A medida foi publicada no Diário Oficial da União em
portaria que regula uso da força policial
Foi publicada no Diário Oficial da União uma portaria
que regula o uso da força por policiais civis, militares
e federais. As principais alterações são o fim dos
chamados tiros de advertência e a proibição de que
policiais atirem em carros que furarem blitz e em
pessoas que estejam fugindo da polícia.
O documento também determina que os policiais não apontem
armas para as pessoas durante abordagens nas ruas. Os disparos
só vão ser tolerados, segundo o governo, se houver ameaça
real de lesão ou morte.
A portaria foi feita em conjunto entre o Ministério da Justiça e
a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
As polícias de todo o país deverão se adequar às regras.
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