O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reuniu-se hoje (25) com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), na sede do Ministério Público estadual de São Paulo, para discutir o Plano Nacional de Segurança Pública.
“Estamos aqui em mais uma etapa da elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública. Fiz uma nova rodada de conversações, já tenho me reunido com todos os secretários de Segurança dos estados, os secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários, todos chefes de Polícia Civil, todos os comandantes-gerais e agora é uma nova reunião com todos os procuradores-gerais de Justiça”, disse o ministro.
Segundo Moraes, uma das propostas que está sendo discutida para o plano é a criação de um grupo por parte do Ministério Público específico para homicídios, nos mesmos moldes que existe o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A ideia é que, dentre os promotores do júri, alguns passem a acompanhar mais de perto a investigação de homicídios e passem a ter maior proximidade com as forças policiais, tanto a Força Nacional como as polícias estaduais. Desse modo, o ministro acredita que haverá maior resolução dos homicídios.
“Se nós prendermos em torno de 120 matadores em alguns estados da federação, nós diminuímos muito os homicídios”, disse. “Para isso, nós precisamos do auxílio próximo do Ministério Público e todos os procuradores-gerais vem se posicionando a favor disso”.
Proposta polêmica
Outra proposta do ministro é sobre a “racionalização do sistema penitenciário”. “Nós temos 42% dos 630 mil presos no Brasil de presos provisórios. Nós temos um número muito alto de presos provisoriamente que praticaram crimes sem violência ou grave ameaça. Enquanto nós temos um número menor de presos que praticaram crimes com violência ou grave ameaça, mas que rapidamente saem da cadeia”, disse o ministro.
Moraes admitiu que, mesmo que polêmica, sua proposta é que, durante as audiências de custódia – que são feitas 24 horas após a prisão em flagrante e tem o objetivo de avaliar a necessidade daquela pessoa ser mantida em cárcere ou aguardar o julgamento em liberdade – já seja feito um julgamento, caso o preso confesse o crime, e seja empregada uma pena alternativa, como tornozeleira eletrônica ou serviço à comunidade.
“Por que não nesse momento, 24 horas depois [do flagrante], se confessando o crime, a possibilidade de o Ministério Público oferecer a transação penal, com uma pena restritiva de direitos, ou tornozeleira, ou uma prestação de serviço a comunidade? Justiça rápida, um custo menor para o estado e a sociedade vai verificar que, em 24 horas, já houve a solução do problema sem que o processo fique rodando muito tempo”, defendeu o ministro.
Sobre os crimes graves, como homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte), Moraes defendeu que os réus cumpram pelo menos metade da pena antes da progressão do regime. “O homicida, o latrocida , aquele que pratica um crime com violência, com grave ameaça, esse deve ser preso realmente, deve ir para a penitenciária, mas não é razoável que fique só um sexto da pena [antes de progredir de regime]”, disse.
Questionado se as medidas não seriam uma reforma do Código Penal, ele respondeu que não há necessidade de uma grande reforma, são questões pontuais com quatro ou cinco alterações. “Você pode fazer uma verdadeira revolução nessa questão de combate a criminalidade. O Plano Nacional de Segurança tem também sua vertente de apresentar propostas legislativas”.
Ministério Público
Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça de São Paulo, disse que da parte do Ministério Público de São Paulo, as principais contribuições são relacionadas ao combate do crime organizado, a exemplo da atuação do Gaeco, e questões de combate à violência doméstica, por meio das promotorias que combatem a violência doméstica, “que são as bandeiras e o trabalho importantíssimo dos estados”.
“Também é importantíssimo o trabalho na diminuição dos homicídios, que o Brasil tem índices muito altos e nós estamos buscando a diminuição. Então faremos também grupos de trabalho na investigação dos homicídios, atuação no júri, para que possamos também oferecer sugestões e poder prestar um serviço para a população”, disse Smanio.
O procurador também considera importantíssimo o fortalecimento dos ministérios públicos estaduais. “A criminalidade se combate nos estados, são os promotores de Justiça dos estados que fazem frente aos homicídios, aos roubos, aos furtos, à receptação, à criminalidade organizada, lavagem de dinheiro”, disse. Por isso, ele considera importante que os ministérios públicos participem, possam oferecer sugestões e estejam integrados no sistema nacional de segurança pública.
