21/01/2011 16:05
O termo de reingresso do Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi assinado pelo governador Tarso Genro e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta sexta-feira (21). Na mesma cerimônia, no Palácio Piratini, foi firmado um contrato entre o Estado e a Caixa Econômica Federal para financiamento de residências para servidores estaduais da Segurança Pública. No final da solenidade houve a entrega de quatro delegacias de polícia móveis adquiridas com verbas do Governo Federal.
Conforme o ministro da Justiça, o Pronasci é um símbolo, a afirmação de uma política correta de Estado, "correta na perspectiva de desenvolver eixos de enfrentamento da criminalidade dentro de premissas de cidadania, de respeito ao cidadão". Para José Eduardo Cardozo, o Rio Grande do Sul tem condições de servir como modelo de segurança pública para todo o país. O governador Tarso Genro anunciou que até o final do ano deverão ser criados cinco novos territórios de paz no Estado, além dos que já existem - no bairro Guajuviras, em Canoas, e na Vila Bom Jesus, em Porto Alegre, que ainda está sendo implantado.
O contrato assinado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal para financiamento de residências atenderá a servidores estaduais da segurança pública que ganhem até seis salários mínimos. Serão garantidos todos os subsídios do programa Minha Casa Minha Vida, sem a exigência de que o cadastro dos interessados esteja regularizado. O governador determinou que os comandos das instituições de segurança organizem rapidamente o acesso dos interessados a essa linha de crédito.
No final do evento, o ministro da Justiça fez a entrega simbólica das chaves de quatro delegacias de polícia móveis adquiridas com verbas do Pronasci. Esses equipamentos possibilitarão apoio operacional em áreas de maior criminalidade, além de atendimento a comunidades carentes em lugares onde seja difícil o acesso à DP mais próxima. Também darão mais agilidade ao trabalho policial em eventos e locais de grande movimentação de pessoas.
Pronasci
O convênio do Pronasci entre o Rio Grande do Sul com o Ministério da Justiça teve de ser renovado porque o anterior havia terminado em 31 de dezembro e não foi renovado. Essa recomposição permite que o Estado dê continuidade a várias atividades que estão em andamento e receba novos investimentos.
Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Pronasci marca o início de uma iniciativa inédita no combate à criminalidade no país. Articula a repressão policial qualificada e políticas sociais preventivas, enfrentando, ao mesmo tempo, as causas da violência e suas consequências. É um trabalho pautado pelo compromisso com resultados, respeito aos direitos fundamentais e a promoção da cidadania e da dignidade das pessoas.
As atividades do Pronasci integram União, Estado e municípios, com o objetivo de qualificar os servidores da segurança pública - através de cursos de aperfeiçoamento - tanto na ação direta contra criminosos como na implantação de programas sistêmicos de policiamento preventivo e de polícia comunitária. Também a produção de estatísticas recebe atenção especial, para que se conheça e acompanhe os índices de criminalidade.
O Rio Grande do Sul foi o segundo Estado a aderir ao Pronasci, em julho de 2007. Desde então, já recebeu mais de R$ 48 milhões - sem contabilizar ainda os investimentos feitos no ano passado.
Fonte: Portal do Governo do RS
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