Jungmann afirmou que sistema prisional brasileiro é recrutador de criminosos
BRASÍLIA — Números apresentados nesta segunda-feira pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, revelam que o Brasil tem aproximadamente 70 facções criminosas ativas no país. Os dados foram apresentados pelo ministro durante um evento que debateu questões relacionadas ao Sistema Penitenciário Federal, em Brasília. Para tentar combater o avanço das facções dentro dos presídios brasileiros, o ministro defende medidas como a gravação de conversas dos líderes de facções, o fim da visita íntima e até a obrigatoriedade de que todos os chefes do crime cumpram pena apenas em presídios federais de segurança máxima.
Segundo o ministro, cerca de 50% dos presos em presídios federais compõem o Primeiro Comando da Capital (PCC), principal facção de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio. O sistema federal tem 422 presos. PCC e CV são seguidos por facções do Norte e Nordeste entre as que mais têm presos no Sistema Penitenciário Federal. A Família do Norte (FDN), com 7%, é a terceira mais presente nos presídios, seguida pela Okaida (Al Qaeda), de Alagoas, com 4,7%.
Para Jungmann, o sistema prisional brasileiro é hoje o grande recrutador de criminosos para as facções. Como o Estado brasileiro não consegue prover a segurança dos detentos atrás das grades, os grupos criminosos acabam cooptado condenados em troca de segurança.
— A população tem o sentimento de que quando se retira um bandido das ruas está se fazendo justiça. Não se está fazendo justiça por uma razão, que é raiz da expansão das facções pelo país. O sistema prisional, o de maior imposição da força do Estado, não consegue garantir a vida do preso. Decorre daí que quem vai garantir a vida do preso é a facção, quem vai assegurar a defesa do preso é a facção. Em troca disso ela exige a servidão — disse o ministro durante o IX Workshop do Sistema Penitenciário Federal, realizado no Conselho da Justiça Federal.
Lembrando o seu período no Ministério da Defesa, Jungmann cituo a quantidade de armas encontradas nas vistorias feitas por militares em prisões estaduais. Foram 11 mil armas apreendidas em 33 vistorias em 30 unidades prisionais com população carcerária de aproximadamente 22 mil presos.
— O que quer dizer que alguma forma de acordo existe entre os sistemas de prisão estaduais e as grandes gangues. Não é possível que tudo isso entre daquele jeito — disse.
Entre as medidas defendidas pelo ministro para barrar o avanço das facções está a ideia de fazer com que os comandantes de facções criminosas cumpram toda a pena em presídios federais. Outra proposta que visa diminuir o poder dos líderes presos é um projeto de lei para liberar a gravação de conversas entre detentos de penitenciárias federais e seus advogados. A ideia está sob análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil da Presidência da República. No entanto, a ideia encontra resistência na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
— O entendimento do presidente Carlos Lamachia, da OAB, respeitável devo dizer, é que isso feriria fundamentos constitucionais. Nosso entendimento é que não aconteceria isso porque acesso a transcrição do que se fala seria mediante pedido da polícia para um juiz — explicou Jungmann.
Um terceiro ponto apontado por ele para diminuir a influência dos bandidos de alta periculosidade nas decisões do crime é o fim da visita íntima.
— O sistema prisional não pode ser uma espécie de hotel de trânsito. Não é possível continuar com a questão das visitas íntimas — afirma.
