ao pneu. Os agentes acreditam que se trata de um caso típico de vandalismo, já que o homem fugiu após incendiar o local.

É o segundo incidente envolvendo o mesmo posto bancário, em poucos meses. Em 30 de dezembro, uma suposta bomba caseira interrompeu o tráfego na Ramiro Barcelos, em frente ao mesmo caixa eletrônico. O Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da BM recolheu o material. A área foi isolada e os 20 apartamentos do prédio residencial de seis andares onde fica o caixa eletrônico, desocupados, além da lancheria que fica ao lado.

As imagens das câmeras de vídeo do posto mostraram um homem carregando o material encontrado, mas o suspeito não foi identificado. A Polícia Civil deve confrontar as gravações feitas no final do ano passado com as do ataque de ontem ao Santander e verificar se o autor do incêndio é o mesmo.

Quatro horas após o incêndio no terminal de autoatendimento na Ramiro Barcelos, uma agência na Zona Norte também foi atacada. Por volta das 3h30min de ontem, um maçarico e ferramentas foram encontrados em um banco Santander da Avenida Assis Brasil, no bairro São João.

Agentes da 9ª DP chegaram ao local após o alarme ter sido acionado, mas não encontraram nenhum suspeito. Um caixa eletrônico foi danificado e os vidros da agência foram pintados por dentro (para dificultar a visualização do crime), mas o dinheiro não foi levado.

O delegado de Roubos, Juliano Ferreira, diz que o furto só foi frustrado porque o alarme do posto bancário disparou. Esse alarme, que grande parte das agências colocou, é acionado automaticamente mediante calor – o que ocorre sempre, em caso de explosão ou uso de maçaricos.

– É uma providência importante, que tem inibido as explosões. Temos também capturado grupos de  “caixeiros”, que é como chamamos esses arrombadores – comenta o delegado.

Na noite de ontem, por volta das 20h, Wagner Borba da Silva, 19 anos, quebrou o vidro de uma agência do Banrisul na Avenida Bento Gonçalves. Ele arrombou uma porta interna, danificou um monitor de computador e uma câmera de segurança, antes de levar o computador. Ao sair do local, ele foi preso em flagrante por policiais militares.

FUNCIONÁRIO DE BANCO É ASSALTADO

MOSTARDAS. Funcionário de banco é vítima de assalto - 
zero hora 29/04/2012

Um funcionário do Banrisul de Mostardas, no Sul do Estado, teve a casa 
invadida na noite de sexta-feira. Quatro criminosos armados teriam 
arrombado a porta da frente da residência e rendido Valdemar Dias de 
Souza, 59 anos. O grupo acreditava tratar-se do gerente.

O homem estaria sozinho na moradia – que fica no Centro, a três quadras 
do banco – quando foi surpreendido. Ele teria reforçado aos assaltantes que
 não tinha as chaves da agência nem o segredo do cofre. Com a negativa, 
Souza foi mantido em casa até as 23h, quando acabou forçado a entrar no 
carro dos bandidos, que começaram a rodar pela cidade e ameaçá-lo de 

morte.

Depois de espancado, foi deixado no trevo da ERS-030 (Osório-Santo Antônio
da Patrulha) com a RST-101 (Osório-Mostardas), mais de 150 quilômetros 
distante do início da ocorrência, por volta da 1h. Ele estava com a cabeça 
coberta por uma fronha de travesseiro e com as mãos amarradas. 
Aos policiais, contou que havia apanhado muito. 

A vítima foi socorrida por moradores da localidade de Laranjeiras, em Osório,
que ouviram os gritos e avisaram a Brigada Militar. Souza foi encaminhado, 
consciente, com ferimentos graves no rosto e no corpo para o Hospital São 
Vicente de Paulo, no município. Conforme a Polícia Civil de Osório, os bandidos
levaram a senha pessoal do servidor. Também recolheram pertences de

Souza, mas a polícia ainda não tem a listagem do que foi roubado. 

O guarda da praça onde fica a agência de Mostardas disse não ter ocorrido 
nenhuma movimentação fora do normal na agência, nem notado qualquer 
alteração no prédio. A polícia do município está em alerta. A casa da vítima 
deve passar por perícia.

O mapa da transparência - TCE coloca a disposição do público na internet um mapa com indicadores dos 496 municípios gaúchos.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

O mapa da transparência - TCE coloca a disposição do público na internet um mapa com indicadores dos 496 municípios gaúchos.

Zero Hora - 26 de abril de 2012
EDITORIAIS

     Merece reconhecimento a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que se antecipa à entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e coloca à disposição do público na internet um mapa com indicadores dos 496 municípios gaúchos. Os avanços tecnológicos oferecem esta possibilidade que o TCE está aproveitando muito bem, para uma comunicação rápida e didática com os cidadãos. É de se esperar que outras instituições públicas sigam o exemplo.

     Saudada por especialistas em contas oficiais como a mais importante sob o ponto de vista da transparência dos atos públicos desde a Constituição de 1988, a nova lei vai exigir uma mudança comportamental dos brasileiros. Quanto maior for o grau de informação sobre a mudança, mais os cidadãos estarão aptos a aproveitá-las a seu favor, contribuindo para tornar mais eficazes os serviços prestados pelo poder público em diferentes instâncias da federação.

     No caso específico dos municípios, a criação de um mapa de dados torna-se ainda mais relevante pelo fato de que muitos prefeitos alegam não dispor das condições necessárias, incluindo as financeiras e de pessoal, para tornar disponíveis todos os dados de interesse dos munícipes. A iniciativa do TCE contribui para atenuar essas dificuldades, ao permitir o acesso a um simples clique de informações sobre áreas essenciais como educação e saúde, além de dados socioeconômicos e os relativos a orçamento e finanças.

   A nova lei só poderá alcançar amplamente os resultados pretendidos se iniciativas desse tipo forem multiplicadas tanto por parte de instituições de fiscalização quanto de organizações da sociedade civil. O desafio a ser perseguido por essas entidades será o de facilitar não apenas o acesso, mas também a compreensão dos dados colocados à disposição, valendo-se ao máximo de facilidades como as novas tecnologias de informação.

HELICÓPTERO COM CMT GERAL E SECRETARIO DE SEGURANÇA SOFRE PANE E FAZ POUSO FORÇADO

Sofreu pane. Helicóptero com secretário de Segurança e comandante 
da BM faz pouso forçado em Guaíba. Autoridades iriam para Pelotas 
participar do enterro do policial militar que morreu no sábado durante 
troca de tiros com assaltantes de banco em Dom Feliciano 
- Felipe Daroit, RADIO GAÚCHA, ZERO HORA ONLINE, 15/04/2012 

Um helicóptero que transportava o secretário da Segurança Pública do Estado, 
Airton Michels, e o comandante da Brigada Militar Sérgio Abreu sofreu pane e 
precisou fazer pouso forçado em Guaíba, na Região Metropolitana, na manhã 
deste domingo. A aeronave se deslocaria para Pelotas, onde as autoridades participariam do enterro do policial militar que morreu no sábado durante troca 
de tiros com assaltantes de banco em Dom Feliciano, no sul do Estado.

O helicóptero saiu de Porto Alegre por volta das 10h. No entanto, os pilotos 
perceberam que havia apagado uma luz do painel. Sem identificar os motivos
do problema, eles resolveram pousar a aeronave em um condomínio que está 
sendo construído, na Praia Florida, em Guaíba.
Segundo o tenente-coronel Carlos Alberto Selistre, comandante do batalhão de 
Aviação da Brigada Militar, ninguém ficou ferido e a aeronave não sofreu danos estruturais.

— Por prevenção, eles decidiram fazer o pouso para verificar o que houve e
 abortar a missão. Como eles estavam fora da base e o painel apresentou um 
problema, o piloto sempre opta pelo mais seguro.Eles pousaram tranquilamente,
 sem problema algum. Agora, vamos verificar no hangar com os mecânicos o 
que aconteceu. Foi uma pane não prevista.

No helicóptero estavam também um ajudante de ordem e os dois pilotos.
 A aeronave é de 1982 e havia passado por manutenção recentemente. 
Equipes estiveram no local e a aeronave foi recolhida ao Batalhão de Aviação 
da Brigada Militar.

POLICIAL RODOVIÁRIO GAÚCHO É SUSPEITO DE COLABORAR COM CACHOEIRA

OPERAÇÃO MONTE CARLO. Policial gaúcho é suspeito de colaborar com Cachoeira. Conforme a PF, inspetor da Polícia Rodoviária receberia propina para passar informações a bicheiro - FÁBIO SCHAFFNER | BRASÍLIA, ZERO HORA 08/04/2012

Um policial gaúcho está no centro do suposto esquema de corrupção montado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira no entorno de Brasília. Natural de Cruz Alta e lotado no Ministério da Justiça, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Alex Sandro Klein da Fonseca, é suspeito de proteger a quadrilha ao repassar informações privilegiadas e evitar o fechamento de bingos e casas de caça-níqueis. Em troca, receberia propina de até R$ 9 mil por mês.

Zero Hora teve acesso ao inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Monte Carlo, que desbaratou uma rede criminosa integrada por policiais, políticos e contraventores. Em pelo menos 34 páginas, os agentes mapeiam a atuação do gaúcho, flagrado em grampos e fotografias negociando o recebimento de dinheiro.

Chamado de “Tchê”, “Fonseca” ou “Gaúcho” nas dezenas de interceptações telefônicas, até junho do ano passado ele trabalhava na Coordenação de Policiamento de Fronteiras, da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Foi afastado das funções por decisão judicial.

Fonseca seria um dos principais protetores da máfia comandada por Cachoeira.

“Observou-se, pelo teor dos diálogos entre membros da organização criminosa e entre estes e o próprio investigado Fonseca, forte suspeita de que há um constante e regular repasse de valores de cerca de R$ 9.000 mensais da quadrilha para Fonseca, para que este, em razão de sua função pública, prestasse serviços à organização ou deixasse de atuar, colaborando para as atividades ilícitas de Carlinhos Cachoeira e seus parceiros”, diz a página 1.795 do inquérito.

A PF dedicou quatro páginas para a montagem de um organograma com as trocas de telefonemas e os encontros do gaúcho com integrantes da quadrilha. São 26 conversas e 16 fotografias catalogadas. Nas imagens, a PF diz que o gaúcho estaria recebendo R$ 4 mil de propina em um posto de combustíveis em 24 de janeiro de 2011.

A PF encontrou pelo menos sete registros de repasses ao policial no sistema de contabilidade da organização. Seriam pagamentos realizados de janeiro a agosto de 2011, no dia 10 de cada mês. De acordo com a investigação, o suborno tinha como contrapartida a obtenção de “informações sigilosas sobre operações policiais que poderiam ter como alvo as casas de jogos ilegais”.

Procurado por ZH, Alex Fonseca não foi localizado e não retornou os recados deixados na secretária eletrônica de seu celular. ZH também procurou o advogado do policial, mas não obteve retorno.

JUÍZA AMEAÇADA TEVE DADOS ACESSADOS POR PMs

Justiça como alvo. Identificados PMs que acessaram dados de juíza ameaçada de morte na Capital. Investigações apontam envolvimento de um atendente do Ciosp e de um policial que faz o patrulhamento ostensivo. José Luís Costa - ZERO HORA, 09/04/2012 | 03h57


Investigações do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) levaram à identificação de pelo menos dois PMs que teriam acessado informações pessoais da juíza Elaine Maria Canto da Fonseca, transferida da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre após ameaças de morte dirigidas a ela e a familiares.

Um deles trabalha no Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp), de onde os dados foram repassados a um colega lotado em um quartel da zona norte de Porto Alegre.

É comum PMs do patrulhamento ostensivo ligarem para o Ciosp, solicitando, por exemplo, consultas sobre nomes de pessoas, para verificar se elas são foragidas, ou sobre placas de carros, checando se são furtados ou roubados.

Foi em meio a essa rotina que, em uma madrugada, os dados da juíza foram pesquisados a pedido de um policial militar que estaria de serviço na rua.

Os nomes foram descobertos durante a investigação. Como todos os acessos aos computadores ficam registrados, rapidamente chegou-se ao nome do PM atendente do Ciosp que entrou no Consultas Integradas, o sistema de segurança pública do Estado.

Interpelado, o servidor do Ciosp revelou qual colega havia telefonado. Procurado, o PM negou que tivesse ligado para o Ciosp e alegou que alguém poderia ter se identificado com o nome dele para fazer a consulta. As versões dos PMs estão sob investigação porque pairam dúvidas sobre elas.

Não é descartada a possibilidade de que as informações tenham sido “vendidas” para terceiros, como já ocorreu com dados armazenados no Consultas Integradas, que reúne registros pessoais de todos os gaúchos, incluindo apenados, cadastros de armas e de veículos.

Contudo, existe a certeza de que a pesquisa foi o ponto de partida para intimidar a juíza. Pelo menos uma das ligações ameaçadoras teria origem do mesmo chip de celular que, dias antes, foi utilizado para solicitar os dados de Elaine junto ao Ciosp.

Caso é considerado sem precedentes no Estado

Pela complexidade, o caso é tratado com reservas pelas autoridades e considerado sem precedentes no Estado.

— É comum ouvir relatos vindos do fundo das cadeia de que um determinado preso promete matar o juiz que o condenou, mas isso nunca passou de desabafo. Por causa da origem das ameaças e pelo fato de a juíza ser muito atuante, é o caso com mais fatos que demonstram ter havido risco potencial à autoridade da juíza — diz o coronel Ladimir da Silva, coordenador do Núcleo de Inteligência do Judiciário (NIJ), organismo responsável pela segurança dos magistrados, criado em 2003, após o assassinato de dois juízes, em São Paulo e no Espírito Santo.

Os autores das ameaças estariam monitorando os passos da juíza e saberiam, inclusive, que ela se sentiu mal durante uma audiência e foi atendida em um hospital.

O TJ designou uma equipe de seguranças para garantir a proteção dela e de seus familiares 24 horas por dia. Da 2ª Vara do Júri, ela foi convocada para a 18ª Câmara Cível do TJ.

PROMOTORA PEDE PROTEÇÃO POLICIAL

Promotora de Caxias do Sul pede proteção policial - CARLOS ETCHICHURY, ZERO HORA 09/04/2012

A promotora Silvia Regina Becker Pinto, 48 anos, uma das que atuam no Tribunal do Júri de Caxias do Sul, foi ameaçada de morte ao final de uma audiência na semana passada. No sábado, Silvia enviou e-mail (veja detalhe abaixo) para o procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga, para o corregedor-geral de Justiça Armando Lotti e para o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, com cópia para colegas e policiais, relatando o teor das ameaças e pedindo ajuda.

Na quinta-feira, após se desentender com um réu durante audiência, Silvia soube que o homem a teria jurado de morte.

– Um agente penitenciário me disse que, ao chegar ao xadrez do fórum, o réu falou que me mataria. Ele disse ainda que conhecia os meus hábitos e sabia inclusive o nome do restaurante em que eu janto – conta.

Conforme a promotora, no MP desde 1998, já ocorreram outras ameaças, mas nenhuma tão incisiva como esta.

– Elas partem de alguém que tem tradição em crimes de sangue.

Réu em um processo por tentativa de homicídio, o homem suspeito cumpre pena de 12 anos de prisão por outras duas tentativas de homicídio. De acordo com o subprocurador Marcelo Dornelles, pelo menos três medidas imediatas serão tomadas para garantir a integridade da promotora. Uma delas será um pedido do MP para remover o suspeito para outra comarca. As outras serão manter Silvia em Porto Alegre por mais uma semana e reforçar sua escolta.

– Promotores que atuam na área do juri têm se exposto cada vez mais porque muitos réus por homicídio estão também ligados a quadrilhas de traficantes – ponderou Dornelles.

Operação Spider

EDUARDO TORRES, zero hora 05/04/2012.

Uma operação que mobilizou 80 policiais civis da Região Metropolitana, na manhã de ontem, em Viamão, pôs na cadeia uma quadrilha de traficantes suspeita de agir de forma implacável contra inimigos e de intimidar moradores da Vila Elza. Foram presas cinco pessoas. Entre elas, Jonatan Gomes, o Aranha, 29 anos, apontado como um dos líderes do bando e que inspirou o nome da ofensiva da polícia: Operação Spider (Aranha, em inglês).

Morte de PM em comunidade pacificada no RJ

ZERO HORA. Um cabo do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro tornou-se ontem a primeira vítima fardada em comunidades pacificadas na capital fluminense. No início da madrugada de ontem, Rodrigo Alves Cavalcante, 33 anos, foi baleado durante ronda de rotina no alto da favela da Rocinha, zona sul do Rio. O PM chegou a ser socorrido no Hospital Miguel Couto, mas não resistiu ao ferimento.

Estagiário da DPPA de Alvorada é preso por desviar objetos da Delegacia

ZERO HORA 05/04/2012. Um estagiário de 19 anos foi indiciado pela 1ª DP de Alvorada por desviar dinheiro, objetos e armas, apreendidos em flagrantes. O estagiário trabalhava na secretaria da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento de Alvorada. Ele deveria receber os procedimentos dos flagrantes com ou sem apreensão, registrar em um livro, encaminhar a ocorrência para a delegacia e fazer o depósito do dinheiro.

Comissão aprova criação de crime de terrorismo

Pena prevista é de oito a 15 anos de prisão. Texto faz ressalva a movimentos sociais. 
Projeto ainda. Se avançar, proposta discutida no Congreso deverá revogar Lei de Segurança Nacional, considerada obsoleta.

A comissão de juristas que prepara mudanças no Código Penal aprovou nesta sexta-feira a tipificação do crime de terrorismo, ausente na legislação atual. O novo delito foi definido como o "ato de causar terror na população" por meio de sequestro, cárcere privado, uso de explosivos, material tóxico químico ou biológico, depredação, implosão, sabotagem, invasão e saques.

Também entram na classificação de terrorismo sabotagem de veículos de transporte, aparatos de telecomunicação e instalações públicas de todo o tipo. A diferença é que, nesses casos, para a caracterização do novo crime, será preciso que esses atos sejam praticados para fins específicos, como o financiamento de grupos armados insurgentes.

A pena prevista, claro, é branda: de oito a 15 anos de prisão. O texto elaborado por juristas também poupa grupos que, como o Movimento dos Sem Terra (MST), recorrem a práticas semelhantes à do terrorismo: prevê que entidades do movimento social estão livres de serem enquadradas neste crime “desde que objetivos e meios sejam compatíveis e adequados a sua finalidade”.

Se avançar, a proposta da nova lei deve implicar na revogação da Lei de Segurança Nacional, que trata de temas semelhantes mas é considerada obsoleta pelos juristas.

Trâmite - A comissão de especialistas encarregada de preparar um anteprojeto para o novo Código Penal foi criada por decisão do Senado, e deve entregar nas próximas semanas o resultado de seu trabalho. Depois, o texto seguirá o trâmite normal dentro do Congresso, onde deve sofrer alterações.

Entre os pontos da lei que podem sofrer modificações estão a legislação sobre o aborto e a ortotanásia - interrupção dos cuidados médicos a um paciente com chances nulas de recuperação.