Ministro José Eduardo Cardozo (centro) concede entrevista coletiva após reunião com governadores (Foto: Renan Ramalho / G1)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu nesta quarta-feira (7) os governadores dos estados do Sudeste para discutir o início de um processo de integração “permanente” entre as forças de segurança de cada unidade federativa com a União. A previsão do governo é que até o final de 2015 estejam prontas as estruturas para o funcionamento das operações integradas.
Ao lado dos governadores Paulo Hartung (Espítiro Santo), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro) e Geraldo Alckmin (São Paulo), o ministro anunciou também uma operação conjunta a ser planejada nas próximas semanas contra o crime organizado.
A intenção do governo federal é fazer integração na área de segurança a partir da experiência da Copa do Mundo, quando foram montados Centros Integrados de Comando e Controle para articular ações das polícias militar e civil dos estados com bombeiros, polícias federal e rodoviária federal, além das Forças Armadas.
“Houve consenso para criarmos uma estrutura permanente para unir as forças policiais. Segurança não deve ser política de governos, mas política de Estado. Creio que até o final de 2015 teremos estrutura devidamente formada e ambiência necessária para essa integração”, afirmou José Eduardo Cardozo.
A operação conjunta no Sudeste contra o crime organizado, segundo o ministro, será planejada em várias reuniões nas próximas semanas. Cardozo, no entanto, não detalhou quando ela será deflagrada, para evitar que investigações sejam prejudicadas.No início de dezembro, o ministro se reuniu com secretários de segurança do Nordeste para dar início a negociações com o mesmo objetivo. A meta do governo é criar Centros de Comando e Controle em todos os estados com apoio financeiro do governo federal até o final de 2015.“Para o enfrentamento da questão de segurança pública é necessária uma ação integrada. Sem essa integração, sem planejamento comum, dificulta conseguir superar o problema que temos hoje, fica difícil reduzir a violência, fica difícil conseguir enfrentar como deve ser enfrentado o crime organizado no Brasil”, completou o ministro.
Houve consenso para criarmos uma estrutura permanente para unir as forças policiais. Segurança não deve ser política de governos, mas política de Estado. Creio que até o final de 2015 teremos estrutura devidamente formada e ambiência necessária para essa integração"
José Eduardo Cardozo,
Ministro da Justiça
Maior participação da União
José Eduardo Cardozo informou ainda que o governo está preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser enviada ao Congresso ainda neste ano, para aumentar a responsabilidade da União na segurança. A ideia, segundo ele, é que o governo federal tenha permissão para traçar “diretrizes” para atuação das forças policiais em todo o país.
Ele explicou que, fora as ações da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal a Forças Armadas, o governo federal não pode ter atuação permanente e perde “protagonismo” na área.
“Hoje, temos [governo federal] que fazer convênios para que possamos atuar, não tenho atuação permanente. Isso fez com que o Ministério da Justiça fosse mero repassador de recursos. Não acho isso suficiente. Tem que ser indutor de boas práticas, especialmente no plano da integração”, afirmou.
Segundo ele, se aprovada pelo Congresso, a emenda constitucional não vai ferir a autonomia dos estados, que poderão continuar legislando de maneira concorrente, não mais exclusiva, na segurança. A União, segundo ele, passará a ter competência comum para atuar na área.
Vigilância da fronteira
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, saudou a iniciativa federal e detalhou que na reunião também foram discutidos o fortalecimento da vigilância sobre as fronteiras do país, formas de diminuir a superlotação das prisões (liberando presos com uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo), além de atuação junto a Anatel para cancelar uso de celulares frutos de roubo ou furto.
“Foi uma reunião extremamente proveitosa, importante. Esse é o bom caminho, de unir esforços e inteligência. Quero saudar aqui essa iniciativa, vai trazer ganhos para a segurança e a população”, afirmou o governador.
Luiz Fernando Pezão lembrou que conseguiu prorrogar por mais 6 meses a presença do Exército no Complexo da Maré como exemplo do êxito da integração. "A gente só avança assim tendo essa união, integração e tenho certeza que a gente vai avançar muito. O Rio de Janeiro precisa muito disso”, afirmou.
Fernando Pimentel disse que “a integração permanente vai dar ganho enorme de qualidade para a segurança desses estados”. “Não é só uma operação, mais do que isso, início de um trabalho permanente de integração, vai dar salto de qualidade de segurança no Sudeste”, afirmou.
Na mesma linha, Paulo Hartung disse que a integração vai dar poder muito maior aos estados para enfrentar problemas conjuntos como tráfico de armas e drogas. “Estamos saindo de uma cultura de deixar a segurança só para os estados e entrando noutra de cooperar e integrar para um desafio fundamental no país, que é o combate ao tráfico de armas e de drogas”.
