13/09/2011 17:32
A
Secretaria da Segurança Pública deu início à implantação dos Territórios
da Paz, do Programa Estadual de Segurança com Cidadania (Proesci), em
quatro bairros de Porto Alegre, nesta terça-feira (13). A ação
envolvendo a Polícia Civil (PC) e a Brigada Militar (BM) resultou no
cumprimento de 21 mandados de prisão, além de apreensão de armas e
drogas, no bairro Restinga. O projeto será estendido aos bairros Rubem
Berta, Lomba do Pinheiro e Morro Santa Teresa. Todos esses locais são
abrangidos pelo programa e já contam com um posto móvel da BM.
"A instalação do posto, há cerca de uma semana na
Restinga, já contribuiu para a redução da violência nesta região, que
vinha apresentado um alto número de homicídios", destacou o secretário
da Segurança Pública, Airton Michels, durante coletiva à imprensa.
Acrescentou que a proposta é de um trabalho integrado entre as polícias
e, depois que os índices de criminalidade estiverem controlados, serão
implantadas ações, por meio de diferentes Secretarias, nas áreas da
saúde, esportes, educação, economia solidária e cultura. "Essas medidas
trarão resultados a médio prazo. E nós vamos permanecer nesses locais,
consolidando esse projeto", apontou Michels.
O
secretário explicou que os quatro bairros foram escolhidos por
concentrarem 37% dos homicídios da Capital. Os Territórios, via Proesci,
também serão levados para outras cidades, como Passo Fundo, Caxias do
Sul e Canoas, no bairro Mathias Velho, complementando o já existente no
bairro Guajuviras. Assinalou que nos locais serão utilizadas a filosofia
de Polícia Comunitária, "que é fundamental para a solução de
determinados crimes por contar com a colaboração da população. E isso só
é possível quando os moradores confiam no policial".
Também participaram da coletiva o secretário adjunto,
Juarez Pinheiro, o comandante geral da Brigada Militar, coronel Sérgio
Roberto de Abreu, e o chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira
Júnior.
Território da Paz
O Território da Paz ocorre por meio da adoção de estratégias capazes de garantir o acesso aos direitos fundamentais das pessoas - como a segurança pública -, fomentando a reconstrução de redes de sociabilidade e solidariedade rompidas pela violência, pelo medo, pela segregação e exclusão social. Os espaços são constituídos a partir de projetos que incentivam inclusão, cooperação e confiança, visando à diminuição das desigualdades sociais e da violência.
O Território da Paz ocorre por meio da adoção de estratégias capazes de garantir o acesso aos direitos fundamentais das pessoas - como a segurança pública -, fomentando a reconstrução de redes de sociabilidade e solidariedade rompidas pela violência, pelo medo, pela segregação e exclusão social. Os espaços são constituídos a partir de projetos que incentivam inclusão, cooperação e confiança, visando à diminuição das desigualdades sociais e da violência.
Etapas do Território da
Paz
A primeira etapa é composta pelo planejamento e inteligência, com a análise estratégica e tática da operação. A segunda é a intervenção tática: momento de inserção de reforços policiais no território, buscando o aprofundamento das ações repressivas (cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, abordagens de pessoas e de veículos para a captura de foragidos e apreensão de armas, drogas e veículos furtados ou roubados).
A primeira etapa é composta pelo planejamento e inteligência, com a análise estratégica e tática da operação. A segunda é a intervenção tática: momento de inserção de reforços policiais no território, buscando o aprofundamento das ações repressivas (cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, abordagens de pessoas e de veículos para a captura de foragidos e apreensão de armas, drogas e veículos furtados ou roubados).
A estabilização
compreende a terceira etapa, com a permanência de policiais nos locais
críticos, visando à manutenção da ordem pública e ao atendimento das
demandas da população local. Na quarta etapa, são iniciadas novas ações
sociais no Território da Paz com o efetivo permanente de policiais
comunitários e desenvolvimento de ações sociais, materializando a
presença do Estado nas áreas conflagradas.
Ações
de prevenção à violência nos Territórios da Paz
Policiamento Comunitário: trata-se de uma
filosofia/atividade onde o policial interage de forma contínua com a
comunidade, com o objetivo de identificar problemas locais de segurança e
implementar ações para promover a redução e prevenção dos índices de
criminalidade.
Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs): organizar e integrar os serviços públicos de segurança. São mecanismos de funcionamento das AISPs o Centro de Referência em Segurança Pública com Cidadania, Banco de Dados/Observatório de Segurança Pública, Ouvidoria Comunitária, o Fórum Regional de Justiça e Segurança e o Programa para a Juventude.
Programa Gaúcho de Microcrédito (Secretaria Estadual da Economia Solidária e apoio a Micro e Pequena Empresa): para fomentar e consolidar a Rede de Microcrédito do Estado. São beneficiários o microempreendedor popular, a Economia Popular Solidária, os integrantes da agricultura familiar, microempresas e aqueles que exercem atividades produtivas de pequeno porte.
Comitê Estadual de Prevenção à Violência nas Escolas (Secretaria Estadual da Educação): tendo como perspectiva a dinâmica da transversalidade, conta com a parceria das Secretarias estaduais da Segurança Pública, da Justiça e dos Direitos Humanos, do Esporte e da Saúde, do Detran, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, OAB/RS e Conselhos Tutelares.
Secretaria da Saúde: ampliação e fortalecimento das equipes da Saúde da Família e os programas Primeira Infância Melhor (PIM) e Primeira Infância Alegre (PIA).
Secretaria da Ciência e Tecnologia: com o Ensino à Distância para policiais, além da digitalização das secretarias.
Banrisul: oferecerá o projeto Reciclar (oficinas de reciclagem de descartes) e o acesso de turmas de crianças e jovens a apresentações de música no Teatro São Pedro, por meio do Concertos Banrisul.
Secretaria do Esporte: disponibilizará professores e oficineiros para atividades voltadas ao esporte e à recreação realizadas em quadras e com equipamentos da Secretaria da Educação.
Secretaria da Cultura: disponibilizará oficineiros para trabalhos de prevenção à violência, além dos Pontos de Cultura.
Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social: oferecerá a estrutura dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e dos Centros Especializados e Assistência Social (Creas) existentes em cada bairro e criação de novas unidades.
Grupo Hospitalar Conceição: disponibilização de informações das três unidades do bairro Rubem Berta e socialização das ações para usuários moradores da região.
Secretaria da Habitação: regularização fundiária no Morro Santa Teresa.
Secretaria da Justiça e Direitos Humanos: com o programa POD Socioeducativo/Acompanhamento dos Egressos.
Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs): organizar e integrar os serviços públicos de segurança. São mecanismos de funcionamento das AISPs o Centro de Referência em Segurança Pública com Cidadania, Banco de Dados/Observatório de Segurança Pública, Ouvidoria Comunitária, o Fórum Regional de Justiça e Segurança e o Programa para a Juventude.
Programa Gaúcho de Microcrédito (Secretaria Estadual da Economia Solidária e apoio a Micro e Pequena Empresa): para fomentar e consolidar a Rede de Microcrédito do Estado. São beneficiários o microempreendedor popular, a Economia Popular Solidária, os integrantes da agricultura familiar, microempresas e aqueles que exercem atividades produtivas de pequeno porte.
Comitê Estadual de Prevenção à Violência nas Escolas (Secretaria Estadual da Educação): tendo como perspectiva a dinâmica da transversalidade, conta com a parceria das Secretarias estaduais da Segurança Pública, da Justiça e dos Direitos Humanos, do Esporte e da Saúde, do Detran, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, OAB/RS e Conselhos Tutelares.
Secretaria da Saúde: ampliação e fortalecimento das equipes da Saúde da Família e os programas Primeira Infância Melhor (PIM) e Primeira Infância Alegre (PIA).
Secretaria da Ciência e Tecnologia: com o Ensino à Distância para policiais, além da digitalização das secretarias.
Banrisul: oferecerá o projeto Reciclar (oficinas de reciclagem de descartes) e o acesso de turmas de crianças e jovens a apresentações de música no Teatro São Pedro, por meio do Concertos Banrisul.
Secretaria do Esporte: disponibilizará professores e oficineiros para atividades voltadas ao esporte e à recreação realizadas em quadras e com equipamentos da Secretaria da Educação.
Secretaria da Cultura: disponibilizará oficineiros para trabalhos de prevenção à violência, além dos Pontos de Cultura.
Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social: oferecerá a estrutura dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e dos Centros Especializados e Assistência Social (Creas) existentes em cada bairro e criação de novas unidades.
Grupo Hospitalar Conceição: disponibilização de informações das três unidades do bairro Rubem Berta e socialização das ações para usuários moradores da região.
Secretaria da Habitação: regularização fundiária no Morro Santa Teresa.
Secretaria da Justiça e Direitos Humanos: com o programa POD Socioeducativo/Acompanhamento dos Egressos.
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